É falso que Lula não possa ser diplomado; petista teve condenações anuladas em 2021

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Kwai afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ficha suja e não poderá ser diplomado no dia 19 de dezembro de 2022 a pedido dos “advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem o autor também se refere como “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil”. Ainda segundo a publicação falsa, o pedido leva em consideração o fato de Lula ter processos em tramitação, tramitados, em julgamento ou já julgados.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso post que afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser diplomado por ser ficha suja. A publicação desinforma ao dizer que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil” teriam entrado com pedido de impugnação contra o petista. Tal solicitação não existe. O conteúdo afirma também que Geraldo Alckmin (PSB) não poderia assumir a vice-presidência, o que é mentira.

Como já mostrou a seção Comprova Explica, Lula foi condenado em abril de 2018 e, naquele ano, não pôde concorrer à eleição presidencial, mas não há mais condenações contra ele, uma vez que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do petista. Tanto foi assim que ele concorreu ao cargo agora em 2022 e venceu a disputa contra Jair Bolsonaro (PL).

Sua candidatura, com Alckmin como vice, foi oficializada pelo PT em 21 de julho e, em 8 de setembro, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o ministro Carlos Horbach afirmou que os dois preenchiam as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impedisse de se lançarem candidatos. Eles serão diplomados em 19 de dezembro.

Como as instituições citadas pelo autor do vídeo (Lei da Ordem do Brasil e Ordem de Direito do Brasil) não existem, o Comprova procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não respondeu ao contato para esclarecimentos.

Outra mentira contida no vídeo é a de que Jair Bolsonaro (PL) assumiria a presidência caso Lula não pudesse fazê-lo. De acordo com a Constituição, caso o presidente seja impossibilitado de assumir, a presidência seria ocupada, nesta ordem de prioridade por: vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de novembro, o vídeo teve 19,6 mil visualizações, 1,1 mil curtidas, 184 comentários e 342 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil “só.a.verdade.atualizada” por mensagem no Kwai, mas não obteve retorno até a conclusão desta verificação. O perfil é gerenciado por um empresário de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que, no geral, publica conteúdos em apoio ao presidente Bolsonaro e críticas ao PT e ao presidente eleito Lula. Também mandamos mensagem para a conta do Instagram do homem que gerencia o perfil do Kwai.

Como verificamos: O primeiro passo foi transcrever o que o autor afirma no vídeo. Depois, pesquisamos no Google a respeito da Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula e citada na peça de desinformação, e do processo de diplomação dos candidatos, realizado pela Justiça Federal.

Após isso, ao buscar as palavras-chave “Lula + diplomação”, encontramos uma verificação de conteúdo semelhante realizada pela AFP.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da OAB e com o responsável pela publicação do vídeo no Kwai. Não houve retorno.

Lula pode ser diplomado e cerimônia ocorre em 19 de dezembro

No vídeo investigado, o autor afirma que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem também chama de “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil” teriam entrado com uma ação dizendo que Lula não poderia ser diplomado por ter “processos em tramitação, tramitados, em julgamento e já julgados”, o que ele classifica como “ficha suja”.

Apesar de Lula ter enfrentado uma série de processos decorrentes da Operação Lava Jato, hoje todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou o Comprova, o presidente eleito teve as condenações anuladas em abril de 2021 quando o STF entendeu que o petista não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Assim, os direitos políticos de Lula foram restituídos.

O processo de diplomação, descrito no artigo 215 do Código Eleitoral, é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Na cerimônia, no entanto, não há análise de certidões criminais. Isso é feito no momento do pedido de registro de candidatura, processo anterior pelo qual Lula passou. A chapa de Lula e Alckmin foi aprovada pelo TSE, por unanimidade, em 8 de setembro de 2022.

Na época, o relator do processo, ministro Carlos Horbach, informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

A diplomação de Lula e Alckmin ocorrerá em 19 de dezembro.

Bolsonaro não substituiria Lula em caso de impedimento do petista

O autor do vídeo também afirma que, como Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, não poderiam assumir a presidência, eles seriam substituídos pelo segundo candidato mais votado nas eleições, Jair Bolsonaro.

A afirmação, no entanto, é falsa. Segundo os artigos 79 e 80 da Constituição, a ordem de sucessão em caso de impedimento seria a seguinte: o presidente seria sucedido pelo vice-presidente, e em caso de impossibilidade, viriam, na seguinte ordem de prioridade, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Ficha suja

Quando menciona que Lula “tem a ficha suja”, o criador do post verificado aqui se refere à Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio petista, então presidente, em junho de 2010. “Ficha suja”, segundo a lei, é o político que não pode se candidatar por ter sido, entre outros motivos, condenado por um colegiado da Justiça, ou seja, por mais de um juiz, por ter sido cassado ou renunciado para evitar a cassação. Lula não se enquadra no dispositivo legal, pois teve condenações anuladas ou suspensas pelo STF.

Ainda de acordo com a lei, políticos condenados por crimes eleitorais, como fraude e compra de votos, e outros crimes, como lavagem de bens, ficam inelegíveis por oito anos a partir da punição.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia pois tentam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer a vitória de Lula.

Outras checagens sobre o tema: Ao investigar conteúdo semelhante ao verificado pelo Comprova, a AFP Checamos concluiu que, como Lula teve a candidatura aprovada pelo TSE, não há impedimento para sua diplomação.

Em verificações recentes envolvendo o presidente eleito e o resultado do pleito, o Comprova mostrou que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula, que a Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post e que Lula não gastou 9,4 mil euros em restaurante português. Também explicou que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.