Postagens sobre transposição do São Francisco inflam responsabilidade de governo Bolsonaro por andamento das obras

Diversas postagens enaltecendo a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à transposição do Rio São Francisco viralizaram nas redes sociais desde o início de novembro. Um dos vídeos que viralizou, e que é alvo desta checagem, afirma no título: “Bolsonaro desbanca Lula e coloca projeto no nordeste (sic) para funcionar”.

No entanto, o contexto das postagens e do vídeo foi o religamento de uma bomba que já tinha sido colocada em funcionamento em 2017 e que permite que as águas cheguem ao município de Monteiro (PB) e à região de Campina Grande, também na Paraíba.

A bomba em questão, localizada em Sertânia (PE), esteve desligada em dois períodos este ano: de abril a julho e de agosto a outubro, devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

O trecho final do vídeo mostra o vereador de Campina Grande Sargento Neto (PRTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara Municipal, comemorando a retomada do bombeamento da água. O mesmo conteúdo foi publicado na página oficial do parlamentar no Facebook, no dia 11 de novembro, quando Jair Bolsonaro esteve na cidade.

Apesar de inaugurada em março de 2017, no governo Temer, a obra apresenta vários problemas e até hoje não possui drenagem, por exemplo. No mesmo mês da inauguração, houve um rompimento que fez com que a operação fosse interrompida por cerca de duas semanas. À época, Lula e Dilma também fizeram uma inauguração simbólica da obra.

O valor de R$ 1,4 bilhão divulgado no conteúdo verificado como sendo o investimento do governo Bolsonaro na transposição também está incorreto. Os gastos no projeto foram de R$ 582 milhões de janeiro a novembro — menos da metade do que o informado no vídeo, que incluiu na conta outras obras de segurança hídrica no Nordeste, além da transposição.

Além disso, desse montante, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 40% foram gastos com manutenção e energia para o bombeamento, e não com obras efetivamente. Em nota, o órgão afirmou que o gasto anual com energia chega a R$ 300 milhões.

Esta verificação analisou um vídeo do canal de Youtube “Notícias News N.N”. O Comprova entrou em contato com o canal, que afirmou ter usado um texto do site Conexão Política como fonte sobre os valores investidos. Quanto ao contexto das imagens no vídeo mostrando a chegada das águas, o canal não respondeu.

De fato, o texto do Conexão Política mencionado tem o seguinte título: “Governo federal investe R$ 1,4 bilhão na transposição do São Francisco”. Apenas ao longo do texto é deixado claro que os valores investidos pelo governo englobam outros projetos que não somente a transposição.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para checar este vídeo, o Comprova pesquisou quais outras postagens têm sido feitas sobre o Rio São Francisco nas redes e leu notícias recentes e antigas sobre a obra para comparar com a cronologia nas redes sociais.

A reportagem entrou em contato com o MDR para questionar os dados oficiais do governo, consultou textos publicados no site do órgão e pesquisou pedidos de informação antigos.

Foram analisadas as conclusões do relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a transposição, divulgado em abril de 2018.

Também consultamos Francisco Sarmento, que é professor de engenharia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição, para tirar dúvidas técnicas e entender melhor o histórico da obra.

O que é a transposição do Rio São Francisco?

As obras da transposição do rio São Francisco começaram em 2007, no segundo mandato de Lula.

O objetivo do projeto é interligar, através de canais, a bacia do São Francisco com rios temporários (que secam em períodos de estiagem) de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O São Francisco nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas.

Os primeiros registros da proposta de construir canais para levar a água até o Ceará são do período do Império.

Antecessores de Lula, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco também fizeram projetos para a transposição, mas nenhum deles saiu do papel.

Como a obra foi dividida?

A transposição foi dividida em dois eixos, ambos começando em Pernambuco.

O eixo leste tem início no município de Floresta e segue para o Agreste de Pernambuco e Paraíba. Entre as áreas beneficiadas estão centros urbanos como Campina Grande (PB) e Caruaru (PE).

Já o eixo norte vai do município de Cabrobó e deve beneficiar o Sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando cidades como Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Mossoró (RN).

Em 2007, primeiro, coube ao Exército construir canais de aproximação, para ligar o rio às primeiras estações de bombeamento. O restante da execução do empreendimento foi dividido em 14 lotes.

A partir de 2012, o governo deixou de usar a divisão de lotes e os transformou em seis metas de execução — três em cada um dos eixos.

Eixo leste

Qual a situação atual?

O eixo leste foi inaugurado em março de 2017, durante o governo Temer, e desde então se encontra no que o governo chama de ‘pré-operação’. No mesmo mês da inauguração, ocorreu um rompimento na Barragem de Barreiros (Sertânia). As operações foram retomadas em 15 dias, e as reformas definitivas à época levaram cerca de cinco meses.

Essa parte da obra foi recebida pelo governo Bolsonaro com 100% de execução. De acordo com o governo, essa contagem considera “o avanço físico e operacional” de cada meta. Não são consideradas, portanto, outras obras necessárias ao funcionamento efetivo do empreendimento.

O que foi feito em 2019?

Neste ano, o bombeamento do eixo leste foi interrompido por duas vezes: de abril a julho e de agosto a setembro. Segundo o MDR, isso aconteceu devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

A bomba EBV-6 foi religada no início de novembro. E, em 20 de novembro, a água chegou novamente a Monteiro, na Paraíba.

Questionado sobre o que foi feito no trecho, além da manutenção relativa ao vazamento, o MDR cita apenas a realização de inspeções, análises, estudo geofísico e monitoramento.

De acordo com o governo, a empresa pré-operadora responsável pelo trecho retomou a operação da barragem Cacimba Nova com o nível do reservatório no mínimo necessário à passagem de água.

O que ainda é preciso fazer?

Nem a drenagem nem as muretas da obra foram feitas ainda. Segundo o governo, será preciso realizar novos contratos, pois os consórcios responsáveis abandonaram o trecho sem concluí-lo.

Eixo norte

Qual a situação atual?

De acordo com o MDR, o eixo norte apresenta índice de conclusão de 97,35%. Desse montante, 1,3% corresponde a obras realizadas em 2019.

Esse eixo tem três metas, e a terceira (3N) é a que está em estágio mais avançado. No entanto, a água ainda não chegou ao fim do trecho da primeira meta (1N), que vai de Pernambuco ao Ceará. Segundo estimativas do governo, isso deve acontecer até março de 2020.

• Meta 1N: 96,35%

Cabrobó (PE) → Jati (CE) – 140 km

• Meta 2N: 99,2%

Jati (CE) → Brejo Santo (CE) – 39 km

• Meta 3N: 98,8%

Brejo Santo (CE) → Cajazeiras (PB) – 81 km

O que foi feito em 2019?

Em 30 de agosto deste ano, a estação de bombeamento EBI-3, que permite que a água siga rumo a Jati, no Ceará, foi ligada para testes.

A bomba em questão tinha sido ligada em agosto de 2018, mas, de acordo com o governo, como foram identificadas “vazões anormais”, os testes foram interrompidos. As obras que permitiram a retomada da operação foram iniciadas em novembro de 2018.

A meta 1N é levar água de Pernambuco a Jati, no Ceará, ao longo de um trecho de 140 km. De acordo com o governo, estão sendo construídos 2 km de canais para ligar um local ao outro, ou seja menos de 2% do total do trecho, e menos de 1% do total do empreendimento como um todo.

Além disso, também segundo o governo, estão sendo feitas obras de drenagem, construção de muretas, instalação de instrumentos para monitoramento das barragens, ajustes em equipamentos e os programas de proteção ambiental.

Quanto foi investido?

O orçamento inicial de toda a obra de transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Até o momento foram investidos R$ 10,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 582 milhões (pouco mais de 5% do total) foram gastos na gestão de Jair Bolsonaro.

Obra nem foi finalizada e já deteriora

A obra sempre foi apontada como a solução para a seca no Nordeste, a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico.

Porém, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo em setembro, hoje a construção apresenta sinais visíveis de deterioração: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Atualmente, são atendidas cerca de 1 milhão de pessoas na Paraíba e em Pernambuco, através do eixo leste. A obra só deve chegar a 12 milhões quando todas as obras complementares em cada um dos estados forem concluídas, mas o cronograma está atrasado.

Em Pernambuco, por exemplo, onde está o maior trecho de canais do eixo leste, a água chega a apenas a 12 municípios, enquanto 34 são atendidos na Paraíba.

O que impede o pleno funcionamento dos canais no estado são principalmente duas obras complementares, uma delas é o Ramal do Agreste, iniciativa federal que vai captar a água do São Francisco no município de Sertânia e tem previsão de entrega para 2021. A outra é a Adutora do Agreste, obra estadual realizada com recursos da União que, sem o ramal, passou a receber parte da água da transposição através de projetos alternativos.

Problemas ainda sem solução

Em 2018, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, ao priorizar a execução das obras da transposição, o então Ministério da Integração (que, em 2019, passou a integrar o MDR) postergou o planejamento de como se dariam a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Entre os custos que ameaçam a sustentabilidade do projeto está o gasto com energia para bombeamento das águas, que, de acordo com o relatório, pode chegar a R$ 800 milhões anuais.

Atualmente, o gasto com a pré-operação do eixo leste, que chega a R$ 300 milhões anuais segundo o MDR, é bancado pelo governo federal.

Em 10 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro tuitou que o ministro do MDR, Gustavo Canuto, pretende utilizar energia de placas solares, o que, segundo o tuíte, poderia reduzir o custo da operação em até 25%. A ideia de usar energias renováveis já está em estudo desde 2018.

Ainda assim, além de o potencial custo da operação permanecer elevado, não há consenso de como ele seria dividido entre os estados. Um dos motivos é a diferença do consumo de energia para levar a água a cada um dos estados.

Em agosto, o projeto entrou por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a manutenção e operação ficariam a cargo da iniciativa privada. A intenção de privatizar a operação da transposição foi anunciada em agosto de 2017, ainda no governo Michel Temer. Não há clareza de quanto dos custos da operação seriam repassados aos beneficiados pela chegada das águas.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado teve, até a tarde de segunda-feira (9), mais de 114 mil visualizações no YouTube.