Brasil cai em ranking de democracias desde 2016; houve leve melhora em 2023

Conteúdo investigado: Publicações nas redes sociais que comentam um estudo do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Uma dessas publicações, por exemplo, alega que a entidade classifica o Brasil apenas como uma “democracia eleitoral” porque haveria censura e presos políticos no país e que “nestas democracias, após as eleições, o povo não apita mais nada”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Instagram.

Contextualizando: O índice V-Dem (Varieties of Democracy, variedades de democracia, em português), produzido pelo instituto de mesmo nome, sediado na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, não classificou o Brasil como uma “democracia apenas eleitoral” por causa da suposta existência de censura e de presos políticos no país, como republicado nas redes sociais. Na verdade, segundo o relatório do Instituto V-Dem de 2023, que analisou os índices democráticos mundiais entre 2012 e 2022, a 58ª colocação do Brasil no ranking de democracias, de um total de 179 países, é resultado da polarização política e do que chamam de mobilização de “autocratização”.

Segundo a instituição, a autocratização ocorre quando um governo ou um país se afasta dos princípios democráticos, aproximando-se de autocracias. O relatório mais recente do V-Dem, de março deste ano, aponta que o Brasil cai no Índice de Democracia Liberal (LDI, na sigla em inglês) desde 2015, acentuado a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Mostra ainda que o declínio atingiu seu nível máximo em 2019, após a eleição de Jair Bolsonaro.

O relatório destaca, porém, que, embora a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido seguida de violência pós-eleitoral – citando a invasão em Brasília em 8 de janeiro – o LDI teve leve alta em 2023. “O Presidente Lula continuará a enfrentar desafios para unificar o país, mas tem um histórico de respeito às instituições democráticas durante sua gestão anterior no cargo”, aponta o relatório.

Os mal-entendidos sobre o índice, manifestados em postagens e comentários nas redes sociais, levaram o Comprova a contextualizar o relatório e seus resultados.

Como a publicação pode ser interpretada: Ao republicar um vídeo com informações descontextualizadas sobre o relatório V-Dem, muitos podem acreditar que os dados de declínio nos índices democráticos teriam sido causados por causa do resultado da última eleição, o que não é verdade. Segundo o relatório, essa queda é resultado da polarização e do processo de autocratização que o país sofreu nos últimos sete anos.

O que diz o responsável pela publicação: O autor da publicação que obteve maior alcance não aceita mensagens através do perfil no X. Buscando pelo nome no Google, encontramos outras redes do usuário, como o TikTok e o Facebook. Encontramos também sua conta no Instagram, por onde entramos em contato, mas, até o momento da publicação dessa verificação, não obtivemos respostas.

O que é o V-Dem

O V-Dem (Varieties of Democracy) é um projeto que mede e analisa o estágio das democracias pelo mundo. O projeto seleciona, a cada ano, cinco especialistas de cada país, retirados de um conjunto de mais de 3,7 mil pesquisadores, que respondem a um questionário extenso a respeito das diversas manifestações democráticas naquele país, não apenas o voto direto. Entre os mais de 480 indicadores pesquisados há, por exemplo, representatividade feminina em cargos eletivos, liberdade de associação, liberdade de estudos acadêmicos, nível da polarização política e existência de violência política.

O Instituto V-Dem, sediado no Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, é o responsável pela execução e produção desse projeto. É um instituto independente e coordenado pelo Professor Staffan I. Lindberg. Anualmente, em março, é publicado um relatório em que são contabilizados e apresentados os resultados dos doze meses anteriores em relação a um avanço ou retrocesso dos índices democráticos nacionais.

A medição da democracia

A partir da análise dos dados, os países são ranqueados dentro de uma escala de 0 a 1, no chamado Índice de Democracia Liberal (LDI). Nesse ranking, as autocracias fechadas estão localizadas em um extremo e as democracias liberais no outro. No último relatório, publicado em março de 2023, que analisou o período entre 2012 e 2022, 42 nações foram inseridas no processo de autocratização – ou seja, que estão indo de estágios democráticos para autocráticos –, enquanto outras 14 estão fazendo o caminho inverso e estão em democratização. Os demais países estão estagnados em um dos quatro estágios democráticos analisados, sem avançar ou retroagir. As nações em autocratização somam 43% da população mundial; já os em democratização registram apenas 2% do todo.

| Processo de autocratização analisado pelos relatório V-Dem. O espectro dos governos vão de democracias liberais até autocracias fechadas. Recriação do Comprova para gráfico do Projeto V-Dem.

De acordo com o conceito utilizado pelo V-Dem, países com democracia liberal, considerado pelo instituto como o mais alto na escala democrática, “são caracterizados por um conjunto adicional dos direitos individuais e das minorias para além do âmbito eleitoral, que protege contra a ‘tirania da maioria’”. Dentre os componentes que caracterizam esse estágio da democracia está a supervisão do Poder Executivo pelo Legislativo e pelo Judiciário, a proteção das liberdades individuais e a igualdade perante às leis. Segundo o relatório de março de 2023, 32 países estão nessa etapa. A Escandinávia – formada por Dinamarca, Suécia e Noruega – ocupa os três primeiros lugares do ranking, respectivamente. O Chile é o único representante sul-americano nesse estágio.

Democracias eleitorais, grupo do qual o Brasil faz parte, são as mais numerosas no relatório do V-Dem, totalizando 58 nações na mais recente análise. Esse tipo de governo, como o próprio nome sugere, mantém a ideia de um processo eleitoral livre, válido e multipartidário. No entanto, o componente de leis e de liberdades individuais respeitadas e a plena supervisão entre os poderes não é totalmente desenvolvida. Animosidade a respeito de polarização política também é um fator influente para o estágio de democracia eleitoral. Argentina, Canadá e Portugal também são representantes deste grupo.

No espectro das autocracias, são considerados os regimes que não prestam contas à população. Em primeiro lugar, temos as eleitorais, em que as eleições são multipartidárias – podendo ser tanto em um regime presidencialista, parlamentarista ou misto –, mas uma série de garantias e direitos não são respeitados ou oferecidos aos cidadãos. Ao todo, o instituto contabilizou 56 países funcionando nesse formato, como El Salvador, Egito, Rússia e Ucrânia.

O último estágio da autocratização são as autocracias fechadas. Os 33 países que se estruturam a partir desse modelo, além da falta de leis igualitárias e da proteção de liberdades individuais, também não possuem eleições livres e com múltiplas opções. Nesse caso, o chefe do executivo e os congressistas ou não são escolhidos pelo voto ou, nos locais em que há votação, só há uma escolha partidária. Estão inseridos como uma autocracia fechada a China, a Coreia do Norte e o Qatar.

| Índice de democracia liberal ao redor do mundo. A graduação vai de 0 (Autocracias fechadas) a 1 (Democracia liberal). Recriação do Comprova para gráfico do Projeto V-Dem.

A posição do Brasil

O Brasil, segundo os dados analisados pelo V-Dem, é classificado como uma democracia eleitoral. De acordo com o relatório publicado neste ano, o LDI brasileiro é de 0,528, colocando-se na 58ª do ranqueamento, de um total de 179 países.

Nos últimos quatro relatórios do projeto, o país aparece entre os dez com um processo de “autocratização” mais avançado. No entanto, segundo a análise mais recente, o Brasil registrou uma estagnação desse índice antes da queda da democracia – processo que também aconteceu com a Polônia. Nesse caso, a tendência brasileira de “autocratização” foi encerrada antes que os princípios da democracia eleitoral, como a prestação de contas ao cidadão ou a falta de eleições livres e multipartidárias, fossem totalmente interrompidos.

Na página 23 da pesquisa deste ano, o cenário de polarização política e “autocratização” pelo qual o país passou e está passando é destacado. No recorte dos últimos dez anos, o relatório mostra que, desde 2015, os índices democráticos brasileiros caíram. A partir de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o índice de democracia liberal sofreu uma grande queda, indo de 0,555 para 0,508 em 2019, ano seguinte à eleição de Jair Bolsonaro e de grande disputa política e partidária. De acordo com os pesquisadores, a mobilização da extrema-direita a favor dos processos “autocratizantes” foram fundamentais para esse declínio nos índices.

Além disso, o relatório afirma que ações de protesto contra o governo Bolsonaro, como de movimentos feministas e ambientalistas e manifestações contra a resposta governamental à pandemia de covid-19, foram ações que evitaram uma queda maior no LDI.

Apesar do clima eleitoral tenso e da queda dos indicadores de eleições limpas no Brasil, de acordo com os pesquisadores, “a pontuação do LDI registrou uma melhora nos dados deste ano, após a vitória de Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva sobre Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022”. O índice de democracia liberal brasileiro foi de 0,51, no relatório publicado em 2022, para 0,528. Mesmo com os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e com a manutenção dos altos índices de polarização, os pesquisadores do V-Dem entendem que o terceiro mandato de Lula pode recolocar o Brasil em “bons níveis democráticos”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de setembro, uma das publicações no X contava com 246,6 mil visualizações, 4,6 mil republicações e 13,3 mil curtidas. No Instagram, uma postagem analisada alcançou 36,5 mil visualizações, 5,2 mil curtidas e 115 comentários.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos a versão integral de um vídeo que foi usado em publicações nas redes sociais. Em seguida, pesquisamos pelo Instituto V-Dem no Google, encontrando os relatórios da evolução da democracia nos países.

Por fim, entramos em contato com o Instituto V-Dem e com o autor da publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Ações do governo Lula costumam ser alvos de desinformação e já foram analisadas pelo Comprova. Recentemente, o projeto verificou que governo federal usa casos de joias como estratégia de comunicação e que Globo e CNN não têm relação, que publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro e que Lula se encontrou com liderança religiosa da Nigéria em evento de igualdade racial, não com ‘feiticeiro’.