Sem apresentar evidências, texto sugere que governadores e prefeitos usam a pandemia para driblar a lei

É enganoso o texto publicado em 18 de abril por um blog e republicado pelo site Hoje Notícias, que acusa governadores e prefeitos de se beneficiarem de ações governamentais relacionadas à covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – para cometer irregularidades.

A publicação afirma que os políticos se aproveitaram da pandemia para dar um “drible” na lei em contratos firmados sem licitação. Segundo o autor, Junior Takamoto, o cenário de pandemia se tornou “uma oportunidade de ouro para meter os dois pés na jaca, dando o drible da vaca nas leis de controle fiscal”.

O texto não apresenta nenhuma evidência de roubo ou desvio de verba pública na construção de hospitais de campanha e em outras ações emergenciais feitas pelo governo.

Ao falar sobre ações promovidas pelos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e pelo prefeito de Fortaleza (Ceará), Roberto Cláudio (PDT), a publicação mistura dados verídicos e enganosos para sugerir uma atuação não fiscalizada do poder público e desvios de dinheiro.

Por que checamos isto?

O Comprova monitora conteúdos duvidosos compartilhados nas redes sociais sobre coronavírus e políticas públicas de combate à covid-19 e que tenham muita viralização. Muitos desses conteúdos afloram nas redes a partir de notícias e fatos reais.

No último domingo, 19 de abril, 20 governadores divulgaram uma carta em repúdio ao discurso do presidente Jair Bolsonaro em um ato de apoio a uma intervenção militar. Desde então, ganhou tração nas redes um texto publicado no dia 18 de abril no blog Junior Takamoto e republicado no dia 19 pelo site Hoje Notícias. A publicação acusa prefeitos e governadores de se aproveitarem da pandemia para cometer irregularidades. Este segundo post alcançou mais de 720 mil interações no Facebook e esse alcance fez com que o Comprova decidisse pela investigação da veracidade do conteúdo publicado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

Para verificar o conteúdo publicado pelo site Hoje Notícias, o Comprova utilizou dados públicos sobre os contratos realizados pelo Rio de Janeiro, disponíveis no Portal de Compras do Estado. Checou informações e notas oficiais disponibilizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado.

O projeto entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e acessou publicações do Diário Oficial do DF. A equipe tentou falar pelo Facebook com Júnior Takamoto, autor da postagem, mas até a publicação desta verificação não recebeu resposta. Também foram consultadas reportagens sobre o temas citados por Takamoto.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

As ações dos governos em Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza

Cada parte do texto “Pandemia vira roubalheira de governadores e prefeitos”, do site Hoje Notícias, foi verificada. Para ficar mais fácil a compreensão de como foi feita a investigação, o Comprova dividiu em 3 blocos: Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Também há abaixo uma breve contextualização das divergências entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro sobre o isolamento social para explicar referências que o texto faz a uma suposta negligência do STF (Supremo Tribunal Federal) com o Executivo.

Brasília

O texto afirma que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez 50 leitos no autódromo de Brasília para abrigar “sem tetos” em uma obra que teria custado R$ 2,4 milhões – o equivalente a R$ 48 mil reais por leito.

Esta informação é enganosa. De acordo com reportagem da TV Globo, que foi ao ar em 8 de abril, um termo de cooperação emergencial realmente foi firmado entre o Governo do Distrito Federal e o instituto Tocar, ONG que vai gerir o espaço. O valor do contrato foi R$ 2.394.837,70 conforme publicado no DOU de 4 de abril.

Mas, ao contrário do que afirma o texto, as tendas têm capacidade para receber até 200 pessoas e contam com 50 dormitórios, lavanderia, refeitório e pelo menos 30 banheiros – e não apenas 50 leitos. O objetivo é abrigar pessoas em situação de rua durante a pandemia.

A publicação do site Hoje Notícias também diz que o governo construiu um albergue em Planaltina (GO) – a 35 km do autódromo – que está “pronto para receber milhares de sem teto, mas que o governo quer construir um novo”.

O prédio a que o texto se refere realmente foi planejado pelo governo e receberia 500 moradores em situação de rua. Apesar de ter começado a ser construído em 2013 e ter ficado pronto em 2014, o albergue nunca foi entregue a população e está abandonado. De acordo com reportagem da TV Globo que foi ao ar em 21 de janeiro de 2019, o prédio virou alvo de vandalismo e está depredado.

A pandemia pressiona o sistema de saúde público e privado. Uma das maiores preocupações dos especialistas da área é a quantidade de leitos nos hospitais para os doentes. O texto do Hoje Notícias denuncia que em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, existem dois hospitais com mais de 300 leitos prontos, mas que não podem funcionar. Por isso o governo teria feito um hospital de campanha no estádio Mané Garrincha. A publicação não fala no entanto o nome dos hospitais ou se eles são públicos ou privados.

Ao fazer uma busca no Google, o Comprova encontrou uma publicação do jornal Metrópoles, de 23 de março, que anuncia a inauguração de um hospital em Águas Claras. A unidade conta com 267 leitos disponíveis para internação. Além desse, não foi encontrado nenhum hospital com 300 leitos que estivesse fechado.

O Comprova entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF para saber se existe alguma obra de hospital público para ser entregue. De acordo com o órgão, Águas Claras não tem nenhum hospital público. “A população desta região administrativa deve buscar atendimento no Hospital Regional de Taguatinga [cidade ao lado] quando necessário”, diz o e-mail.

O governo do DF de fato construiu, sem licitação, um hospital de campanha no Mané Garrincha. Assim como afirma o texto de Takamoto, foram construídos 200 leitos por meio de um contrato no valor de R$ 5.092.313,27. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 9 de abril. A empresa responsável pela obra foi a Contarpp Engenharia.

Rio de Janeiro

O texto de Takamoto diz que governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já comprometeu, sem licitação, mais de R$ 1,9 bilhões com despesas relacionadas à pandemia do coronavírus.

Os contratos realizados pelo Estado para as ações de combate à pandemia de covid-19 foram realmente realizados sem licitação sob as determinações da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.O texto é de iniciativa do governo federal, e foi sancionado antes da confirmação do primeiro caso da covid-19 no Brasil. Desde então, todos os entes federativos – municípios, estados e União – estão autorizados a adquirir bens ou serviços – inclusive de engenharia – sem a necessidade de realizar todo o processo de licitação normal, previsto na Lei n. 8.666/93, desde que sejam necessários para o combate ao coronavírus. A lei de fevereiro permite esse tipo de contratação enquanto durar a emergência sanitária internacional.

Porém, diferentemente do que o texto checado diz, os 70 contratos relacionados no Portal de Compras no governo do Rio de Janeiro somam R$1,5 bilhão, e não R$1,9 bilhão. Para chegar a esse montante, o Comprova somou os valores de todos os contratos em 23 de abril. Segundo o Portal de Compras, a maior parte dos acordos ainda não foi executada.

Uma nota técnica publicada pelo Tribunal de Contas do RJ orienta o Estado e os municípios fluminenses sobre a realização dos procedimentos com base na Lei publicada para o período da pandemia do coronavírus. Segundo o texto, mesmo os contratos firmados sem licitação devem obedecer a uma série de critérios objetivos e ser devidamente fiscalizados, geridos e publicizados.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro criou uma força tarefa de atuação integrada para a fiscalização das ações estaduais e municipais de enfrentamento à covid-19. Entre os objetivos da iniciativa, está o acompanhamento preventivo da atuação do poder executivo, inclusive no exame de contratos, licitações e outras formas de convênio realizadas para o combate ao novo coronavírus. A força-tarefa vai atuar em cooperação com o Tribunal de Contas do Estado, na avaliação das ações realizadas pelo governo estadual e pelas prefeituras.

Desde que foi criada a força tarefa, o MP-RJ já instituiu um inquérito civil para analisar o contrato de compra de respiradores realizado pelo governo do estado.

Ainda sobre o Rio de Janeiro, o texto diz que existe uma forte pressão dos deputados bolsonaristas para que seja instalada uma “Comissão Parlamentar de Inquérito do Coronavírus” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O objetivo seria investigar as contratações emergenciais, sem licitação, feitas pelo governo Witzel.

A criação de uma CPI para avaliar os gastos emergenciais durante a pandemia chegou a ser cogitada e as assinaturas necessárias foram angariadas entre os deputados, mas a CPI acabou arquivada na ALERJ em 21 de abril. Segundo uma reportagem d’O Globo, parte dos apoiadores da investigação recuou após a nomeação, pelo governador, de um novo presidente para o Detran, ligado ao MDB. A justificativa oficial da Mesa-Diretora da Casa, porém, foi a existência da investigação, já em curso, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Fortaleza

O texto verificado fala ainda sobre a contratação da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para gerir o Hospital de Campanha construído no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (Ceará), pelo valor de R$ 96 milhões. Isso de fato ocorreu.

O contrato chegou a ser suspenso, na última semana, por uma decisão judicial, mas a liminar – decisão provisória – concedida pela primeira instância foi derrubada no Tribunal de Justiça do Ceará.

O Hospital de Campanha tem, atualmente, 102 leitos em funcionamento, e outros dois blocos devem ser entregues até 26 de abril. A estrutura temporária já recebe pacientes, a maioria de média e baixa complexidade. Segundo a prefeitura da cidade, também será possível atender a casos graves.

O isolamento social e as divergências entre governadores e Bolsonaro

A pandemia de covid-19 acirrou o atrito entre os governos estadual e federal. Um dos principais motivos é o decreto de isolamento social defendido pelos governadores e rechaçado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida visa frear o contágio da doença causada pelo novo coronavírus.

Vários líderes estaduais defendem que as pessoas devem ficar em casa e os comércios permanecer fechados pelo menos durante o pico das infecções da covid-19 para que o sistema de saúde não seja sobrecarregado. Em abril, estados como o Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará já enfrentam crise nos hospitais por falta de leitos de UTIs e pronto-socorro.

Já o presidente Bolsonaro teme que o fechamento das lojas resulte em uma grande recessão econômica, afirma que a cura não pode ser pior que a doença e defende que apenas idosos e grupos de risco devem ficar de quarentena. Para Bolsonaro, caso os serviços considerados não-essenciais – como bares e restaurantes – voltem a funcionar, a economia volta a reaquecer. O presidente já afirmou que o decreto para mandar os comércios abrir está na gaveta.

O atrito entre os Executivos federal e estaduais ficou ainda mais latente quando Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional na TV e no rádio, criticou o fechamento de escolas e pediu o fim do “confinamento em massa”. Também subiu o tom contra os governadores e disse que algumas poucas autoridades estaduais e municipais deveriam abandonar o conceito “de terra arrasada” e reabrir o comércio.

No dia seguinte, governadores rebateram as afirmações de Bolsonaro e, por meio de suas contas no Twitter, disseram que o posicionamento do presidente era “inaceitável e lamentável” e que Bolsonaro “atrapalha” o trabalho estadual.

O texto de Takamoto faz referência às divergências das autoridades brasileiras e cita também o “apoio” de quase todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a posição dos governadores. “O colegiado [STF] virou as costas para a roubalheira que promete ser intensa durante a pandemia e retirou quase todos os poderes do governo federal na gestão da crise para transferi-los para Estados e municípios”, afirma o texto.

O STF proibiu o Planalto de suspender isolamento social nos Estados. O ministro Alexandre de Moraes atendeu parcialmente um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o qual o presidente Bolsonaro estava atuando como “agente agravador da crise“.

O isolamento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo Ministério da Saúde para evitar a propagação do vírus.

O posicionamento de Bolsonaro também causou imbróglio com o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que foi demitido da pasta em 16 de abril depois de discordar publicamente de Bolsonaro. O próprio presidente admitiu que os dois andavam “se bicando”. O substituto é o oncologista Nelson Teich. No discurso de posse, Teich se disse alinhado com o Executivo Federal “na saúde e na economia”.

Viralização

Até 24 de abril, a publicação “Pandemia vira roubalheira de governadores e prefeitos”, do site Hoje Notícias, havia sido compartilhada mais de 20 mil vezes depois de ser postada em grupos do Facebook que apoiam o presidente Jair Bolsonaro alcançando mais de 750 mil interações. O post no blog de Takamoto obteve 49 mil interações no Facebook até 24 de abril.