Major foi preso no Piauí por desobediência, não por apoiar Bolsonaro

Conteúdo investigado: Uma montagem com dois vídeos compartilhada em um grupo pró-Bolsonaro no Facebook em que dois apoiadores do presidente da República criticam a prisão de um militar. Uma das gravações é feita pelo pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo (PL), que classifica a situação como abusiva e constrangedora. A outra apoiadora, Priscila Kinoshita, se identifica como professora, conservadora e 1ª tenente reserva do Exército, e faz críticas genéricas ao Poder Judiciário. Ambos alegam que a prisão foi motivada por elogios do oficial a Bolsonaro.

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a montagem com dois vídeos em que apoiadores de Jair Bolsonaro argumentam que a prisão do major Costa Araújo, no Piauí, se deu unicamente por elogios do militar ao presidente da República. Ao Comprova, o Superior Tribunal Militar (STM) explicou que “o motivo da prisão não foi ter declarado apoio ao Presidente Bolsonaro, mas por ter deixado de cumprir ordens do comandante militar regional, publicando opiniões políticas em suas redes sociais, o que estava proibido pelo Comando Regional do Exército Brasileiro”.

O oficial está preso de forma preventiva no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, no Piauí, desde 5 de maio. Ele responde a um inquérito por suposto crime militar de recusa de obediência em manifestações político-partidárias. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, que ainda não foi julgado.

Segundo a Justiça Militar, o major estava orientado da proibição, assim como os demais membros do batalhão. A regra repassada aos militares está em um documento do Ministério Público Militar enviado à 10ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange unidades do Ceará e do Piauí, em 27 de março deste ano.

Com mais de 12 mil seguidores no Instagram, o major Costa Araújo se descreve como católico, nordestino, patriota e bolsonarista. Diz, ainda, que é bacharel em Direito e formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na turma de 2003. A conta traz gráficos e vídeos exaltando medidas do governo federal, postagens de cunho religioso, de defesa do voto impresso e de celebração do golpe militar.

Na decisão que decretou a prisão, o juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes argumenta que o crime de desobediência merece “especial proteção por resguardar a hierarquia e a disciplina, bens jurídicos bastante caros à Ordem Jurídica Militar vigente”. Em outro trecho, o magistrado explica que o major foi “exaustivamente orientado para se abster da realização de atividades de cunho político-partidário”.

Além disso, segundo a decisão judicial, o militar usava a própria rede social para fazer pré-campanha para concorrer como deputado federal. A Constituição proíbe que militares da ativa participem do processo eleitoral e estejam filiados a partidos políticos, e estipula regras específicas para a candidatura.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Facebook, até 23 de maio, a montagem tem 437 curtidas, 128 comentários e 1,7 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: A reportagem pediu um posicionamento ao pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo e aguarda um retorno. Não foi possível contatar Priscila Kinoshita pelo TikTok, já que não há caixa de mensagem na plataforma. O vídeo foi excluído da conta pessoal da apoiadora, mas permanece na montagem publicada no Facebook.

Como verificamos: O Comprova entrou em contato com o Ministério Público Militar e com o Superior Tribunal Militar para confirmar a prisão do major e as circunstâncias da decisão da Justiça. Também buscou o advogado de defesa para esclarecer o que diz o oficial sobre o caso. Por meio de uma busca reversa de imagem, a reportagem identificou que um dos autores do vídeo é o pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo. O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite também foi consultado para opinar sobre as medidas judiciais do caso.

A prisão do major

Preso desde 5 de maio por desobediência, o major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, utilizava suas redes sociais (Twitter e Instagram) para divulgar atos e ações, que, segundo a Justiça, configuram pré-campanha eleitoral. Ele já anunciou que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Piauí, apesar de ainda ser da ativa.

Para militares que acumulam menos de dez anos de serviço, como é o caso do major, a disputa eleitoral é válida se estiver formalmente afastado da atividade. Superando os dez anos, o oficial deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. No momento da candidatura, ele deve estar afastado, como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

As regras foram repassadas aos militares de batalhões do Piauí e do Ceará, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar das três forças, em março deste ano, por recomendação do Ministério Público Militar. O objetivo da Recomendação nº 2/2022, da Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, era alertar sobre crimes em ano eleitoral, além de orientar sobre a elegibilidade de membros das Forças Armadas.

Um dos tópicos esclarece que “constitui transgressão disciplinar a conduta do militar que se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza, ainda que em redes sociais”. O texto conclui afirmando que é vedado, sob pena de sanções da lei vigente, o “envolvimento político-partidário, o uso de fardamento militar, e qualquer tipo de manifestação estando em serviço de natureza militar”.

Depois, recomenda aos comandantes, que, em se verificando esse tipo de situação, “que seja encaminhado ao Ministério Público Militar o nome do militar da ativa, com a respectiva qualificação, e demais informações sobre o fato”, e, ainda, a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do oficial em questão.

A prisão preventiva do major Costa Araújo foi decretada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes, com manifestação favorável do Ministério Público Militar. Segundo a promotoria, o “major foi preso por recusa de obediência a ordens emanadas pelo comandante da 10ª Região Militar, bem como de sua chefia imediata”, e não por ter manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como sugerem os vídeos aqui verificados.

A decisão pela prisão preventiva está baseada nos artigos 245 e 255 do Código de Processo Penal Militar. Em um deles, a detenção é definida pela “garantia da ordem pública” e da “exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”.

Na identificação de usuário no Twitter, o major Costa Araújo incluiu, além do próprio nome, o número “22”, fazendo alusão ao número do Partido Liberal, ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. Na legenda, se descreve como cristão, militar, direita, bolsonarista raiz e olavista. Na conta do Instagram, o major acumula 12,7 mil seguidores e 192 publicações, a maioria com fotos do presidente da República e gráficos destacando ações do governo federal, indicadores sociais e medidas econômicas.

Em um vídeo publicado no último dia 30 de abril, o militar aparece em um evento com a presença do major Diego Melo, pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, um dos autores da gravação aqui checada. Na ocasião, ele aparece sentado em frente a uma faixa com os dizeres “Deus, Pátria e Família; Campo Maior (PI) apoia Bolsonaro presidente”. No discurso, o major Diego Melo diz que Costa Araújo será o “melhor deputado federal do Brasil”, e é aplaudido pelos demais presentes.

O que diz a defesa

Para o advogado Otoniel Bisneto, da defesa do oficial, a prisão é abusiva e excessiva. Segundo ele, não há provas de que o major Costa Araújo afrontou a Recomendação nº 2/2022. Entre as alegações do habeas corpus impetrado no STM em favor do militar no último dia 11, os advogados sustentam que “as postagens [não] maculam a hierarquia e a disciplina nem causam grave prejuízo à ordem pública”, mas “louvam o Exército Brasileiro, datas comemorativas e enaltecem o Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

O segundo motivo para o HC, segundo a defesa, é o fato de o major não ter se filiado. De acordo com a Constituição, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode ser membro de partido político. Em audiência de custódia, no dia 6 de maio, a defesa de Costa Araújo apelou para o instituto da menagem a fim de preservar a ordem judicial e por questões humanitárias, já que o militar tem uma filha menor de idade.

No direito processual militar, a menagem é um instituto de dupla natureza jurídica. Na primeira, é vista como uma forma de prisão provisória, sem os rigores do cárcere. Já na segunda, é classificada como uma modalidade de liberdade provisória semelhante à fiança no direito comum.

O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite, procurado pelo Comprova, avalia que o habeas corpus é um “remédio heróico” que não admite dilação probatória, ou seja, não é possível provar nada, e sim debater se há justa causa ou não no caso concreto.

O instituto da menagem, segundo ele, é equivalente à prisão domiciliar para um civil, e pode ser aplicado mesmo sem julgamento. “Neste caso, há uma situação peculiar. A grande questão é que foi uma decisão emanada pelo próprio magistrado, que verificando situações anômalas, situações graves, com fundamento à ordem pública, requereu a manutenção da prisão.”

Ainda segundo Italo Leite, o Exército é uma instituição necessariamente hierárquica. Por essa razão, na avaliação dele, por mais que não esteja fardado em algumas das postagens, o militar tem uma patente, um reconhecimento social, e isso tem um impacto na decisão da Justiça.

“Acredito que a prisão do major foi, dentro do caso concreto, razoável e proporcional. O magistrado envolvido no caso é experiente, é um magistrado castrense. Lembrando que a justiça castrense é uma justiça histórica. O STM foi o primeiro tribunal brasileiro, então tem credibilidade”, afirma.

Os vídeos

Os vídeos aqui verificados foram postados em uma montagem no Facebook e também em conta pessoal do TikTok. Uma das gravações foi feita pelo policial militar e pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo, que se diz conservador, cristão e defensor de Deus, da Pátria, da Família e da Liberdade. Em 2018, ele concorreu como deputado federal pelo PROS, mas não foi eleito.

O político tem mais de 23 mil seguidores no Instagram, onde publica gráficos com design semelhante aos do major Costa Araújo. No vídeo aqui verificado, o major aparece em frente ao 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, onde Costa Araújo continua detido. Ele diz que respeita a instituição e que esteve na unidade para tentar conversar com o major. Para o político, a detenção é abusiva e foi motivada por publicações elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro.

O outro vídeo foi gravado pela professora Priscila Kinoshita, que tem mais de 10 mil seguidores no TikTok, com a legenda “Agora um MAJOR do Exército foi preso! Vivemos em uma ditadura e ninguém faz nada!!!”. Ao longo da gravação, de um minuto de duração, ela cita casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem entrar em detalhes. Relembra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o exílio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Depois, comenta que um major foi preso por ter feito elogios ao presidente Jair Bolsonaro, mas não cita nomes. O vídeo original foi apagado da conta pessoal da professora.

Na descrição, ela diz ser 1ª tenente reserva do Exército. Ao Comprova, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que Priscila Maria Menna Gonçalves Kinoshita “serviu ao Exército Brasileiro, sendo licenciada como 1º Tenente Oficial Técnica Temporária (OTT) e, atualmente, pertence à reserva NÃO remunerada da Força (R/2)”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a prováveis candidatos a diferentes cargos, incluindo Jair Bolsonaro, que pretende disputar o cargo máximo do País. Informações tiradas de contexto envolvendo atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verídicas.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens sobre as eleições, o Comprova mostrou que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo, que um vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circular fora de contexto e que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula.