Projeto não torna a pedofilia um ato legal e nem tem participação de Haddad

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.

O Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está com o senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

O projeto de lei em questão, além disso, trata de uma proposta do Novo Código Penal que nada tem a ver com legalização de pedofilia – não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto.

O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável” (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação). A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, do ex-senador Pedro Taques, da ex-senadora Ana Rita e do ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado à votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem falsa também não condiz com os logos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.

O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.

Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff; e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

Integrantes do Comprova receberam a imagem com informações falsas por WhatsApp. A peça viral também foi encontrada em perfis pessoais no Facebook.

A verificação da imagem também foi feita pela seção Fato ou Fake, do site G1.