É falso que Bolsonaro anunciou fim das cotas nas universidades federais

Um vídeo com o título “BOLSONARO ANUNCIA FIM DAS COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E REV0LTA ESQUERDISTAS” viralizou no YouTube. Essa alegação é falsa.

A publicação utiliza trechos de gravações de um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica e um discurso do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), além de citar, sem contexto, uma reportagem do jornal O Globo. O vídeo encerra com a afirmação de que o presidente teria acabado com as cotas nas instituições federais.

O Comprova apurou que a informação do vídeo, na verdade, se refere a um edital de vestibular específico para transexuais e travestis da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), suspenso após questionamentos da Procuradoria Federal ligada à universidade e que faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão não afeta outros processos seletivos nem a política de cotas de outras instituições de ensino.

Como verificamos

O Comprova checou as informações publicadas no vídeo com o Ministério da Educação, editais de vestibulares de universidades federais, incluindo o da própria Unilab, o parecer da Procuradoria-Geral ligada à instituição sobre o processo seletivo e as legislações que preveem a autonomia universitária e o uso de cotas para ingresso no ensino superior. Também foram consultados vídeos gravados pelo Palácio do Planalto e da sessão plenária da Câmara dos Deputados na qual Otoni de Paula fez seu discurso.

As imagens que aparecem no vídeo enganoso são do dia 11 de julho, durante um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica (o vídeo não pode ser aberto pelo Google Chrome). Questionado pelo deputado Otoni de Paula sobre o vestibular da Unilab, Bolsonaro responde (2min44seg) que “será analisado” e diz que vai “passar para o ministro Weintraub”. Bolsonaro opina que “coisas absurdas vêm acontecendo dada a autonomia das universidades”.

Outra cena exibida no vídeo é de um discurso de Otoni de Paula na Câmara dos Deputados, no mesmo dia, sobre a decisão da Unilab de abrir um vestibular específico para transexuais e travestis. O vídeo está disponível no site da Casa legislativa e, para assistir, é necessário clicar em “reproduzir” ao lado do nome de Otoni de Paula que aparece às 23h38min.

Em um trecho do vídeo verificado pelo Comprova (aos 3min47seg), aparece a imagem da notícia da suspensão do vestibular publicada em O Globo no dia 16 de julho. No título: “MEC intervém e universidade federal suspende o vestibular para trans, diz Bolsonaro”. O anúncio da suspensão foi feito por Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Procurado pelo Comprova, o Ministério da Educação afirma em nota que apenas “questionou a legalidade do processo seletivo” da Unilab via Procuradoria-Geral da República.

“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, afirma a pasta.

O edital do vestibular foi divulgado sem que tivesse sido apresentado à Procuradoria-Federal junto à Unilab. O parecer só foi elaborado pelo procurador-chefe, Felipe Grangeiro de Carvalho, em 15 de julho de 2019, na véspera do cancelamento do processo seletivo.

O documento não cita nenhuma intervenção do Ministério da Educação nem do governo federal no edital. O parecer foi elaborado em resposta a um questionamento da reitoria da Unilab e conclui pela suspensão do edital do vestibular específico, decisão que não afeta outros processos seletivos de outras instituições.

Ao Comprova, a Unilab afirma que “oficialmente, portanto, só houve ação da nossa própria procuradoria”. Em nota divulgada após a suspensão do edital, a instituição afirma que o parecer da procuradoria “expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”.

A Unilab foi a primeira universidade a propor um vestibular exclusivo a candidatos transgêneros e intersexuais, mas cotas específicas a esses públicos já foram utilizadas em processos seletivos de outras instituições. É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal da Bahia.

Outras instituições garantem cotas semelhantes em editais de seleção para programas de mestrado e doutorado.

Vestibular era para vagas que não foram preenchidas pelo Sisu

O vestibular da Unilab seria o primeiro no país exclusivo para pessoas transgêneras e intersexuais. Eram oferecidas 120 vagas para início no segundo semestre deste ano que haviam ficado ociosas, ou seja, que não foram preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Todas eram para a graduação presencial, em 15 cursos, oferecidos no Ceará (nas cidades de Redenção e Acarape) e na Bahia (em São Francisco do Conde).

A universidade funciona desde 2011 e afirma ter “como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos”. Ao todo, a instituição oferece 25 cursos de graduação.

Constituição garante autonomia universitária

A autonomia das universidades e instituições de ensino federais é assegurada pela Constituição de 1988, que prevê em seu Art. 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Ou seja, os processos de seleção são definidos pela própria universidade, desde que amparados pela legislação vigente, independentemente do governo.

O uso de cotas, por sua vez, é instituído pela Lei 12.711/12 (“Lei das Cotas”), que determina o mínimo de 50% das vagas em cada processo seletivo a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. De acordo com a legislação, a porcentagem de vagas destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência deve seguir, no mínimo, a proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

A Lei das Cotas, no entanto, não especifica a reserva de uma determinada porcentagem de vagas para pessoas transgêneros e intersexuais. Na verdade, a legislação não faz diferenciação envolvendo a orientação sexual dos candidatos, apenas sua autodeclaração racial e se concluiu o ensino médio em escola pública.

Quem é o autor do vídeo

O vídeo é do canal O Jacaré de Tanga, que tinha 802,3 mil inscritos no Youtube no dia 31 de julho e foi criado em 30 de janeiro de 2017. Feita em 26 de julho, a publicação em que é anunciado enganosamente o fim das cotas teve mais de 179 mil visualizações e 35 mil curtidas até o dia 31 de julho.

O autor do vídeo é Felipe Lintz, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Ele era coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e deixou o grupo em 2017. Em uma entrevista publicada no Youtube, ele e outro integrante do canal, Felipe Ferreira, são questionados sobre a saída do movimento. A justificativa é de que “se decepcionaram”. Desde 2018, a página vem fazendo publicações com críticas a lideranças do MBL, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM).