É enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS

Conteúdo investigado: Vídeo no qual o deputado federal André Janones (Avante-MG) relata estar saindo de uma reunião no Ministério da Economia, em Brasília. Ele afirma que o ministro titular da pasta, Paulo Guedes, anunciou no encontro a redução dos valores de aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS a partir de 2023. Segundo o deputado, os aumentos nos valores dos benefícios deixariam de ser reajustados pelos índices de inflação, medida atual utilizada para fazer o cálculo.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter.

Conclusão do Comprova: O ministro Paulo Guedes não anunciou a redução do reajuste nos valores das aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS a partir de 2023, como afirma vídeo do deputado federal André Janones.

Na verdade, a pasta pretende apresentar uma proposta, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, para mudar a forma de cálculo do reajuste dos benefícios. Com a medida, o salário mínimo e os benefícios pagos pelo INSS deixariam de ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e passariam a ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela projeção da inflação do ano seguinte. A medida, se implantada, poderá diminuir o valor anual de reajuste dos benefícios.

Como a medida altera a Constituição, ela precisaria ser apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e para que seja aprovada, é necessário que três quintos dos parlamentares votem a favor em dois turnos em cada Casa do Congresso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até do dia 21 de outubro, o vídeo tinha 1,5 milhão de visualizações, 103 mil curtidas e 12,7 mil comentários no Instagram. No Twitter, eram 875 mil visualizações, 6.400 comentários, 63,1 mil likes e 27,2 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com a assessoria do deputado federal André Janones, autor do vídeo. Até o fechamento do texto, ele não havia retornado.

Como verificamos: Procuramos por conteúdos relacionados a aposentadoria e outros benefícios, além do nome de Paulo Guedes, ministro da Economia. Encontramos uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que detalha a proposta de Guedes, mas em nenhum momento dá a medida como concretizada.

Ainda fizemos contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Economia e do deputado federal André Janones. Até o fechamento do texto, ambos não haviam respondido.

Paulo Guedes tem proposta de mudança no reajuste da aposentadoria

Na quarta-feira (19), o jornal Folha de S. Paulo divulgou matéria que teve acesso a trechos de uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ser apresentada em caso de reeleição de Jair Bolsonaro. O documento, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), teria o objetivo de reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas, como é o caso dos benefícios previdenciários. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário que ela seja discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado, além de ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Hoje, os benefícios previdenciários são reajustados anualmente de acordo com o INPC, que também mede a inflação. Além disso, o segurado do INSS não pode receber um valor menor do que o salário mínimo vigente.

Com a proposta, os benefícios deixariam de ser vinculados à inflação do ano anterior e passariam a ser corrigidos pela expectativa da inflação do ano corrente. O mesmo aconteceria com o salário mínimo. Com isso, há a possibilidade que o reajuste seja menor do que a inflação. Outra proposta é parar de usar o INPC e passar a usar o IPCA, que costuma ser menor.

Em 2021, o INPC teve alta de 10,16%, já o IPCA, 3,5%. Ou seja, caso a proposta já fosse válida, o salário mínimo de 2022 ficaria em R$ 1.138,50. Pelo INPC, o valor reajustado foi de R$ 1.212. A previsão do INPC para 2022 é de 4,97%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central do Brasil. Se esse fosse o índice usado para o reajuste, o salário mínimo ficaria em R$ 1.154.

Após a repercussão da proposta, nesta quinta-feira (20), Paulo Guedes disse que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual à inflação”, afirmou. Ele confirmou a intenção de mudar o teto de gastos, mas disse que a medida não terá impacto em aposentados e pensionistas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Nos últimos dias, em checagens envolvendo as eleições, o Comprova mostrou que militantes não invadiram igreja em Joinville, que grupo se passava por pesquisadores para pedir votos para Bolsonaro, em Alagoas, e explicou o que se sabe sobre o Caso Celso Daniel.