Dívida de Lula com a União é real, mas questionada na Justiça após anulação de processos da Lava Jato

Conteúdo investigado: Uma postagem questiona se as pessoas sabem que Lula e o Instituto que leva o seu nome têm dívidas com a União de mais de R$ 18 milhões.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É verdadeira a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o nome inscrito na dívida ativa da União por um débito de mais de R$ 1,3 milhão, como informa uma publicação feita no Twitter. Também está correta a informação de que o Instituto Lula possui uma dívida superior a R$ 18 milhões com a União.

Os valores devidos pela entidade são decorrentes da revogação de isenção por desvio de finalidade. No caso de Lula, os valores estão relacionados a duas condenações, que posteriormente foram anuladas.

O Comprova considera comprovados os fatos verdadeiros; eventos confirmados; cuja localização foi comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

O que diz o autor da publicação: Procurado por meio de suas redes sociais, o perfil FamíliaDireitaBrasil, que publicou a postagem, não respondeu aos questionamentos do Comprova.

Como verificamos: Pelo nome completo do ex-presidente Lula, amplamente divulgado e passível de confirmação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Comprova fez uma busca no site do Governo Federal, que disponibiliza uma área com os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Nele, consta o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e um saldo de mais de R$ 1,3 milhão.

Procuramos a assessoria do ex-presidente, que confirmou a informação e explicou que se trata de uma dívida decorrente das condenações aplicadas pela 13ª Vara da Justiça Federal no âmbito da operação Lava Jato.

Lula teve duas condenações, em primeira e segunda instância. As sentenças foram consultadas tanto no site da Justiça Federal do Paraná, como no site do Tribunal Federal da 4ª Região. Além da pena aplicada em tempo de reclusão, foi aplicada uma multa ao ex-presidente.

Já a dívida do Instituto Lula é decorrente da retirada da isenção de impostos da instituição, publicada no Diário Oficial da União em 2016.

Dívida de Lula

O ex-presidente teve duas condenações no âmbito da operação Lava Jato. A primeira, em julho de 2017, foi referente ao que ficou conhecido como o caso do triplex do Guarujá. Nessa ação, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro sentenciou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas do Grupo OAS, responsável pela reforma do apartamento no litoral de São Paulo, e também teria ocultado a verdadeira titularidade do mesmo apartamento.

Como pena foram aplicados 9 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e ainda uma multa de 212 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 5 salários mínimos vigentes em dezembro de 2014. Assim, essa condenação, além da prisão, rendeu uma dívida ao ex-presidente de R$767.440,00. Essa sentença foi reformada pelos juízes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que passaram a pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado e a multa para 280 dias-multa. Assim, a dívida subiu para R$ 1.013.600,00. Em abril de 2019, os ministros do STJ mantiveram a condenação de Lula, mas reduziram a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e estabeleceram 175 dias-multa. Dessa maneira, a dívida a ser paga passou a ser de R$ 633.500,00.

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado pela segunda vez, também referente às investigações da operação Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, já ministro da Justiça nessa época, aplicou uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A acusação é de que o ex-presidente tenha favorecido a empreiteira Odebrecht em contratos e, em troca, tenha recebido vantagens em forma de reformas em um sítio que ele frequentava em Atibaia, interior de São Paulo.

Além da prisão, a juíza estabeleceu 212 dias-multa como sanção econômica, sendo cada dia-multa fixado em 2 salários mínimos. Essa sentença também foi reformada pelo TRF-4, que passou a pena para 17 anos e 1 mês de prisão e estabeleceu 422 dias-multa como penalidade econômica. Convertida em valores, a multa estabelecida ficou em R$ 611.056,00.

Lula não chegou a pagar nenhuma das multas, que foram somadas e corrigidas, chegando ao valor de R$ 1.306.955,05. Em junho de 2021, o STF declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula e decidiu anular as sentenças dadas. Dessa maneira, a defesa do ex-presidente entende que as multas também devem ser anuladas. Os advogados já entraram com uma representação junto à Receita Federal.

Dívida do Instituto Lula

O Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Instituto Lula, foi criado em 2011 pelo ex-presidente com o propósito de ser um espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham as ideias defendidas por ele. O instituto tem seu CNPJ inscrito em atividades de associações de defesa de direitos sociais, atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e atividades de defesas de minorias, meio ambiente e apoio a serviços educacionais em nível municipal.

Durante a operação Lava Jato, o instituto foi alvo dos investigadores. As palestras do ex-presidente e as doações feitas ao instituto foram questionadas e até denunciadas pelos procuradores do Ministério Público Federal. As informações obtidas foram compartilhadas com a Receita Federal que decidiu, em dezembro de 2016, multar o instituto.

Segundo os auditores, houve simulações de prestações de serviço por algumas empresas, entre elas de Fábio Luís, filho de Lula, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente e parentes. Enquadrado como desvio de finalidade, o Instituto teve revogada a isenção de impostos a que era submetida e ainda aplicada uma multa de cerca de R$ 2 milhões.

Assim como no caso de Lula, o Instituto entende que com a anulação das sentenças imposta pelo STF as multas e a dívida devem ser anuladas. Em ação para recorrer da punição, o instituto também defende que cumpre com sua missão estatutária e que foram comprovados inclusive os gastos que estão sendo questionados.

Pagamento de multa

De acordo com o Código Penal, no artigo 50, o dia-multa é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelo magistrado. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional e deve ser de, no máximo, 360 dias-multa, sendo o valor máximo por dia de 5 salários mínimos. O mínimo aplicado é de 10 dias-multa e o valor unitário de um dia-multa de um trigésimo do salário mínimo.

A multa deve ser paga em até dez dias depois do trânsito em julgado da ação. O pagamento pode ser parcelado e, se o réu não pagar, será inscrito entre os devedores da Fazenda Pública, o que ocorreu com Lula.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A divulgação de conteúdo falso ou enganoso em relação a um pré-candidato à Presidência da República pode levar o eleitor a definir seu voto com base em uma desinformação, o que prejudica o processo democrático.

Alcance da publicação: A postagem feita no Twitter dia 29 de março teve mais de 10 mil interações em apenas 3 dias, alcançando uma grande quantidade de pessoas em pouco tempo. No dia 5 de abril apenas essa postagem tinha sido publicada novamente por outros usuários mais de 2 mil vezes.

Outras checagens sobre o tema: O portal UOL publicou reportagem sobre a dívida de Lula com a União, já o jornal Folha de SP fez uma explicação de como está a situação jurídica do ex-presidente depois das decisões do STF.