É falso o texto que acompanhava um vídeo publicado no Facebook e que supostamente mostrava um avião israelense apagando incêndio na Amazônia brasileira, em meio à onda recente de queimadas descontroladas na região. O vídeo, na realidade, foi gravado na Bolívia no dia 5 de setembro e mostra o avião Boeing 747 da empresa norte-americana Global SuperTanker.

A postagem afirmava: “Brasil e Israel unidos como nunca antes”. No entanto, Israel não enviou aeronaves ao país para combater incêndios. Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda israelense ocorreu pelo envio de bombeiros munidos de equipamentos antichamas.

O Chile emprestou ao Brasil aeronaves para cessar o fogo — mas o modelo das aeronaves chilenas, o Air Tractor 802, tampouco coincide com o visto no vídeo.

O vídeo que viralizou foi feito em Concepción, na Bolívia, no dia 5 de setembro, às 11h09 no horário local. Ele foi gravado pela moradora da cidade María René Céspedes Bazán, com quem o Comprova entrou em contato. Ela estava ajudando a apagar os incêndios em uma propriedade da região, com seu marido e outros voluntários, quando o avião sobrevoou o local.

Os dados do vídeo de Bazán são compatíveis com as informações dos voos realizados pela empresa norte-americana contratada pelo governo da Bolívia para combater os incêndios na Amazônia boliviana.

Esta checagem verificou uma publicação da página República de Curitiba, no Facebook, cuja legenda já foi alterada. O Comprova manteve a verificação porque várias páginas, como a do Canal Net TV no YouTube a compartilharam sem a correção. Até o dia 12 de setembro, a postagem original tinha mais de 500 mil visualizações e 21 mil compartilhamentos. A versão antiga, com a informação falsa, foi salva pelo Comprova com auxílio do site Wayback Machine.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Com o uso do Invid, uma ferramenta que busca (por meio de imagens congeladas) postagens que compartilham determinada gravação, o Comprova localizou o mesmo vídeo viralizado em um site holandês. A postagem era do dia 6 de setembro. Apesar de não parecer ser o registro original, um dos comentários dizia se tratar de um “747 Supertanker”.

O Comprova buscou então no Twitter pelos termos “747 Supertanker” e chegou a um tuíte de 6 de setembro com o mesmo vídeo viralizado, com legenda que afirmava se tratar de um 747 Supertanker apagando incêndios na Amazônia boliviana.

Como o usuário do perfil informava ser da Venezuela e não possuía outras postagens sobre o tema nem dava fonte do vídeo, não havia evidências de que essa seria a fonte original. No entanto, notícias da CNN e do G1 informavam sobre o uso do Supertanker no combate ao fogo na Bolívia.

O presidente da empresa norte-americana Global SuperTanker, Dan Reese, assistiu ao vídeo viralizado, enviado a ele pelo Comprova, e afirmou que a gravação de fato parecia mostrar um de seus aviões do modelos 747.

Usando a nova pista, a busca “Supertanker Bolivia” nas diferentes redes sociais levou a diversas postagens. No entanto, cada uma delas creditava o vídeo a locais diferentes no país, ainda que próximos uns dos outros.

O registro do vídeo mais antigo que foi localizado é do dia 5 de setembro e foi publicado pela página “boliviaalalucha” no Instagram. A postagem foi enviada ao Comprova por jornalistas locais. Ao entrar em contato com o administrador da página mencionada, o Comprova conversou com duas pessoas até chegar a María René Céspedes Bazán.

Ela falou com o Comprova por vídeo e mostrou a gravação original no celular de seu marido, com o qual afirmou ter filmado a cena do avião, que viralizou como sendo no Brasil. É ela quem grita ao fim do vídeo.

Bazán também enviou uma gravação ao Comprova mostrando os detalhes da imagem, onde era possível ver a data da gravação e localização na qual foi feita. O vídeo é do dia 5 de setembro, às 11h09, e foi gravado em Concépcion, na Bolívia, onde ela mora.

Colaboraram com esta verificação os jornalistas Cecilio Moreno, da revista Vistazo, do Equador, e Fabiola Chambi, de Los Tiempos de Cochabamba, na Bolívia.

Dados sobre voos na região são compatíveis

Os dados do vídeo de Bazán, tanto horário quanto localização, coincidem com os dados sobre os voos da empresa Global Supertanker na região naquela data.

O Comprova localizou no FlightAware (site de rastreio de voos), que, no dia 5 de setembro, o Boeing 747 da empresa Global SuperTanker decolou do Aeroporto Internacional Viru Viru às 10h40 e retornou ao mesmo aeroporto às 11h37. A foto de Bazán consta como tendo sido tirada às 11h09.

Além disso, ao comparar o trajeto do voo no site e distância entre o aeroporto e a localidade de Concepción, as informações de Bazán também se mostram compatíveis. A distância apontada no percurso é de cerca de 190 km e a distância real percorrida pelo avião, contando ida e volta, foi de 394 km.

Antes de localizar Bazán, o Comprova entrou em contato com diversas páginas e veículos que compartilharam a foto no dia 6 de setembro, mas nenhum deles sabia dizer a autoria do filme.

Apenas uma das postagens mencionava um empresário como autor. No entanto, como os arquivos enviados por ele ao Comprova não tinham metadados (dados como data, horário e local onde foram captadas as imagens e permitem confirmar a origem do vídeo) e ele não enviou nada que comprovasse a autoria, a busca prosseguiu.

Contexto

A viralização do vídeo do avião que sobrevoou a Bolívia acontece em meio a uma crise de queimadas e incêndios florestais que dura desde o início de agosto na Amazônia. Mais de 75 mil focos de incêndios foram registrados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de janeiro a agosto de 2019, o maior número em cinco anos. Mais da metade foram encontrados na Amazônia. Uma parte do fogo atingiu também a Amazônia boliviana.

Tanto Brasil como Bolívia tentam dar resposta aos incêndios, mas a situação perdura até este mês. A origem dos focos está na ação humana, como de grileiros que buscam ocupar terras onde há florestas, segundo reportagens da imprensa local e nacional. A Polícia Federal e as polícias nos estados amazônicos abriram inquéritos para verificar os casos.

O Comprova tem verificado boatos sobre as queimadas desde o início da crise. Em
agosto, um vídeo em que uma mulher indígena chorava por causa de um incêndio viralizou como se tivesse ocorrido na Amazônia, mas era de Minas Gerais. Outra postagem também associava erroneamente a prisão de um homem no Amazonas às queimadas recentes e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O Comprova verificou ainda que a liberação de R$ 2 bi para a educação e a preservação da Amazônia não são oriundos do orçamento disponível para o governo Bolsonaro, como insinuava uma publicação.

A associação de Israel a ações consideradas positivas para o país não é nova e apareceu em outros boatos produzidos por pessoas e páginas pró-governo. Israel é um dos aliados prioritários na política externa de Jair Bolsonaro (PSL). Meses atrás, o governo considerou transferir a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, por exemplo, e anunciou que considerava fechar a embaixada da Palestina em Brasília. Nenhuma medida foi tomada.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A postagem na página da República de Curitiba no Facebook verificada teve, até o dia 17 de setembro, 96 mil curtidas, 50 mil compartilhamentos e 4,6 mil comentários.

Não foi possível identificar em que data a legenda do vídeo foi alterada, no entanto, até o dia 12 de setembro, ela ainda apresentava o conteúdo falso e tinha mais de 500 mil visualizações.

A postagem original foi também alvo de verificação pelos sites Boatos.org, Aos Fatos, Agência Lupa e Fato ou Fake.

Publicação que viralizou no Facebook afirma de forma enganosa que o governo Bolsonaro liberou R$ 1,6 bilhão para a educação e R$ 1 bilhão para a Amazônia.

A postagem omite, no entanto, que o dinheiro não é do governo e que a liberação da verba para essas áreas não depende exclusivamente do presidente Jair Bolsonaro. Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos presidentes da Câmara e do Senado e a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de verbas para esses fins não ocorrerá. Atualmente, falta apenas o aval do STF para que a distribuição do dinheiro possa ser realizada.

A verba é proveniente de um acordo firmado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos após as autoridades americanas apontarem violações da estatal no âmbito da Lava Jato e exigirem multa para ressarcir investidores estrangeiros que sofreram prejuízo.

Esse acordo levou a um compromisso entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, que chegou a ser homologado pela 13ª Vara Federal em Curitiba. O termo assinado pela força-tarefa da Operação Lava Jato previa a criação de uma fundação privada para administrar os recursos. Contrária a essa forma de utilização do dinheiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou o STF. Em março de 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do primeiro acordo – entre a Petrobras e os procuradores do Paraná – e, no dia 5 de setembro, foi firmado um novo pacto entre diversos órgãos. O documento ainda não foi homologado por Moraes.

Conteúdo enganoso, para o Comprova, é aquele conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Esta verificação do Comprova checou informações de uma publicação da página de Facebook Presidente Jair Bolsonaro #2022. A postagem foi feita na quinta-feira, 12 de setembro.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF), o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Também analisou os documentos dos acordos que levaram ao depósito do dinheiro na conta judicial e à destinação dos recursos para a Amazônia e a educação, além da movimentação processual envolvendo o fundo da Lava Jato.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

O que é o Fundo da Lava Jato?

É uma poupança de R$ 2,6 bilhões formada por multas pagas pela Petrobras após as investigações de corrupção na petrolífera. A força-tarefa da Lava Jato tentou usar o dinheiro para criar uma fundação privada idealizada pelos procuradores – a ideia foi criticada porque, por lei, o dinheiro de multas por corrupção deve ir para a conta da União, e não para uma entidade privada. Além disso, críticos afirmavam que o valor, caso fosse para uma fundação privada, não poderia ser fiscalizado por órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

O dinheiro irá mesmo para o meio ambiente e a educação?

Se o acordo for homologado pelo ministro Alexandre de Moraes da forma como está, sim. Ao todo, serão R$ 1,6 bilhão para programas da área de educação e outros R$ 1,060 bilhão para programas de preservação da Amazônia. A fiscalização deverá ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Onde o dinheiro será aplicado?

Segundo o acordo encaminhado para homologação, a divisão será a seguinte:

EDUCAÇÃO: R$ 1,6 bilhão

• R$ 1 bilhão: Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil.
• R$ 250 mil: Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz.
• R$ 250 mil: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência tecnologias aplicadas. O valor poderá ir para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq).
• R$ 100 mil: ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família dos Direitos Humanos.

AMAZÔNIA LEGAL: R$ 1,06 bilhão

• R$ 630 mil: governo federal. O valor deve ir para operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), ações do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Regularização Fundiária e de Assistência Técnica Extensão Rural.
• R$ 430 mil: ações entre governo federal e estados da região amazônica.

Bolsonaro decidiu que o dinheiro deve ir para essas áreas?

O presidente foi ouvido para a decisão, mas a iniciativa não é exclusiva dele. Um pedido para que parte do valor bilionário fosse para a Amazônia foi apresentado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto, devido às queimadas na região. Em manifestação ao STF três dias depois, Raquel Dodge defendeu que a sugestão fosse acatada.

O presidente Jair Bolsonaro concordou com a transferência do dinheiro para a Amazônia e a educação em reuniões com Dodge, segundo ela, em documentos de dois processos relacionados ao Fundo da Lava Jato. A agenda pública de Bolsonaro mostra dois encontros com a procuradora-geral da República, em 7 de maio e 22 de agosto. Questionado pelo Comprova sobre o assunto das reuniões, o Planalto não respondeu.

Por fim, a concordância foi manifestada por meio do advogado-geral da União, André Mendonça – responsável por defender os interesses do governo federal. Ele assinou o acordo que definiu onde o dinheiro seria utilizado.

O acordo do dia 5 de setembro não determina de que forma será feita a transferência do dinheiro para a União nem menciona prazos. Segundo o STF, essas informações dependem da homologação por Alexandre de Moraes. Ao ministro, no dia 10 de setembro, Mendonça defendeu que o destino dos recursos seja a conta única do Tesouro Nacional.

Quem criou este fundo?

O fundo foi criado a partir de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (equivalente ao Ministério da Justiça). O governo norte-americano processou a Petrobras porque a estatal perdeu valor de mercado e trouxe prejuízo a investidores estrangeiros devido aos sucessivos escândalos descobertos pela Operação Lava Jato. Segundo o Departamento de Justiça, a Petrobras violou a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA, na sigla em inglês, traduzido como “Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras”).

No acordo, a Petrobras se comprometeu a pagar uma multa, demitir de seu quadro de funcionários investigados pela Lava Jato até a data do acordo e manter padrões de compliance reconhecidos pelas autoridades americanas. Em troca, o Departamento de Justiça se comprometeu a não processar a petrolífera criminalmente ou na área cível.

As multas pela violação da FCPA ficaram estimadas em cerca de US$ 853 milhões, dos quais 10% (US$ 85,3 milhões) iriam para o Tesouro dos Estados Unidos, outros 10% (US$ 85,3 milhões) para a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC, na sigla em inglês), e o restante, estimado em US$ 682 milhões, seriam destinados ao Brasil. Este último equivale a R$ 2,6 bilhões e representa o dinheiro do Fundo da Lava Jato, citado na publicação analisada pelo Comprova.

A verba foi depositada em janeiro em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu criar uma fundação privada para aplicar os recursos em projetos de saúde, educação e meio ambiente, mas a iniciativa foi criticada por não permitir a fiscalização de órgãos públicos. O dinheiro, então, foi bloqueado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu qualquer movimentação de valores sem autorização da Corte.

A criação da fundação estava prevista no acordo homologado na 13ª Vara Federal de Curitiba e, segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi a alternativa encontrada porque os procuradores não concordaram em destinar os recursos para o fundo federal de direitos difusos (dinheiro na conta do Ministério da Justiça que financia projetos sociais), para a União ou para outras entidades. No dia 12 de março, foi anunciado que a instituição da organização seria suspensa, após a ação de Raquel Dodge no STF.

Ao STF, a procuradora-geral da República afirmou que a criação de uma fundação do Ministério Público com dinheiro da multa da Petrobras era ilegal e contrariava o princípio da impessoalidade por parte dos promotores. Aqui a íntegra da ação.

No dia 1º de abril, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a fundação seria da sociedade civil. “Teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou”.

A íntegra do acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pode ser consultado aqui. A proposta de uso do fundo para posterior fundação da Lava Jato está aqui.

A imprensa cobriu o uso do dinheiro para a Amazônia e a educação?

Notícias divulgadas por diversos veículos de imprensa – como o portal jurídico ConJur, a Folha de S.Paulo, revista Veja e o jornal O Globo – já mencionavam um acordo para destinação de verbas da Lava Jato para educação e meio ambiente. São mencionados dois processos no STF: ADPF 568 e a Rcl 33667. Ambos tratam da criação do fundo bilionário da Lava Jato, criado pelos procuradores de Curitiba, para a instituição de uma fundação privada de promoção ao combate à corrupção.

Em ambos os processos, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela transferência dos valores para programas ligados à educação e ao meio ambiente.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação original na página Presidente Jair Bolsonaro #2022 tinha, no dia 13 de setembro, 390 reações e mais de 660 compartilhamentos.

São falsas as afirmações associadas a um vídeo publicado nas redes sociais que uma pedra preciosa de mais de duas toneladas teria sido apreendida pelo Exército brasileiro ou pela Polícia Federal (PF) em uma organização não governamental (ONG) estrangeira.

A gravação mostra, na verdade, um cristal rutilado encontrado por garimpeiros em 2018 no município baiano de Novo Horizonte. Procurados, o Centro de Comunicação Social do Exército e a assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmaram não ter qualquer relação com o vídeo viralizado.

Algumas das postagens identificam o mineral incorretamente como um diamante ou como uma esmeralda, enquanto outras dizem que a pedra foi encontrada na Amazônia e que estaria sendo levada para fora do Brasil. Há ainda versões que alegam que a França seria o destino do cristal.

A informação de que se trata de um cristal foi passada ao Comprova pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vinculada ao Estado da Bahia, e confirmada com o geólogo Osmar Martins dos Santos, responsável técnico pela cooperativa de garimpeiros da cidade.

Martins dos Santos disse ter analisado o cristal em questão, que foi avaliado em cerca de R$ 1 milhão. De acordo com o geólogo, a pedra pesava em torno de 400 quilos.

A identificação do mineral, assim como a localidade onde foi encontrada, foram corroboradas pelos depoimentos de especialistas em Mineralogia consultados pelo Comprova.

Esta verificação investigou publicações compartilhadas por múltiplos perfis pessoais no Facebook e no Twitter e no canal BomNotíciasTV, no YouTube, desde 8 de setembro.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para esta checagem, o Comprova entrevistou os professores especializados em Mineralogia Ciro Ávila, do Museu Nacional; Frederico Vilalva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Heinrich Theodor Frank, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Também conversamos com o geólogo Osmar Martins dos Santos, responsável técnico pela cooperativa de garimpeiros do município de Novo Horizonte e com a assessoria de imprensa da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Ainda foram consultados os setores de comunicação do Exército e da PF.

Cristal de Novo Horizonte

Por meio do mecanismo de busca reversa de imagens do Google, que permite pesquisar registros anteriores de uma mesma imagem, o Comprova encontrou capturas de tela do vídeo viralizado em uma reportagem de 30 de agosto de 2019. O artigo relata que a gravação já havia circulado com alegação de que mostrava uma pedra encontrada na cidade de Nordestina, na Bahia.

Para apurar esta informação, o Comprova procurou a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. A empresa esclareceu que a pedra que aparece no vídeo não é um diamante ou uma esmeralda, mas sim um cristal rutilado, encontrado em 2018 no município de Novo Horizonte, e não na Amazônia.

O relato foi confirmado pelo geólogo Osmar Martins dos Santos, responsável técnico pela cooperativa de garimpeiros do município baiano, que afirmou ter analisado o cristal visto no vídeo.

“É bastante comum o cristal rutilado em Novo Horizonte”, disse ao Comprova, acrescentando que o tamanho da pedra que aparece no vídeo não é tão frequente. O geólogo disse ter avaliado a pedra em R$ 1 milhão. “Conheço a pedra e quem tirou”.

Os professores de Mineralogia Frederico Vilalva, da UFRN, e Heinrich Theodor Frank, da UFRGS, analisaram o vídeo a pedido do Comprova e concordaram com a identificação do mineral feita por Martins dos Santos.

“Sim, isso faz sentido”, afirmou Theodor Frank, quando questionado se a pedra vista no vídeo poderia ser um cristal rutilado. “Cristais de quartzo com inclusões de rutilo, na forma de agulhas douradas, são relativamente comuns. Quartzo rutilado se chama isso”, acrescentou.

“Rutilo é um mineral de cor castanho-dourada que parece com agulhas. Eles frequentemente são encontrados como inclusões dentro de cristais de quartzo”, disse Frederico Vilalva, acrescentando que este tipo de formação realmente é encontrada em Novo Horizonte.

O município baiano, por sua vez, não tem qualquer relação com o bioma amazônico, mencionado nas postagens, estando localizado em uma região de Caatinga, a mais de 500 quilômetros de Salvador.

Vilalva acrescentou ainda que cristais muito grandes como o mostrado no vídeo são típicos de rochas chamadas pegmatitos, que não são tão comuns na Amazônia.

Apontado como um dos responsáveis pela suposta apreensão do cristal, o Exército informou ao Comprova, por telefone, que não teve participação na atividade vista no vídeo. A Polícia Federal, mencionada em outras postagens, disse não ter chegado ao seu conhecimento “qualquer ocorrência nos moldes da descrita”.

Diamante de mais de duas toneladas?

Grande parte das publicações viralizadas identifica a pedra vista no vídeo como um diamante — possibilidade descartada por todos os especialistas consultados pelo Comprova.

Ciro Ávila, professor do Museu Nacional, destacou o fato de nunca ter visto relatos de um diamante deste tamanho ou forma. O maior diamante já encontrado no mundo pesava aproximadamente 620 gramas.

O professor de Mineralogia da UFRGS Heinrich Theodor Frank explicou por que isso acontece. “Diamantes sempre apresentam tamanhos pequenos (…) Quero lembrar que diamante se origina na base da litosfera, a 100 ou mais quilômetros de profundidade, sendo transportado para cima num evento vulcânico catastrófico. Pedra grande nenhuma resiste a esse fluxo ascendente destrutivo”, disse ao Comprova.

Além de não ser um diamante, a pedra vista no vídeo não tinha mais de duas toneladas, mas cerca de 400 quilos, como esclareceu o geólogo Osmar Martins dos Santos, responsável técnico pela cooperativa de garimpeiros de Novo Horizonte, onde o mineral foi encontrado.

Contexto

O boato sobre o cristal rutilado envolve quatro elementos que têm sido citados frequentemente em peças de desinformação recentes: a Amazônia, a França, as ONGs e a exploração mineral.

O aumento recente no número de queimadas na Floresta Amazônica levou a uma reação negativa do presidente francês, Emmanuel Macron, que indicou que a política ambiental brasileira poderia colocar em risco o acordo comercial entre os blocos da União Europeia e do Mercosul.

Desde então, Macron e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, têm se desentendido. O brasileiro chegou a dizer que não aceitaria a ajuda econômica para combater incêndios oferecida pelo G-7, o grupo dos países mais ricos do mundo, até que o líder francês retirasse “insultos” contra ele.

Outro momento de tensão ocorreu quando o perfil oficial de Bolsonaro no Facebook riu de uma ofensa dirigida à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. Em resposta, o presidente francês disse esperar que os brasileiros “tenham um presidente que se comporte à altura”.

Bolsonaro também criou antagonismo com as organizações da sociedade civil. O presidente sugeriu — sem provas — que eram as ONGs que estavam por trás das queimadas na Amazônia. O Observatório do Clima, grupo formado por 50 entidades, reagiu e criticou a “irresponsabilidade” do que chamam de “antipolítica ambiental” do governo.

A Amazônia é considerada uma área estratégica por Bolsonaro. Em abril, ele defendeu a mineração na região, com exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). “A Amazônia pode ser uma solução para o mundo e não um problema para nós”, disse ele. “Vocês não terão problema com o ministro do Meio Ambiente, de Minas e Energia ou de qualquer outro.”

A Renca é uma área do tamanho do estado do Espírito Santo, rica em ouro, ferro e cobre. A reserva foi criada em 1984 para assegurar que o governo tivesse monopólio sobre a exploração mineral na região. No entanto, depois foram estabelecidas restrições para a mineração na área, como reservas indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

O Comprova verificou, no final de agosto, uma publicação que sugeria, de forma enganosa, que as organizações não-governamentais que atuavam na Amazônia estavam interessadas em extrair minério da região.

Outro boato relacionado desmentido pelo Comprova alegava que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vendido o solo da Amazônia para exploração de uma empresa norueguesa de mineração.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Localizamos ao menos três perfis pessoais no Facebook que compartilharam o vídeo com legenda falsa e somavam 323 mil visualizações desde o dia 9 de setembro. A gravação também foi compartilhada no Twitter e obteve 17,8 mil visualizações desde 8 de setembro. No YouTube, a publicação no canal BomNoticiasTV, feita em 10 de setembro, alcançou 174 mil visualizações. As medições foram feitas no dia 12 de setembro.

Os sites Agência Lupa, Boatos.Org e E-Farsas também checaram esse conteúdo.

Publicação tira de contexto uma fotografia, na qual é possível ver um catador de recicláveis à frente de uma carroça, junto de três crianças e um cachorro, vestindo verde e amarelo e bandeiras do Brasil. A postagem, compartilhada amplamente no Facebook, associa a imagem ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“…Parabéns para vocês povo brasileiro elegeram um presidente honesto e verdadeiro”, diz parte da legenda da publicação, feita em 8 de setembro. Nos comentários, muitos usuários atribuem o registro ao momento político atual do Brasil, enquanto outros parecem crer que a foto foi feita no desfile comemorativo da Independência, em 7 de setembro.

“Lindo demais ver o patriotismo voltando, de onde nunca deveria ter saído, brava gente brasileira”, escreveu um usuário no Facebook. “O melhor 7 de setembro já visto na história do Brasil”, comentou outro. “Melhor foto de um desfile….essa diz tudo”, diz um terceiro comentário.

A foto, contudo, é de 2016 e não tem qualquer relação com o governo Bolsonaro ou com o Dia da Independência. A imagem mostra o catador Thiago Santos e sua família, que foram retratados em diferentes reportagens de veículos de imprensa à época das manifestações a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O Comprova localizou foto idêntica à viralizada em reportagem de 14 de março de 2016 no site Jornalistas Livres e em outras postagens da época.

Esta checagem verificou uma publicação da página República de Curitiba, no Facebook.

Contexto errado para o Comprova é quando um conteúdo é retirado do contexto original para ser usado em outro, com o propósito de mudar o seu significado original.

Como verificamos

Para esta checagem, o Comprova utilizou o mecanismo de busca reversa para encontrar o primeiro registro da foto viralizada.

Também foi empregada a busca avançada do Twitter e a pesquisa por palavras-chave no Google para localizar outras imagens ou registros da mesma família no dia em questão.

Além disso, foi usada a ferramenta Street View, do Google Maps, para confirmar o local e o período em que a foto foi tirada.

Foto circula na internet desde março de 2016

Utilizando o mecanismo de busca reversa do Google Imagens, o Comprova localizou a foto viralizada em uma reportagem de 14 de março de 2016 no site Jornalistas Livres. O artigo, ilustrado com o retrato agora associado ao governo Bolsonaro, fala sobre as manifestações realizadas um dia antes em diversas cidades do país pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Apesar de não comprovar a data real da foto, o registro no portal permite constatar que a foto não é recente.

No site Jornalistas Livres, a imagem é creditada à fotógrafa Alessandra Santos. O Comprova entrou em contato com a equipe do portal de jornalismo colaborativo para solicitar o contato de Santos, mas eles não tinham mais essa informação.

Por meio da busca avançada no Twitter, analisamos as fotos publicadas na rede social no dia 13 de março de 2016. Uma das postagens encontradas traz uma imagem semelhante à viralizada: o fundo da imagem é o mesmo e, além disso, as roupas e a fisionomia das pessoas parecem iguais às da foto viralizada no último 8 de setembro.

Na carroça, é possível ver a mesma propaganda de uma marca de refrigerantes que é vista na foto incorretamente associada ao governo Bolsonaro.

Família esteve em diversas manifestações pró-impeachment

Ao buscar pelas palavras-chave “catador paulista ato impeachment”, no Google, o Comprova identificou que a família da foto viralizada foi retratada em diferentes textos de veículos de imprensa à época das manifestações pró-impeachment.

Segundo os textos, trata-se de Thiago Santos, catador de materiais recicláveis, à época com 28 anos, e sua família.

Analisando as roupas da família em cada uma das reportagens encontradas, a única que corresponde a roupas similares à da foto viralizada é a da revista Veja, referente ao ato de 13 de março de 2016.

Dias depois, na manifestação de 16 de março de 2016, Santos aparece nas fotos da reportagem da Folha de S.Paulo. Nela também é possível ver a propaganda da Coca-Cola.

Santos também aparece em registros de outros protestos favoráveis ao impeachment. Entre eles, o do dia 16 de agosto de 2015, segundo reportagem da Rede Brasil Atual e vídeo dos Jornalistas Livres.

A família também foi registrada e mencionada na cobertura da Folha de S.Paulo da manifestação de 26 de março de 2017.

Prédio ao fundo em obras já foi inaugurado e árvore derrubada

Outro elemento que demonstra que a foto é de 2016 são os arquivos do Google Street View.

Analisando a foto viralizada, o Comprova identificou ao fundo da família o que parecia ser a obra do atual Sesc Avenida Paulista, inaugurado em abril de 2018.

Procurando no Google Street View pela altura da Avenida Paulista, 202, identificamos os mesmos prédios que podem ser vistos ao fundo da foto viralizada em que aparece o catador de recicláveis e sua família.

O único registro em que é possível ver a rede laranja desde os primeiros andares da obra, como na foto viralizada, é o de janeiro de 2016. Em setembro de 2016, os primeiros andares já estavam sem as redes.

Além disso, na foto viralizada, é possível ver uma árvore ao fundo. O último registro do Google em que a árvore ainda estava lá é de dezembro de 2016. Em abril de 2017, a árvore já tinha sido removida.

A imagem mais recente disponível do local é de fevereiro de 2018.

A ferramenta do Google Maps permite ao usuário se colocar no local desejado de determinada rua e observar como era o entorno em qualquer uma das datas em que a rua foi captada.

Atos de 13 de março de 2016

Em 13 de março, milhões de brasileiros foram às ruas em ao menos 239 cidades do país em apoio ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, na época em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com levantamento do jornal Estado de S. Paulo, os atos deste dia superaram em adesão as manifestações das Diretas Já, pelo fim da ditadura militar. Meses depois, em 31 de agosto, Dilma foi destituída pelo Senado, acusada de maquiar contas públicas.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação da página República de Curitiba foi feita em 8 de setembro e, até 10 de setembro, tinha 2,8 mil compartilhamentos e mil comentários no Facebook.

Dois artigos virais nas redes sociais exaltam o fato de o filme “O Trampo”, dirigido e estrelado por Carlos Vereza, ter concorrido em agosto ao prêmio de melhor filme estrangeiro no Festival Internacional de Cinema de Madri mesmo “sem dinheiro da Lei Rouanet”.

Os textos não dizem, no entanto, que, como o filme de Vereza é um longa-metragem de ficção, não poderia ter se candidatado para receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Esse mecanismo permite apenas o financiamento de longas-metragens que sejam documentários, de acordo com o professor da Universidade Federal do Ceará Marcelo Ikeda, especialista em política pública cinematográfica. O professor ressalta que, mesmo para documentários, a Rouanet não costuma ser utilizada.

Segundo Ikeda, um longa como “O Trampo” poderia pedir apoio da Lei do Audiovisual — que, de forma similar à Rouanet, funciona por meio de incentivos fiscais (fomento indireto) — ou do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia com recursos públicos (fomento direto) os projetos selecionados.

De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão que regulamenta essas formas de incentivo público, não há nenhum projeto de nome “O Trampo” em sua base de dados de fomento. O Comprova também consultou o Sistema Ancine Digital (SAD) e não encontrou referências ao filme, a Vereza ou à produtora do longa, Petci Pedron.

E é verdade que “O Trampo” foi selecionado para a competição mencionada, mas o texto viralizado exagera a importância do festival. O evento faz parte do circuito independente e não figura entre os mais tradicionais da Europa. Enquanto festivais de renome como Cannes, Veneza e Berlim já tiveram mais de 60 edições, o Festival Internacional de Cinema de Madri teve oito edições.

Esta verificação do Comprova investigou artigos publicados pelos sites Notícia Brasil Online e Jornal da Cidade Online.

Evidência comprovada, para o Comprova, é quando a evidência do conteúdo é comprovada sem margem de dúvida.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova consultou a produção do Festival Internacional de Cinema de Madri, a Ancine, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro e a Empresa Distribuidora de Filmes carioca, a RioFilme. Também entramos em contato com o ator Carlos Vereza, com a produtora de “O Trampo”, Petci Pedron, e com Marcelo Ikeda, professor na Universidade Federal do Ceará e especialista em política pública cinematográfica.

O filme ‘O Trampo’

Dirigido, produzido, escrito e estrelado por Carlos Vereza, o filme “O Trampo” conta a história de dois matadores de aluguel que se encontram em um quarto de hotel após assassinarem uma juíza. A atriz Rosamaria Murtinho vive uma cantora de cabaré na trama.

Ao Comprova, Vereza afirmou ter financiado a produção usando suas economias, com investimento total de R$ 300 mil. A maioria das cenas do filme foi rodada em estúdio — o diretor contou que a maior parte da história se passa dentro do quarto.

O Comprova consultou o Sistema Ancine Digital (SAD) e não encontrou referências a Vereza, à produtora Petci Pedron ou ao filme “O Trampo”.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Ancine confirmou que o filme não faz parte da base de dados de fomento da agência. A RioFilme e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, que incentivam a produção de filmes nos âmbitos municipal e estadual, também informaram não terem patrocinado a produção.

Crítico das políticas de incentivo fiscal, Vereza disse que não recorrer à Ancine foi uma escolha. “Quando fiz meu filme, tanto a Rouanet quanto a Ancine só estavam privilegiando produções que fossem ligadas à esquerda. Eu sabia que não ia ser beneficiado nisso e preferi fazer com meus próprios recursos”, disse. Vereza não explicou o que seriam produções ligadas à esquerda. Não há levantamentos que indiquem quando um filme está ligado à esquerda ou não, nem comprovação de que Rouanet ou Ancine usassem a “divulgação de ideias de esquerda” como um critério de seleção.

Vereza citou ainda que as dificuldades de financiamento impediram que o filme entrasse no circuito comercial de exibição. De acordo com ele, a produção ainda será exibida nos festivais de Brasília, Rio de Janeiro, Mar del Plata e Cuba.

O Festival Internacional de Cinema de Madri

O Festival Internacional de Cinema de Madri faz parte de um grupo de eventos chamado Film Fest International, que existe há 15 anos e tem sede no Reino Unido. A mesma companhia também produz eventos em Londres (Reino Unido), Nice (França) e Milão (Itália).

A capital espanhola sedia muitos outros festivais de cinema, como mostra este documento do governo madrileno. Pelo menos 57 desses eventos têm seleção de filmes internacionais.

Os festivais de cinema europeus mais tradicionais são os de Cannes (criado em 1946), Veneza (criado em 1932, o mais antigo do mundo) e Berlim (criado em 1951). Eles são certificados pela Federação Internacional de Associações de Produtores de Filmes (FIAPF), organização reguladora de festivais internacionais de cinema. A entidade, criada em 1933, lista 15 festivais com mostra competitiva de todo o mundo. Apenas um fica na Espanha: o de San Sebastián, inaugurado em 1953.

O cinema brasileiro tem tradição de participar de festivais de cinema estrangeiros. Este ano, a produção pernambucana “Bacurau” ganhou o inédito Prêmio do Júri no Festival de Cannes. Por ser um longa-metragem de ficção, o filme também não poderia receber recursos via Lei Rouanet. Ele teve fomento público da Ancine, do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), do Governo de Pernambuco e mais. Outros seis filmes nacionais também foram selecionados para o festival francês.

De acordo com a descrição no site, o evento em Madri busca “ajudar cineastas a encontrar distribuição e financiamento para sua próxima produção cinematográfica”. O festival se vende como uma oportunidade de networking na indústria. “Criamos uma rede pequena, mas excepcional, de profissionais do setor que analisarão todos os filmes inscritos e fornecerão conselhos de negócios e comerciais”, afirma a descrição.

Um dos coordenadores do festival, Rodrigo Rayón, informou por e-mail ao Comprova que a produção recebe “milhares” de inscrições todos os anos. Segundo ele, mais de 300 filmes são exibidos em Madri ao longo de uma semana.

Rayón afirmou que os filmes participantes são selecionados por um painel de cinco jurados. “Eles tomam as decisões finais após um primeiro filtro interno, levando em consideração a qualidade do roteiro e a produção refletida na tela. Nosso júri também leva em consideração o histórico dos criadores, produtores, diretores e elenco dos filmes”, informou o coordenador.

“O Trampo” foi exibido em Madri às 13h35 no dia 11 de agosto para cerca de 80 pessoas. O filme de Vereza levou o prêmio de Melhor Trilha Sonora Original e foi indicado nas categorias Melhor Cenografia e Melhor Filme de Linguagem Estrangeira.

Ao Comprova, Vereza disse considerar que o festival de Madri é um dos mais importantes da Europa, junto com Cannes, Veneza e Berlim. O diretor afirmou que o evento madrilenho teve a participação de “Wim Wenders, Manoel de Oliveira e Marco Bellocchio”, mas o coordenador da Film Fest International informou que nenhum desses três cineastas fez parte do festival nas oito edições realizadas até aqui.

Quem é Carlos Vereza

Carlos Vereza atuou em várias produções populares da TV Globo, como Selva de Pedra (1972), O Rei do Gado (1996) e Hilda Furacão (1998).

Ele é um dos poucos atores que declararam voto no presidente Jair Bolsonaro. Em setembro do ano passado, ele visitou o então candidato à Presidência no hospital após ele ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoral. Nas redes sociais, ele é bastante vocal em defesa de pautas do governo e da Operação Lava Jato. O ator publicou uma foto com Bolsonaro no Facebook em janeiro deste ano.

Vereza já teve orientação política bastante diferente. No cinema, o ator é conhecido por ter atuado em “Memórias do Cárcere”, filme de 1984 que adaptou o livro homônimo de Graciliano Ramos sobre o tempo que passou na prisão por ter sido considerado “subversivo” pelo governo. O escritor foi detido em março de 1936 sob suspeita de participar da Aliança Nacional Libertadora, oposição de esquerda ao governo de Getúlio Vargas.

Vereza foi militante no Partido Comunista Brasileiro por 20 anos. Em depoimento ao núcleo de memória da Rede Globo, o ator conta que foi apresentado ao Centro Popular de Cultura (CPC), organização composta por artistas e intelectuais de esquerda ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), por Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha. Os dois se conheceram na TV Tupi.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Rouanet, foi sancionada em 1991 pelo presidente Fernando Collor. A legislação estabeleceu três mecanismos para financiamento de produção cultural: o mecenato, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) — estes últimos não implementados.

Em geral, quando se fala da Lei Rouanet, referem-se à primeira opção, de incentivo fiscal. Nesta modalidade de apoio, um produtor cultural, artista ou instituição submete seu projeto à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, que pode autorizar a captação de recursos junto a apoiadores.

Qualquer pessoa ou empresa pode apoiar um projeto e, em troca, obter desconto no Imposto de Renda (IR). Para pessoas físicas, o abatimento é de até 6%, e para pessoas jurídicas, 4%. No ano passado, o Ministério da Cultura encomendou à Fundação Getúlio Vargas um levantamento sobre o impacto financeiro da Rouanet — o estudo indicou que que cada R$ 1 de renúncia de imposto gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira.

Em abril, o governo anunciou mudanças na Lei Rouanet. O valor máximo por projeto foi reduzido em 98%, de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou alterações para incentivar produções fora do eixo Rio-São Paulo e para diminuir o valor dos ingressos.

O setor de musicais foi o mais atingido pelas mudanças, por ter produções e entradas mais caras. Produtores e diretores criticaram as alterações.

Como financiar um longa de ficção com apoio público federal

Para financiar um filme longa-metragem com mecanismos de incentivos fiscais, é possível se valer da Lei do Audiovisual, sancionada em 1993. Para obter apoio, os projetos precisam ser aprovados pela Ancine. Assim como a Rouanet, a legislação permite o abatimento de IR, na cota de 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.

Inicialmente, essa lei era válida até 2003, mas seu prazo foi prorrogado várias vezes e atualmente vale até o fim de 2019. Em maio deste ano, uma audiência pública no Senado discutiu adiar mais uma vez o fim dos incentivos fiscais.

A Ancine também fornece mecanismos de fomento direto, com investimento de recursos públicos por meio de editais. Obras de longa-metragem de ficção costumam receber aporte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Trata-se de um mecanismo criado em 2006 em lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a Ancine, o FSA contempla várias etapas da cadeia produtiva do setor audiovisual — incluindo produção, distribuição e comercialização, exibição, e infra-estrutura de serviços. O dinheiro do fundo também pode ser aplicado de diferentes maneiras — incluindo o investimento (que tem como contrapartida a participação nos resultados comerciais de projetos) e o financiamento (operação de empréstimo a projetos).

O professor da Universidade Federal do Ceará Marcelo Ikeda explica que a modalidade mais utilizada para produções de obras audiovisuais é a de investimento. “Isso significa que uma parte da renda desses produtos retorna para o fundo. A modalidade de financiamento geralmente é para construção e reforma de salas de cinema”, disse.

Neste ano, a dotação inicial do fundo era de R$ 724 milhões. A verba para o FSA é composta principalmente da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), imposto que incide sobre “a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas” comerciais. Outra fonte de recursos é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto de arrecadação de impostos cobrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os produtores de filmes também podem recorrer a formas de fomento estaduais e municipais.

Em 2016, o Sebrae publicou o “Mapeamento e impacto econômico do setor audiovisual no Brasil”. O estudo apontou que o fomento indireto, como a Lei do Audiovisual, era responsável por 78% dos recursos públicos destinados à indústria no período entre 2009 e 2014. No entanto, o levantamento identificou um rápido crescimento no uso do FSA, passando de R$ 4,5 milhões, em 2009, para R$ 98,1 milhões, em 2014, o que representava 26,8% do investimento de recursos públicos federais. 

A publicação estimou em R$ 20,8 bilhões o valor adicionado pelo setor audiovisual à economia brasileira em 2015, um crescimento de 10% na participação relativa na economia de 2010 a 2014.

De acordo com um relatório do Sindicato da Indústria Audiovisual de 2017, o setor era responsável pelo emprego direto de quase 95 mil pessoas, além de outros 240,9 mil empregos indiretos.

Qual a situação atual da Ancine?

A Ancine vive um momento difícil: a agência é alvo de críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro e teve seu presidente, Christian de Castro Oliveira, afastado por denúncia de vazamento de informações sigilosas.

Em carta aberta divulgada após sua saída, Oliveira afirmou que uma auditoria interna apontou que “entre 2013 e 2017, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode ter sido desfalcado em mais de R$ 350 milhões”. O ex-presidente também citou supostas irregularidades “na captação de mais de R$ 200 milhões para 64 projetos audiovisuais, além de possível evasão fiscal da ordem de R$ 157 milhões”.

Esta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que a crise na agência federal é profunda: atrasos e cortes atingem todas as obras cinematográficas e a diretoria está esvaziada. Está no horizonte da Ancine suspender outros festivais e projetos, como ocorreu em agosto. Na ocasião, um edital foi suspenso após Bolsonaro criticar a seleção de obras com temática LGBT.

A situação culminou na saída do secretário especial de Cultura, Henrique Pires. Em entrevistas, ele afirmou ter deixado o cargo por não concordar com o que chamou de “censura” do governo.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O artigo do Jornal da Cidade Online foi publicado em 23 de junho de 2019 e foi compartilhado 116 mil vezes no Twitter e no Facebook. O artigo do Notícia Brasil Online foi publicado sem data, mas obteve 5 mil compartilhamentos desde 1º de setembro. As medições foram feitas no dia 5 de setembro na ferramenta CrowdTangle.

Uma foto que mostra um dos depósitos de rejeitos da empresa norueguesa Hydro Alunorte, localizada na cidade de Barcarena, no Pará, foi usada em postagens no Instagram e no Facebook para ilustrar a afirmação de que o ex-presidente Lula “vendeu o solo [da Amazônia] para a Noruega em documento secreto” e que o país arrecada “2 bilhões ao ano” com a companhia, mas devolve “180 milhões” para consertar o “estrago” que teria causado.

A afirmação de que a empresa norueguesa Hydro comprou o solo da Amazônia é falsa. Na verdade, a Hydro comprou a empresa brasileira Mineração Paragominas S.A, que tem permissão do governo para extrair minério da mina de bauxita Paragominas, no Pará. Até então, a empresa era controlada pela Vale.

Além disso, a Vale também vendeu à norueguesa sua parte na refinaria Alunorte e na Albras, empresa que produz alumínio.

Segundo o artigo 20 da Constituição brasileira, os recursos minerais do país, inclusive os do subsolo, pertencem à União. Como explica o Serviço Geológico do Brasil em seu site, o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.

Por isso, mesmo que um fazendeiro ou uma empresa encontre minério em seu terreno, para extraí-lo do solo, é preciso solicitar uma concessão ao governo federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo a ANM, em resposta ao Comprova, essas autorizações não têm prazo determinado e duram até a “exaustão da jazida mineral”, mas podem ser revogadas caso não se cumpra o que determina o Código de Mineração.

Outro ponto falso da postagem é que a suposta venda teria sido feita por meio de um documento secreto. De acordo com a verificação do Comprova, as negociações realizadas entre a Hydro e a Vale foram publicadas nos sites de ambas as empresas.

De fato, a Hydro é uma empresa norueguesa. O governo da Noruega detém 34,26% das ações da companhia, que tem cerca de 50 mil acionistas individuais e institucionais.

A fotografia usada nas postagens viralizadas realmente mostra um depósito de rejeitos de uma empresa norueguesa. Nesse caso, trata-se do DRS-1 da Alunorte, em Barcarena, no Pará.

Entretanto, as quantias mencionadas nas publicações, que não especificam a moeda à qual se referem, não correspondem ao faturamento da empresa, nem ao valor que era repassado pelo governo norueguês para conservação da Amazônia.

Esta verificação do Comprova investigou o conteúdo de postagens no perfil @direitadaopressao no Instagram e em um perfil no Facebook. As imagens foram publicadas entre os dias 22 e 27 de agosto.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira. Evidência comprovada é quando a veracidade é confirmada sem margem de dúvida. O Comprova considera enganoso o conteúdo que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para esta checagem, o Comprova entrou em contato com o fotógrafo que registrou a imagem, com a empresa norueguesa Norsk Hydro, com a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e analisou reportagens veiculadas a respeito do suposto transbordamento do depósito após fortes chuvas no Pará em 2018.

Operações da Hydro na região da Amazônia

A primeira aquisição da Hydro em ações da Alunorte ocorreu em 2000. Naquele ano, a empresa norueguesa adquiriu 34% da refinaria brasileira.

Em 2011, após negociação com a Vale, a Hydro passou a controlar 92% da Alunorte, de acordo com informações da empresa. O restante da participação é de propriedade da empresa japonesa Nippon Amazon Aluminium, como foi confirmado por e-mail pela Hydro ao Comprova.

No mesmo ano, a Vale negociou com a empresa norueguesa a venda de 51% das ações da Albras e 100% das ações da mina de bauxita Paragominas (a bauxita é utilizada para a produção do alumínio). A transação foi divulgada por ambas as empresas.

Faturamento da Hydro

Também por e-mail, a Hydro informou ao Comprova que a receita total das operações no Brasil, em 2018, foi de cerca de 22 bilhões de coroas norueguesas, o que equivale a cerca de R$ 10 bilhões (com a cotação de 2 de setembro). O faturamento total da empresa foi de 159 bilhões de coroas norueguesas, ou seja, aproximadamente R$ 72,5 bilhões, conforme informou a própria Hydro por e-mail ao Comprova.

Os valores são superiores ao apontado nas publicações viralizadas, que mencionavam 2 bilhões ao ano, sem especificar a moeda.

Fundo Amazônia

As postagens viralizadas também afirmam que a Noruega “devolve 180 milhões” para o Brasil. Não é possível saber ao certo a que o autor da postagem se refere. No entanto, a referência mais provável é ao Fundo Amazônia – do qual a Noruega foi o maior doador e que atualmente está paralisado após ações e acusações por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Os 180 milhões mencionados não correspondem nem à verba anual, nem a um possível valor constante doado ao longo dos nove anos do Fundo, o que ultrapassaria R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o site do Fundo Amazônia, foram recebidas do governo norueguês 14 doações, totalizando R$ 3,2 bilhões. O primeiro repasse foi em 2009, no valor de R$ 36,5 milhões, e o último em 2018, no valor de R$ 272,4 milhões.

O país é o maior doador do fundo, seguido da Alemanha (R$ 192,6 milhões) e da Petrobras (R$ 17,2 milhões).

O Fundo Amazônia tem o objetivo de “captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”. Dentre os beneficiados, estão projetos de ONGs, universidades, prefeituras, governos estaduais e da própria União. Todos devem prestar contas dos gastos. Cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gerir os recursos.

A contribuição é condicionada à redução da emissão de gases de efeito estufa. Essa emissão é calculada pelo Ministério do Meio Ambiente e validada pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).

As doações dos países europeus ao fundo foram reavaliadas neste ano. Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que iria propor uma revisão do Fundo Amazônia e mencionou a existência de irregularidades. A embaixada da Noruega no Brasil disse, em nota, não ter recebido informações sobre mudanças e enfatizou que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que os recursos são utilizados de maneira adequada.

Três meses depois, no dia 15 de agosto, após o ministro brasileiro questionar a gestão ambiental do principal doador do fundo, o ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Ola Elvestuen, anunciou a suspensão do equivalente a R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia.

Desde então, vários conteúdos enganosos viralizaram. Um deles, sobre a caça de baleias na Noruega, foi verificado pelo Comprova.

Foto mostra depósito de rejeitos

As postagens afirmam que a foto mostra “a mineradora da Noruega destruindo o meio ambiente na Amazônia”. Moradores da região de Barcarena, no Pará (onde estão a Alunorte e Albras), denunciaram ao Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2018, que uma “lama vermelha” teria invadido quintais e poços.

Uma semana depois, o site Amazônia Real publicou uma matéria, com a mesma foto utilizada pelas postagens viralizadas, tratando de um suposto vazamento de rejeitos da refinaria Hydro Alunorte.

Por e-mail, tanto a companhia quanto o autor da foto usada nas publicações afirmam se tratar de um depósito de rejeitos da Hydro Alunorte.

Um álbum foi publicado pelo fotógrafo Pedrosa Neto no Flickr identificando o local como o depósito de rejeitos DRS-1, em Barcarena. Foi possível encontrá-lo fazendo uma busca pelo nome que constava no crédito da foto publicada no site Amazônia Real.

Por e-mail ao Comprova, o fotógrafo confirmou ter sido o autor e afirmou que tirou as fotos no dia 20 de fevereiro de 2018, enviando os arquivos originais para que pudesse ser atestada a localização onde as imagens foram feitas.

A Hydro também confirmou por e-mail que a imagem em questão mostrava o depósito de rejeitos DRS-1.

Divergências sobre vazamento na Hydro Alunorte

Sobre um possível vazamento ocorrido, há divergências no caso, e o processo ainda está em andamento na Justiça Federal.

A Hydro nega que houve transbordamento e afirma que “todas as fotos mostram que os sistemas de drenagem estão funcionando de acordo com o projeto”.

Em nota divulgada em fevereiro de 2018, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Governo do Pará afirmou que “inspeções técnicas realizadas por equipes da Semas, em conjunto com outros órgãos, confirmam que não houve rompimento nem transbordamento da chamada ‘lama vermelha’ do depósito da Hydro”.

Já o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, afirmou em relatórios elaborados após a denúncia do suposto vazamento que houve alterações que comprometeram a água e “impactaram diretamente na comunidade Bom Futuro”. Segundo relatório de fevereiro de 2018, as águas apresentavam altos níveis de alumínio.

O trecho do parecer se refere ao depósito de rejeitos DRS-1, onde teria acontecido o vazamento. Na refinaria Alunorte, há ainda o DSR-2, outro depósito, que entraria em operação porque o tempo útil do primeiro estava próximo de se esgotar.

Ainda em fevereiro, o Ibama embargou o depósito de rejeitos DSR-2. Em abril de 2018, dois meses após as denúncias, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal do Pará, determinou a proibição do uso do DSR-2 e a redução da produção de alumínio.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que “no desenrolar das investigações restou constatado o galgamento (vazamento) do DRS-2” e que ele não tinha licença de operação. O MPF mantém uma página no seu site sobre o caso Hydro.

O embargo para a produção foi suspenso este ano, com parecer favorável do MPF, como mostrou a Folha, mas a vedação ao uso do depósito de rejeitos DRS-2 foi mantida. A Hydro e o MPF fecharam um acordo e apresentaram, no dia 30 de agosto, um pedido para que o embargo fosse retirado.

O relatório da Comissão Externa das Bacias de Rejeitos de Mineração em Barcarena (PA) da Câmara dos Deputados apontou que a Alunorte foi responsável por dois acidentes semelhantes, um em 2003 e o outro em 2009. O Ibama aplicou multa de R$ 17,1 milhões por lançamento de rejeitos no rio Murucupi, pelo que houve em 2009. Em seu site, a Hydro afirma que “reforçou o depósito e os canais de água do depósito”.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A foto verificada de perfil de Facebook foi publicada no dia 22 de agosto. No dia 2 de setembro, alcançava 14 mil compartilhamentos, 495 curtidas e 244 comentários. Na página @direitadaopressao no Instagram, a postagem foi feita no dia 27 de agosto e tinha 12,5 mil curtidas no dia 2 de setembro.

É enganosa uma publicação compartilhada no Facebook e no Twitter que sugere, sem evidências, que mais de 100 mil organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região amazônica estariam interessadas não na “floresta”, mas nos minérios presentes na área.

Por lei, ONGs são entidades sem fins lucrativos e não podem obter autorização para exploração mineral.

Há divergências quanto ao total de ONGs na Amazônia. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que existam 102 mil entidades da sociedade civil registradas em municípios da Amazônia Legal. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula um número bem mais baixo: 15,9 mil.

As diferenças entre os dados se dão por causa de metodologias diferentes: enquanto o Ipea usa uma base maior, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o IBGE se vale de um recorte menor, do Cadastro Central de Empresas (Cempre).

Se considerarmos o estudo do Ipea, o post nas redes sociais acerta o número de ONGs com sede na Amazônia. No entanto, a publicação erra ao dizer que a fonte da informação são “levantamentos do Exército Brasileiro e da ABIN”. De acordo com a assessoria do Ministério da Defesa, o “tema não pertence ao escopo da atuação desta pasta”.

De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea, o número de ONGs que tem atuação em áreas relacionadas à mineração é muito pequeno: 145 em todo o país, sendo 14 em estados que compõem a Amazônia Legal. É importante destacar que essas entidades não trabalham diretamente na exploração de minérios, e têm papel de representar associações de mineradores.

A publicação também alega que há abundância de mais de 14 tipos de minérios na Amazônia, mas, segundo o chefe do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marcelo Esteves Almeida, nem todos têm potencial de exploração comprovado. De acordo com Almeida, avaliar o potencial de exploração de certos minerais na região, como paládio e ródio, ainda depende de mais estudos.

O Comprova verificou informações publicadas no perfil @Luis_Roberto04 no Twitter e em um perfil pessoal no Facebook.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para analisar o conteúdo que viralizou, o Comprova acessou o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, e o estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), do IBGE. Também consultamos os especialistas Janine Mello, coordenadora do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, e Marcelo Esteves Almeida, chefe do Departamento de Recursos Minerais do CPRM. Analisamos ainda legislação sobre autorização de exploração mineral e sobre constituição de organizações da sociedade civil.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Quantas ONGs existem na Amazônia?

O Ipea calcula que existam 102.080 entidades da sociedade civil com sede em municípios da Amazônia Legal. Esse número representa 12,4% do total de ONGs do país, 820.186. O IBGE, por sua vez, estima que sejam 236.950 fundações privadas e associações sem fins lucrativos, sendo 15.919 (6,7%) em estados que compõem a Amazônia Legal.

A discrepância entre os dados do IBGE e do Ipea está explicada nesta nota técnica. Os dois institutos de pesquisa utilizam bases de dados diferentes; o mapa do Ipea faz um recorte mais amplo. Enquanto o IBGE utiliza o Cadastro Central de Empresas (Cempre), o Ipea parte do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal (SRF), como um todo e de outras 14 fontes de dados auxiliares.

Apesar dos números absolutos divergirem, a proporção de ONGs encontradas nas duas pesquisas em relação ao universo total de empresas é parecido: 4,69% no caso do IBGE e 4,09% no Ipea. Além disso, ambas as pesquisas adotam critérios parecidos para classificar ONGs, baseados na Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households (COPNI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estes são os cinco elementos para definir uma ONG: são privadas e não estão vinculadas jurídica ou legalmente ao Estado; não possuem finalidades lucrativas; são legalmente constituídas; são autoadministradas e gerenciam suas próprias atividades de modo autônomo; são constituídas de forma voluntária por indivíduos.

Perfil das ONGs na Amazônia

A pedido do Comprova, o Ipea levantou o perfil das organizações de sociedade civil com sede em municípios que compõem a Amazônia Legal (lista completa das cidades aqui).

As entidades não governamentais sediadas na região representam 12,4% das organizações da sociedade civil em atividade no Brasil. A região Norte, onde fica a maior parte da Amazônia Legal, tem 3,8 ONGs a cada mil habitantes, índice abaixo da média nacional (4/mil hab.). O Sul é a região com maior número de ONGs por pessoa (5,4/mil hab.).

Dentre as entidades sediadas na Amazônia Legal, 50.662 (49,6%) atuam na categoria “defesa de direitos e interesses”, nomenclatura mais ampla que inclui associações de moradores, centros comunitários e organizações de defesa de direitos de grupos e minorias, meio ambiente e proteção animal. Essa forma de organização também é majoritária no restante do país (41,3% do total de ONGs).

O segundo tipo de ONG mais frequente na Amazônia é a religiosa, com 19.320 entidades (18,9%). A proporção regional é menor do que a nacional (25,4%). Segundo a pesquisadora do Ipea Janine Mello, é comum no Norte do país que essas organizações também se dediquem a temas relacionados à saúde, especialmente dos povos indígenas.

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O Ipea também registra os recursos federais recebidos por entidades da sociedade civil. Na Amazônia, esse aporte representou 5,7% do total do valor destinado a ONGs pelo governo entre 2010 e 2018. Apenas 3.626 (0,03% do total da Amazônia) entidades da região obtiveram verba federal, no valor de R$ 6,8 bilhões. Como mostra o gráfico, a destinação de recursos a entidades na Amazônia tem diminuído ao longo dos anos.

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Janine ressalta que o mapeamento mostra apenas entidades registradas em municípios da Amazônia Legal. Ainda não existe um estudo detalhado sobre a atuação de organizações internacionais em território brasileiro. Geralmente, essas entidades estão sediadas no Sudeste, afirma a pesquisadora.

Quais ONGs têm interesse em minérios?

É possível fazer consultas no Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea por nome da organização. O Comprova buscou palavras-chaves como “mineração”, “minérios”, “minerais”, “mineradores” e “mineradoras” para estimar quantas entidades não governamentais se dedicam ao assunto. Encontramos apenas 145 organizações que atendiam a essa descrição em todo o país, excluindo clubes de moradores com nomes similares, associações de artesãos de minérios e associações de empresas de água mineral ou suplementos minerais.

Do total, apenas 14 têm sede em estados que compõem a Amazônia Legal. A maioria (36 ONGs) está em Minas Gerais, onde há indústria de extração de minério. As entidades que mapeamos na Amazônia são, principalmente, associações regionais de mineradores e de representação de empresas que trabalham na área de mineração.

Apesar de essas organizações se dedicarem a temas relacionados a minérios, elas não podem obter autorização de exploração mineral, devido à sua natureza jurídica — são entidades sem fins lucrativos, e não empresas. “Organizações sem fins lucrativos não podem ter concessão federal para fazer extração de minério”, explica a pesquisadora Janine Mello.

De acordo com a ouvidoria da Agência Nacional de Mineração (entidade que regula a exploração de minérios no país), para uma pessoa jurídica requerer autorização para uma pesquisa mineral, é preciso ser uma empresa legalmente habilitada, com registro na Junta Comercial. Também é possível que pessoas físicas façam esse requerimento (por exemplo, garimpeiros) — neste caso, é necessário ser pessoa natural do Brasil. Esses requisitos estão no decreto-lei 227.

As ONGs precisam atender a certas exigências para serem registradas no Brasil, entre eles o de “não possuir finalidades lucrativas”, como explica este estudo do Ipea. O Código Civil define o empresário como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Para existir, uma ONG precisa ter inscrição no CNPJ, mas, como é proibido buscar lucros, a atividade de extração mineral é incompatível com a sua atuação.

Esta cartilha do Observatório do Terceiro Setor explica melhor o papel das ONGs no território brasileiro. São entidades de livre associação que existem para influenciar agendas públicas e exercer controle social. Embora algumas dessas organizações desenvolvam trabalhos de assistência à população, as ONGs não têm o objetivo de substituir o trabalho do Estado.

Os formatos de pessoas jurídicas privadas em que elas se enquadram no Código Civil são os de associações e fundações, previstos no segundo e no terceiro capítulos da legislação. De acordo com o artigo 53, “constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Conforme uma publicação da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), elas podem comercializar produtos ou serviços, mas não podem exercer exclusivamente essa atividade ou fazer dela a sua única finalidade.

O artigo 62 estabelece as possibilidades de atuação das organizações: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e atividades religiosas.

Recursos minerais na Amazônia

A publicação afirma que o subsolo da Amazônia é rico em “cassiterita, paládio, ródio, tungstênio, zircônio, titânio, linhito, nióbio, tântalo, columbita, cromo, ouro, diamante e urânio, etc.”.

De acordo com o geólogo do CPRM Marcelo Esteves Almeida, há locais na Amazônia onde já é realidade a exploração de recursos minerais como cassiterita (em Pitinga, no Amazonas, e no centro-norte de Rondônia), ouro (no oeste de Roraima, e em Tapajós e Carajás, no Pará), cobre (Carajás), urânio (Pitinga), nióbio-tântalo (Pitinga) e diamante (norte de Roraima).

Um exemplo de destaque é a província mineral de Carajás, no Pará. Segundo este artigo do geólogo Breno Augusto dos Santos — responsável pela descoberta de jazidas de ferro na região em 1967 — as 18 bilhões de toneladas de minério encontradas representam “maior concentração de alto teor já localizada no planeta”. Além do ferro, metais como cobre, zinco, manganês e ouro também são encontrados na região.

No entanto, segundo Marcelo Esteves Almeida, são necessários mais estudos para determinar o potencial de exploração mineral em outras áreas da Amazônia. “As pesquisas estão ainda muito aquém da importância e do tamanho dessa região. Apesar dos esforços recentes, dificuldades logísticas e o custo das expedições científicas têm dificultado bastante o avanço do conhecimento nas últimas décadas”, disse Almeida.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita no Facebook no dia 15 de agosto e, no dia 22, tinha 1,8 mil compartilhamentos, 987 curtidas e 81 comentários. No Twitter, havia 1,9 mil retweets e 5,9 mil curtidas. O mesmo texto foi usado em diversas publicações nas redes sociais desde então.

Contexto

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou publicamente em mais de uma ocasião desconfiança em relação às organizações da sociedade civil. Mais recentemente, ele acusou — sem provas — ONGs que recebem recursos do exterior de estarem por trás das queimadas na floresta amazônica. Para ele, o objetivo seria fazer uma “campanha” contra o governo.

Em agosto, o presidente criticou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, por ele ter participado de reuniões com ONGs quando visitou o Brasil. “O que ele veio tratar com ONG aqui? Quando fala em ONG, já nasce um sinal de alerta”, disse Bolsonaro.

Quando fez acusações contra o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão, o presidente também tentou associá-lo a ONGs. “No nosso sentimento, isso (dados sobre desmatamento) não condiz com a realidade. Até parece que ele (Ricardo Galvão) está a serviço de alguma ONG, que é muito comum”, afirmou Bolsonaro em julho.

O presidente também atacou entidades estrangeiras durante um discurso em visita a Bahia, em julho. Na ocasião, ele disse que a baía de Angra “fatura quase zero” em turismo por causa dos “xiitas ambientais”. “Eu não sei por que essa gente tem tanto amor por ONGs estrangeiras. O Estado está aparelhado. Não temos preconceito contra ninguém, mas temos uma profunda repulsa por quem não é brasileiro.”

No início do ano, o então ministro da Secretaria do Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a administração federal pretendia fazer um levantamento sobre o número de ONGs em atuação no país para, em um segundo momento, “otimizar” o repasse de verbas públicas a essas entidades.

De acordo com o Ipea, de 2010 e 2018, foram repassados R$ 6,8 bilhões em recursos federais a organizações sediadas na Amazônia Legal. Esse valor equivale a 5,74% do total empenhado do Orçamento Geral da União para OSCs, que foi de R$ 118,5 bilhões no período. Essa verba atendeu a 22.214 organizações nesses oito anos, das quais 3.626 eram na Amazônia Legal. “Em 2010, o valor repassado para a Amazônia Legal foi de R$ 1,4 bilhão. Esse valor cai para R$ 338 milhões em 2018”, enfatizou a pesquisadora Janine Mello.

São enganosas as descrições que apontam um vídeo de uma mulher indígena chorando como se fosse relacionado a incêndios recentes na Amazônia. A gravação original foi feita durante um incêndio, de fato, mas no início de julho de 2019, na aldeia Naô Xohã, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A própria mulher que aparece no vídeo, Celia Ãngohó, afirmou ao Comprova que o incêndio presenciado por ela ocorreu entre os dias 6 e 7 de julho, no município mineiro de São Joaquim de Bicas. Segundo Celia, que é porta-voz e esposa do cacique da aldeia, à época havia indícios de que o incêndio foi criminoso, pois havia sido encontrada uma garrafa plástica com cheiro de combustível no local após o Corpo de Bombeiros ter controlado o fogo.

A TV Record Minas fez uma matéria sobre o ocorrido em julho. Segundo a produção da emissora, que conversou com o Comprova, o vídeo foi enviado à equipe de reportagem por um homem da aldeia, identificado como Lindomar. Celia Ãngohó também afirmou que enviou o vídeo que ela gravou a Lindomar, para que ele divulgasse à imprensa. O Comprova entrou em contato com ele por telefone, mas não teve resposta até a publicação desta verificação.

Durante o vídeo, Celia cita a mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Isso porque a mesma aldeia mostrada no vídeo foi afetada no início do ano pelo rompimento da barragem. Uma nota da ONG Instituto Socioambiental (ISA), que acompanhou o caso, afirma que o rio usado pela comunidade foi poluído pelos rejeitos do acidente.

Esta verificação do Comprova investigou informações divulgadas pelas páginas Direita Cambé/PR, Catraca Livre e Sunrise Movement, que compartilharam o vídeo sem o contexto correto no Facebook e no Twitter entre os dias 20 e 21 de agosto.

Como verificamos

Para fazer esta verificação, o Comprova analisou os comentários de três publicações com o vídeo, no Facebook e no Twitter. Em uma delas, na página Quebrando o Tabu (que tirou o vídeo do ar nesse meio tempo), foi localizado um comentário que afirmava que a gravação, na verdade, se tratava de um incêndio em Brumadinho.

A partir disso, o Comprova buscou as palavras-chave “incêndio” e “Brumadinho” no Google e identificou duas matérias do portal R7, que pertence à emissora Record, sobre o ocorrido.

Em seguida, o Comprova entrou em contato com integrantes da equipe de jornalismo da TV Record Minas. Por meio deles, conseguimos o contato da mulher que aparece no vídeo, a indígena Celia Ãngohó, com quem o Comprova conversou por telefone.

Foram também consultadas a Procuradoria da República em Minas Gerais, a Polícia Federal, e a Fundação Nacional do Índio (Funai), hoje ligada ao Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A última não respondeu. Os quatro órgãos enviaram autoridades ao local para apurar a origem do fogo.

O Comprova enviou também o vídeo viralizado para um servidor, de um dos órgãos, que pediu para não ser identificado e que esteve no local. Ele confirmou a identidade de Celia, que é esposa do cacique da aldeia Naô Xohã.

Outros materiais consultados pelo Comprova foram a nota do ISA sobre o caso e reportagens da Record Minas na TV e na internet.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

A origem do vídeo

Ao Comprova, Celia Ãngohó confirmou, por telefone, que é a mesma mulher que aparece no vídeo que viralizou e que ele foi gravado em 6 de julho, e não em agosto. A gravação também se refere à sua aldeia, em Minas Gerais, e não a alguma terra na região amazônica.

A origem e a data do vídeo foram também confirmadas pela Procuradoria da República em Minas Gerais. A Polícia Federal, por email, afirmou que esteve em São Joaquim de Bicas.

“Me disseram que [nas redes sociais] estão usando o vídeo com minha fala para fazer campanha em defesa da Amazônia”, disse Ãngohó ao Comprova. “Mas foi um incêndio que aconteceu na minha aldeia. Fico triste porque é um vídeo com milhares de visualizações e não falam com a gente. Estou querendo falar da minha comunidade.”

Ao menos três links (1, 2, 3) mostram reportagens do portal R7 e da TV Record no local no dia 8 de julho, dois dias depois do incêndio denunciado por Ãngohó. As reportagens exibem e fazem referência ao mesmo vídeo que viralizou nos últimos dias. A produtora Ana Paula Pedrosa confirmou ao Comprova que fez reportagens sobre o ocorrido e que a mesma gravação viralizada nesta semana foi recebida pela produção da TV no início daquele mês.

Uma postagem no Facebook da página Mídia Ninja, do dia 7 de julho, e uma nota da ONG Instituto Socioambiental, de 12 de julho, também confirmam que o vídeo existia antes de agosto, mês em que o número de notícias sobre o aumento das queimadas na Amazônia se intensificou. A nota da ONG também confirma a referência à aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, e não alguma cidade da Amazônia.

A origem do incêndio

Uma das postagens analisadas pelo Comprova, publicada na quarta-feira, 21 de agosto, no Facebook pela página Direita Cambé/PR, divulgou o vídeo do incêndio ocorrido em julho, na aldeia Naô Xohã, afirmando que a “suspeita do presidente [Jair Bolsonaro] pode ser confirmada” e fez referência a “canalhas que querem destruir o governo”.

A Procuradoria da República, que esteve no local para apurar o fogo, enviou ao Comprova um relatório sobre a visita à aldeia Naô Xohã após o incêndio.

Ao Comprova, Ãngohó não mencionou ONGs e afirma que não sabe quem causou o incêndio na aldeia onde vive, ainda que acredite que o fogo tenha origem criminosa. Para ela, o incêndio foi provocado com o objetivo de expulsar os indígenas do local. A terra onde vive não é demarcada, e por isso a comunidade enfrenta constantes conflitos pelo território, segundo ela. A ocupação indígena recente do lugar — eles estão lá há dois anos — agrava o problema.

“A gente tem três turnos de vigília durante a noite, e temos preparo de bota, luva, máscara [para apagar incêndios]”, diz Ãngohó. “A comunidade está apreensiva, vivemos com medo.” Segundo ela, em agosto houve mais incêndios no local. “A gente sabe que é para intimidar.”

Após queimadas na Amazônia nos últimos dias, Bolsonaro insinuou, na quarta-feira (21), sem apresentar provas, que organizações não-governamentais (ONGs) baseadas na floresta poderiam ter provocado o fogo para atingir a gestão federal, uma vez que deixaram de receber recursos do Executivo assim que o candidato do PSL chegou ao Planalto.

A comunidade Naô Xohã fica em um imóvel da Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa), subsidiária da Vale. Segundo a Procuradoria da República de Minas Gerais, a área está em processo de regularização fundiária, e o poder público não produziu os relatórios de identificação e delimitação (necessários no processo de demarcação da terra, se ocorrer).

A Procuradoria afirmou ainda, por email, que, à época do incêndio, o órgão foi informado de que indígenas pataxó e pataxó hã-hã-hãe relataram terem visto pessoas desconhecidas rondando a aldeia, efetuado disparos de arma de fogo e provocado um incêndio na mata. Eles recomendaram o contato com a Polícia Federal para informações sobre a investigação.

A Polícia Federal, por sua vez, afirmou ao Comprova que “efetuou diligências preliminares” no local, mas que não comenta investigações em curso. Um inquérito registrado como nº 818/2019 foi instaurado, mas o caso não foi concluído.

Contexto

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou em 2019 o maior número de focos de queimada dos últimos cinco anos no Brasil. Foram 75,3 mil ocorrências entre 1º de janeiro e 21 de agosto de 2019, 85% a mais do que no mesmo período do ano passado. Apenas no bioma da Amazônia foram registrados 65,1% dos focos de incêndio.

O número de queimadas também aumentou em relação aos últimos cinco meses. Em agosto, até o dia 21, foram 36,7 mil focos no Brasil, aumento de 175% em relação a julho. Apenas no dia 17 deste mês foram identificadas 2,6 mil ocorrências de incêndios.

Focos de incêndio na Amazônia: https://public.flourish.studio/visualisation/615873/

Os dados são do Programa Queimadas, do Inpe, que monitora incêndios florestais por meio de satélites. Os números podem ser consultados aqui e aqui.

No início de agosto, o governo do Amazonas decretou situação de emergência no sul do Estado e na região metropolitana de Manaus por causa do impacto negativo do desmatamento e de queimadas ilegais. O objetivo do decreto é agilizar ações de combate aos focos de incêndio nas regiões mais críticas.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amazonas compilou, de janeiro a julho de 2019, 1.699 focos de calor no Estado. A maioria (80%) ocorreu em julho, quando começa o período de estiagem.

O aumento das queimadas acontece em meio à alta do desmatamento na região amazônica. De acordo com medições do sistema Deter, do Inpe, houve salto de 278% nos alertas de desmate de julho de 2019 em relação ao mesmo mês do ano passado.

Monitoramento independente da organização não-governamental (ONG) Imazon também indica tendência de aumento: alta de 66% em julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A postagem no Facebook da página Direita Cambé teve 201 mil visualizações e mais de 14 mil compartilhamentos até o dia 23 de agosto. No Twitter, a publicação do perfil Sunrise Movement somava 7,7 milhões de visualizações e mais de 139 mil retweets na mesma data. Uma publicação do site Catraca Livre sobre o tema foi compartilhada em sete páginas no Facebook e no Twitter com cerca de 600 interações no total. Outros perfis pessoais no Twitter e no Facebook também compartilharam o vídeo, somando mais visualizações.

Outras postagens

A situação na Amazônia causou comoção internacional: segundo o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Fábio Malini, que pesquisa ciência de dados e redes sociais, foram 10,2 milhões de tuítes sobre o assunto ao longo de sete dias, 4,3 milhões apenas em 22 de agosto.

As manifestações nas redes sociais, no entanto, frequentemente se utilizaram de fotos fora de contexto. Personalidades públicas como o presidente da França, Emmanuel Macron, a cantora Madonna, o ator Leonardo diCaprio, o jogador de futebol Cristiano Ronaldo e a modelo Gisele Bündchen compartilharam imagens antigas da floresta queimando.

Usuários das redes sociais também amplificaram registros feitos em outros lugares, como Ribeirão Preto, em São Paulo, Malibu, na Califórnia, e Jabalpur, na Índia.

Várias agências de checagem apontaram fotos compartilhadas fora de contexto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos e Estadão Verifica. O Aos Fatos também verificou as publicações mais recentes sobre o vídeo de Celia Ãngohó e a queimada na aldeia em Minas Gerais.

Saiba mais

Satélite mostra invasão de ‘rio de fumaça’ de queimadas sobre São Paulo (Folha)
Qual a relação entre fogo em florestas e o aquecimento global (Nexo)

É verdade que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs ao Congresso o remanejamento de R$ 3 bilhões no Orçamento, em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Quase um terço desse valor sairia do Ministério da Educação (MEC). As alegações estão em postagens compartilhadas na internet.

Essas mesmas postagens, no entanto, tratam de forma enganosa a destinação dos recursos remanejados. Elas afirmam que o presidente Jair Bolsonaro distribuiu R$ 3 bilhões para “comprar” votos de parlamentares para aprovação da reforma da Previdência.

O Comprova apurou, no entanto, que não é possível dizer que esses recursos foram usados para “comprar” parlamentares. É possível afirmar, por outro lado, que parte do remanejamento irá, sim, beneficiar parlamentares. Mais especificamente, deputados e senadores terão R$ 1,77 bilhão a seu dispor para usar em emendas.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Esta verificação do Comprova investigou as informações que constam de postagens nas páginas Esquerda Diário e A Casa de Vidro no Facebook. Ambas compartilham um artigo do site Esquerda Diário cujo conteúdo também foi verificado pelo Comprova.

Como verificamos

Para verificar este artigo, o Comprova analisou a íntegra do projeto de lei proposto pelo Governo Federal, onde estão previstos os remanejamentos no Orçamento de 2019.

Analisamos para quais órgãos e programas o PL prevê aumentar os recursos e para quais ele pretende diminuí-los. O Comprova também entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Ministério da Economia.

Além disso, analisamos, por meio do portal SIGA Brasil, do Senado, os dados da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2019 e vimos como cada um desses programas foi incluído no Orçamento deste ano – se foi iniciativa do Executivo, do Legislativo ou de ambos. Isso porque os dois poderes podem incluir despesas no Orçamento.

Para entender o papel das emendas parlamentares, entrevistamos os cientistas políticos Lara Mesquita e Vitor Oliveira. Sobre as regras orçamentárias, entrevistamos a professora de finanças públicas e orçamento público Ursula Dias Peres, da USP. Sobre o remanejamento e as emendas, contatamos Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. E sobre a dívida pública, questionamos a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado e que busca dar transparência às contas do governo.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

O remanejamento do Orçamento

As postagens verificadas remetem a texto do site Esquerda Diário que afirma que “R$ 3 bilhões em emendas parlamentares foram distribuídos na véspera da votação do segundo turno da Reforma da Previdência. Quase 1/3 desse valor saiu dos cortes na educação”.

O artigo do Esquerda Diário se baseia em texto da Folha de S. Paulo que mostra que quase um terço das verbas canceladas provém do Ministério da Educação. Ao todo, o MEC perde o saldo de R$ 926 milhões. Isso porque, conforme o projeto de lei sugerido pelo governo Bolsonaro, o órgão teria tanto cortes em algumas de suas ações no valor de R$ 1,16 bilhão quanto suplementação no valor de R$ 230 milhões.

No entanto, as postagens viralizadas exageram o teor do texto ao afirmar que “R$ 3 bilhões em emendas parlamentares foram distribuídos” pelo governo de Jair Bolsonaro.

A reportagem da Folha não é taxativa em relação ao valor do remanejamento que seria destinado a atender interesses de parlamentares. O texto afirma que, “segundo interlocutores de Palácio do Planalto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.”

O texto do Esquerda Diário ainda diz que reforma se trata de “cortar gastos públicos para liberar mais recursos aos donos da dívida pública”.

O projeto de lei (PLN 18/2019), que ainda está em tramitação no Congresso, prevê o remanejamento de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2019. O projeto foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (6) e publicado no dia seguinte, datas em que a Câmara dos Deputados realizava a votação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência.

Em nota, a assessoria do MEC afirmou que o valor cancelado abrange todas as unidades do Ministério e diversos de seus programas. Sozinha uma ação do MEC relativa ao funcionamento de instituições de ensino superior, por exemplo, perderia quase R$ 175 milhões.

Depois do MEC, o órgão que sofre maior corte é o Ministério da Infraestrutura. Se aprovada a redação do Executivo, ele perderia R$ 757 milhões.

Os órgãos que teriam aumentos mais significativos são, em ordem decrescente, o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento.

Entre as ações do Ministério da Defesa que teriam aumento de verba, se aprovado o remanejamento, estão a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 152 milhões) e aquisição de cargueiro militar (R$ 148 milhões).

Remanejamentos no Orçamento são parte da rotina orçamentária de qualquer governo. No entanto, a escolha de quais áreas ganham ou perdem recursos depende das prioridades do Executivo.

“Há uma escolha do governo, há determinação política dentro da regra técnica [do Orçamento]. A situação financeira está complicada, mas o governo escolheu cortar do MEC e colocar na Defesa”, afirmou a professora de finanças públicas e orçamento público da USP Ursula Dias Peres.

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Apesar de ser possível identificar no projeto de lei de onde o governo pretende cortar verbas e para onde pretende destiná-las, não é possível afirmar com certeza quanto desse dinheiro será remanejado devido a acordos com parlamentares.

Anualmente, Planalto e Congresso em conjunto definem a Lei Orçamentária Anual (LOA), espécie de documento que define receitas e despesas para o ano seguinte. O remanejamento é uma das formas previstas em lei para alterar o que está autorizado na LOA.

Deputados e senadores podem modificar o que está definido no projeto do Executivo por meio de emendas parlamentares. Dessa forma, é possível direcionar parcela do Orçamento para cumprir compromissos políticos assumidos pelos parlamentares em seus redutos eleitorais.

O Comprova verificou que tanto as ações que serão cortadas quanto as que receberão verba possuíam emendas parlamentares no Orçamento de 2019 (aprovado em dezembro de 2018).

Do montante que o governo pretende remanejar agora, 58% (R$ 1,77 bilhão) vão para cinco ações que foram incluídas no Orçamento integralmente por emendas.

Das cinco ações mencionadas, duas são do Ministério da Saúde (R$ 700 milhões), duas do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 670 milhões) e uma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 400 milhões).

Elas se referem a custeio de serviços de atenção básica em saúde e assistência hospitalar, além de projetos de desenvolvimento sustentável, de desenvolvimento urbano e de fomento ao setor agropecuário.

Se não fossem pelas emendas parlamentares, essas ações não estariam no Orçamento de 2019, pois não estavam previstas no projeto de lei enviado pelo Executivo para o Congresso.

Já do montante total que será cancelado, 40% corresponde a ações integralmente de emendas. Esses dados foram obtidos a partir do SIGA Brasil, sistema com dados orçamentários disponibilizado pelo Senado.

Questionado se os valores remanejados se destinam ao pagamento de emendas parlamentares, o Ministério da Economia não respondeu. Em nota, a assessoria do órgão afirmou que, no PL, “todas as programações suplementadas e canceladas podem ser consultadas”. No entanto, não consta no documento se os valores de destinam ao pagamento de emendas.

Segundo Gil Castello Branco, economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, o que o governo pode fazer por meio de remanejamentos é destinar verbas para projetos de parlamentares. E, por isso, não há como saber o que é pleito de parlamentar porque não se trata de uma emenda formal, mas de um remanejamento de recursos. “Vamos saber do que se trata nessa dotação [valor autorizado no Orçamento], mas não se é de algum parlamentar. Desta vez não é formal, [o parlamentar] vai ao ministério pedir, mas ninguém sabe quem pediu o quê.”

Além disso, esse dinheiro não é distribuído aos parlamentares, como as postagens fazem crer. Ele é remanejado para aumentar os recursos de parte das ações previstas no Orçamento. E, em contrapartida, outras ações do Orçamento devem ter valor equivalente cancelado.

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O texto final do Orçamento de 2019 foi aprovado, em dezembro de 2018, com o total de despesas previstas de R$ 3,4 trilhões e R$ 19,2 bilhões em emendas parlamentares.

Das despesas então aprovadas, 95,4% foram para ações que tiveram suas verbas inteiramente incluídas no Orçamento pelo Executivo. As ações integralmente incluídas por emendas parlamentares, por sua vez, representaram 0,3% do valor total.

Em nota, o MEC afirmou que “a suplementação orçamentária não garante o descontingenciamento de recursos, o qual depende da liberação de limites orçamentários estabelecidos por meio do decreto de programação orçamentária e financeira para 2019”. Apesar dos cortes em seu orçamento, o órgão também teve R$ 230 milhões de suplementação.

Mesmo depois de aprovadas no Orçamento ou com o remanejamento autorizado pelo Congresso, não há garantia de quais ações serão de fato executadas. Para tanto é preciso que o governo libere o gasto desses valores por meio de decreto, só então o órgão correspondente pode executar o gasto.

As emendas parlamentares

A postagem do Esquerda Diário afirma que o governo “abriu de par em par os cofres públicos para comprar parlamentares”, em referência ao uso político das emendas, quando usadas como barganha pelo Executivo. Apesar da conotação negativa que o termo pode sugerir, especialistas ouvidos pelo Comprova apontam que a prática de governos utilizarem emendas parlamentares para viabilizar projetos não é nova, nem ilegal, nem negativa.

As emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais de senadores e deputados federais. Foram criadas para que os recursos do país fossem melhor distribuídos, pulverizando parte do dinheiro público da União para fins específicos decididos pelos congressistas e beneficiando entidades, municípios ou mesmo bairros pelo Brasil. Alguns de seus destinos podem ser reparar estradas ou comprar ambulâncias, por exemplo.

Desde 2015, uma emenda constitucional definiu que o Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares individuais, atingindo pelo menos o montante de 1,2% da receita corrente líquida. No geral, esse valor é menor do que o valor total de emendas aprovadas na LOA. Isso implica que o Executivo tem discricionariedade para definir quais emendas vai executar.

A partir de 2020, também as emendas de bancadas passarão a ter um percentual mínimo a ser executado. A mudança foi aprovada em junho de 2019.

“Faz parte da natureza política trocar e negociar, em troca de que se chegue a um consenso”, afirma Vitor Oliveira, cientista político e diretor da consultoria Pulso Público. “As emendas são ferramentas que a Presidência tem para mobilizar os parlamentares e resolver democraticamente problemas de ação coletiva, como a aprovação de uma matéria.”

“As emendas têm uma função importante para o orçamento”, também diz Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela afirma que parlamentares têm mais conhecimento de realidades locais (em lugares em que o governo central não pode estar), portanto sabem que áreas em quais localidades precisam de mais recursos.

No entanto, pode-se questionar, diz Mesquita, os critérios utilizados pelo governo federal para a execução ou não de determinadas emendas.

Manoel Galdino, diretor da ONG Transparência Brasil, concorda. Para ele, negociações entre governo e Congresso são legítimas, mas o processo de liberação de emendas é feito sem transparência, e nem sempre os recursos liberados após acordos são os mais válidos e efetivos para o interesse público.

“Atualmente, o que decide quais emendas serão liberadas é a negociata política, o mero jogo para aprovar uma lei”, diz. Para ele, antes das liberações deveria haver avaliações técnicas que considerassem as agendas do governo e Congresso, mas também respeitassem “o mínimo de viabilidade, da eficiência e impessoalidade” para o bom uso do dinheiro público.

Por outro lado, Oliveira lembra que, desde 2015, as emendas são mais difíceis de serem usadas como moeda de troca (ou para a “compra” de parlamentares, como diz o Esquerda Diário), pois a partir daquele ano sua execução passou a ser obrigatória.

A dívida pública

Ao criticar acordos recentes de emendas parlamentares com recursos da Educação, o artigo do Esquerda Diário afirma que o suposto repasse do dinheiro do MEC para a aprovação da reforma da Previdência se trata de “cortar todos os gastos públicos [como das escolas e das aposentadorias] para liberar mais recursos aos donos da dívida pública”.

A crítica à dívida pública aparece em outras publicações do site, que defende que o débito, de R$ 3,8 trilhões em 2018, não deve ser pago. Uma postagem de 3 de maio de 2019, também sobre os cortes na Educação e a reforma da Previdência, afirma que a dívida pública é “ilegal, ilegítima e fraudulenta”, que “enche o bolso dos banqueiros” e que só a abolição do pagamento “pode garantir um futuro digno à juventude e à classe trabalhadora”.

Para Josué Pellegrini, consultor no Senado Federal e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), que atua para ampliar a transparência nas contas públicas, a postagem mais recente do Esquerda Diário traz uma “visão equivocada” da dívida. “Chegar ao ponto em que o país não pudesse pagar a dívida e os credores não quisessem mais financiar o governo seria uma verdadeira tragédia econômica e do ponto de vista social”, diz ele.

“Mesmo excluindo o pagamento de juros, o governo continua com um deficit enorme”, Pellegrini aponta. Em 2018, o aumento da dívida da União chegou a 2,6% do valor do PIB. “Se por acaso os credores não quisessem mais financiar o governo, a União não teria como pagar o deficit [hoje coberto pelos empréstimos]. Haveria um ajuste fiscal gravíssimo.“

A dívida pública da União equivale a todos os empréstimos contraídos pelo governo federal para financiar o deficit orçamentário (que inclui gastos para a oferta de serviços públicos e o refinanciamento da própria dívida), segundo definição do Tesouro Nacional. Por meio dos chamados títulos de dívida, a União capta recursos de terceiros quando suas despesas superam a receita disponível, assumindo o compromisso de devolver o valor com juros.

Atualmente, os três maiores financiadores da dívida pública são os fundos de investimentos (26,8%), fundos de Previdência (23,9%) e instituições financeiras (23,1%), mas o grupo inclui também não residentes, seguradoras e o próprio governo, segundo dados de junho de 2019 do Tesouro Nacional. A não ser pelos bancos, o valor que financia a dívida está dividido em componentes “dos quais estão por trás milhares de investidores”, incluindo pessoas físicas, diz Pellegrini. Não há “donos”, ele afirma, mas “todos somos detentores da dívida pública”.

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Atualmente, a Previdência Social, com as contas deficitárias, está entre os principais responsáveis pelo crescimento acelerado da dívida, afirma Pellegrini. Isso porque o deficit da Previdência está entre os principais responsáveis pelo deficit da União. Como as contribuições previdenciárias não são suficientes para pagar as aposentadorias, o governo acaba recorrendo a outras fontes de recursos, emitindo os títulos públicos.

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Analistas apontam que a reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio fiscal, a estabilidade e o crescimento da economia. Pellegrini acrescenta que a União seria menos dependente da dívida pública (porque pagaria menos juros) se não chegasse a deficits primários tão altos, podendo inclusive aplicar recursos em outras áreas do governo.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação do Esquerda Diário sobre as emendas parlamentares e a reforma da Previdência foi divulgada na página do Facebook do site em 8 de agosto de 2019 e até o dia 21 do mesmo mês contava com mais de 6,4 mil compartilhamentos e 10 mil interações. A postagem foi também republicada pela página A Casa de Vidro, com 1,1 mil compartilhamentos até o dia 21. A ferramenta CrowdTangle, usada para análise de engajamento de posts nas redes sociais, indica que, além dessas, outras 18 páginas no Facebook e no Twitter repassaram o conteúdo e tiveram compartilhamentos.

Saiba mais

Qual o volume de emendas liberadas na aprovação da reforma (Nexo)
Para que servem as emendas e quais os prós e contras de sua existência (Nexo)

É enganoso um artigo compartilhado nas redes sociais com a alegação de que mais armas podem reduzir os índices de violência. Pesquisas realizadas por universidades nos Estados Unidos e no Brasil indicam o contrário.

O artigo usa números de armas e homicídios dos Estados Unidos, mas fornece dados incorretos sobre o Brasil.

A publicação original foi feita após dois atentados com armas de fogo nos Estados Unidos que resultaram em 31 mortos. O texto acusa a mídia de hipocrisia e a esquerda de ser oportunista por relacionarem a permissividade com a posse de armas à violência.

O Comprova calculou a correlação entre a força ou fraqueza relativa das legislações estaduais sobre armamentos e a taxa de mortes por armas de fogo nos estados americanos, estatística que também inclui acidentes e suicídios. O resultado encontrado aponta que quanto mais forte a regulamentação antiarmas, menor o índice de mortes por armas de fogo.

Esta verificação do Comprova investigou os dados de um texto publicado no site Jornal da Cidade Online.

Como verificamos

O Comprova verificou as alegações feitas no post com dados de instituições como Small Arms Survey, Organização Mundial da Saúde (OMS), FBI, Giffords Law Center, Departamento de Justiça norte-americano, Suprema Corte dos Estados Unidos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Comprova também entrou em contato com o autor da publicação.

Você pode refazer o caminho da verificação usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Armas e homicídios no Brasil e nos Estados Unidos

É verdadeiro que os Estados Unidos são o país mais armado do mundo, com 393 milhões de armas, mais do que as 300 milhões indicadas no texto do Jornal da Cidade Online. O país também está em primeiro lugar como a nação com mais armas entre seus cidadãos: há 120,5 armas para cada 100 habitantes. Mais de uma por pessoa e duas vezes mais do que o Iêmen, que está em segundo lugar e tem uma taxa de 52,8 armas per capita.

O Brasil é o sétimo do ranking, com 17,5 milhões de armas. Valor bem acima do exposto no texto, de menos de 1 milhão. Considerando o número de armas entre os cidadãos, há 8,3 para cada 100 habitantes.

Os dados são do último relatório da organização Small Arms Survey, de 2017, cujos estudos, envolvendo 178 países, são usados por governos do mundo inteiro para desenvolver políticas públicas. A organização é ligada ao Graduate Institute of International and Development Studies, de Genebra (Suíça).

A taxa de homicídios no Brasil é 4,8 vezes maior do que a dos Estados Unidos. Enganosamente, o texto afirma que é seis vezes maior.

Por aqui, há 31,3 homicídios a cada 100 mil habitantes e por lá, 6,5 a cada 100 mil. Os dados são de relatório de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS) (expostos na página 55).

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Relação entre armas e violência

A premissa do texto é de que mais armas podem reduzir os índices de violência. No entanto, a maioria das pesquisas sustenta o contrário: que dificultar a compra reduz as mortes por arma de fogo.

Um estudo feito na Universidade de Columbia e publicado em 2016 no periódico Epidemiologic Reviews revisou os resultados de 130 pesquisas feitas em 10 países, de 1950 a 2014. Resultado: políticas que restringem o acesso a armas resultaram em menor violência nos países.

Em 2018, mais pessoas morreram por armas do que por acidentes de carro nos Estados Unidos, mostrou o CDC, equivalente à Anvisa norte-americana.

Há também uma revisão feita no Brasil pelo professor do Insper e pesquisador na área em análise econômica do direito Thomas Conti. Ele analisou 61 pesquisas sobre o assunto – muitas delas, revisões de outros estudos – e descobriu que 90% delas indicam que mais armas não estão associadas a menos crimes. Os critérios de seleção foram estudos publicados nos últimos cinco anos, em revistas científicas de alto padrão. Ele afirma que os estudos que defendem que mais armas combatem a violência têm falhas na metodologia.

Ainda no Brasil, há três grandes estudos que analisam a relação entre armas de fogo e violência: Mapa da Violência, o Atlas da Violência e Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Todos apontam que maior circulação de armas está associada a mais violência.

Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, afirmou ao Comprova que as evidências internacionais e brasileiras apontam que as armas estão relacionadas à violência. Ele também destacou que a realidade dos Estados Unidos precisa ser comparada com a de outros países desenvolvidos — neste caso, o país tem índices de violência acima dos registrados em nações europeias.

“As pesquisas internacionais mostram que a arma conspira contra a segurança da própria família, que aumenta as chances de os vizinhos sofrerem violência, aumenta as chances de a arma cair no mercado ilegal e inclusive de o lar da família ser alvo de interesse de criminosos em busca das armas”, aponta o pesquisador, doutor em Economia pela PUC-Rio e um dos maiores especialistas do Brasil na relação entre economia do crime e segurança pública. “Os poucos estudos que apontaram o contrário caíram em descredibilidade por erros técnicos, foram refeitos e chegou-se a resultados contrários”, acrescenta.

O estudo mais recente em andamento e com grande abrangência está sendo tocado por um dos mais respeitados pesquisadores sobre os impactos de armas de fogo no mundo, o professor John J. Donohue, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. A metodologia de análise inclui aquela usada por autores que defendem que mais armas reduzem a violência. Em junho de 2019, um artigo com os resultados foi publicado. Ao analisar os efeitos da flexibilização do porte de armas em diferentes Estados norte-americanos (lá, cada estado tem autonomia para decidir sobre o tema), os pesquisadores descobriram que facilitar o porte de armas aumentou de 13% a 15% a taxa de crimes violentos após 10 anos de as leis terem sido flexibilizadas.

Nos Estados Unidos, os dados também indicam que armas de fogo em casa são um risco para crianças e adolescentes. Este estudo de 2018 feito por pediatras da Universidade de Stanford, na Califórnia, mostra que ferimentos por arma são a segunda principal causa de morte de jovens nos Estados Unidos – os dados usados são do próprio governo federal. Em estados onde comprar armas é mais fácil, o risco é duas vezes maior do que onde há mais obstáculos para comprá-las. Um dos autores do estudo diz que uma criança norte-americana tem 82 vezes mais chances de morrer com um tiro do que uma criança de qualquer outro país desenvolvido.

Há ainda outro problema nos Estados Unidos: quem tem armas de fogo em casa tem 10,4 vezes mais chances de morrer por suicídio, mostrou estudo publicado no American Journal of Epidemiology em 2004. Historicamente, o maior número de mortes por armas de fogo nos EUA ocorre por suicídio, a 10ª maior causa de morte no país. Os dados do CDC ainda mostram que metade dos norte-americanos que se suicidaram em 2017 usaram justamente uma arma de fogo.

O aumento de armas na população está também associado com o aumento de armas no mercado irregular, aponta o Atlas da Violência, publicado em 2019 no Brasil. O documento cita os resultados da CPI das Armas, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O estudo apurou que, entre 2005 e 2015, 17,6 mil armas legais foram desviadas para o mercado paralelo, das quais 86% tinham sido compradas de forma legal para civis e militares.

Legislação sobre armas nos Estados Unidos

O texto do Jornal da Cidade Online faz uma comparação enganosa entre cidades dos Estados Unidos, afirmando que Chicago e Baltimore são as mais violentas e que têm legislações mais restritivas para o acesso a armas.

Baltimore, em Maryland, é a 4ª cidade com índice mais alto de assassinatos nos Estados Unidos (22 por 100 mil habitantes) e Chicago, em Illinois, fica na 20ª posição (9 a cada 100 mil). Os dados são das estatísticas mais recentes compiladas pela agência federal de inteligência americana, o FBI, de janeiro a junho de 2018. A taxa mais alta de homicídio é de St. Louis, no Missouri (26 mortos a cada 100 mil habitantes).

Se considerarmos os índices de crimes violentos (homicídio, estupro, assalto e agressão corporal grave), a cidade mais violenta dos Estados Unidos é Detroit, no Michigan (934 casos por 100 mil habitantes). Baltimore está na 5ª posição do ranking (839 casos a cada 100 mil habitantes) e Chicago só aparece em 30º (479 registros por 100 mil habitantes).

Embora Baltimore e Chicago tenham leis de porte e venda de armas mais restritivas, elas não são as mais rígidas do país. Maryland e Illinois estão, respectivamente, no 4º e 8º lugar do ranking do Giffords Law Center, organização que advoga pelo controle de armas de fogo e classifica a legislação dos estados americanos com notas de A a F (sendo a primeira mais restritiva e a segunda, mais permissiva). A entidade leva em consideração aspectos como verificação de antecedentes e regulamentos de segurança.

A distribuição das cidades com números de criminalidade mais altos não se divide de forma uniforme em relação à rigidez da legislação estadual sobre armas de fogo. Entre as 30 cidades americanas com maior índice de crimes violentos, 12 estão localizadas em estados com nota “F” no ranking Giffords, cinco em estados com notas “D” e “D-”, quatro em estados com notas “C” e “C-”, duas em um estado com nota “B+” e sete em estados com notas “A” e “A-”.

Quando comparamos a taxa de homicídios com a rigidez em relação à legislação de armas, observamos que entre as 30 cidades com índices mais altos de assassinatos, nove estão em estados com nota “F”, ou seja, são mais permissivas; 11 em estados com notas “D” e “D-”, cinco em estados de notas “C+”, “C” e “C-”, uma em um estado com nota “B+” e quatro em estados com notas “A” e “A-”.

O que se pode concluir desses dados é que os exemplos de Baltimore e Chicago são anedóticos, e não são indicadores de tendências nos Estados Unidos em geral. As cidades que estão no topo das mais violentas do país, Detroit e St. Louis, ficam em estados com legislação relativamente mais frouxa em relação a armas: Michigan (nota “C”, 16º lugar no ranking Giffords) e Missouri (nota “F”, 47º lugar).

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No ranking do Giffords Law Center, Maryland tem nota “A-”, o que indica uma legislação relativamente restritiva. Entre as exigências, está a checagem de antecedentes para compra e transferência de pistolas e a proibição de venda de mais de uma arma em um período de 30 dias. Para obter licença para comprar um revólver, é preciso completar um curso de segurança.

As regras mais rígidas para porte de armas de fogo no estado americano foram aprovadas em 2013, com o Firearm Safety Act. No ano passado, foram estabelecidas normas ainda mais duras, de acordo com o Giffords Law Center.

É importante ressaltar que uma parte considerável das armas utilizadas em crimes em Maryland é importada de outros estados. A Divisão de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) do Departamento de Justiça americano registrou que, em 2017, 53% das armas rastreadas em Maryland foram compradas em outros estados dos EUA, a maior taxa de importação da nação — a média do restante do país é 29%.

Segundo a ATF, os armamentos vieram de unidades da federação como Virginia (nota “D”), Pennsylvania (“C+”), West Virginia (“F”) e Georgia (“F”), que têm legislação mais frouxa que Maryland, segundo o ranking do Giffords Law Center.

Illinois tem nota “B+” e fica na 8ª posição entre os 50 estados americanos no ranking Giffords. Assim como Maryland, é preciso passar por uma checagem de antecedentes antes de adquirir uma licença para portar armas, que dura 10 anos. Há ainda uma lei de proteção a crianças que proíbe deixar armas destrancadas ao alcance de menores de 14 anos. O estado, no entanto, não exige o registro de armas de fogo nem impõe restrições à compra de múltiplos armamentos.

De forma semelhante ao que ocorre em Maryland, Illinois também tem taxa alta de importação de armas de outros estados. Segundo relatório da ATF de 2017, 52% das armas rastreadas utilizadas em crimes vieram de unidades da federação diferentes. Indiana (nota “D-”), Wisconsin (“C-”) e Missouri (“F”) são as fontes mais frequentes de armas, todos estados com legislação mais permissiva, de acordo com avaliação do Gifford Law Center.

O departamento de polícia da cidade de Chicago também produziu um documento sobre a origem das armas empregadas em crimes. O levantamento aponta uma tendência consistente de uma década em que a maioria das armas de fogo ilegais recuperadas em Chicago são rastreadas a estados com menos regulação de armas de fogo. No caso da cidade, quase 60% do armamento usado em crimes vinha de outras unidades da federação.

Usar Chicago como exemplo de cidade em que o controle de armas de fogo não funcionaria já foi uma tática empregada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela ex-porta-voz da Casa Branca Sarah Huckabee Sanders. Como ressaltou a rádio americana NPR, esse argumento também ecoa em sites de direita, como o Breitbart. Essa alegação, no entanto, já foi desmentida por agências de fact checking dos Estados Unidos, como Politifact.

De acordo com o Politifact, a reputação de Chicago como uma cidade com alta restrição ao porte e venda de armas vem de 1982, quando foi banida a posse de revólveres nos limites municipais. Essa proibição caiu em 2010, com uma decisão da Suprema Corte americana baseada na Segunda Emenda da Constituição do país. Em 2013, o estado de Illinois afrouxou sua legislação sobre armas, permitindo o porte não ostensivo de armas.

Em geral, o estado americano que tem a legislação considerada mais restritiva em relação ao porte e à posse de armas é a Califórnia. Todas as vendas de armamentos e munições precisam passar por verificação de antecedentes; vendedores e compradores devem ter licenciamento; há registros permanentes de armas de fogo; existe proibição de armamentos de alto calibre; autoridades locais têm liberdade de impor ainda mais restrições sobre o assunto.

O Mississippi fica em último lugar no ranking do Giffords Law Center, o que quer dizer que o estado tem a legislação considerada mais permissiva em relação ao porte e à posse de armas. Donos de armamentos não precisam ter licença ou registrar suas armas; não há limite no número de armas que pode se comprar de uma só vez; não há verificação de antecedentes na transação de armas entre duas partes privadas.

A organização pró-controle de armas observou uma correlação entre os estados com legislação mais permissiva e a taxa de mortes por armas de fogo. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos compila essas estatísticas de mortalidade, que incluem acidentes, auto-defesa e suicídio, além de crimes violentos.

Existe correlação entre duas variáveis quando elas caminham juntas. O Comprova calculou a correlação entre a nota do Giffords Law Center e a taxa de mortes por armas de fogo, em uma escala que vai de -1 a 1. Em termos estatísticos, quanto mais próximo o resultado for de 1, maior a correlação — considera-se que ela é “forte” quando fica entre 0,70 e 0,89. A correlação encontrada foi de -0,78, o que quer dizer que quanto mais forte a legislação antiarmas, menor a taxa de mortes por armas de fogo.

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Violência nos Estados Unidos e na Suíça

A publicação do Jornal da Cidade Online faz uma comparação entre os índices de violência de cidades dos Estados Unidos governadas por democratas e republicanos.

De fato, a maioria das cidades mais violentas dos Estados Unidos são governadas por democratas. Segundo estatísticas de crimes mais recente do FBI, de janeiro a junho de 2016, dentre as 20 cidades com maior índice de criminalidade violenta, apenas uma tinha um prefeito republicano — Wichita, no Kansas. Outras três tinham governo apartidário — caso de Springfield, no Missouri, San Bernardino, na Califórnia, e Beaumont, no Texas.

Entre as 20 cidades com menor índice de criminalidade violenta, sete são democratas e seis, republicanas.

O mesmo é observado quando a taxa considerada é a de homicídios. Entre as 20 primeiras, apenas uma tem prefeito republicano: Westminster, no Colorado. Dentre as 32 cidades com taxa de homicídio zero, sete são democratas e cinco, republicanas.

Mas isso quer dizer que ter um prefeito democrata aumenta a violência de uma cidade? Não necessariamente. Ao refletir sobre o assunto, é preciso ter em mente dois conceitos importantes que cientistas usam ao olhar para dados estatísticos: correlação (quando dados de diferentes contextos aumentam ou sobem junto, indicando que um fenômeno está ligado a outro) e causalidade (quando os dados indicam que um fenômeno causa outro).

O site Spurious Correlations (correlações absurdas, em inglês) traz alguns exemplos de ligações que não fazem nenhum sentido. Uma delas é que o número de crianças afogadas em piscina cresce quando é lançado no cinema um filme com o ator Nicholas Cage.

Apenas com os dados apresentados no texto publicado pelo Jornal da Cidade, não podemos afirmar de forma categórica que a correlação entre cidades democratas e taxa de violência seja espúria. Segundo o cientista político Guilherme Jardim, é possível que este seja um caso em que existam “variáveis de confusão”. São fatores terceiros que podem influenciar na correlação entre um elemento e outro.

“Outros fatores podem estar causando, ao mesmo tempo, a eleição de democratas”, afirma Jardim. “Por exemplo, fatores populacionais, raciais, regionais e de pobreza.”

Um artigo na revista National Review explora esse assunto. Um dos elementos a levar em conta é que, em geral, grandes centros urbanos nos EUA são democratas. Das 100 maiores cidades do país, 62% são governadas por este partido. E há exemplos muito diferentes nesse grupo: Baltimore, em Maryland, tem alta taxa de crimes violentos; mas Austin, no Texas, tem índice baixo de violência e também é democrata.

As duas cidades têm características muito diferentes. Por exemplo, enquanto Baltimore tem população majoritariamente negra (61,9%), Austin é composta principalmente por brancos (47,7%) e hispânicos ou latinos (34,2%). Baltimore tem taxa de pobreza de 22,4%, com renda média de US$ 47 mil por ano. Em Austin, esses valores são de 15,4% e US$ 67 mil, respectivamente. Esses elementos podem influenciar, de maneiras distintas, os índices de criminalidade.

A relação entre armas e criminalidade é complexa: pesquisadores do tema afirmam que o crime ocorre por vários fatores, incluindo desigualdade social, acesso a armas, poucos policiais na rua, entre outros.

O texto do Jornal da Cidade Online alega ainda que, retiradas as cidades democratas, a taxa de homicídios dos Estados Unidos seria comparável à da Suíça. Consultado, o autor do artigo não mostrou estatísticas que corroborem essa comparação. O índice de assassinatos suíço é um dos mais baixos da Europa, de 0,5 a cada 100 mil habitantes segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos Estados Unidos, essa taxa é de 6,5 por 100 mil habitantes.

Áreas com restrições às armas

A publicação do Jornal da Cidade Online alega ainda que a restrição às armas em algumas áreas contribuiria para um maior número de ataques.

O Washington Post fez em maio de 2018 a checagem de uma declaração do presidente Donald Trump que usava a mesma informação: ele afirmou que 98% dos ataques aconteceram em lugares onde as armas são proibidas.

O jornal apontou que Trump se baseou em um estudo da organização Crime Prevention Research Center (CPRC). A página foi atualizada e no dia 13 de agosto apontava que 94% dos ataques desde 1950 aconteceram em “Gun-Free Zones”. Consultando o site Wayback Machine, no entanto, é possível ver que em maio deste ano o índice apontado era de 97,8%.

Um estudo da Everytown for Gun Safety, citado pelo Washington Post, apontou que 10% dos ataques entre 2009 e 2016 aconteceram em áreas com restrição às armas. As duas pesquisas, no entanto, não podem ser comparadas por terem metodologias diferentes, como o número de vítimas para que seja considerado um ataque, e terem sido realizadas em períodos distintos.

Com exceção das escolas, que estão na legislação nacional, a definição das normas sobre essas localidades cabe a cada um dos estados.

A publicação do Jornal da Cidade Online relaciona a política de restrição de armas a Joe Biden, adversário de Trump nas eleições de 2020. Em 1990, foi aprovada uma legislação que criava as “Gun-Free School Zones”, que proibia a posse de armas em áreas escolares. O presidente era George H. W. Bush, do Partido Republicano, e Biden estava no Congresso.

Em 1994, durante o governo de Bill Clinton, do Partido Democrata, houve uma nova mudança nas leis criminais, que é relacionada politicamente ao nome de Joe Biden nos Estados Unidos. A lei tem um capítulo sobre armas, mas não estabelece outras zonas, além das escolas, onde as armas são proibidas. O trecho sobre as “Gun-Free School Zones”, porém, estabelece que crimes envolvendo drogas e armas são problemas nacionais. Além disso, frisa que a violência em áreas escolares tem como consequência a queda na qualidade da educação, que tem impacto na economia dos Estados Unidos.

Pena de morte

A publicação do Jornal da Cidade Online ainda critica políticas de esquerda e afirma que “terrorista merece a pena de morte”. Esses trechos não foram verificados pelo Comprova por serem opinativos.

Repercussão nas Redes

O artigo foi divulgado pelo site Jornal da Cidade Online em 6 de agosto e desde então obteve 488 compartilhamentos nas contas de Facebook e Twitter da própria publicação, segundo a ferramenta de medição Crowdtangle. Somando ao engajamento em outras contas, esse conteúdo obteve 1,3 mil interações até o dia 14 de agosto. Os principais divulgadores foram páginas de direita e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

O texto foi publicado no dia 6 de agosto, após dois ataques nos Estados Unidos, um em El Paso, no Texas, e o outro em Dayton, no estado de Ohio. O primeiro deixou 22 mortos e o segundo terminou com nove mortos.

Em entrevista depois dos atentados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou a jornalistas que “não é desarmando o povo que você vai evitar isso aí”.

No Brasil, o porte de armas é proibido desde o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As exceções são integrantes das Forças Armadas, policiais (federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares), bombeiros militares, auditores fiscais e tributários, entre outras categorias. Para a posse, alguns dos requisitos eram a declaração da efetiva necessidade e a apresentação de documentos como comprovação de ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica.

Em 2005, um referendo retirou o artigo 35 do estatuto, que previa a proibição da comercialização de armas de fogo e munição. Os outros trechos da lei, no entanto, não foram alterados na consulta popular.

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O Estatuto do Desarmamento revogou a lei 9.437/1997, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que criava o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Essa lei não proibia o porte de arma, apenas limitava ao “requerente comprovar idoneidade, comportamento social produtivo, efetiva necessidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”.

O Mapa da Violência de 2016 apontou que as taxas de homicídios nos estados são heterogêneas e, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro, maiores centros urbanos do país, tiveram trajetória de queda, no Norte e no Nordeste houve um aumento. “Continuando o processo iniciado em meados da década de 1990, agora reforçado pelos controles impostos pelo Estatuto do Desarmamento, se consolida a tendência de queda nos grandes polos da violência tradicionais e seu deslocamento para municípios do interior e/ou novos polos”, aponta a pesquisa. As vítimas são predominantemente homens e jovens. Além disso, enquanto o número de vítimas negras aumentou, o de brancas diminuiu.

Em 2019, Jair Bolsonaro assinou sete decretos flexibilizando a posse e o porte de armas. O primeiro foi o 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que mudava as regras para a posse. Esse texto foi revogado pelo decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, que, por sua vez, foi alterado pelo decreto 9.797, de 21 de maio de 2019.

No dia 18 de junho, o Senado Federal rejeitou o decreto 9.785. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando o texto de Bolsonaro. O presidente criticou a decisão no Twitter.

O decreto de 7 de maio flexibilizava o porte de armas a 20 categorias profissionais, entre elas advogados, políticos com mandato e jornalistas especializados na cobertura policial, e ampliava de 50 para 5 mil o número de munições permitidas. O texto de 21 de maio alterava pontos polêmicos no primeiro, revogando, por exemplo, o artigo que abria a possibilidade de portar armas em aviões.

O texto do PDL, que sustou o decreto, seguiria para análise da Câmara, mas, no dia 25 de junho, Bolsonaro revogou o decreto e publicou os 9.844 (revogado), 9.845, 9.846 e 9.847, de 25 de junho de 2019. Foi apresentado no dia 26 de junho o PL 3723/2019, que tramita em regime de urgência.

O projeto de lei acaba com a proibição do porte de arma e afirma que ele é “pessoal, intransferível e será concedido para” diversas categorias, como caçadores e colecionadores. Além disso, prevê a possibilidade de regulamentar o porte para outras profissões.

Já tramitava na Câmara desde 2012 o PL 3722 (com 132 projetos apensados), do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento.