É falsa a informação que tem circulado nas redes sociais sobre uma redução de 90% no número de mortes por covid-19 depois que a Polícia Federal deflagrou uma operação no Ceará. Uma imagem publicada em um perfil pessoal no Facebook no dia 27 de maio afirma que, em dois dias, o número de óbitos do estado pelo novo coronavírus teria caído 90%. A postagem diz ainda que a Polícia Federal seria o “remédio infalível” para a redução.

De fato, a PF deflagrou uma operação, chamada de “Dispnéia”, no Ceará, no dia 25 de maio, para apurar superfaturamento na compra de respiradores para o município de Fortaleza. A ação aconteceu em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.

Dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará apontaram, de fato, para uma redução no número de mortes entre a data da operação da PF e a publicação. Mas nada próximo da queda de 90% apontada no post, como mostram os números abaixo.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos publicados nas redes sociais sobre o novo coronavírus e a covid-19 que tenham grande viralização. A postagem original, cujo conteúdo está sendo checado, foi compartilhada 13 mil vezes no Facebook antes de ser apagada.

Muitos conteúdos duvidosos sobre a covid-19 fazem parte de narrativas usadas em disputas políticas e podem direta ou indiretamente levar as pessoas a minimizar os efeitos da pandemia e relaxar os cuidados com a higiene pessoal, uso de máscaras e o distanciamento social, medidas importantes para conter a transmissão do novo coronavírus.

O conteúdo investigado pelo Comprova se insere também no contexto da disputa entre governadores que decretaram medidas de distanciamento social e o presidente da República, que reiteradas vezes minimiza o impacto do novo coronavírus e pede o isolamento apenas de grupos de risco.

Falso para o Comprova é todo o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

A verificação foi realizada em duas etapas. Primeiro, o Comprova investigou se houve, de fato, uma operação da Polícia Federal no Ceará em datas próximas à da postagem e se havia relação com o contexto da pandemia do novo coronavírus. Em seguida, checou os registros de óbitos do estado em datas próximas à da postagem para verificar se houve uma redução de 90% dos registros.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Federal por e-mail, em 1º de junho. A assessoria de comunicação da Superintendência da PF no Ceará informou que há uma investigação em curso que apura um possível desvio de recursos públicos federais na compra de respiradores através de duas dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Fortaleza. E que, no âmbito da investigação, foi deflagrada, no dia 25 de maio, a Operação Dispnéia, que contou com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza e São Paulo — onde fica a sede da empresa de equipamentos médicos. Detalhes da operação podem ser encontrados no site da PF.

Para a checagem dos registros de óbito, o Comprova acessou dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Ceará e pela iniciativa Brasil.io, que utiliza programação para fornecer dados mais precisos ao cidadão. Nenhum deles apontou uma redução de 90% do número de óbitos nos dias subsequentes à realização da operação da Polícia Federal no estado.

Por fim, tentamos falar com a autora da postagem para entender a origem dos dados e que relação a ação da PF teria com a redução do número de mortes. Até o momento da publicação, porém, não houve resposta.

Verificação

Os boletins técnicos do Ministério da Saúde, publicados diariamente pela pasta, apontam que em 25 de maio o estado registrou 169 novas mortes em relação ao dia anterior. Dois dias depois, na data da postagem, o número de mortes confirmadas em 24 horas foi de 68. A queda no número de óbitos diários foi de 60% — e não de 90%, como alega a autora do post. Os valores apontados pela pasta são os mesmos apresentados pelo Brasil.io, que reúne dados públicos a respeito de casos e óbitos de covid-19 no país.

Já os dados da Secretaria de Saúde do Ceará, embora sejam diferentes dos enviados pelo governo federal, também desmentem a redução de 90% alegada na postagem. Segundo a secretaria, 69 novos óbitos foram registrados em 25 de maio. Em 27, a quantidade de novas mortes confirmadas foi de 49, uma queda de 29% entre as duas datas.

Os dados do gráfico acima foram coletados no dia 1º de junho e — no caso do levantamento feito com a InfoSus, plataforma usada pelo governo do Ceará — podem apresentar variação se pesquisados em outras datas. Isso porque a plataforma é constantemente atualizada.

Assim que novas ocorrências são registradas, os óbitos são redistribuídos de forma retroativa, conforme a data em que efetivamente ocorreram. Portanto, entre 31 de maio e 1º de junho, os 236 novos registros de mortes também incluem óbitos que ocorreram em dias anteriores — o que explicaria o valor baixo apresentado entre 30 e 31 de maio, de 8 mortes. O atraso no diagnóstico se deve à fila para realização dos testes.

Procurada por email pela equipe do Comprova, a Secretaria de Saúde do Ceará não respondeu diretamente se houve redução de 90% no número de mortes. No entanto, a pasta enviou o link de um boletim epidemiológico, datado de 26 de maio, contendo a informação de que, em uma semana, a letalidade no Estado passou de 6,8 para 7. A taxa de letalidade mede o percentual de pacientes diagnosticados com a doença que acabam evoluindo para óbito. Ou seja: a probabilidade de pessoas com covid-19 morrerem em decorrência da doença aumentou no Ceará.

Já o Ministério da Saúde, também procurado pelo Comprova, disse por e-mail que a diferença entre os dados apresentados pelos governos federal e estadual se dá pela diferença de tempo entre a pasta ser notificada e a inclusão de todos os casos e óbitos, consolidados, no boletim diário. Enquanto a plataforma do governo estadual é atualizada várias vezes ao longo do dia, o governo federal publica os dados ligados à covid-19 uma única vez no dia.

Na mira da PF

A autora do post associa a queda no número de mortes no Estado desde o dia 25 de maio à Operação Dispnéia da Polícia Federal, que investiga suposto desvio de recursos públicos federais na compra de respiradores adquiridos pela Secretaria de Saúde de Fortaleza. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital do estado e em São Paulo, onde fica a sede da empresa investigada. Segundo a PF, há indícios de superfaturamento de R$ 34,7 milhões nos contratos e de ausência de capacidade técnica da empresa contratada. A polícia acrescenta que há um potencial prejuízo financeiro de R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.

Procurada pelo Comprova, a PF afirmou, por e-mail, que investigação “está em andamento”. A corporação acrescentou à resposta o link para um release sobre a operação. No texto, a PF afirma que a ação não envolveu nenhuma apreensão de equipamentos — também não há menção sobre possíveis novas aquisições de respiradores.

“A operação policial se desenvolve sem quaisquer prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar”, diz trecho do texto sobre a ação divulgado para a imprensa.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) publicou um vídeo apontando “motivações políticas eleitorais” na operação da Polícia Federal. Roberto Cláudio vai ser candidato à reeleição.

Críticas ao governo

A imagem foi publicada em um perfil pessoal do Facebook no dia 25 de maio. A autora se apresenta como moradora de Fortaleza e afirma que é formada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará. Na página, ela costuma postar mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

As críticas se estendem a partidos de esquerda; instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal; e antigos aliados de Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. As postagens relacionadas à pandemia de covid-19 seguem na toada dos apoiadores do presidente, com links para sites de conteúdo de direita reclamando da quarentena e estimulando o uso da cloroquina para o tratamento da doença.

A mensagem verificada foi publicada no dia 27 de maio, viralizou rapidamente e chegou a mais de 13 mil compartilhamentos. Muitos dos comentários alertavam para o conteúdo falso da mensagem, questionando uma queda de 90% no número de mortes por covid-19 no estado. Na defensiva, a autora afirmou que usou uma “figura de linguagem” e que “pessoas com inteligência limitada” não conseguiram entender o que quis dizer. Ela acabou apagando o post.

Mas voltou a compartilhar o mesmo conteúdo, dessa vez como uma foto. O Facebook alerta para os usuários que a imagem traz informações falsas. E sugere o link para uma verificação feita pela Agência Lupa.

A equipe do Comprova entrou em contato com a autora da postagem. Perguntamos de onde são os dados que ela usou para afirmar que houve uma queda no número de mortes de vítimas do novo coronavírus no Ceará, mas não tivemos retorno até a publicação desta verificação.

Contexto

Os governos estaduais são o alvo preferencial de Jair Bolsonaro na crise política e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A crise começou em março, com os governos estaduais decretando medidas de distanciamento social, enquanto o presidente diminuía o impacto do novo coronavírus, comparando a covid-19 a “uma gripezinha”.

O Ceará foi um dos estados que adotou uma quarentena rigorosa. Até um sistema de câmeras foi usado para fiscalizar a circulação de pessoas. No dia 30 de maio, o governador Camilo Santana renovou o decreto de isolamento social, com foco em cidades do interior do Estado. Mas anunciou a flexibilização das medidas de distanciamento social na capital, Fortaleza, com a retomada de algumas atividades, como a construção civil. O prefeito Roberto Cláudio falou da melhora nos indicadores do município, como a redução no número de mortes, para justificar o afrouxamento. Mas nenhum dos dois associou essa queda à ação da Polícia Federal.

O Projeto Comprova já verificou críticas de apoiadores do presidente a governadores e prefeitos como forma de fortalecer o discurso do governo federal e minimizar os efeitos da pandemia. O Comprova também já checou denúncias de que governos estaduais estariam se aproveitando do caos causado pela covid-19 para desviar dinheiro público.

O jornal O Estado de São Paulo checou conteúdo semelhante sobre a redução de mortes no Rio de Janeiro.

Alcance

A postagem original chegou a 13 mil compartilhamentos, antes de ser apagada. A imagem com o mesmo conteúdo teve menos alcance, com apenas 59 interações até o dia 2 de junho.

Publicações afirmando que o número de mortes por covid-19 caiu 90% no Ceará depois da intervenção da Polícia Federal também circularam no Twitter. A publicação que mais viralizou teve mais de 1,1 mil interações até o dia 2 de junho.

A voz em um áudio atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil que defende a intervenção militar e pede para que as pessoas confiem nas Forças Armadas, não é do general Walter Souza Braga Netto.

A gravação circula nas redes sociais ao menos desde o dia 15 de abril, quatro dias antes das manifestações ocorridas em diversas cidades brasileiras no último domingo (19). A data comemora o dia do Exército. Entre os pedidos dos manifestantes estavam a intervenção militar, um novo AI-5, o fim do isolamento social, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O Comprova fez a transcrição do áudio e a enviou para a Casa Civil, que negou que a voz que se escuta na gravação seja do ministro-chefe da Casa Civil.

O Comprova também encontrou um perfil no Facebook de um militante intervencionista que dizia ser o autor do áudio viralizado.

Aqui estão dois trechos para comparação. O primeiro deles é do falso áudio que viralizou; o segundo, é de uma entrevista de Braga Netto para a TV Aparecida em 17 de janeiro de 2019.

O porquê da checagem

O Comprova recebeu a sugestão de verificação pelo WhatsApp no dia 14 de abril. No dia 16, encontramos o mesmo conteúdo no Canal Nação Patriota no YouTube. Um vídeo neste canal, com o título “Vaza áudio do general Braga Netto, prontos para intervenção militar no Brasil”, reproduzia o áudio e já contava com 400 mil visualizações num período de 24 horas. Além da desconfiança sobre a autoria do áudio, pela diferença no tom de voz, muitos comentários questionavam a veracidade da gravação.

O Comprova verifica conteúdos suspeitos compartilhados nas redes sociais que obtenham grande alcance.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

Depois de receber a sugestão de checagem, O Comprova fez buscas nas redes sociais, usando um aplicativo de monitoramento chamado CrowdTangle para detectar publicações similares ou com o mesmo conteúdo. Usando a funcionalidade busca avançada no YouTube e fazendo buscas no Google também encontrou perfis e páginas em que o áudio havia sido compartilhado.

O Comprova ainda transcreveu o áudio e enviou a transcrição para a Casa Civil. A checagem fez contato com pessoas que publicaram o áudio nas redes sociais, mas não obteve resposta de nenhuma delas até a publicação desta reportagem.

A voz do áudio não é de Braga Netto

Além de obter a negativa da Casa Civil, o Comprova procurou o dono do canal do Youtube e, além dele, uma outra pessoa que declarou em seu perfil no Facebook ser o verdadeiro autor do áudio, mas nenhum dos dois respondeu às mensagens.

O suposto autor da gravação, Joe Patriota, é um ativista pela intervenção militar no seu perfil pessoal. Em alguns compartilhamentos do áudio no Facebook, Joe foi apontado em comentários como o autor original. No dia 15 de abril, publicou um comunicado em sua página do Facebook, mesmo dia em que a gravação foi divulgada no Youtube, com o seguinte conteúdo:

“No dia 31 de março de 2020 tive uma conversa em áudio privado vazado de um grupo do qual eu faço parte, a Liga Cristã Mundial. Ao compartilharem meu áudio na rede minha voz foi erroneamente atribuída ao general Braga Netto e editada sobre imagens do referido ministro. Venho a público esclarecer que o general Braga Netto não gravou o áudio em questão e que tal vazamento da minha voz se deu sem o meu consentimento, conhecimento ou vontade”, dizia o comunicado.

O Comprova não conseguiu contato com o autor do post e, portanto, não pode verificar a veracidade dessa informação.

Contexto

A gravação foi divulgada às vésperas dos protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro com pedidos de intervenção militar. O canal no YouTube Nação Patriota, que publicou o áudio, divulgou a programação da última manifestação, que ocorreu no dia 19 de abril. Os protestos pediam o fechamento do Congresso e o retorno do Ato Institucional Número 5, decretado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar.

Um dos trechos da gravação pede que a população exija intervenção militar. “As Forças Armadas jamais irão agir sem a força do povo, jamais. Não vão agir sem o apoio do povo e não vão agir sem que o povo peça. (…) A atitude do brasileiro tem que ser outra, tem que ir com ódio, tem que entrar e pedir Forças Armadas com clareza. Não adianta pedir fora corrupção porque ela é totalmente impessoal”, diz o áudio

O presidente Bolsonaro participou de uma dessas manifestações contra o Congresso e o STF. O protesto foi realizado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e provocou um “enorme desconforto” na cúpula militar.

Viralização

O áudio foi reproduzido no Canal Nação Patriota, no último dia 15 no YouTube, e alcançou 1,2 milhão de visualizações até o dia 22 de abril. Também postado no canal BR NOTÍCIAS, no dia 20, possuía mais de 337 mil reproduções até o dia 22 de abril. Este último foi compartilhado por Olavo de Carvalho no Facebook.

Os sites Aos Fatos e o Boatos.org também verificaram o áudio.

É falsa a informação veiculada em vídeo no YouTube de que as Forças Armadas foram chamadas às pressas para prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em função de uma decisão que retiraria poderes e competências do presidente da República.

Publicado em 11 de abril, o vídeo afirma que o jurista Modesto Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema acionaram as Forças Armadas contra o STF e governadores. O vídeo atingiu rapidamente 430 mil visualizações.

O conteúdo do vídeo é mais uma versão de boatos que circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagem e que citam Laurelli e Carvalhosa como co-autores de uma petição elaborada pela equipe do advogado Luís Carlos Crema para pedir que a União garanta, mediante ação das Forças Armadas, a execução unificada em todo o território nacional de medidas contra os impactos da pandemia do novo coronavírus. A petição foi elaborada no dia 6 de abril.

Já no dia 7 de abril, os juristas em questão fizeram declarações públicas em seus respectivos perfis nas redes sociais negando que tenham entrado em conjunto com a petição. O próprio Crema negou a participação dos juristas em uma postagem em sua página no Facebook. Ele também reafirma que “o objetivo (da petição) é tão-somente que todos os brasileiros tenham tratamento igualitário em todo o território nacional”.

O Comprova verificou o conteúdo de um vídeo publicado no canal Notícias da Hora, no YouTube e postagens no blog do Edgar Ribeiro, no site NBO e em um perfil pessoal no Facebook.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com os três juristas citados. Carvalhosa e Laércio Laurelli já haviam se posicionado em suas redes sociais e negado assinatura da peça. O próprio advogado Luis Carlos Crema escreveu em sua página no Facebook que os outros dois não faziam parte da equipe que redigiu a petição.

O Comprova ainda entrou em contato com o escritório do advogado que confirmou o protocolo da petição junto à Presidência da República.

O que dizem os juristas

Modesto Carvalhosa publicou em seu perfil oficial no Facebook: “Soube que tem circulado uma petição eletrônica, com minha assinatura, que requer ao Presidente da República a intervenção das Forças Armadas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Não redigi essa petição, não assinei essa petição, não autorizei que ninguém apusesse minha assinatura em tão rematado absurdo.”

Carvalhosa é professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Participou da Comissão Especial de Investigação criada pelo então presidente Itamar Franco para apurar o escândalo dos Anões do Orçamento.

No mesmo dia, Luís Carlos Crema confirmou, também em seu Facebook, que a petição não teve o apoio e nem a assinatura de Carvalhosa ou do desembargador Laercio Laurelli. Posteriormente, em entrevista sobre o tema, Crema disse que defende uma intervenção pontual e não que os militares assumam o poder. Crema é advogado e autor de ao menos cinco pedidos de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O terceiro jurista mencionado no vídeo, Laércio Laurelli, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o primeiro secretário-geral do Grupo de Apoio à Justiça e membro do Conselho Consultivo da Comissão de Direito Penal Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

Carvalhosa, Laurelli e Crema já compartilharam a autoria de várias petições, incluindo pedido de impeachment contra o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os pedidos, no entanto, são anteriores à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Todos foram engavetados pelo Senado. O trio também já pediu o cancelamento do registro de nove partidos acusados na Operação Lava Jato.

Decisão do STF

Respondendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 8 de abril que estados e municípios podem estabelecer políticas de isolamento social no combate ao avanço do novo coronavírus. Isso significa que o governo federal não pode interferir nessas medidas.

A OAB havia pedido ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em sua decisão, o ministro cita a existência de “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

Moraes diz ainda que “Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas (…) reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

Divergências com governadores

As divergências entre os poderes Executivos federal e estadual começaram no início de fevereiro, quando Bolsonaro desafiou os chefes dos entes a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dizendo que estava preparado para zerar os impostos federais sobre os combustíveis como resposta.

O pano de fundo do comentário do presidente envolvia pressões para que o preço da gasolina nos postos caísse, acompanhando os cortes anunciados pela Petrobras no valor do combustível às refinarias.

Foi uma questão de dias até que o clima de tensão entre Bolsonaro e os governadores atingisse um novo pico, mas, desta vez, relacionado às estratégias de combate à disseminação da Covid-19 no país.

“Estão tomando medidas, no meu entender, exageradas. Fecharam o aeroporto do Rio de Janeiro. Não compete a ele, meu Deus do céu! Parece que o Rio de Janeiro é um outro país.”, disse Bolsonaro, no dia 20 de março, diante da intenção do governador Wilson Witzel de isolar o Rio para transportes de passageiros.

Bolsonaro já se posicionou diversas vezes contra o isolamento social e entrou em atrito com governadores que adotaram medidas de restrição aos transportes e ao comércio. Ele foi alvo de críticas de seu ex-aliado Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, e trocou acusações com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante uma reunião com os governadores do Sudeste.

Artigo 142

O vídeo também sugere que uma eventual intervenção militar seria sustentada pelo artigo 142 da Constituição, o que também é falso, já que a lei brasileira não permite que uma decisão desse tipo seja tomada somente pelo Executivo, sem o aval do Congresso.

Não é a primeira vez que esse artigo surge de forma distorcida em conteúdos virais. Ele diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Em outras palavras, o que a lei quer dizer é que o presidente da República é o chefe maior das Forças Armadas.

Viralização

O vídeo publicado no canal Notícias da Hora YouTube tinha 466 mil visualizações no dia 15 de abril. O post do site NBO teve 55 mil interações no Facebook e 733 no Twitter. informação também foi replicada em um perfil pessoal no Facebook, que teve mais de 15 mil compartilhamentos.

A verificação desse conteúdo também foi feita pelo site Boatos.org e pela Agência Lupa.

Diversas postagens enaltecendo a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à transposição do Rio São Francisco viralizaram nas redes sociais desde o início de novembro. Um dos vídeos que viralizou, e que é alvo desta checagem, afirma no título: “Bolsonaro desbanca Lula e coloca projeto no nordeste (sic) para funcionar”.

No entanto, o contexto das postagens e do vídeo foi o religamento de uma bomba que já tinha sido colocada em funcionamento em 2017 e que permite que as águas cheguem ao município de Monteiro (PB) e à região de Campina Grande, também na Paraíba.

A bomba em questão, localizada em Sertânia (PE), esteve desligada em dois períodos este ano: de abril a julho e de agosto a outubro, devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

O trecho final do vídeo mostra o vereador de Campina Grande Sargento Neto (PRTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara Municipal, comemorando a retomada do bombeamento da água. O mesmo conteúdo foi publicado na página oficial do parlamentar no Facebook, no dia 11 de novembro, quando Jair Bolsonaro esteve na cidade.

Apesar de inaugurada em março de 2017, no governo Temer, a obra apresenta vários problemas e até hoje não possui drenagem, por exemplo. No mesmo mês da inauguração, houve um rompimento que fez com que a operação fosse interrompida por cerca de duas semanas. À época, Lula e Dilma também fizeram uma inauguração simbólica da obra.

O valor de R$ 1,4 bilhão divulgado no conteúdo verificado como sendo o investimento do governo Bolsonaro na transposição também está incorreto. Os gastos no projeto foram de R$ 582 milhões de janeiro a novembro — menos da metade do que o informado no vídeo, que incluiu na conta outras obras de segurança hídrica no Nordeste, além da transposição.

Além disso, desse montante, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 40% foram gastos com manutenção e energia para o bombeamento, e não com obras efetivamente. Em nota, o órgão afirmou que o gasto anual com energia chega a R$ 300 milhões.

Esta verificação analisou um vídeo do canal de Youtube “Notícias News N.N”. O Comprova entrou em contato com o canal, que afirmou ter usado um texto do site Conexão Política como fonte sobre os valores investidos. Quanto ao contexto das imagens no vídeo mostrando a chegada das águas, o canal não respondeu.

De fato, o texto do Conexão Política mencionado tem o seguinte título: “Governo federal investe R$ 1,4 bilhão na transposição do São Francisco”. Apenas ao longo do texto é deixado claro que os valores investidos pelo governo englobam outros projetos que não somente a transposição.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para checar este vídeo, o Comprova pesquisou quais outras postagens têm sido feitas sobre o Rio São Francisco nas redes e leu notícias recentes e antigas sobre a obra para comparar com a cronologia nas redes sociais.

A reportagem entrou em contato com o MDR para questionar os dados oficiais do governo, consultou textos publicados no site do órgão e pesquisou pedidos de informação antigos.

Foram analisadas as conclusões do relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a transposição, divulgado em abril de 2018.

Também consultamos Francisco Sarmento, que é professor de engenharia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição, para tirar dúvidas técnicas e entender melhor o histórico da obra.

O que é a transposição do Rio São Francisco?

As obras da transposição do rio São Francisco começaram em 2007, no segundo mandato de Lula.

O objetivo do projeto é interligar, através de canais, a bacia do São Francisco com rios temporários (que secam em períodos de estiagem) de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O São Francisco nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas.

Os primeiros registros da proposta de construir canais para levar a água até o Ceará são do período do Império.

Antecessores de Lula, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco também fizeram projetos para a transposição, mas nenhum deles saiu do papel.

Como a obra foi dividida?

A transposição foi dividida em dois eixos, ambos começando em Pernambuco.

O eixo leste tem início no município de Floresta e segue para o Agreste de Pernambuco e Paraíba. Entre as áreas beneficiadas estão centros urbanos como Campina Grande (PB) e Caruaru (PE).

Já o eixo norte vai do município de Cabrobó e deve beneficiar o Sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando cidades como Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Mossoró (RN).

Em 2007, primeiro, coube ao Exército construir canais de aproximação, para ligar o rio às primeiras estações de bombeamento. O restante da execução do empreendimento foi dividido em 14 lotes.

A partir de 2012, o governo deixou de usar a divisão de lotes e os transformou em seis metas de execução — três em cada um dos eixos.

Eixo leste

Qual a situação atual?

O eixo leste foi inaugurado em março de 2017, durante o governo Temer, e desde então se encontra no que o governo chama de ‘pré-operação’. No mesmo mês da inauguração, ocorreu um rompimento na Barragem de Barreiros (Sertânia). As operações foram retomadas em 15 dias, e as reformas definitivas à época levaram cerca de cinco meses.

Essa parte da obra foi recebida pelo governo Bolsonaro com 100% de execução. De acordo com o governo, essa contagem considera “o avanço físico e operacional” de cada meta. Não são consideradas, portanto, outras obras necessárias ao funcionamento efetivo do empreendimento.

O que foi feito em 2019?

Neste ano, o bombeamento do eixo leste foi interrompido por duas vezes: de abril a julho e de agosto a setembro. Segundo o MDR, isso aconteceu devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

A bomba EBV-6 foi religada no início de novembro. E, em 20 de novembro, a água chegou novamente a Monteiro, na Paraíba.

Questionado sobre o que foi feito no trecho, além da manutenção relativa ao vazamento, o MDR cita apenas a realização de inspeções, análises, estudo geofísico e monitoramento.

De acordo com o governo, a empresa pré-operadora responsável pelo trecho retomou a operação da barragem Cacimba Nova com o nível do reservatório no mínimo necessário à passagem de água.

O que ainda é preciso fazer?

Nem a drenagem nem as muretas da obra foram feitas ainda. Segundo o governo, será preciso realizar novos contratos, pois os consórcios responsáveis abandonaram o trecho sem concluí-lo.

Eixo norte

Qual a situação atual?

De acordo com o MDR, o eixo norte apresenta índice de conclusão de 97,35%. Desse montante, 1,3% corresponde a obras realizadas em 2019.

Esse eixo tem três metas, e a terceira (3N) é a que está em estágio mais avançado. No entanto, a água ainda não chegou ao fim do trecho da primeira meta (1N), que vai de Pernambuco ao Ceará. Segundo estimativas do governo, isso deve acontecer até março de 2020.

• Meta 1N: 96,35%

Cabrobó (PE) → Jati (CE) – 140 km

• Meta 2N: 99,2%

Jati (CE) → Brejo Santo (CE) – 39 km

• Meta 3N: 98,8%

Brejo Santo (CE) → Cajazeiras (PB) – 81 km

O que foi feito em 2019?

Em 30 de agosto deste ano, a estação de bombeamento EBI-3, que permite que a água siga rumo a Jati, no Ceará, foi ligada para testes.

A bomba em questão tinha sido ligada em agosto de 2018, mas, de acordo com o governo, como foram identificadas “vazões anormais”, os testes foram interrompidos. As obras que permitiram a retomada da operação foram iniciadas em novembro de 2018.

A meta 1N é levar água de Pernambuco a Jati, no Ceará, ao longo de um trecho de 140 km. De acordo com o governo, estão sendo construídos 2 km de canais para ligar um local ao outro, ou seja menos de 2% do total do trecho, e menos de 1% do total do empreendimento como um todo.

Além disso, também segundo o governo, estão sendo feitas obras de drenagem, construção de muretas, instalação de instrumentos para monitoramento das barragens, ajustes em equipamentos e os programas de proteção ambiental.

Quanto foi investido?

O orçamento inicial de toda a obra de transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Até o momento foram investidos R$ 10,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 582 milhões (pouco mais de 5% do total) foram gastos na gestão de Jair Bolsonaro.

Obra nem foi finalizada e já deteriora

A obra sempre foi apontada como a solução para a seca no Nordeste, a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico.

Porém, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo em setembro, hoje a construção apresenta sinais visíveis de deterioração: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Atualmente, são atendidas cerca de 1 milhão de pessoas na Paraíba e em Pernambuco, através do eixo leste. A obra só deve chegar a 12 milhões quando todas as obras complementares em cada um dos estados forem concluídas, mas o cronograma está atrasado.

Em Pernambuco, por exemplo, onde está o maior trecho de canais do eixo leste, a água chega a apenas a 12 municípios, enquanto 34 são atendidos na Paraíba.

O que impede o pleno funcionamento dos canais no estado são principalmente duas obras complementares, uma delas é o Ramal do Agreste, iniciativa federal que vai captar a água do São Francisco no município de Sertânia e tem previsão de entrega para 2021. A outra é a Adutora do Agreste, obra estadual realizada com recursos da União que, sem o ramal, passou a receber parte da água da transposição através de projetos alternativos.

Problemas ainda sem solução

Em 2018, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, ao priorizar a execução das obras da transposição, o então Ministério da Integração (que, em 2019, passou a integrar o MDR) postergou o planejamento de como se dariam a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Entre os custos que ameaçam a sustentabilidade do projeto está o gasto com energia para bombeamento das águas, que, de acordo com o relatório, pode chegar a R$ 800 milhões anuais.

Atualmente, o gasto com a pré-operação do eixo leste, que chega a R$ 300 milhões anuais segundo o MDR, é bancado pelo governo federal.

Em 10 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro tuitou que o ministro do MDR, Gustavo Canuto, pretende utilizar energia de placas solares, o que, segundo o tuíte, poderia reduzir o custo da operação em até 25%. A ideia de usar energias renováveis já está em estudo desde 2018.

Ainda assim, além de o potencial custo da operação permanecer elevado, não há consenso de como ele seria dividido entre os estados. Um dos motivos é a diferença do consumo de energia para levar a água a cada um dos estados.

Em agosto, o projeto entrou por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a manutenção e operação ficariam a cargo da iniciativa privada. A intenção de privatizar a operação da transposição foi anunciada em agosto de 2017, ainda no governo Michel Temer. Não há clareza de quanto dos custos da operação seriam repassados aos beneficiados pela chegada das águas.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado teve, até a tarde de segunda-feira (9), mais de 114 mil visualizações no YouTube.

Uma notícia do portal G1 de 2015 sobre um outdoor em Curitiba com a frase “pelo fim dos privilégios para deficientes” viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira, 5. Os compartilhamentos mais recentes da notícia no Facebook não explicam que, apesar de ter gerado polêmica na época, no dia seguinte foi revelado que a peça publicitária era uma provocação, parte de uma campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da prefeitura da capital do Paraná.

Depois que a notícia voltou a ser compartilhada, o G1 atualizou a matéria original, mostrando que, no dia 1º de dezembro de 2015, o outdoor ganhou uma nova mensagem: “se tantos se revoltaram, por que tantos ainda desrespeitam?”. Em uma página no Facebook, a entidade responsável pela campanha se explicou: “Esperamos que cada um que se revoltou, na internet, seja uma VOZ REAL na luta pelos nossos direitos. Que não se calem ao ver uma pessoa com deficiência sendo desrespeitada ou discriminada”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado.

Como verificamos

O Comprova procurou em ferramentas de busca reportagens que explicassem a campanha sobre direitos de pessoas com deficiência. Também consultou a legislação brasileira sobre o assunto.

Qual a história do outdoor?

O outdoor com a mensagem contra “privilégios” de pessoas com deficiência foi colocado na rua Santa Cecília, no bairro Pilarzinho, no dia 30 de novembro de 2015. No mesmo dia, foi criada uma página no Facebook com o nome “Movimento pela Reforma de Direitos”.

Na fanpage, não havia identificação dos criadores. O suposto movimento reivindicava a redução em 50% das vagas exclusivas em estacionamentos, filas e assentos; o fim das cotas em empresas e em concursos públicos; e o fim da isenção de impostos na compra de carro zero.

Além da página no Facebook, o grupo também criou uma petição pública online endereçada ao governo federal.

A mensagem contrária aos direitos de pessoas com deficiência gerou revolta nas redes sociais e manifestações de repúdio da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e da Câmara dos Vereadores de Curitiba. O outdoor chegou a ser pichado com a palavra “vergonha”.

No dia seguinte, porém, a mesma página publicou uma mensagem explicando a ação de marketing, com um vídeo da então presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo. O slogan da campanha era “não é privilégio, é direito”.

A ação buscava conscientizar sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, e o Dia Nacional da Acessibilidade, no dia 5 de dezembro. A página do “Movimento pela Reforma de Direitos” no Facebook não está mais no ar.

Vários veículos de imprensa reportaram sobre a campanha curitibana: Estadão, Estado de Minas, Jovem Pan, Gazeta do Povo, UOL, Meio & Mensagem, A Gazeta, Diário de Pernambuco, entre outros.

Contexto

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro e a campanha foi colocada no outdoor pouco antes desta data, em 30 de novembro de 2015.

De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas pessoas com deficiências aquelas que “têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Instituída por meio da portaria nº1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência prevê que elas tenham direito integral à saúde e que possam procurar os serviços de saúde em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), quando necessitarem de orientações ou cuidados, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar.

As diretrizes dessa política visam a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; capacitação de recursos humanos.

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, comumente chamado de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146). Suas diretrizes previam “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Esta lei aplica-se quando forem necessárias mudanças, projetos ou reformas para garantir a acessibilidade; para a extinção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas; e no transporte e meios de comunicação. Ela também garante o atendimento público gratuito e prioritário, conforme as disposições da Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência, além da garantia ao direito à reabilitação, educação, moradia e trabalho.

Entre 4 e 10 de dezembro, é comemorada anualmente a “Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”, data instituída pelo Senado em 2008. Já em 5 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional da Acessibilidade.

Repercussão nas redes

De acordo com a ferramenta CrowdTangle, ao menos 58 páginas de Facebook divulgaram o link antigo do G1 nesta quinta-feira e geraram mais de 31 mil interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) na rede social. A página “Dilma mais que Bolada” comparilhou o link com a legenda “os sulizista” e teve 5,4 mil compartilhamentos. No grupo “Blog Vamos Discutir o Golpe”, uma publicação com a legenda “Curitiba é a capital do nazismo do País” teve 3,8 mil compartilhamentos.

No Twitter, 428 perfis compartilharam a matéria e obtiveram 325 interações.

É falso que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tenha feito, no último sábado (30), um “curso preparatório para a revolução socialista” ou que impostos estejam sendo usados para “treinar revolucionários comunistas”.

O evento chamado “Programa para a revolução socialista nos dias de hoje”, promovido pelo Partido da Causa Operária (PCO) de Santa Catarina, cujo logo aparece no rodapé do cartaz de divulgação, não contou com a participação institucional da universidade, embora tenha ocorrido no Centro de Convivência da UFSC.

O espaço utilizado para o evento é, de acordo com a UFSC, um prédio que está abandonado por falta de recursos para reforma, mas que foi ocupado por estudantes. Por isso, não é necessária a autorização da universidade para a realização de eventos neste local. O Comprova já fez outra verificação envolvendo o mesmo Centro de Convivência da UFSC.

Além disso, a proposta do evento não era preparar para uma “revolução socialista”, segundo explicou ao Comprova um dos organizadores. De acordo com Roberto Araújo, militante do partido no estado e um dos organizadores do encontro, o evento visava discutir, com a mediação de um palestrante, um texto de aproximadamente 200 páginas, escrito pelo revolucionário bolchevique Leon Trótski, em 1938, sobre a criação da IV Internacional Comunista.

Em 29 de novembro, um dia depois de o cartaz do evento sobre Tróstki ser compartilhado no Twitter pela conta @LivreUFF, aconteceu, também na UFSC, o 1º Congresso Conservador – Liberdade e Democracia, organizado pelo grupo Coalizão Conservadora. O evento teve a participação de Olavo de Carvalho por videoconferência.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para essa verificação, o Comprova entrou em contato com a organização do evento, por meio dos telefones disponíveis no cartaz de divulgação, e conversou com o militante do PCO-SC Roberto Araújo.

Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da UFSC e com o chefe de gabinete da reitoria, professor Aureo Moraes.

Além disso, procuramos o PCO, que respondeu ao Comprova com um texto opinativo no Jornal da Causa Operária. Também acessamos sua página no Facebook e ouvimos o autor do tuíte, o perfil do Twitter @LivreUff (UFF Livre Campos dos Goytacazes).

O cartaz é real?

Sim. O cartaz que foi compartilhado pelo menos 3,3 mil vezes num tuíte do perfil @LivreUff é real e anunciava um evento previsto para acontecer no último sábado, dia 30 de novembro, no Auditório Ovelha do Centro de Convivência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Do que se tratou o evento? A ideia foi fomentar uma revolução socialista?

De acordo com Roberto Araújo, militante do PCO em Santa Catarina e um dos responsáveis pela organização, o evento era uma aula sobre Leon Trótski e sobre o programa da IV Internacional Comunista.

“É uma aula sobre o Trótski, sobre o programa da IV Internacional, e não tem treino para comunista nem para socialista. É um dia, vai ser uma aula sobre um texto que tem menos de 200 páginas, que é um programa que foi escrito por Trótski em 1938”, disse Roberto. Ainda segundo ele, sete pessoas participaram do curso.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFSC, professor Aureo Moraes, disse que o evento era dedicado à “leitura de textos sobre Marx” e que não vê nenhuma irregularidade nisso. “É comum que os alunos se reúnam para debater temas dos mais polêmicos e mais controversos. É uma leitura de textos, é um exercício da essência do que somos”, declarou.

O professor também afirmou que não potencializa o evento como se a universidade estivesse “formando um núcleo de comunismo”.

“Do nosso ponto de vista, não há nenhuma irregularidade (no evento), mas estamos vivendo um momento de intolerância — e não quero dizer que a intolerância venha apenas de um ou de outro lado —, e essas coisas têm ganhado mais destaque”, pontuou.

A UFSC esteve envolvida no evento?

A organização do encontro negou que a universidade tivesse qualquer envolvimento. “A universidade não participa em nada [na organização do evento], ela tem função de servir à comunidade. É um evento de um partido, mas qualquer outra instituição tem o direito de pedir e usar o espaço”, disse Roberto Araújo.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de imprensa da universidade informou que, para uso das dependências da universidade, é preciso que um professor ou funcionário esteja presente. Isso, no entanto, não se aplica ao Centro de Convivência porque ele funciona em um prédio que está abandonado pela instituição e ocupado por estudantes.

“Esse é um espaço utilizado pelos estudantes, onde fica a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), então não é um espaço que precisa de autorização ou que alguém da comunidade tenha que estar presente. Foi um evento autônomo, isso é muito comum. Não é um evento institucional, é um evento que ocorre na universidade, nesses espaços de uso coletivo”, afirmou o professor Aureo Moraes.

Houve dinheiro público envolvido na organização do evento? Há envolvimento do PCO?

Na página oficial do PCO de Santa Catarina no Facebook não há um cartaz de divulgação do evento de sábado na UFSC, mas há uma fotografia postada no dia 18 de novembro informando que, no dia 10, “o Partido da Causa Operária, realizou o curso ‘O programa para revolução socialista nos dias de hoje’ na cidade de Sombrio-SC. Os cursos vão ocorrer até o início de dezembro em todo o estado”.

Um evento criado pela página convida para o curso em Florianópolis, no dia 30 de novembro. O evento se chama “Curso de formação teórica marxista – O programa para a revolução socialista dos dias de hoje – O programa de transição da IV Internacional”. Logo abaixo, aparecem as logomarcas do PCO, do Acampamento de Férias, Universidade de Férias (da Fundação João Jorge Costa Pimenta), da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) – todas ligadas ao partido.

Consultado pelo Comprova, o militante Roberto Araújo informou que não houve custos para a realização do evento por parte da universidade, que apenas cedeu o espaço, e nem para o partido, já que o palestrante convidado é integrante do PCO. Segundo Roberto, o partido recebe doações de simpatizantes, que custearam o material de divulgação.

Assim como outros 13 partidos, o PCO está desde 1º de fevereiro impossibilitado de receber recursos do Fundo Partidário pois não alcançou a cláusula de barreira estabelecida para as eleições de 2018.

O que diz o autor do post

Procurado, o grupo “UFF Livre Campos de Goytacazes” afirmou que conhece o funcionamento interno de partidos revolucionários de esquerda e alegou que a palavra dessas organizações não pode ser tomada literalmente. Para o grupo, a leitura do texto de um revolucionário não pode ser tomada fora de contexto. “Imagine que fosse um grupo fascista lendo Mussolini. Um partido comunista está discutindo Trotski com qual intenção? Puramente acadêmica?”, afirmaram em resposta.

Sobre a afirmação de que há recursos públicos, o argumento do grupo fluminense é que se o espaço é público, indiretamente há uso. “Se o evento acontece num prédio deles que é custeado com dinheiro público, é implícito que, se ocorre ali, há anuência ou concordância” afirmou a página da UFF Livre Campos de Goytacazes em resposta ao Comprova.

Contexto

No ano passado, operações da Justiça eleitoral buscaram coibir atividades políticas nas universidades públicas do país. Para especialistas, a ação atacava a liberdade de expressão nas instituições. Entre as ações, houve uma ordem para que fosse retirada da frente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista”.

Leon Trótski, revolucionário bolchevique e um dos líderes da revolução de 1917 que foi tema do curso promovido pelo PCO no último sábado (30), também já foi assunto na atual política brasileira depois que foi comparado, em maio deste ano, a Olavo de Carvalho.

A comparação foi feita pelo ex-comandante do Exército Brasileiro general Eduardo Villas Bôas, ao dizer que Olavo era um “Trótski de direita” por não compreender que “substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções completas para os problemas brasileiros”.

Esta reportagem da Folha de S. Paulo, parceira do Comprova, traçou um rápido perfil de Trótski à época da comparação.

Trótski criou e comandou o Exército Vermelho, uma das organizações que teve papel fundamental na consolidação da União Soviética e, em 1938, fundou a IV Internacional Comunista — que é mencionada no cartaz do evento.

A IV Internacional foi uma organização comunista fundada por Trótski como alternativa à III Internacional Stalinista. A fundação se deu 11 anos após ele ser julgado por traição e ser expulso do Partido Comunista por seu rival, Josef Stálin, que sucedeu Vladimir Lênin no comando da União Soviética e nele permaneceu até sua morte, em 1953.

Para Trótski, a III Internacional seria incapaz de levar os trabalhadores ao poder político porque estava demasiadamente concentrada no stalinismo. O regime comandado por Stálin era totalitário e representava uma mudança radical no desenho do Estado soviético. Trótski foi assassinado em 1940, durante o exílio no México, pelo espião espanhol Ramón Mercader, a mando de Stálin. Ele foi morto com um golpe de picareta na cabeça.

Repercussão nas redes

A postagem verificada pelo Comprova foi feita no dia 28 de novembro no Twitter pelo perfil @LivreUff – UFF Livre Campos dos Goytacazes – que se autointitula “um movimento estudantil criado por alunos conservadores que combatem e denunciam o esquerdismo nas Universidade Públicas” -, e recebeu 3,3 mil curtidas, além de ter sido retuitada 1,5 mil vezes até a tarde desta terça-feira (3).

Uma publicação feita em janeiro no Facebook, e que voltou a viralizar nos últimos dias nas redes sociais, causa confusão ao misturar dados verdadeiros com números e informações incorretas sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos do PT.

A corrente, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro o feito de ter aberto a “caixa-preta” do banco de fomento, questiona a atuação do BNDES com perguntas como “Qual o valor do rombo do BNDES?” e “Qual o prejuízo que a esquerda deu em nosso país?”. Na sequência, o post elenca uma lista de obras financiadas e rankings de maiores devedores usando, na maioria dos casos, números enganosos.

O Comprova verificou as listas e valores e identificou que a publicação acerta ao elencar as cinco empresas que mais tomaram recursos junto ao BNDES — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht —, mas erra ao informar alguns montantes financiados. No entanto, os valores usados por ele chegaram a ser divulgados pelo próprio BNDES no início do ano, como mostra essa reportagem do G1 em 18 de janeiro, e depois foram alterados.

O texto traz uma lista de 18 “grandes obras internacionais feitas com o nosso dinheiro” via BNDES. Porém, oito delas não possuem nenhuma ligação com o banco brasileiro. As outras dez até possuem relação com o banco, mas segundo o próprio BNDES, não é correto dizer que foram custeadas pela instituição. O que foi financiado, na verdade, foi “a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil”, com o banco emprestando recursos para que empresas brasileiras atuem em outros países.

Além disso, essas dez obras no exterior que de fato foram beneficiadas constam na lista com cifras incorretas. A publicação usa valores em reais (R$), quando na verdade todos os contratos desse tipo são firmados e divulgados em dólar. O BNDES não divulga ou sequer faz uma conversão desses valores para reais. O Comprova chegou a converter cada operação do dólar para o real de acordo com a data do contrato, mas nenhum dos valores chegou perto dos afirmados no post.

A publicação ainda afirma que R$ 2,6 bilhões de dívidas de países africanos com o BNDES foram perdoadas, o que não procede. Segundo o banco, não houve perdão para nenhuma dívida de países da África. O texto acerta ao citar Angola, Argentina, Venezuela e Cuba entre os países mais beneficiados com os financiamentos de exportações de serviços brasileiros, mas traz valores incorretos. Por fim, são citados totais de empréstimos para as maiores construtoras do país, que também não batem com os dados reais.

Embora a publicação fale em caixa-preta, os dados dos empréstimos estão ao alcance de qualquer pessoa desde 2015, quando o BNDES passou a publicar vários detalhes de suas operações, incluindo a identidade dos seus clientes, o valor dos empréstimos, taxas de juros, prazos para pagamento e garantias oferecidas, bem como resumos dos projetos apoiados.

Esta verificação analisou um conteúdo publicado em 18 de janeiro por um perfil pessoal no Facebook. O Comprova procurou o autor, chamado Fabio Patriota, que afirmou que suas fontes foram o próprio site do BNDES e reportagens de veículos tradicionais, e explicou que converteu os valores de dólares em reais usando a cotação do dia em que as reportagens foram veiculadas.

O Comprova chegou a verificar boatos sobre financiamentos do BNDES em 2018, durante a campanha presidencial.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para verificar este conteúdo, o Comprova procurou a assessoria de imprensa do BNDES, que orientou em que locais no Portal da Transparência do banco era possível conferir as informações. Foram filtrados os contratos desde 2003 (primeiro ano de governos petistas) até 2015 (último ano disponível). Também foi utilizada uma resposta da assessoria do BNDES enviada em 22 de agosto ao Estadão Verifica, parceiro do Comprova, que tratava basicamente os mesmos questionamentos.

Para comparar os valores em reais usados no post com os dados em dólar fornecidos pelo BNDES, foi usada a calculadora de conversão de moedas do Banco Central e considerada a data de assinatura de contrato de cada empreendimento como data da cotação.

A verificação ainda usou reportagens de portais de notícias e contatou o próprio autor do post original para tirar dúvidas sobre o conteúdo.

Mesmo após a publicação desta verificação, o Comprova voltou a entrar em contato com o autor do post para questioná-lo sobre os empréstimos às empreiteiras, para entender se o ranking que ele menciona corresponde ao repasse para obras no exterior ou a qualquer tipo de financiamento recebido por essas empresas. Por telefone, ele explicou que como a postagem foi feita em janeiro, ele não lembrava ao certo sobre esses valores, mas que acreditava que eles correspondiam aos financiamentos das empreiteiras para obras no exterior. Acrescentou que iria ler a verificação do Comprova para responder sobre essa questão, mas, até o final da tarde desta terça-feira, dia 3, não obtivemos resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?

A postagem sugere que cinco empresas — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht — são as maiores devedores do BNDES.

Essas empresas constam na lista das cinquenta empresas tomadoras de recursos do BNDES como as cinco organizações que receberam os maiores recursos, mas isso não quer dizer que elas são as maiores devedoras, ou seja, essas empresas podem ter quitado parte de seus financiamentos e diminuído sua dívida. No entanto, o banco não fornece esses dados de resto de dívida de empresas nem em seu Portal da Transparência.

Além disso, os valores apresentados na postagem não batem com a lista disponível no site do BNDES. O banco havia divulgado o ranking em janeiro com outros valores, iguais os usados na publicação verificada pelo Comprova, mas algumas cifras foram atualizadas. Comparando as duas versões, os dados apresentados da Petrobras e da Embraer são verídicos, mas os das demais empresas não batem, como podemos observar no gráfico abaixo:

Dados apresentados no post verificado pelo Comprova

Dados publicados no Portal da Transparência (BNDES)

Quais os países que mais foram beneficiados por financiamentos do BNDES?

A publicação traz uma lista dos países que mais teriam sido beneficiados pelos contratos de incentivo à exportação do BNDES e os supostos valores totais dos “empréstimos”. Os números, porém, não batem com informações fornecidas pelo banco público ao Estadão Verifica:

O BNDES financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque. Como já explicado, em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Esse fundo é vinculado ao Ministério da Economia e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação. Ou seja, assegura as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais e políticos dessas transações.

Você pode ter acesso a lista completa dos países que receberam os recursos do BNDES nesse link.

Quais obras no exterior citadas na publicação de fato foram financiadas pelo BNDES durante o governo do PT?

O BNDES explica que não financia projetos em outros países, mas sim a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Essa remessa de recursos para o exterior funciona assim: o financiamento é feito em reais para a empresa brasileira que vai executar a obra, exportando seus serviços, e o importador, no caso o governo desses países, torna-se o credor da dívida, sendo o responsável pelo pagamento do financiamento ao BNDES.

Embora os empréstimos sejam contratados com as empresas, são sempre vinculados a projetos específicos nos países importadores dos bens ou serviços exportados.

Os governos desses países se tornam devedores do banco brasileiro, tendo suas obrigações reguladas por meio de contratos de financiamento, conforme explicou o banco ao Estadão Verifica:

“Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O importador, ao receber os bens e serviços exportados pela empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista, direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador, em seu nome, em reais e no Brasil. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES torna-se credor do importador, que efetuará o repagamento da dívida ao BNDES, conforme disciplinado no contrato de financiamento”.

Para checar as obras no exterior que foram beneficiadas e os valores, o Comprova voltou aos dados disponibilizados pelo BNDES no Portal da Transparência. Nele é possível fazer uma busca detalhada sobre o período de contrato das obras em cada país.

Veja no infográfico abaixo as obras citadas que realmente foram beneficiadas por financiamentos do BNDES na sequência que aparecem no texto:

Venezuela

Além das obras citadas acima, o BNDES ainda financiou a execução, no valor de US$ 78 milhões, para a construção do trecho El Valle-La Rinconada, com 6,2 km de extensão, nas estações 1 e 3 intercâmbio intermodal, da linha 3 do metrô de Caracas.

Outras obras

Vale lembrar que em Cuba, além das obras do Porto de Mariel, o BNDES também forneceu recursos para empresas brasileiras que executaram serviços na construção de uma planta para a produção de soluções parenterais de grande volume (SPGV) e soluções para hemodiálise (SCH) na República de Cuba.

Já no Equador, a obra para um projeto de irrigação Trasvase Daule Vinces para otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos próximos ao Rio Daule, também recebeu financiamento para prestação de serviços brasileiros pelo BNDES no valor de US$ 136.9 milhões.

Quais obras foram citadas na publicação e não receberam repasse do BNDES?

Na postagem verificada pelo Comprova, consta repasse do BNDES para uma obra na ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, com um suposto valor de R$ 1,1 bilhão. Apesar de matérias antigas de grandes veículos como Folha e G1 já terem afirmado que obra tinha recursos do banco, o BNDES diz que o empreendimento não foi beneficiado por seus financiamentos (ver resposta à pergunta 9 desse link). A ponte também não consta no Portal da Transparência do banco.

Na África, a obra de implantação de BRT em Maputo (Moçambique), que teria tido repasses no valor de R$ 675 milhões, segundo a publicação verificada pelo Comprova, também não consta na lista do BNDES. Também é citada uma obra Aeroporto de Gana, no valor de R$ 656 milhões, que não consta na lista de repasse no Portal da Transparência do BNDES.

Outras obras na América Latina citadas pela publicação verificada pelo Comprova não constam na lista do BNDES de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior. Alguns dos países sequer aparecem entre os beneficiados pelos empréstimos.

Veja as obras citadas que não estão na lista do BNDES

É verdade que dívidas de países africanos foram perdoadas pelo BNDES?

Não. Na postagem checada pelo Comprova, o autor sugere que uma dívida do continente africano no valor de de R$ 2,6 bilhões foi perdoada pelo BNDES, mas isso não procede. De acordo com o BNDES não existe perdão de dívida de qualquer valor a países da África.

No site do Portal da Transparência, na sessão de perguntas e respostas, a questão 14 discorre sobre o que acontece quando um país dá calote no BNDES.

Grandes empreiteiras brasileiras receberam financiamentos do BNDES?

Sim. Assim como na questão anterior, os valores apresentados na publicação como “empréstimos” às empreiteiras não correspondem aos valores fornecidos pelo BNDES. Como podemos observar abaixo:

Os financiamentos para exportação de serviços ao exterior ainda existem?

Sim. O BNDES chegou a interromper em 2016 o desembolso das operações que já haviam sido feitas e que são alvos de polêmicas e investigações, mas linhas de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior ainda existem.

No site do banco é possível ver que ainda há pelo menos seis linhas de financiamentos voltadas para a exportação de bens e serviços brasileiros.

Contexto

Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirma que há uma “caixa-preta” no BNDES e prometeu abri-la. Após assumir a Presidência, o primeiro presidente do banco por ele nomeado, o economista Joaquim Levy, chegou a pedir demissão após pressão do governo nessa questão.

Logo nos primeiros dias de janeiro, ainda na gestão Levy, o BNDES lançou em seu site uma seção que traz a lista com seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. Os dados já estavam no site antes, mas fragmentados em diversas páginas.

Após a queda de Levy, o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, que assumiu em julho, afirmou que sua gestão teria como prioridade explicar a “caixa-preta” do BNDES.

Em agosto, o BNDES divulgou uma lista de pessoas e empresas que compraram aviões com juro subsidiado. A iniciativa foi vista como uma resposta ao apresentador Luciano Huck, da TV Globo, que naquela semana havia dito em evento que o governo Bolsonaro é o “o último capítulo daquilo que não deu certo”.

Apesar dessas ações e de mecanismos em seu Portal da Transparência que permitem a consulta sobre boa parte dos financiamentos do BNDES, a tal “caixa-preta” sempre foi questionada por especialistas. As dúvidas centrais são se existe mesmo uma “caixa-preta’ no banco e se, caso sim, ainda há algo nela que não tenha sido revelado.

Vale lembrar que vários governos de outros países e até mesmo de Estados brasileiros, possuem estruturas similares à do BNDES para fomentar negócios através de financiamentos e promover a expansão de empresas, inclusive para o exterior. Um exemplo é o Exim Bank, dos Estados Unidos.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O post verificado foi compartilhado por um perfil pessoal no Facebook, no dia 18 de janeiro. A postagem voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias e acumulou, até o final da tarde desta terça-feira (26), 71 mil compartilhamentos, 526 comentários e 3,6 mil reações.

A Agência Lupa e o Boatos.org também checaram conteúdos similares sobre o BNDES. Há ainda uma seção no próprio site do BNDES desmentindo boatos como esse.

Atualização

Esta publicação foi atualizada em 4 de dezembro para inclusão de informações apuradas após a publicação da primeira versão. O terceiro parágrafo foi modificado para informar que o próprio BNDES havia publicado dados que foram posteriormente alterados; foi incluído um novo parágrafo em “Como verificamos” para trazer informações sobre uma nova entrevista que realizamos com o autor do post verificado; e editamos o terceiro parágrafo da seção “Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?” para dar conta da alteração feita pelo banco.

É enganoso um vídeo que viralizou nas redes sociais apontando redução de 30% para 5% no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida, como vigilantes e motoboys. Na verdade, a mudança só atinge jovens contratados pelo programa Emprego Verde Amarelo que aceitarem a contratação de um seguro opcional para acidentes.

Em um vídeo divulgado pela página Desmascarando no Facebook, um homem sugere que a MP 905 – que criou o programa – alteraria diretamente pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, reduzindo o valor do bônus. Segundo o boato, a medida teria efeito imediato e atingiria todos os profissionais que recebem o benefício, em todo o país.

A MP de fato abre caminho para redução do bônus, mas apenas em contratações feitas dentro das regras do programa, que só atinge jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram o primeiro emprego. Além disso, só estão enquadrados nas regras contratos com prazo de até dois anos e que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497 em 2019). Dispositivos da CLT específicos sobre o benefício não foram alterados.

Ou seja, quem já está contratado e recebendo o adicional não será afetado. Além da redução do benefício nos casos em que for feita a contratação do seguro opcional, a única mudança feita pela MP nesse ponto é a exigência, para o pagamento do bônus, da exposição a risco permanente por pelo menos 50% da jornada de trabalho.

Lançado em 11 de novembro pelo governo Jair Bolsonaro, o programa Emprego Verde Amarelo prevê medidas como redução da carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens. Outra mudança da MP, que prevê a possibilidade de redução da multa do FGTS de 40% para 20%, também foi objeto de boato semelhante nas redes.

Esta verificação analisou um vídeo da página Desmascarando no Facebook. O Comprova procurou a página sobre o caso, mas não obteve resposta até a manhã desta terça-feira, 26. A equipe também entrou em contato com Elisário Maximus, autor do vídeo, que não nos respondeu até a publicação deste texto.

Enganoso para o Comprova é um conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova analisou a íntegra da Medida Provisória 905/2019, que estabelece os critérios do programa Emprego Verde Amarelo. Foram consultados também trechos da legislação trabalhista que disciplinam o pagamento do adicional de periculosidade, mais especificamente no artigo 193 da CLT.

Também ouvimos especialistas em Direito do Trabalho sobre as diferenças entre o texto da MP e o que está previsto na legislação trabalhista anteriormente em vigor.

Como é a regra geral para o adicional de periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da CLT, devem receber 30% de adicional sobre o salário os empregados em “condições de periculosidade”. Originalmente, no texto de 1943, o benefício era concedido apenas para trabalhadores expostos a riscos pelo manuseio de materiais perigosos – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Com o tempo, os critérios da lei foram sendo alterados para ampliar o número de beneficiados. Em dezembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 12.740/2012, que incluiu atividades com risco de “roubos e outras espécies de violência física” no benefício. A ideia era estender o adicional para a categoria dos vigilantes.

Já em junho de 2014 foi sancionada por Dilma Rousseff a lei 12.997/2014, que ampliou o benefício para todas as “atividades de trabalhador em motocicleta”. Segundo a professora Beatriz Furtado, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), demais profissões dependem de reconhecimento de periculosidade em portaria da Secretaria do Trabalho, antigo Ministério do Trabalho, para incorporação do adicional.

Conforme explica a professora, especialista em direito trabalhista, se um trabalhador se enquadra nos critérios, mas não recebe o benefício, ele pode cobrar o pagamento na Justiça do Trabalho.

O que mudou no programa?

Segundo a MP que criou o Emprego Verde Amarelo, o jovem de 18 a 29 anos em primeiro emprego pode optar, no momento da contratação, por um seguro privado para acidentes pessoais. O seguro é contratado pela empresa e cobre “morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais”.

A adesão ao seguro, no entanto, implica na redução do índice do adicional de periculosidade, que passa de 30% para 5% sobre o salário. A contratação do seguro depende ainda de acordo individual por escrito entre empregador e empregado.

Além disso, a MP prevê que, nos contratos firmados dentro do programa, o adicional de periculosidade só será devido quando a exposição ao perigo corresponder a mais de 50% da jornada normal de trabalho. Ou seja, em uma jornada total de oito horas, só ocorrerá a obrigação do empregador se houver exposição a perigo por mais de quatro horas diárias.

Quem não optar pelo seguro, no entanto, seguirá sujeito ao texto da CLT, mantendo direito ao adicional de 30% previsto na legislação atual. Além disso, mesmo com adesão ao programa, o trabalhador mantém todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal, como férias e 13º salário.

Quais serão os novos valores com o adicional reduzido?

O salário mínimo vigente em 2019 é de R$ 998. Os trabalhadores contratados sob o novo regime Emprego Verde e Amarelo receberão até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.497. Para os cálculos, vamos usar este valor como a remuneração máxima recebida por trabalhadores contratados pelas regras do programa.

Se considerarmos esse valor com o adicional de 30% sobre o salário recebido – equivalente a R$ 449,10 – o valor total final recebido pelo trabalhador será de R$ 1.946,10.

Fazendo o cálculo do valor final recebido pelo trabalhador com o adicional de 5% do salário – equivalente a R$ 74,85 – a remuneração final será de R$ 1.571,85.

Ou seja, na soma total haveria uma diminuição de R$ 374,25 – o que equivale a uma diminuição percentual de 19,24%. Portanto, não é possível dizer que haverá uma diminuição de 25%, como anunciado no vídeo verificado, no adicional e, sim, de 19,24%.

Quando fazemos cálculo de diminuição com porcentagem, precisamos fazer a conta com os valores reais absolutos e não com a porcentagem. O autor do vídeo postado originalmente faz uma conta simples de diminuição: ele diz que, como o adicional passará de 30% para 5%, haverá uma diminuição de 25%, o que não é verdade.

O valor do adicional de 30% calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 449,10 e o valor do adicional de 5% também calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 74,85. Para saber a diminuição porcentual entre esses dois valores, precisamos considerar os valores absolutos, ou seja, os valores em real e não a porcentagem. Podemos chegar nesse valor por meio de uma regra de três:

O novo valor de R$ 74,85 equivale a 16,6% do valor antigo, de R$ 449,10. Ou seja, a redução percentual no valor do adicional em si será de 83,4%, e não de 25%, como o autor do vídeo alega.

Se fizermos a conta com todo o valor recebido pelo trabalhador, precisamos somar o valor de 1,5 salário mínimo com o adicional.

R$ 1.946,10 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 30% de adicional

R$ 1.571,85 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 5% de adicional

Pela regra vigente, o trabalhador recebe no máximo R$ 1.946,10. Pela regra do Emprego Verde Amarelo, o trabalhador receberia no máximo R$ 1.571,85. Novamente, precisamos considerar o valor absoluto para descobrirmos qual será a diminuição percentual no valor total recebido pelo trabalhador. Para isso, fazemos novamente uma regra de três:

O trabalhador contratado sob o programa Emprego Verde Amarelo (ganhando 5% de adicional) receberá 80,76% do que os trabalhadores recebem hoje (que ganham 30% de adicional). Ao extrairmos 80,76 de 100, o resultado é uma diminuição de 19,24% no valor total do salário recebido com adicional. Portanto, é falso afirmar que o trabalhador terá uma diminuição de 25% nos ganhos.

A redução do adicional de periculosidade já pode ser aplicada?

Não. Apesar de o programa em si ter entrado em vigor logo após a assinatura da MP, em 11 de novembro, o prazo previsto para a contratação seguindo as regras do Verde Amarelo é para o período entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Como se trata de uma medida provisória, o programa possui validade imediata de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para se tornar definitiva, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob risco de perder validade.

Apesar da expectativa positiva em torno da aprovação do projeto, o histórico do governo Bolsonaro com a votação de MPs não é positivo. Até agora, o Congresso já derrubou nove medidas provisórias do Executivo – uma foi rejeitada e as demais caducaram por falta de votação.

Em resposta a outra verificação do Comprova, no entanto, o Ministério da Economia afirmou que os contratos firmados nas regras do Verde Amarelo continuarão valendo ainda que a MP não seja votada pelo Congresso.

Uma reportagem de A Gazeta, veículo parceiro da coalizão do Projeto Comprova, abordou as principais regras de contratações feitas pelo programa Verde Amarelo. Em consulta feita na página do Congresso Nacional, 53.709 (96,4%) internautas haviam se manifestado, até às 16h30min desta segunda-feira, 25, contrários à medida, contra 1.959 (3,6%) votos a favor.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi compartilhado pela página Desmascarando no Facebook e possuía, até a tarde desta segunda-feira, 25, mais de 17 mil compartilhamentos.

É falso que o Brasil se tornou “o maior comerciante do planeta” durante o governo de Jair Bolsonaro como afirma um artigo que viralizou na internet. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de janeiro a julho deste ano, o país está em 26º lugar no volume de exportações — a primeira colocação pertence aos Estados Unidos. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações brasileiras caiu 0,7%.

O texto afirma ainda que a Ucrânia está interessada em comprar aviões, que o Japão quer negociar nióbio e que a China tem interesse no etanol do Brasil. Essas informações de fato foram noticiadas em reportagens publicadas recentemente, porém até o momento não foram registradas transações desses itens, entre os países citados, pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).

Essa investigação do Comprova analisou um artigo do site “O Alerta”, que não respondeu à tentativa de contato da reportagem.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova analisou dados públicos sobre exportações compilados pelo FMI e pela Secint. Também consultamos os especialistas em comércio exterior Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, e Francisco Américo Cassano, professor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.

O Brasil é o maior comerciante do mundo?

Não. Os dados mais atualizados de exportações mundiais, do Fundo Monetário Internacional (FMI), colocam o Brasil em 26º lugar (US$ 107 bilhões). Essa colocação leva em consideração o valor comercializado em dólares no período de janeiro a julho deste ano. Os países que mais exportam no mundo, segundo o FMI, são Estados Unidos (US$ 1,4 trilhão), China (US$ 1,3 trilhão), Alemanha (US$ 727 bilhões), Reino Unido (US$ 400 bilhões) e França (US$ 397 bilhões). Veja o ranking dos países ano a ano:

Em valor de importações no mesmo período, o Brasil está em 24º lugar (US$ 140 bilhões). Nesse ranking, os primeiros cinco colocados são China (US$ 1,4 trilhão), Estados Unidos (US$ 924 bilhões), Alemanha (US$ 727 bilhões), Japão (US$ 382 bilhões) e Holanda (US$ 377 bilhões).

Levando em consideração a corrente comercial (o valor somado de exportações e importações), o Brasil fica na 23ª posição (US$ 248 bilhões). As primeiras colocações são da China (US$ 2,8 trilhões), Estados Unidos (US$ 2,3 trilhões), Alemanha (US$ 1,6 trilhão), Japão (US$ 816 bilhões) e França (US$ 751 bilhões).

Os dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) também apontam tendência de queda no comércio exterior brasileiro, porém mais acentuada que a taxa de 0,7% apontada pelos dados do FMI, que vão até julho.

Segundo os dados da Secint, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras caíram 6,8%, em relação ao mesmo período do ano passado — de R$ 198 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2019. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) também sofreu queda, de 4% — de R$ 350 bilhões para R$ 336 bilhões.

A diferença entre exportações e importações, o chamado saldo da balança comercial, foi de R$ 35 bilhões entre janeiro e outubro. No mesmo período do ano anterior, este valor havia sido 26% mais alto — R$ 47 bilhões. Veja abaixo a série histórica para esses quatro índices.

De acordo com Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, o Brasil ainda está muito longe de ser um grande exportador. “Para isso, é preciso investir na base que é a educação, qualificando e especializando a mão-de-obra. Assim, o país conseguirá desenvolver a indústria de transformação e começar a exportar produtos de maior valor agregado”, diz.

A economista vê como positivas as políticas para comércio exterior propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém alerta que a equipe econômica não consegue fazer “mágica” em tão pouco tempo de governo.

O professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francisco Américo Cassano, alerta que o sistema protecionista prejudica as exportações e que o atual governo está tomando medidas importantes para abrir o mercado. “A relação de importação e exportação entre dois países é uma via de mão dupla: temos que abrir nosso mercado para investimentos estrangeiros e, por meio desta parceria, o país que investe aqui pode se tornar um grande importador”, diz.

Brasil vende aviões, nióbio e etanol para Ucrânia, Japão e China, respectivamente?

Recentemente, reportagens da imprensa apontaram interesse de investidores estrangeiros nos produtos citados no artigo de “O Alerta” — aviões, nióbio e etanol. Em agosto, a agência de notícias Reuters reportou que a China estabeleceu como meta misturar 10% de etanol em toda a gasolina utilizada no país até 2020. Essa iniciativa animou produtores brasileiros, mas fontes ouvidas pela Reuters não preveem alta nas exportações do biocombustível a curto prazo.

Em outubro, o jornal Valor Econômico mostrou que empresas japonesas têm interesse em investir em minerais raros brasileiros, como o nióbio e o grafeno. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Saboia, ouvido pela reportagem, afirmou que os dois países estão aprofundando a cooperação para produção e uso desses materiais. O Brasil detém 76% do comércio global de nióbio, de acordo com o Valor.

Também no mês passado, o jornal O Globo divulgou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski, demonstrou interesse em adquirir aviões militares brasileiros. A declaração foi feita durante reunião com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, quando os dois líderes visitaram o Japão para a entronização do imperador daquele país.

Apesar destes acenos positivos, a Secint ainda não registrou venda desses produtos para esses três países até outubro deste ano (confira aqui os produtos exportados para China, Japão e Ucrânia). Em geral, o valor comercializado de ferro-nióbio corresponde a apenas 1% do total das exportações brasileiras. Aviões (sem incluir partes de aeronaves) representam 1,3% do valor das exportações.

Os principais produtos exportados pelo Brasil são soja (12%), óleos brutos de petróleo (10%) e minérios de ferro (9%). Segundo a economista Arilda Teixeira, a concentração em produtos de baixo valor agregado coloca o Brasil em uma posição pouco confortável no comércio exterior.

Os principais parceiros comerciais do Brasil, segundo dados do Secint de janeiro a outubro deste ano, são a China (28% do valor das exportações), os Estados Unidos (13%), a Holanda (5%), a Argentina (4%) e o Chile (2%).

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O artigo publicado pelo site “O Alerta” teve cerca de 204 mil interações no Facebook, sendo quase 36 mil compartilhamentos, segundo a ferramenta CrowdTangle. O texto foi publicado no dia 24 de outubro.

É enganoso que, nesta semana, o dólar tenha atingido seu valor mais alto desde a criação do Plano Real. Apesar de a cotação de R$ 4,20 atingida na última segunda-feira (18), de fato, ser o maior valor nominal (valor sem correção) para o dólar desde que o real foi implantado, ele não leva em conta a inflação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Fazer esta correção é importante porque, ao longo do tempo, a inflação altera o poder de compra das moedas. O que se podia obter com US$ 1 ou R$ 1 em 2002 não é o mesmo que se pode comprar hoje com as mesmas quantidades de cada moeda.

Assim, levando em conta a inflação nos EUA e no Brasil, o pico do dólar pós Plano Real ocorreu no fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 22 de outubro de 2002. O valor atualizado é de R$ 7,577. O valor nominal na época foi de R$ 3,9522.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova recorreu a uma base de dados da consultoria Economatica para identificar os maiores valores nominais (sem inflação) do real frente ao dólar. Estes valores foram conferidos junto a dados de cotação do dólar disponíveis no site do Banco Central. Também ouviu o economista Joelson Sampaio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para fazer a comparação entre os valores corrigidos, usamos uma tabela elaborada pela empresa de publicações financeiras Empiricus, que corrigiu os valores do dólar pelo CPI (Consumer Price Index, ou índice de preços ao consumidor) e pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde 2002. O CPI é um índice de inflação dos EUA, medido pelo governo americano. O IPCA é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Comprova também procurou o dono do perfil @FabioLau20, autor de um tuíte com os dados errados que teve quase 20 mil interações. Ele disse que não coletou os números, mas que entendeu que os valores correspondiam ao “pico dos variados picos de valorização do dólar ao longo do governo”. Ele afirmou ainda, que foi alertado por outros internautas, após a postagem, que os valores não tinham sido corrigidos pela inflação. No entanto, até o começo da tarde desta quinta-feira (21), o post continuava no ar.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Esses valores foram realmente os picos do dólar nesses governos?

Não. Mesmo em valores nominais — ou seja, sem considerar a inflação –, os valores de cotação para o dólar apontados por um tuíte que vem sendo compartilhado em diversos perfis, inclusive no Facebook, não coincidem com os picos em cada um dos governos, exceto no caso de Bolsonaro. Todos os valores encontrados pelo Comprova e apontados a seguir como pico de cotação do dólar são nominais. Ou seja, sem considerar a inflação do real e do dólar americano.

O Comprova levantou as cotações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019) por meio da consultoria Economatica e também no site do Banco Central.

Nos oito anos de governo FHC, a cotação mais alta para o dólar foi de R$ 3,9552, no dia 22 de outubro de 2002 — diferente dos R$ 3,53, naquele mesmo ano, apontados pelo tuíte. No caso dos oito anos de governo Lula, o pico foi de R$ 3,6623 no dia 27 de janeiro de 2013. A postagem aponta um valor bem menor, de R$ 1,66, em 2010.

Durante o governo Dilma, o valor mais alto alcançado pelo dólar americano foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015 – enquanto a postagem verificada pelo Comprova diz que o pico foi de R$ 2,13, em 2013, antes das manifestações.

Já ao longo do governo Temer, a cotação mais alta foi de R$ 4,1879, em 14 de setembro de 2018 – e não de R$ 3,70, em 2016. O único valor a coincidir é o do governo Bolsonaro, de R$ 4,2084, em 19 de novembro de 2019.

O que é dólar Ptax?

Os valores encontrados pelo Comprova junto ao Banco Central correspondem ao chamado “Fechamento Ptax”. Desde julho de 2011, o dólar Ptax corresponde a uma média das cotações de compra e venda do dólar comercial informados pelos negociadores ao longo do dia.

De acordo com o economista Joelson Sampaio, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ptax é o valor a ser considerado para se entender o mercado. “O Ptax é uma média que o Banco Central calcula. Mas, se você quer viajar para a Disney, por exemplo, você considera o valor do dólar turismo. Se é para fazer uma operação em uma empresa, é o dólar comercial. Para entender o mercado, você usa o Ptax, que é uma média das negociações”, explicou.

Com a inflação (em dólar e real), como ficariam esses valores?

Com os valores corrigidos, o patamar de R$ 4,20 atingido nesta semana ainda ficaria abaixo dos valores máximos atingidos em governos anteriores.

O valor mais alto após as correções pelo CPI americano e pelo IPCA brasileiro foi o de R$ 7,577 no dia 22 de outubro de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.

No governo Lula (2003-2010), o valor mais alto após as correções foi de R$ 6,536, no dia 27 de janeiro de 2003.

Sob Dilma Rousseff (2011-2016), o dólar teve o seu valor real mais alto em 24 de setembro de 2015, com R$ 4,67.

No mandato de Michel Temer (2016-2018), o valor mais alto do dólar, já após as correções, foi de R$ 4,257. Esse patamar foi atingido nos dias 30 de agosto e 14 de setembro de 2018.

Contexto

Diversas postagens nas redes sociais e até reportagens envolvendo a cotação do dólar começaram a circular depois que a moeda americana alcançou a marca nominal de R$ 4,206, nesta segunda-feira (18) e chegou a R$ 4,2084 na terça (19).

De acordo com o economista Joelson Sampaio, da FGV, são os eventos políticos – como eleições, risco político, guerras e picos comerciais– que influenciam na cotação do dólar.

No caso do pico de R$ 4,20 da última segunda-feira (18), houve influências tanto da guerra comercial entre Estados Unidos e China, quanto do baixo fluxo cambial do Banco Central.

Em 22 de outubro de 2002, quando houve o pico nominal do dólar no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um episódio chamou a atenção: na véspera, a polícia de São Paulo conseguiu frustrar um atentado a bomba planejado contra a sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O ataque estaria sendo orquestrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Naquele mesmo mês, no dia 27 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil, com 61,27% dos votos, contra o tucano José Serra.

No governo Lula (PT), o pico do dólar em valores nominais aconteceu no dia 27 de janeiro de 2003 – menos de um mês após a posse do presidente petista.

Já no governo Dilma (PT), a maior cotação nominal para o dólar foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015. Foi a data em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), leu no plenário o rito do processo de impeachment de Dilma. Naquele mesmo dia, o Ministério de Minas e Energia também decidiu adiar um leilão de hidrelétricas.

Por fim, durante o governo de Temer (MDB), o pico do dólar nominal aconteceu no dia 14 de setembro de 2018, a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais. Naquele dia, o Instituto Datafolha apontou que Bolsonaro, mesmo afastado da campanha após sofrer uma facada, liderava a corrida presidencial com 26% das intenções de voto.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O tuíte verificado foi postado pelo Comprova foi compartilhado no Twitter e no Facebook, incluindo a página ‘Capitalistas sem Capital’. Apenas o tuíte original havia recebido 4,2 mil compartilhamentos e 14,7 mil curtidas até o final da tarde desta quarta-feira (20). No Facebook, na mesma data, o post foi compartilhado 373 vezes.

Aos Fatos também verificou esse conteúdo.