O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2019-11-28

Post mistura dados verdadeiros com números incorretos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT

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Enganoso
Publicação acerta empresas que mais receberam financiamentos, principais países e algumas das obras, mas acrescenta empreendimentos que não foram beneficiados e cita valores incorretos. Também afirma enganosamente que dívidas teriam sido perdoadas.

Uma publicação feita em janeiro no Facebook, e que voltou a viralizar nos últimos dias nas redes sociais, causa confusão ao misturar dados verdadeiros com números e informações incorretas sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos do PT.

A corrente, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro o feito de ter aberto a “caixa-preta” do banco de fomento, questiona a atuação do BNDES com perguntas como “Qual o valor do rombo do BNDES?” e “Qual o prejuízo que a esquerda deu em nosso país?”. Na sequência, o post elenca uma lista de obras financiadas e rankings de maiores devedores usando, na maioria dos casos, números enganosos.

O Comprova verificou as listas e valores e identificou que a publicação acerta ao elencar as cinco empresas que mais tomaram recursos junto ao BNDES — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht —, mas erra ao informar alguns montantes financiados. No entanto, os valores usados por ele chegaram a ser divulgados pelo próprio BNDES no início do ano, como mostra essa reportagem do G1 em 18 de janeiro, e depois foram alterados.

O texto traz uma lista de 18 “grandes obras internacionais feitas com o nosso dinheiro” via BNDES. Porém, oito delas não possuem nenhuma ligação com o banco brasileiro. As outras dez até possuem relação com o banco, mas segundo o próprio BNDES, não é correto dizer que foram custeadas pela instituição. O que foi financiado, na verdade, foi “a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil”, com o banco emprestando recursos para que empresas brasileiras atuem em outros países.

Além disso, essas dez obras no exterior que de fato foram beneficiadas constam na lista com cifras incorretas. A publicação usa valores em reais (R$), quando na verdade todos os contratos desse tipo são firmados e divulgados em dólar. O BNDES não divulga ou sequer faz uma conversão desses valores para reais. O Comprova chegou a converter cada operação do dólar para o real de acordo com a data do contrato, mas nenhum dos valores chegou perto dos afirmados no post.

A publicação ainda afirma que R$ 2,6 bilhões de dívidas de países africanos com o BNDES foram perdoadas, o que não procede. Segundo o banco, não houve perdão para nenhuma dívida de países da África. O texto acerta ao citar Angola, Argentina, Venezuela e Cuba entre os países mais beneficiados com os financiamentos de exportações de serviços brasileiros, mas traz valores incorretos. Por fim, são citados totais de empréstimos para as maiores construtoras do país, que também não batem com os dados reais.

Embora a publicação fale em caixa-preta, os dados dos empréstimos estão ao alcance de qualquer pessoa desde 2015, quando o BNDES passou a publicar vários detalhes de suas operações, incluindo a identidade dos seus clientes, o valor dos empréstimos, taxas de juros, prazos para pagamento e garantias oferecidas, bem como resumos dos projetos apoiados.

Esta verificação analisou um conteúdo publicado em 18 de janeiro por um perfil pessoal no Facebook. O Comprova procurou o autor, chamado Fabio Patriota, que afirmou que suas fontes foram o próprio site do BNDES e reportagens de veículos tradicionais, e explicou que converteu os valores de dólares em reais usando a cotação do dia em que as reportagens foram veiculadas.

O Comprova chegou a verificar boatos sobre financiamentos do BNDES em 2018, durante a campanha presidencial.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para verificar este conteúdo, o Comprova procurou a assessoria de imprensa do BNDES, que orientou em que locais no Portal da Transparência do banco era possível conferir as informações. Foram filtrados os contratos desde 2003 (primeiro ano de governos petistas) até 2015 (último ano disponível). Também foi utilizada uma resposta da assessoria do BNDES enviada em 22 de agosto ao Estadão Verifica, parceiro do Comprova, que tratava basicamente os mesmos questionamentos.

Para comparar os valores em reais usados no post com os dados em dólar fornecidos pelo BNDES, foi usada a calculadora de conversão de moedas do Banco Central e considerada a data de assinatura de contrato de cada empreendimento como data da cotação.

A verificação ainda usou reportagens de portais de notícias e contatou o próprio autor do post original para tirar dúvidas sobre o conteúdo.

Mesmo após a publicação desta verificação, o Comprova voltou a entrar em contato com o autor do post para questioná-lo sobre os empréstimos às empreiteiras, para entender se o ranking que ele menciona corresponde ao repasse para obras no exterior ou a qualquer tipo de financiamento recebido por essas empresas. Por telefone, ele explicou que como a postagem foi feita em janeiro, ele não lembrava ao certo sobre esses valores, mas que acreditava que eles correspondiam aos financiamentos das empreiteiras para obras no exterior. Acrescentou que iria ler a verificação do Comprova para responder sobre essa questão, mas, até o final da tarde desta terça-feira, dia 3, não obtivemos resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?

A postagem sugere que cinco empresas — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht — são as maiores devedores do BNDES.

Essas empresas constam na lista das cinquenta empresas tomadoras de recursos do BNDES como as cinco organizações que receberam os maiores recursos, mas isso não quer dizer que elas são as maiores devedoras, ou seja, essas empresas podem ter quitado parte de seus financiamentos e diminuído sua dívida. No entanto, o banco não fornece esses dados de resto de dívida de empresas nem em seu Portal da Transparência.

Além disso, os valores apresentados na postagem não batem com a lista disponível no site do BNDES. O banco havia divulgado o ranking em janeiro com outros valores, iguais os usados na publicação verificada pelo Comprova, mas algumas cifras foram atualizadas. Comparando as duas versões, os dados apresentados da Petrobras e da Embraer são verídicos, mas os das demais empresas não batem, como podemos observar no gráfico abaixo:

Dados apresentados no post verificado pelo Comprova
Dados publicados no Portal da Transparência (BNDES)
Quais os países que mais foram beneficiados por financiamentos do BNDES?

A publicação traz uma lista dos países que mais teriam sido beneficiados pelos contratos de incentivo à exportação do BNDES e os supostos valores totais dos “empréstimos”. Os números, porém, não batem com informações fornecidas pelo banco público ao Estadão Verifica:

O BNDES financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque. Como já explicado, em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Esse fundo é vinculado ao Ministério da Economia e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação. Ou seja, assegura as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais e políticos dessas transações.

Você pode ter acesso a lista completa dos países que receberam os recursos do BNDES nesse link.

Quais obras no exterior citadas na publicação de fato foram financiadas pelo BNDES durante o governo do PT?

O BNDES explica que não financia projetos em outros países, mas sim a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Essa remessa de recursos para o exterior funciona assim: o financiamento é feito em reais para a empresa brasileira que vai executar a obra, exportando seus serviços, e o importador, no caso o governo desses países, torna-se o credor da dívida, sendo o responsável pelo pagamento do financiamento ao BNDES.

Embora os empréstimos sejam contratados com as empresas, são sempre vinculados a projetos específicos nos países importadores dos bens ou serviços exportados.

Os governos desses países se tornam devedores do banco brasileiro, tendo suas obrigações reguladas por meio de contratos de financiamento, conforme explicou o banco ao Estadão Verifica:

“Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O importador, ao receber os bens e serviços exportados pela empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista, direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador, em seu nome, em reais e no Brasil. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES torna-se credor do importador, que efetuará o repagamento da dívida ao BNDES, conforme disciplinado no contrato de financiamento”.

Para checar as obras no exterior que foram beneficiadas e os valores, o Comprova voltou aos dados disponibilizados pelo BNDES no Portal da Transparência. Nele é possível fazer uma busca detalhada sobre o período de contrato das obras em cada país.

Veja no infográfico abaixo as obras citadas que realmente foram beneficiadas por financiamentos do BNDES na sequência que aparecem no texto:

Venezuela

Além das obras citadas acima, o BNDES ainda financiou a execução, no valor de US$ 78 milhões, para a construção do trecho El Valle-La Rinconada, com 6,2 km de extensão, nas estações 1 e 3 intercâmbio intermodal, da linha 3 do metrô de Caracas.

Outras obras

Vale lembrar que em Cuba, além das obras do Porto de Mariel, o BNDES também forneceu recursos para empresas brasileiras que executaram serviços na construção de uma planta para a produção de soluções parenterais de grande volume (SPGV) e soluções para hemodiálise (SCH) na República de Cuba.

Já no Equador, a obra para um projeto de irrigação Trasvase Daule Vinces para otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos próximos ao Rio Daule, também recebeu financiamento para prestação de serviços brasileiros pelo BNDES no valor de US$ 136.9 milhões.

Quais obras foram citadas na publicação e não receberam repasse do BNDES?

Na postagem verificada pelo Comprova, consta repasse do BNDES para uma obra na ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, com um suposto valor de R$ 1,1 bilhão. Apesar de matérias antigas de grandes veículos como Folha e G1 já terem afirmado que obra tinha recursos do banco, o BNDES diz que o empreendimento não foi beneficiado por seus financiamentos (ver resposta à pergunta 9 desse link). A ponte também não consta no Portal da Transparência do banco.

Na África, a obra de implantação de BRT em Maputo (Moçambique), que teria tido repasses no valor de R$ 675 milhões, segundo a publicação verificada pelo Comprova, também não consta na lista do BNDES. Também é citada uma obra Aeroporto de Gana, no valor de R$ 656 milhões, que não consta na lista de repasse no Portal da Transparência do BNDES.

Outras obras na América Latina citadas pela publicação verificada pelo Comprova não constam na lista do BNDES de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior. Alguns dos países sequer aparecem entre os beneficiados pelos empréstimos.

Veja as obras citadas que não estão na lista do BNDES

É verdade que dívidas de países africanos foram perdoadas pelo BNDES?

Não. Na postagem checada pelo Comprova, o autor sugere que uma dívida do continente africano no valor de de R$ 2,6 bilhões foi perdoada pelo BNDES, mas isso não procede. De acordo com o BNDES não existe perdão de dívida de qualquer valor a países da África.

No site do Portal da Transparência, na sessão de perguntas e respostas, a questão 14 discorre sobre o que acontece quando um país dá calote no BNDES.

Grandes empreiteiras brasileiras receberam financiamentos do BNDES?

Sim. Assim como na questão anterior, os valores apresentados na publicação como “empréstimos” às empreiteiras não correspondem aos valores fornecidos pelo BNDES. Como podemos observar abaixo:

Os financiamentos para exportação de serviços ao exterior ainda existem?

Sim. O BNDES chegou a interromper em 2016 o desembolso das operações que já haviam sido feitas e que são alvos de polêmicas e investigações, mas linhas de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior ainda existem.

No site do banco é possível ver que ainda há pelo menos seis linhas de financiamentos voltadas para a exportação de bens e serviços brasileiros.

Contexto

Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirma que há uma “caixa-preta” no BNDES e prometeu abri-la. Após assumir a Presidência, o primeiro presidente do banco por ele nomeado, o economista Joaquim Levy, chegou a pedir demissão após pressão do governo nessa questão.

Logo nos primeiros dias de janeiro, ainda na gestão Levy, o BNDES lançou em seu site uma seção que traz a lista com seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. Os dados já estavam no site antes, mas fragmentados em diversas páginas.

Após a queda de Levy, o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, que assumiu em julho, afirmou que sua gestão teria como prioridade explicar a “caixa-preta” do BNDES.

Em agosto, o BNDES divulgou uma lista de pessoas e empresas que compraram aviões com juro subsidiado. A iniciativa foi vista como uma resposta ao apresentador Luciano Huck, da TV Globo, que naquela semana havia dito em evento que o governo Bolsonaro é o “o último capítulo daquilo que não deu certo”.

Apesar dessas ações e de mecanismos em seu Portal da Transparência que permitem a consulta sobre boa parte dos financiamentos do BNDES, a tal “caixa-preta” sempre foi questionada por especialistas. As dúvidas centrais são se existe mesmo uma “caixa-preta’ no banco e se, caso sim, ainda há algo nela que não tenha sido revelado.

Vale lembrar que vários governos de outros países e até mesmo de Estados brasileiros, possuem estruturas similares à do BNDES para fomentar negócios através de financiamentos e promover a expansão de empresas, inclusive para o exterior. Um exemplo é o Exim Bank, dos Estados Unidos.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O post verificado foi compartilhado por um perfil pessoal no Facebook, no dia 18 de janeiro. A postagem voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias e acumulou, até o final da tarde desta terça-feira (26), 71 mil compartilhamentos, 526 comentários e 3,6 mil reações.

A Agência Lupa e o Boatos.org também checaram conteúdos similares sobre o BNDES. Há ainda uma seção no próprio site do BNDES desmentindo boatos como esse.

Atualização

Esta publicação foi atualizada em 4 de dezembro para inclusão de informações apuradas após a publicação da primeira versão. O terceiro parágrafo foi modificado para informar que o próprio BNDES havia publicado dados que foram posteriormente alterados; foi incluído um novo parágrafo em “Como verificamos” para trazer informações sobre uma nova entrevista que realizamos com o autor do post verificado; e editamos o terceiro parágrafo da seção “Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?” para dar conta da alteração feita pelo banco.

Política

Investigado por: 2019-11-26

Redução do adicional de periculosidade só valerá para jovens que aceitarem seguro opcional

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Enganoso
Ao contrário do que um vídeo dá a entender, não haverá mudanças para os trabalhadores que já estão contratados e recebem o benefício

É enganoso um vídeo que viralizou nas redes sociais apontando redução de 30% para 5% no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida, como vigilantes e motoboys. Na verdade, a mudança só atinge jovens contratados pelo programa Emprego Verde Amarelo que aceitarem a contratação de um seguro opcional para acidentes.

Em um vídeo divulgado pela página Desmascarando no Facebook, um homem sugere que a MP 905 – que criou o programa – alteraria diretamente pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, reduzindo o valor do bônus. Segundo o boato, a medida teria efeito imediato e atingiria todos os profissionais que recebem o benefício, em todo o país.

A MP de fato abre caminho para redução do bônus, mas apenas em contratações feitas dentro das regras do programa, que só atinge jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram o primeiro emprego. Além disso, só estão enquadrados nas regras contratos com prazo de até dois anos e que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497 em 2019). Dispositivos da CLT específicos sobre o benefício não foram alterados.

Ou seja, quem já está contratado e recebendo o adicional não será afetado. Além da redução do benefício nos casos em que for feita a contratação do seguro opcional, a única mudança feita pela MP nesse ponto é a exigência, para o pagamento do bônus, da exposição a risco permanente por pelo menos 50% da jornada de trabalho.

Lançado em 11 de novembro pelo governo Jair Bolsonaro, o programa Emprego Verde Amarelo prevê medidas como redução da carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens. Outra mudança da MP, que prevê a possibilidade de redução da multa do FGTS de 40% para 20%, também foi objeto de boato semelhante nas redes.

Esta verificação analisou um vídeo da página Desmascarando no Facebook. O Comprova procurou a página sobre o caso, mas não obteve resposta até a manhã desta terça-feira, 26. A equipe também entrou em contato com Elisário Maximus, autor do vídeo, que não nos respondeu até a publicação deste texto.

Enganoso para o Comprova é um conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova analisou a íntegra da Medida Provisória 905/2019, que estabelece os critérios do programa Emprego Verde Amarelo. Foram consultados também trechos da legislação trabalhista que disciplinam o pagamento do adicional de periculosidade, mais especificamente no artigo 193 da CLT.

Também ouvimos especialistas em Direito do Trabalho sobre as diferenças entre o texto da MP e o que está previsto na legislação trabalhista anteriormente em vigor.

Como é a regra geral para o adicional de periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da CLT, devem receber 30% de adicional sobre o salário os empregados em “condições de periculosidade”. Originalmente, no texto de 1943, o benefício era concedido apenas para trabalhadores expostos a riscos pelo manuseio de materiais perigosos – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Com o tempo, os critérios da lei foram sendo alterados para ampliar o número de beneficiados. Em dezembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 12.740/2012, que incluiu atividades com risco de “roubos e outras espécies de violência física” no benefício. A ideia era estender o adicional para a categoria dos vigilantes.

Já em junho de 2014 foi sancionada por Dilma Rousseff a lei 12.997/2014, que ampliou o benefício para todas as “atividades de trabalhador em motocicleta”. Segundo a professora Beatriz Furtado, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), demais profissões dependem de reconhecimento de periculosidade em portaria da Secretaria do Trabalho, antigo Ministério do Trabalho, para incorporação do adicional.

Conforme explica a professora, especialista em direito trabalhista, se um trabalhador se enquadra nos critérios, mas não recebe o benefício, ele pode cobrar o pagamento na Justiça do Trabalho.

O que mudou no programa?

Segundo a MP que criou o Emprego Verde Amarelo, o jovem de 18 a 29 anos em primeiro emprego pode optar, no momento da contratação, por um seguro privado para acidentes pessoais. O seguro é contratado pela empresa e cobre “morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais”.

A adesão ao seguro, no entanto, implica na redução do índice do adicional de periculosidade, que passa de 30% para 5% sobre o salário. A contratação do seguro depende ainda de acordo individual por escrito entre empregador e empregado.

Além disso, a MP prevê que, nos contratos firmados dentro do programa, o adicional de periculosidade só será devido quando a exposição ao perigo corresponder a mais de 50% da jornada normal de trabalho. Ou seja, em uma jornada total de oito horas, só ocorrerá a obrigação do empregador se houver exposição a perigo por mais de quatro horas diárias.

Quem não optar pelo seguro, no entanto, seguirá sujeito ao texto da CLT, mantendo direito ao adicional de 30% previsto na legislação atual. Além disso, mesmo com adesão ao programa, o trabalhador mantém todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal, como férias e 13º salário.

Quais serão os novos valores com o adicional reduzido?

O salário mínimo vigente em 2019 é de R$ 998. Os trabalhadores contratados sob o novo regime Emprego Verde e Amarelo receberão até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.497. Para os cálculos, vamos usar este valor como a remuneração máxima recebida por trabalhadores contratados pelas regras do programa.

Se considerarmos esse valor com o adicional de 30% sobre o salário recebido – equivalente a R$ 449,10 – o valor total final recebido pelo trabalhador será de R$ 1.946,10.

Fazendo o cálculo do valor final recebido pelo trabalhador com o adicional de 5% do salário – equivalente a R$ 74,85 – a remuneração final será de R$ 1.571,85.

Ou seja, na soma total haveria uma diminuição de R$ 374,25 – o que equivale a uma diminuição percentual de 19,24%. Portanto, não é possível dizer que haverá uma diminuição de 25%, como anunciado no vídeo verificado, no adicional e, sim, de 19,24%.

Quando fazemos cálculo de diminuição com porcentagem, precisamos fazer a conta com os valores reais absolutos e não com a porcentagem. O autor do vídeo postado originalmente faz uma conta simples de diminuição: ele diz que, como o adicional passará de 30% para 5%, haverá uma diminuição de 25%, o que não é verdade.

O valor do adicional de 30% calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 449,10 e o valor do adicional de 5% também calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 74,85. Para saber a diminuição porcentual entre esses dois valores, precisamos considerar os valores absolutos, ou seja, os valores em real e não a porcentagem. Podemos chegar nesse valor por meio de uma regra de três:

O novo valor de R$ 74,85 equivale a 16,6% do valor antigo, de R$ 449,10. Ou seja, a redução percentual no valor do adicional em si será de 83,4%, e não de 25%, como o autor do vídeo alega.

Se fizermos a conta com todo o valor recebido pelo trabalhador, precisamos somar o valor de 1,5 salário mínimo com o adicional.

R$ 1.946,10 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 30% de adicional

R$ 1.571,85 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 5% de adicional

Pela regra vigente, o trabalhador recebe no máximo R$ 1.946,10. Pela regra do Emprego Verde Amarelo, o trabalhador receberia no máximo R$ 1.571,85. Novamente, precisamos considerar o valor absoluto para descobrirmos qual será a diminuição percentual no valor total recebido pelo trabalhador. Para isso, fazemos novamente uma regra de três:

O trabalhador contratado sob o programa Emprego Verde Amarelo (ganhando 5% de adicional) receberá 80,76% do que os trabalhadores recebem hoje (que ganham 30% de adicional). Ao extrairmos 80,76 de 100, o resultado é uma diminuição de 19,24% no valor total do salário recebido com adicional. Portanto, é falso afirmar que o trabalhador terá uma diminuição de 25% nos ganhos.

A redução do adicional de periculosidade já pode ser aplicada?

Não. Apesar de o programa em si ter entrado em vigor logo após a assinatura da MP, em 11 de novembro, o prazo previsto para a contratação seguindo as regras do Verde Amarelo é para o período entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Como se trata de uma medida provisória, o programa possui validade imediata de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para se tornar definitiva, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob risco de perder validade.

Apesar da expectativa positiva em torno da aprovação do projeto, o histórico do governo Bolsonaro com a votação de MPs não é positivo. Até agora, o Congresso já derrubou nove medidas provisórias do Executivo – uma foi rejeitada e as demais caducaram por falta de votação.

Em resposta a outra verificação do Comprova, no entanto, o Ministério da Economia afirmou que os contratos firmados nas regras do Verde Amarelo continuarão valendo ainda que a MP não seja votada pelo Congresso.

Uma reportagem de A Gazeta, veículo parceiro da coalizão do Projeto Comprova, abordou as principais regras de contratações feitas pelo programa Verde Amarelo. Em consulta feita na página do Congresso Nacional, 53.709 (96,4%) internautas haviam se manifestado, até às 16h30min desta segunda-feira, 25, contrários à medida, contra 1.959 (3,6%) votos a favor.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi compartilhado pela página Desmascarando no Facebook e possuía, até a tarde desta segunda-feira, 25, mais de 17 mil compartilhamentos.

Política

Investigado por: 2019-11-21

É falso que Brasil tenha se tornado o maior exportador do mundo; país ocupa 26ª colocação

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Falso
De acordo com dados do FMI, de janeiro a julho de 2019, o país ocupa a 26ª posição entre os exportadores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações brasileiras teve queda de 0,7%.

É falso que o Brasil se tornou “o maior comerciante do planeta” durante o governo de Jair Bolsonaro como afirma um artigo que viralizou na internet. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de janeiro a julho deste ano, o país está em 26º lugar no volume de exportações — a primeira colocação pertence aos Estados Unidos. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações brasileiras caiu 0,7%.

O texto afirma ainda que a Ucrânia está interessada em comprar aviões, que o Japão quer negociar nióbio e que a China tem interesse no etanol do Brasil. Essas informações de fato foram noticiadas em reportagens publicadas recentemente, porém até o momento não foram registradas transações desses itens, entre os países citados, pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).

Essa investigação do Comprova analisou um artigo do site “O Alerta”, que não respondeu à tentativa de contato da reportagem.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova analisou dados públicos sobre exportações compilados pelo FMI e pela Secint. Também consultamos os especialistas em comércio exterior Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, e Francisco Américo Cassano, professor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.

O Brasil é o maior comerciante do mundo?

Não. Os dados mais atualizados de exportações mundiais, do Fundo Monetário Internacional (FMI), colocam o Brasil em 26º lugar (US$ 107 bilhões). Essa colocação leva em consideração o valor comercializado em dólares no período de janeiro a julho deste ano. Os países que mais exportam no mundo, segundo o FMI, são Estados Unidos (US$ 1,4 trilhão), China (US$ 1,3 trilhão), Alemanha (US$ 727 bilhões), Reino Unido (US$ 400 bilhões) e França (US$ 397 bilhões). Veja o ranking dos países ano a ano:

Em valor de importações no mesmo período, o Brasil está em 24º lugar (US$ 140 bilhões). Nesse ranking, os primeiros cinco colocados são China (US$ 1,4 trilhão), Estados Unidos (US$ 924 bilhões), Alemanha (US$ 727 bilhões), Japão (US$ 382 bilhões) e Holanda (US$ 377 bilhões).

Levando em consideração a corrente comercial (o valor somado de exportações e importações), o Brasil fica na 23ª posição (US$ 248 bilhões). As primeiras colocações são da China (US$ 2,8 trilhões), Estados Unidos (US$ 2,3 trilhões), Alemanha (US$ 1,6 trilhão), Japão (US$ 816 bilhões) e França (US$ 751 bilhões).

Os dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) também apontam tendência de queda no comércio exterior brasileiro, porém mais acentuada que a taxa de 0,7% apontada pelos dados do FMI, que vão até julho.

Segundo os dados da Secint, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras caíram 6,8%, em relação ao mesmo período do ano passado — de R$ 198 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2019. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) também sofreu queda, de 4% — de R$ 350 bilhões para R$ 336 bilhões.

A diferença entre exportações e importações, o chamado saldo da balança comercial, foi de R$ 35 bilhões entre janeiro e outubro. No mesmo período do ano anterior, este valor havia sido 26% mais alto — R$ 47 bilhões. Veja abaixo a série histórica para esses quatro índices.

De acordo com Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, o Brasil ainda está muito longe de ser um grande exportador. “Para isso, é preciso investir na base que é a educação, qualificando e especializando a mão-de-obra. Assim, o país conseguirá desenvolver a indústria de transformação e começar a exportar produtos de maior valor agregado”, diz.

A economista vê como positivas as políticas para comércio exterior propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém alerta que a equipe econômica não consegue fazer “mágica” em tão pouco tempo de governo.

O professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francisco Américo Cassano, alerta que o sistema protecionista prejudica as exportações e que o atual governo está tomando medidas importantes para abrir o mercado. “A relação de importação e exportação entre dois países é uma via de mão dupla: temos que abrir nosso mercado para investimentos estrangeiros e, por meio desta parceria, o país que investe aqui pode se tornar um grande importador”, diz.

Brasil vende aviões, nióbio e etanol para Ucrânia, Japão e China, respectivamente?

Recentemente, reportagens da imprensa apontaram interesse de investidores estrangeiros nos produtos citados no artigo de “O Alerta” — aviões, nióbio e etanol. Em agosto, a agência de notícias Reuters reportou que a China estabeleceu como meta misturar 10% de etanol em toda a gasolina utilizada no país até 2020. Essa iniciativa animou produtores brasileiros, mas fontes ouvidas pela Reuters não preveem alta nas exportações do biocombustível a curto prazo.

Em outubro, o jornal Valor Econômico mostrou que empresas japonesas têm interesse em investir em minerais raros brasileiros, como o nióbio e o grafeno. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Saboia, ouvido pela reportagem, afirmou que os dois países estão aprofundando a cooperação para produção e uso desses materiais. O Brasil detém 76% do comércio global de nióbio, de acordo com o Valor.

Também no mês passado, o jornal O Globo divulgou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski, demonstrou interesse em adquirir aviões militares brasileiros. A declaração foi feita durante reunião com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, quando os dois líderes visitaram o Japão para a entronização do imperador daquele país.

Apesar destes acenos positivos, a Secint ainda não registrou venda desses produtos para esses três países até outubro deste ano (confira aqui os produtos exportados para China, Japão e Ucrânia). Em geral, o valor comercializado de ferro-nióbio corresponde a apenas 1% do total das exportações brasileiras. Aviões (sem incluir partes de aeronaves) representam 1,3% do valor das exportações.

Os principais produtos exportados pelo Brasil são soja (12%), óleos brutos de petróleo (10%) e minérios de ferro (9%). Segundo a economista Arilda Teixeira, a concentração em produtos de baixo valor agregado coloca o Brasil em uma posição pouco confortável no comércio exterior.

Os principais parceiros comerciais do Brasil, segundo dados do Secint de janeiro a outubro deste ano, são a China (28% do valor das exportações), os Estados Unidos (13%), a Holanda (5%), a Argentina (4%) e o Chile (2%).

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O artigo publicado pelo site “O Alerta” teve cerca de 204 mil interações no Facebook, sendo quase 36 mil compartilhamentos, segundo a ferramenta CrowdTangle. O texto foi publicado no dia 24 de outubro.

Política

Investigado por: 2019-11-21

Com correção pela inflação, dólar sob Bolsonaro não é o mais caro desde o Plano Real

  • Enganoso
Enganoso
Valores citados em posts que viralizaram não são verdadeiros, e números corrigidos mostram pico ainda no governo FHC, de R$ 7,577

É enganoso que, nesta semana, o dólar tenha atingido seu valor mais alto desde a criação do Plano Real. Apesar de a cotação de R$ 4,20 atingida na última segunda-feira (18), de fato, ser o maior valor nominal (valor sem correção) para o dólar desde que o real foi implantado, ele não leva em conta a inflação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Fazer esta correção é importante porque, ao longo do tempo, a inflação altera o poder de compra das moedas. O que se podia obter com US$ 1 ou R$ 1 em 2002 não é o mesmo que se pode comprar hoje com as mesmas quantidades de cada moeda.

Assim, levando em conta a inflação nos EUA e no Brasil, o pico do dólar pós Plano Real ocorreu no fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 22 de outubro de 2002. O valor atualizado é de R$ 7,577. O valor nominal na época foi de R$ 3,9522.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova recorreu a uma base de dados da consultoria Economatica para identificar os maiores valores nominais (sem inflação) do real frente ao dólar. Estes valores foram conferidos junto a dados de cotação do dólar disponíveis no site do Banco Central. Também ouviu o economista Joelson Sampaio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para fazer a comparação entre os valores corrigidos, usamos uma tabela elaborada pela empresa de publicações financeiras Empiricus, que corrigiu os valores do dólar pelo CPI (Consumer Price Index, ou índice de preços ao consumidor) e pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde 2002. O CPI é um índice de inflação dos EUA, medido pelo governo americano. O IPCA é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Comprova também procurou o dono do perfil @FabioLau20, autor de um tuíte com os dados errados que teve quase 20 mil interações. Ele disse que não coletou os números, mas que entendeu que os valores correspondiam ao “pico dos variados picos de valorização do dólar ao longo do governo”. Ele afirmou ainda, que foi alertado por outros internautas, após a postagem, que os valores não tinham sido corrigidos pela inflação. No entanto, até o começo da tarde desta quinta-feira (21), o post continuava no ar.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Esses valores foram realmente os picos do dólar nesses governos?

Não. Mesmo em valores nominais — ou seja, sem considerar a inflação –, os valores de cotação para o dólar apontados por um tuíte que vem sendo compartilhado em diversos perfis, inclusive no Facebook, não coincidem com os picos em cada um dos governos, exceto no caso de Bolsonaro. Todos os valores encontrados pelo Comprova e apontados a seguir como pico de cotação do dólar são nominais. Ou seja, sem considerar a inflação do real e do dólar americano.

O Comprova levantou as cotações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019) por meio da consultoria Economatica e também no site do Banco Central.

Nos oito anos de governo FHC, a cotação mais alta para o dólar foi de R$ 3,9552, no dia 22 de outubro de 2002 — diferente dos R$ 3,53, naquele mesmo ano, apontados pelo tuíte. No caso dos oito anos de governo Lula, o pico foi de R$ 3,6623 no dia 27 de janeiro de 2013. A postagem aponta um valor bem menor, de R$ 1,66, em 2010.

Durante o governo Dilma, o valor mais alto alcançado pelo dólar americano foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015 – enquanto a postagem verificada pelo Comprova diz que o pico foi de R$ 2,13, em 2013, antes das manifestações.

Já ao longo do governo Temer, a cotação mais alta foi de R$ 4,1879, em 14 de setembro de 2018 – e não de R$ 3,70, em 2016. O único valor a coincidir é o do governo Bolsonaro, de R$ 4,2084, em 19 de novembro de 2019.

O que é dólar Ptax?

Os valores encontrados pelo Comprova junto ao Banco Central correspondem ao chamado “Fechamento Ptax”. Desde julho de 2011, o dólar Ptax corresponde a uma média das cotações de compra e venda do dólar comercial informados pelos negociadores ao longo do dia.

De acordo com o economista Joelson Sampaio, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ptax é o valor a ser considerado para se entender o mercado. “O Ptax é uma média que o Banco Central calcula. Mas, se você quer viajar para a Disney, por exemplo, você considera o valor do dólar turismo. Se é para fazer uma operação em uma empresa, é o dólar comercial. Para entender o mercado, você usa o Ptax, que é uma média das negociações”, explicou.

Com a inflação (em dólar e real), como ficariam esses valores?

Com os valores corrigidos, o patamar de R$ 4,20 atingido nesta semana ainda ficaria abaixo dos valores máximos atingidos em governos anteriores.

O valor mais alto após as correções pelo CPI americano e pelo IPCA brasileiro foi o de R$ 7,577 no dia 22 de outubro de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.

No governo Lula (2003-2010), o valor mais alto após as correções foi de R$ 6,536, no dia 27 de janeiro de 2003.

Sob Dilma Rousseff (2011-2016), o dólar teve o seu valor real mais alto em 24 de setembro de 2015, com R$ 4,67.

No mandato de Michel Temer (2016-2018), o valor mais alto do dólar, já após as correções, foi de R$ 4,257. Esse patamar foi atingido nos dias 30 de agosto e 14 de setembro de 2018.

Contexto

Diversas postagens nas redes sociais e até reportagens envolvendo a cotação do dólar começaram a circular depois que a moeda americana alcançou a marca nominal de R$ 4,206, nesta segunda-feira (18) e chegou a R$ 4,2084 na terça (19).

De acordo com o economista Joelson Sampaio, da FGV, são os eventos políticos – como eleições, risco político, guerras e picos comerciais– que influenciam na cotação do dólar.

No caso do pico de R$ 4,20 da última segunda-feira (18), houve influências tanto da guerra comercial entre Estados Unidos e China, quanto do baixo fluxo cambial do Banco Central.

Em 22 de outubro de 2002, quando houve o pico nominal do dólar no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um episódio chamou a atenção: na véspera, a polícia de São Paulo conseguiu frustrar um atentado a bomba planejado contra a sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O ataque estaria sendo orquestrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Naquele mesmo mês, no dia 27 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil, com 61,27% dos votos, contra o tucano José Serra.

No governo Lula (PT), o pico do dólar em valores nominais aconteceu no dia 27 de janeiro de 2003 – menos de um mês após a posse do presidente petista.

Já no governo Dilma (PT), a maior cotação nominal para o dólar foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015. Foi a data em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), leu no plenário o rito do processo de impeachment de Dilma. Naquele mesmo dia, o Ministério de Minas e Energia também decidiu adiar um leilão de hidrelétricas.

Por fim, durante o governo de Temer (MDB), o pico do dólar nominal aconteceu no dia 14 de setembro de 2018, a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais. Naquele dia, o Instituto Datafolha apontou que Bolsonaro, mesmo afastado da campanha após sofrer uma facada, liderava a corrida presidencial com 26% das intenções de voto.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O tuíte verificado foi postado pelo Comprova foi compartilhado no Twitter e no Facebook, incluindo a página ‘Capitalistas sem Capital’. Apenas o tuíte original havia recebido 4,2 mil compartilhamentos e 14,7 mil curtidas até o final da tarde desta quarta-feira (20). No Facebook, na mesma data, o post foi compartilhado 373 vezes.

Aos Fatos também verificou esse conteúdo.

Política

Investigado por: 2019-11-14

Redução da multa do FGTS de 40% para 20% só valerá para jovens e deverá ser acordada em contrato

  • Enganoso
Enganoso
Após MP do governo Bolsonaro, publicações induzem leitor a acreditar que multa em caso de rescisão contratual sem justa causa será reduzida pela metade para todos os trabalhadores. O texto, porém, só abre essa possibilidade para jovens contratados por nova modalidade.

Publicações compartilhadas no Facebook misturam prints de notícias sobre a medida provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o programa Emprego Verde Amarelo, e afirmações enganosas sobre mudanças na multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Comprova verificou dois posts da página “Todos contra o fim da Aposentadoria” que sugerem, enganosamente, que a multa de 40% — um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa—, será reduzida para 20% para todos os trabalhadores por conta do programa.

Uma das publicações diz que, se o trabalhador for dispensado, o “valor da multa não é mais 40% e sim 20% […] Ajudando os empresários”. A página usa prints de títulos de matérias do Correio e do Metrópoles. As duas reportagens, no entanto, deixam claro que a regra vale para novas contratações.

Lançado nessa segunda-feira (11), o programa prevê medidas como redução na carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens. De fato, o texto abre caminho para redução da multa do FGTS, mas apenas para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal e que forem contratados pelo novo regime de emprego por um prazo de até dois anos, conforme explicado no site do Ministério da Economia.

Para que seja possível aplicar a multa de 20% será preciso comum acordo entre o empregador e o jovem empregado no momento da contratação. Já para os demais trabalhadores não haverá nenhuma mudança e a multa seguirá sendo de 40%.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova consultou o texto completo da medida provisória 905/2019, que dispõe sobre as regras gerais do novo programa, a apresentação do governo feita para a imprensa no dia 11, e as reportagens que são usadas em forma de print nas publicações, dos jornais Correio e Metrópoles.

Acessamos ainda o texto oficial no portal do Ministério da Economia e buscamos por reportagens de veículos jornalísticos explicando as mudanças. Para tirar dúvidas sobre o conteúdo compartilhado, entramos em contato com a página “Todos contra o fim da Aposentadoria”, mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.

Também ouvimos o próprio Ministério da Economia e advogados trabalhistas para falar sobre os efeitos da MP, caso o Congresso a rejeite.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

A multa do FGTS na rescisão contratual vai realmente baixar? Em quais casos?

A medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, prevê que o valor da multa rescisória poderá sim ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo das contribuições ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso, porém, só valerá para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal e que forem contratados pela nova modalidade.

Segundo o Ministério da Economia, a redução deverá ser decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Essa multa, porém, passará a ser obrigatória mesmo na hipótese de demissão com justa causa, o que não ocorre com outras modalidades de contratação.

Este texto do Agora, faz uma simulação do quanto um trabalhador receberia, do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a “Verde e Amarelo”.

Diferente do que sugerem as publicações da página “Todos contra o fim da Aposentadoria”, nem todos os trabalhadores serão atingidos pela nova regra. A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.

Ou seja, um trabalhador já contratado pelo regime convencional não entrará na nova legislação, portanto as empresas não poderão substituir um trabalhador já contratado por outro do programa Verde Amarelo. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários.

A redução da multa para esses novos contratos se dá pelo fato que a contribuição das empresas ao FGTS cairá de 8% para 2% para esses jovens.

A MP também extingue uma multa adicional de 10% do FGTS que ia para a União. Hoje, a empresa tem que pagar, no ato da rescisão, 50% de multa sobre o saldo de contribuições que fez ao FGTS do trabalhador. Desse total, 40% vai para o trabalhador e 10% para o governo, recurso que era utilizado, por exemplo, no financiamento habitacional.

Vale lembrar que a possibilidade de multa de 20% do FGTS existe desde a reforma trabalhista, que criou a demissão por comum acordo (distrato). O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do FGTS (o total é 40%; portanto, o empregado recebe 20%).

Quem será afetado pela regra?

Esse novo contrato Verde Amarelo só se aplica para pessoas entre 18 e 29 anos no primeiro emprego, jovem aprendiz, trabalho avulso e trabalho intermitente. Não muda nada para quem já está no mercado de trabalho.

De acordo com o advogado trabalhista Murilo Cardoso, do escritório Cardoso Advocacia, além da MP não interferir em quem já é contratado, seria inconstitucional reduzir a multa do FGTS para contratos já em vigor, já que se trata de direito adquirido.

Mesmo quem for contratado pelo programa continuará tendo os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário.

Segundo advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo, as medidas esbarram na Constituição. Para eles, alteração da multa do FGTS e desonerações por faixa etária não poderiam ser feitas por MP.

Quais são as regras previstas para o novo modelo de contratação proposto pelo governo?

O pacote de medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, para ampliar a contratação de jovens que tenham entre 18 e 29 anos alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Essa reportagem de A Gazeta, veículo parceiro da coalizão do Projeto Comprova, discorre sobre as principais regras do programa Verde Amarelo, proposto pelo atual governo, assim como essa reportagem do jornal O Globo.

Quem for contratado por meio do plano Verde Amarelo terá um contrato com a empresa de no máximo 24 meses. As novas contratações feitas por este modelo poderão ser realizadas até 31/12/2022.

No vídeo-gráfico abaixo, o Comprova reuniu algumas informações importantes sobre o regime de contração do Programa Verde Amarelo.

As mudanças já estão valendo?

O Emprego Verde Amarelo foi criado por meio da MP em 11 de novembro de 2019 e suas mudanças estão valendo a partir desta data. Medidas provisórias têm validade de 60 dias a partir da data que foram assinadas, com possibilidade de prorrogação para mais 60 e, dentro desse período, o Congresso precisa aprovar para que ela vire lei. Caso não seja aprovada, o programa perde a validade.

Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, caso a medida provisória não seja aprovada no Congresso, são os próprios parlamentares que devem decidir sobre o que acontecerá com as pessoas que foram contratadas sob esse regime.

“Quando uma MP não é aprovada, o Congresso analisa os efeitos dela na sociedade e decide se mantém as regras, se as adapta ou se as derruba totalmente. Neste caso, é bem provável que esta MP seja aprovada porque ela envolve bem mais do que multa no FGTS; ela propõe mudanças significativas nos débitos trabalhistas, no microcrédito, na reorganização da fiscalização do trabalho, entre outros. É uma MP muito complexa para ser derrubada”, diz.

Consultado, o Ministério da Economia disse que, mesmo que a MP 905/2019 não seja votada pelo Congresso, “os contratos já firmados nas regras do contrato Verde e Amarelo continuarão valendo”.

O advogado trabalhista Murilo Cardoso explica que o Congresso tem 45 dias para deliberar sobre uma MP a partir da publicação dela. “Os deputados já podem iniciar as discussões após 48 horas da publicação da MP. Caso ultrapasse o prazo de 45 dias sem uma decisão, essa MP tranca a pauta no Congresso, ele não pode deliberar sobre mais nenhuma questão. É uma forma constitucional de forçar o Congresso a decidir”, explica.

Apesar da previsão positiva para que a MP seja aprovada pelo Congresso, Jair Bolsonaro tem uma baixa média de aprovação da MPs assinadas por ele. Das 36 propostas neste ano, apenas 3 foram aprovadas e viraram leis e 14 ainda estão em tramitação.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Os posts verificados foram compartilhados pela página no Facebook ‘Todos contra o fim da Aposentadoria’. As duas postagens acumulavam, até o final da tarde desta quarta-feira (14), 8,2 mil compartilhamentos e outros 3,2 mil comentários.

Veja também

Entenda o programa Verde Amarelo que prevê abrir emprego para jovens (A Gazeta)

Minirreforma trabalhista: Programa Verde Amarelo muda regras que vão além do emprego para jovens (O Globo)

Entenda como funciona o FGTS (G1)

Multa de FGTS cai de 40% para 20% no novo modelo de contratação do governo (CORREIO)

Multa do FGTS será menor em modelo de contratação que será lançado pelo governo (Estadão)

Governo: multa do FGTS cairá de 40% a 20% em novas contratações (Metrópoles)

Política

Investigado por: 2019-11-14

Áudio inventa que produção de montadora está esgotada até 2021 para afirmar que Brasil pode se tornar maior economia do mundo

  • Falso
Falso
Projeções do PIB mostram que a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. E também a previsão de crescimento do Brasil para 2020 é menor. Além disso, a empresa negou que o presidente da Mercedes-Benz Brasil tenha afirmado que toda produção da fábrica até 2021 já foi vendida.

Não é verdade que toda a produção de caminhões da Mercedes-Benz no Brasil até o início de 2021 tenha sido vendida, informou a própria empresa ao Comprova. O boato viralizou no Facebook e em grupos de Whatsapp desde o fim de semana.

O autor de um áudio viralizado diz que foi a Joinville (SC) para uma reunião com o “Grupo Martinelli” e recebeu um “feedback” sobre uma palestra dada no dia 4 de novembro pelo presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Philipp Schiemer, na Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ).

A palestra de Schiemer na ACIJ de fato ocorreu e foi noticiada tanto no site quanto nas redes sociais da associação. Não houve, no entanto, qualquer menção ao conteúdo informado no áudio que viralizou, segundo o qual “a Europa toda está prevendo o Brasil se tornar a maior economia do mundo em pouquíssimo tempo” com as ações tomadas pelo governo Bolsonaro.

Considerando a projeção do PIB de 2019 calculada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. O Brasil deve encerrar 2019 como a nona maior economia do mundo, com PIB de US$ 1,85 trilhão. Esse valor corresponde a menos de 10% da projeção para o PIB anual dos EUA: US$ 21,44 trilhões.

O narrador do áudio também afirma que é preciso apoiar o programa Mais Brasil, do governo federal, que seria “a pá de cal para desimpedir a economia brasileira”. No entanto, além de o programa precisar da aprovação do Congresso para entrar em vigor, não há estudos aprofundados sobre os possíveis impactos das medidas propostas.

Em nota ao Comprova, a assessoria da Mercedes-Benz negou que o conteúdo do áudio seja verdadeiro. “Gostaríamos muito que o mercado brasileiro estivesse tão positivo a ponto de esgotar a nossa produção. Mas reforçamos que estamos diante de mais uma ‘fake news’”.

O Comprova solicitou acesso à gravação da fala completa de Schiemer durante o evento, mas tanto a Mercedes-Benz quanto a ACIJ disseram que não possuem arquivo com áudio ou vídeo da palestra.

Segundo o conteúdo viralizado, Schiemer teria dito que, “hoje, se algum transportador quiser comprar mais 10 caminhões novos da Mercedes, só a partir de maio de 2021 poderíamos aceitar”.

Em nenhum momento, o autor do áudio diz seu nome, nem quando foi a suposta reunião, nem quem participou dela.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com a Mercedes-Benz do Brasil e a ACIJ por e-mail, além de buscar notícias sobre a visita do presidente da montadora à ACIJ no site da própria associação e em veículos de imprensa locais, como o NSC. Além disso, foram consultadas as atuais projeções do PIB de 2019 e de crescimento do PIB em 2020, segundo o FMI.

A economia brasileira pode se tornar a maior do mundo?

O autor do áudio fala ainda que “a Europa toda está prevendo o Brasil se tornar a maior economia do mundo em pouquíssimo tempo”, sem citar qualquer fonte, estatística ou projeção. As fontes disponíveis publicamente apontam um cenário bastante diferente.

Um dos principais indicadores de uma economia é o PIB (Produto Interno Bruto). Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período. Uma das formas de calculá-lo é somar o valor dos bens e serviços finais produzidos pelo país no período de tempo analisado.

Considerando o PIB, a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. Segundo dados do FMI, o Brasil deve encerrar 2019 como a nona maior economia do mundo.

Além disso, a última projeção de crescimento da economia brasileira, publicada pelo FMI, é de 0,9% – ante 2,5% que a entidade previa em janeiro deste ano.

Segundo cálculos do FMI divulgados em outubro, a projeção de crescimento da economia americana em 2019 é de 2,4%. Ano passado, os EUA cresceram 2,9%. A projeção da entidade para 2020 aponta crescimento de 2% para o PIB do Brasil e de 2,1% para os EUA.

Ou seja: pelo menos no ritmo de crescimento previsto pelo FMI, é impossível que a economia brasileira seja maior que a americana nos próximos anos.

O professor Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas), explicou ao Comprova que um país não se torna a maior economia do mundo em tão pouco tempo.

“Para o Brasil ser a maior economia do mundo, não basta só ele crescer, os outros países têm que crescer menos. É difícil justificar que você consiga crescer mais que todo o resto por muito tempo. O que faz um país crescer é investir em educação, infraestrutura, mas isso leva muitos anos. Você não consegue um crescimento econômico forte em curto prazo. Isso leva tempo. Não é algo que em dois, três ou dez anos você ultrapassa”, disse Sampaio.

O que é o Mais Brasil?

O narrador do áudio também afirma que o programa Mais Brasil, do governo federal, “é a pá de cal para desimpedir a economia brasileira”, sem explicar nada sobre como isso poderia acontecer, nem o que seria exatamente “desimpedir a economia brasileira”.

O Mais Brasil foi anunciado no começo do mês pelo governo. Trata-se de um pacote de medidas para reduzir as despesas e possibilitar investimento público, mas que ainda precisa do aval do Congresso.

Com o Mais Brasil, o governo prevê, por exemplo o repasse de R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos e a liberação de R$ 220 bilhões de fundos públicos para pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o pacote traz propostas como reduzir as jornadas e salários de servidores quando a despesa pública obrigatória chegar a 95% das receitas; além da extinção de pequenos municípios.

Analistas ouvidos pelo Nexo no começo do mês viram com ceticismo a relação entre um ajuste nas contas públicas e o crescimento da economia. Eles alertam que uma redução nos gastos com salários de servidores, por exemplo, pode ter como consequência a retração da economia.

O que o presidente da Mercedes-Benz do Brasil disse em Joinville?

Nenhuma das fontes consultadas — NSC, ACIJ e Mercedes-Benz — cita a suposta venda de toda a produção de caminhões da montadora no Brasil até 2021. A Mercedes-Benz, inclusive, nega isso: “Essa afirmação não procede”, declarou a empresa em nota.

Segundo nota publicada no site da ACIJ, Schiemer disse na palestra em Joinville que a Mercedes-Benz planeja investir R$ 4,8 bilhões no Brasil entre 2016 e 2023. O texto também diz que Schiemer informou a entrada em circulação de 100 mil novos caminhões no país este ano. O executivo indicou que há uma expectativa de crescimento no mercado de caminhões no Brasil nos próximos dois anos.

Um texto publicado no dia 4 no site NSC Total traz as mesmas informações da nota da ACIJ.

O que é o “Grupo Martinelli”? Eles sabem de quem é a voz no áudio?

Em resposta enviada por e-mail pela assessoria de imprensa, a ACIJ disse que não há um “Grupo Martinelli”. O que existe são duas empresas catarinenses chamadas Martinelli Advogados e Martinelli Auditores. Ambas, segundo a ACIJ, são comandadas pelo empresário e advogado João Joaquim Martinelli.

João Joaquim Martinelli também é presidente da ACIJ. Segundo a associação comercial, ele afirma que a reunião citada no áudio não aconteceu, e que não sabe a procedência da gravação.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

De acordo com o Monitor de WhatsApp da UFMG, o áudio circulou em 66 grupos públicos no aplicativo até segunda-feira (11).

No domingo (10), o áudio foi postado no Facebook, em forma de vídeo, pelo perfil Jose Marcio Castro Alves. O Comprova enviou mensagens para Alves por email e pela rede social, mas não obteve resposta.

Até esta quinta (14), o vídeo teve 21,7 mil compartilhamentos e 272 mil visualizações. O vídeo é ilustrado por uma montagem com uma foto da sede da Mercedes-Benz no Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), e uma imagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A montagem é acompanhada pela frase “Ótima notícia”.

Política

Investigado por: 2019-11-12

É falso que governo Bolsonaro tenha implantado scanners de veículos na PRF

  • Falso
Falso
Vídeo compartilhado em redes sociais é trecho de reportagem da TV Globo exibida em 2013, quando equipamento que faz raio-x de veículos começava a ser implantado nas fronteiras do país. Em 2019, não houve nenhuma nova aquisição de scanners.

É falso que scanners veiculares para uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenham sido implantados no governo Bolsonaro. Postagens que circulam nas redes sociais pelo menos desde o dia 2 de novembro utilizam um vídeo que é parte de uma reportagem do telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, veiculada no dia 4 de março de 2013. Os vídeos viralizados trazem títulos como o seguinte: “Olha o brinquedinho novo que o governo Bolsonaro implantou na PRF!!!”

A matéria do Bom Dia Brasil recuperava parte de uma reportagem especial exibida no dia anterior pelo Fantástico apresentando a novidade e como funciona essa tecnologia. O equipamento é capaz de fazer um raio-x em veículos parados e em movimento e identificar drogas, armas e mercadorias fora do padrão.

Além do vídeo ser antigo, a Polícia Rodoviária Federal informou ao Comprova que não foram comprados novos scanners em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O órgão não confirmou se eles ainda são utilizados. Segundo a PRF, por motivos de segurança.

O Comprova identificou várias publicações com o mesmo trecho do vídeo e legendas idênticas que foram compartilhadas no Facebook, YouTube e Twitter. Até a tarde desta terça-feira (12), quatro dessas postagens no Facebook somavam quase 12 mil visualizações.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Como verificamos

Ao assistir o vídeo, o Comprova identificou que se tratava do trecho de uma reportagem da TV Globo a partir de três elementos facilmente encontrados: a marca d’água da emissora no canto direito da tela, o microfone com os símbolos da Globo e da RPC TV, sua afiliada no Paraná, e pela grafia do telejornal Bom Dia Brasil que aparece junto dos créditos do inspetor da PRF Wilson Martines, que foi entrevistado na reportagem.

Buscamos palavras-chave do vídeo no Google, como “scanner”, “raio-x” e “PRF” e as reportagens do Bom Dia Brasil e do Fantástico, ambas de março de 2013, apareceram nos primeiros resultados da busca.

Ao assistir ambas as reportagens, confirmamos que o vídeo se tratava do trecho de uma reportagem do Bom Dia Brasil veiculada no dia 4 de março de 2013. O vídeo original, que tem 1min52seg, foi recortado e teve utilizado nas publicações que viralizaram apenas o trecho entre 0min13seg e 1min09seg.

Comprovado que se tratava de um vídeo antigo, o Comprova procurou a Superintendência da PRF no Paraná, estado onde foram implantados os primeiros scanners – que aparecem na reportagem de 2013 -, e a Polícia Rodoviária Federal, através da sede do órgão em Brasília (DF).

Em resposta ao Comprova, por e-mail, a PRF informou que não foram feitas novas aquisições de scanners neste ano. O Comprova também fez uma busca na lista de licitações de 2019 feitas pelo DPRF, entre 1º de janeiro e 6 de setembro – data da última atualização. Não foi localizada qualquer licitação para compra de scanners.

Foi procurado ainda o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que informou que o tema deveria ser tratado com a PRF. Por telefone, foi procurada ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela compra de 38 equipamentos em 2013, que também direcionou a equipe à PRF, em Brasília.

Bolsonaro implantou scanners na PRF?

A tecnologia de scanners veiculares capaz de fazer um raio-x quando os veículos estão em movimento não foi adquirida no governo Bolsonaro. Na verdade, esse tipo de equipamento já havia sido testado em 2012, ainda no mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com uma publicação no site oficial do Ministério de Justiça e Segurança Pública, no ano de 2013, o governo investiu US$ 66,5 milhões, sendo US$ 1,75 milhão por scanner. Essa quantia equivale a compra de mais 38 scanners que foram distribuídos, na época, para polícias de todas as unidades da federação, 22 entre os 11 estados de fronteira e 16 para os demais estados e o Distrito Federal.

O ministério reforçou em nota publicada em seu site que cinco desses equipamentos já eram utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde 2012.

O uso de raio-x móvel fazia parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), para coibir a entrada de drogas.

A assessoria de comunicação da PRF informou que não houve compra de novos equipamentos de scanner este ano. Portanto, o governo Bolsonaro não chegou a investir, pelo menos por enquanto, nessa tecnologia, como diz o boato verificado pelo Comprova.

Sob alegação de questões de segurança e eficácia, o órgão não informou se os equipamentos comprados anteriormente continuam em uso pela PRF e em quais locais.

Como esses equipamentos funcionam?

Os scanners veiculares ou automotivos são aparelhos que fazem uma ‘radiografia’ do interior de veículos parados ou em movimento. O equipamento, que se assemelha a um computador, captura imagens de objetos através da carroceria dos carros. Eles geralmente ficam dentro de um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e funcionam como se fossem um radar.

Os scanners começaram a ser utilizados pela PRF principalmente para apreensão de cargas contrabandeadas e de drogas vindas do Paraguai pela fronteira com o Brasil, cobrindo uma área de 16 mil quilômetros de extensão. Além disso, o scanner também é útil para inibir a circulação de quadrilhas organizadas que explodem caixas eletrônicos e fazem assaltos a agências bancárias.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o aparelho tem capacidade de operação de 8 horas seguidas, o que possibilita o flagrante imediato. As imagens obtidas são gravadas e armazenadas num banco de dados que serve como base para investigações das Secretarias da Segurança Pública dos Estados.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi compartilhado por pelo menos 80 perfis no Facebook a partir do dia 2 de novembro de 2019. Quatro postagens somavam, até a tarde desta terça-feira (12), quase 12 mil visualizações. Também foram encontrados compartilhamentos por perfis no Twitter e no Instagram a partir de 2 de novembro e no Youtube, a partir de 9 de novembro.

A postagem mais antiga encontrada pelo Comprova foi feita no Twitter pelo perfil @joanklis, mantido desde o dia 11 de outubro por um usuário que faz postagens a favor do governo Bolsonaro. O mesmo conteúdo foi compartilhado por um perfil com o mesmo nome no Facebook. O Comprova entrou em contato com o usuário através do Facebook, mas não obteve retorno. Não foi possível fazer contato no Twitter, uma vez que o envio de mensagens estava bloqueado.

Política

Investigado por: 2019-11-08

É enganoso que fábricas estejam fechando filiais na Argentina para vir ao Brasil

  • Enganoso
Enganoso
Site republica texto de maio para dar a entender que empresas estão fechando fábricas na Argentina para se instalar no Brasil

Não é verdade que fábricas estejam encerrando suas atividades na Argentina e se instalando no Brasil, como sugere publicação no Facebook que viralizou na internet desde quarta-feira (6).

A publicação em questão foi feita pelo perfil do Jornal da Cidade Online. O conteúdo compartilhado é um texto do próprio site com o título “Confiança é tudo: Scania, Hyundai, GM, Carrefour e Honda anunciam investimentos no Brasil” junto à afirmação de que “inúmeras empresas estão anunciando o fechamento de suas fábricas na Argentina e instalação no Brasil”.

O texto cita valores de investimentos das empresas no Brasil. Eles são verdadeiros, mas foram anunciados no primeiro semestre de 2019. No entanto, nenhuma dessas empresas anunciou fechamento de suas fábricas na Argentina. A Hyundai informou inclusive que sequer tem fábrica no país vizinho.

Tampouco as empresas mencionadas estão se instalando no Brasil, visto que todas já têm unidades no país há anos.

Além disso, para aqueles que chegam a abrir o link do texto, consta junto ao título como data de publicação 6 de novembro às 8h20 da manhã. Só os leitores que chegam ao fim do artigo visualizam a informação de que, na verdade, o conteúdo foi publicado originalmente em 31 de maio e atualizado em 6 de novembro.

De acordo com o editor do site Jornal da Cidade Online, José Tolentino, a informação de que as empresas estariam fechando suas unidades na Argentina se baseava em um tuíte do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, a informação também havia sido adicionada ao site e retirada ainda no dia 6, mas a equipe se esqueceu de atualizar as postagens nas redes sociais. Após contato do Comprova, o texto no Facebook passou a ser apenas “Confiança é tudo”.

No dia 6, o presidente tuitou a informação falsa, porém citando outras empresas. A postagem foi apagada pouco mais de uma hora depois, e a informação foi desmentida pelas empresas.

A postagem sobre a transferência das empresas foi feita depois de críticas de Bolsonaro ao recém-eleito presidente do país, Alberto Fernández, que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner.

Crítico ao kirchnerismo, Bolsonaro apoiou a reeleição de Mauricio Macri e, na quarta-feira (6), anunciou que enviará o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para representá-lo na posse de Fernández. Essa será a primeira vez em 17 anos que um presidente brasileiro não participará da cerimônia no país vizinho.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Por meio da ferramenta Wayback Machine (que salva registros de uma mesma página ao longo do tempo), o Comprova analisou as diferenças entre a publicação no site Jornal da Cidade Online em 4 de junho e em 6 de novembro.

Também foram contatadas as assessorias de imprensa de cada uma das empresas mencionadas pela publicação.

Você pode refazer o caminho da verificação usando os links para consultar as fontes originais.

Boato é do mesmo dia de tuíte de Bolsonaro

Apesar de não apontar as mesmas empresas (há apenas uma em comum), a atualização no texto do Jornal da Cidade Online foi no mesmo dia de tuíte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre fechamento de fábricas na Argentina e que foi apagado.

No tuíte, o presidente brasileiro afirmava: “MWM, fábrica de motores americanos; Honda, gigante dos automóveis; e L’Oréal anunciaram fechamento de suas fábricas na Argentina e sua instalação no Brasil”, insinuando que a razão seria a eleição do candidato à presidência kirchnerista Alberto Fernández.

A informação foi manchete dos principais jornais argentinos na manhã da quarta-feira (6) como se fosse verdadeira.

No Clarín, o título principal, às 8h era: “Bolsonaro anunciou que três empresas fecham fábricas na Argentina para irem ao Brasil”. Mais tarde, o site publicou texto informando que o presidente apagou o tuíte.

A única empresa do tuíte que também aparece no texto do Jornal da Cidade Online é a Honda. Segundo reportagem da Folha, todas as três negaram a afirmação de que estariam encerrando as atividades na Argentina.

A fábrica de motores MWM Argentina, sim, fechou sua fábrica em Córdoba no mês passado, mas a empresa comunicou que isso não tinha relação com a vitória do kirchnerismo nas eleições presidenciais do mês passado.

A L’Oreál disse não prever o fechamento de nenhuma fábrica na Argentina.

No site “Tweets do Bolso”, do Aos Fatos, é possível consultar os tuítes publicados pela conta oficial do presidente, inclusive os apagados.

O que dizem as empresas

A seguir, as informações fornecidas pelas empresas mencionadas na postagem, em resposta ao Comprova.

Scania

Iniciou suas operações no Brasil em 1957, e desde 1962 tem uma fábrica em São Bernardo do Campo (SP).

O investimento de R$ 1,4 bilhão em São Bernardo do Campo, citado pelo texto checado, foi anunciado pela empresa em maio e deverá ocorrer de 2021 a 2024. De acordo com a empresa, os últimos investimentos no país foram: um aporte de R$ 2,6 bilhões distribuído de 2016 a 2020 e um segundo, no valor de R$ 75 milhões em 2018.

Na Argentina, a empresa está presente desde 1976, atualmente voltada principalmente à produção de componentes para exportação.

A empresa disse que não pretende fechar sua unidade na Argentina e, pelo contrário, anunciou um novo ciclo de investimento de US$ 35 milhões no país (cerca de R$ 145 milhões).

Hyundai

Está presente no Brasil desde 2012, quando instalou uma fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. Em março, deste ano a empresa anunciou investimento de US$ 35 milhões (cerca de R$ 145 milhões) no país.

Antes dele, o último investimento da empresa foi em 2017, no valor de US$ 130 milhões (cerca de R$ 538 milhões) para a produção do SUV compacto Hyundai Creta.

A empresa afirmou que não possui fábrica ou operação própria na Argentina.

General Motors

Está presente no Brasil desde 1925 e atualmente possui fábricas em cinco cidades brasileiras.

Em março de 2019, a empresa anunciou que investiria R$ 10 bilhões de 2020 e 2024 no país. O anúncio foi realizado durante evento na presença do governador do estado de São Paulo João Doria.

Na Argentina, a GM possui uma fábrica, em Rosario, que opera desde 1997. A empresa informou que não fez qualquer anúncio de que pretende fechá-la. A unidade está recebendo atualmente investimento no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2 bilhões).

Honda

A empresa possui três fábricas no Brasil: uma em Manaus e duas no interior de São Paulo. A mais recente foi inaugurada em abril de 2019 e envolveu o investimento de cerca de R$ 1 bilhão, segundo a empresa.

Foi anunciado este ano o aporte de R$ 500 milhões na unidade em Manaus, que deve ser realizado até 2021.

Em agosto de 2019, a empresa anunciou que deixará de produzir automóveis na Argentina e continuará apenas com a produção de motocicletas. A Honda está presente na Argentina desde 1978, inicialmente com importação de produtos e, desde 2006, com produção local.

Carrefour

O grupo Carrefour está no Brasil desde 1975 e, conforme a empresa informou, foi anunciado investimento de R$ 2 bilhões em 2019. Além disso, afirma que pretende manter o mesmo valor de investimentos para os próximos cinco anos.

Na Argentina, a empresa opera há 37 anos, possui mais de 593 unidades e negou qualquer boato de fechamento de suas lojas no país.

O que o Jornal da Cidade Online atualizou

As únicas alterações no texto foram referentes a marcas temporais. Na publicação original em 31 de maio, o texto dizia: “Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) investimentos nas últimas semanas das seguintes empresas”. Na versão atualizada em 6 de novembro, a data do anúncio é substituída pela palavra ‘recentemente’.

Outra alteração foi no parágrafo que citava as manifestações do dia 26 de maio, em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No novo texto, a referência dá lugar às manifestações da última terça-feira (5). O restante do texto é idêntico.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A postagem do Jornal da Cidade Online no Facebook no dia 6 de novembro acumulava mais de 24 mil interações até a tarde desta sexta (8).

Desde o dia 6, segundo a ferramenta Crowdtangle, mais de 100 páginas e grupos compartilharam o texto, originalmente publicado em maio, como se fosse recente — que resultaram em quase 54 mil interações. Porém nessas outras postagens não há menção à Argentina.

A Agência Lupa também verificou o boato.

Política

Investigado por: 2019-11-07

Para desqualificar presidente da UNE, boato diz que ele estuda Ciências Sociais há 15 anos

  • Falso
Falso
Em 2004, Iago Montalvão tinha 11 anos de idade. Ele passou por outros cursos, mas atualmente é estudante de Economia da USP.

São falsos os posts de redes sociais que dizem que o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão Oliveira Campos, teria 33 anos e seria estudante de Ciências Sociais desde 2004 (ano em que ele completou 11 anos).

Na verdade, ele tem 26 anos e, desde 2018, é estudante de Ciências Econômicas na Universidade de São Paulo (USP), no qual foi aprovado por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Antes disso, foi estudante de História em três diferentes instituições de ensino superior.

A primeira matrícula foi em 2011 na Universidade Federal de Goiás (UFG). Mais tarde, pediu transferência para a Universidade de Brasília (UnB) e em 2017 ingressou na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Além da idade e das informações sobre o ingresso na universidade, a publicação erra o nome de Iago ao chamá-lo de “Tiago” e “Thiago”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova buscou informações sobre a formação acadêmica de Iago Montalvão na página oficial da UNE e também buscou seu nome completo no Google, onde encontrou diversos links de universidades com sua aprovação no vestibular.

Para confirmar que ele de fato estudou nas instituições mencionadas, entramos em contato com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a CESMAC (AL).

Localizamos, ainda, o Currículo Lattes, usado por acadêmicos, com o nome completo de Iago, atualizado pela última vez em março de 2013.

Foram encontradas ainda reportagens na imprensa sobre a eleição de Iago Montalvão para a presidência da UNE e posicionamentos dele a respeito dos bloqueios nas verbas das universidades federais e o programa Future-se. Encontramos também registros das manifestações do dia 13 de agosto, em São Paulo, retratados na imagem usada na postagem.

Também foi verificado, junto às páginas oficiais das instituições de ensino, o tempo máximo de permanência em cada um dos cursos iniciados por Iago.

A equipe do Comprova entrou em contato com os autores dos posts originais no Facebook por meio de mensagens, mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quem é Iago Montalvão?

A UNE publicou, em 14 de julho de 2019, um perfil do presidente Iago Montalvão após sua eleição durante o 57º Congresso da UNE, em Brasília. O texto afirma que Iago é goiano, “conterrâneo e sucessor de Honestino Guimarães e Aldo Arantes”. Iago foi eleito com 4.053 votos (70% do total) pela chapa Tsunami da Educação.

No texto, consta que Iago foi membro do Grêmio do Colégio Aplicação, em Goiânia, onde fez toda a formação escolar e onde “sempre esteve na militância”. Ele foi cotista de escola pública na Universidade Federal de Goiás (UFG), onde cursou três anos de História.

No texto da UNE, Iago afirma que, embora queira terminar um dia o curso de História, viu na USP a oportunidade de expandir o conhecimento na área de Economia, pois considera que “falta no país uma opinião elaborada de economistas no campo da esquerda, progressista”.

Iago Montalvão é filho do professor universitário Romualdo Pessoa, que foi presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg). No site da Associação, há uma publicação noticiando a eleição de Iago e declarações do pai, que, segundo o texto, também fez parte do movimento estudantil desde os tempos de secundarista.

Ele tem 33 anos?

Não. Iago nasceu em Goiânia (GO) em 14 de maio de 1993 e tem, portanto, 26 anos. O líder estudantil enviou ao Comprova uma imagem de sua carteira nacional de habilitação, que confirmou que as informações de filiação e data de nascimento são as mesmas de outras fontes, como a nota no site da Adufg sobre seu pai e os textos sobre Iago no site da UNE.

Ele estuda Ciências Sociais desde 2004?

Não. Iago Montalvão é aluno do curso de Ciências Econômicas da Universidade de São Paulo (USP), no qual foi aprovado por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Em seu perfil oficial no Twitter, Iago diz que é estudante de Economia da USP “graças ao SISU!”.

Ao Comprova, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP) confirmou que ele é aluno do curso.

Há 15 anos, em 2004, data que a postagem afirma que Iago se matriculou no curso de Ciências Sociais – sem especificar uma instituição –, Iago tinha apenas 11 anos de idade.

Que cursos universitários ele já fez?

Antes de estudar Economia, Iago também foi aluno de História da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A UFG confirmou ao Comprova que Iago ingressou no curso de História em 2011 e informou que ele pediu transferência para outra instituição em 2016. A UnB confirmou que Iago Montalvão foi estudante da instituição “entre o 1º semestre de 2016 e o 1º semestre de 2018, no curso de História, mas não concluiu a graduação”.

Um currículo Lattes acessado pelo Comprova na segunda-feira (4), com o nome e a foto de Iago, dizia que ele cursou Engenharia Elétrica na CESMAC, em Maceió, a partir de 2010; e Física na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) a partir de 2008. No entanto, ao Comprova, Iago negou ter feito os dois cursos e não soube dizer como a informação foi parar no currículo. Segundo Iago, a última alteração que havia feito em seu Lattes foi para cadastrar um projeto de iniciação científica que fez ainda na UFG, entre 2013 e 2014. Após o contato do Comprova, Iago alterou o Lattes, ainda na segunda-feira (4), e as duas instituições já não aparecem mais no currículo.

O nome de Iago não consta das listas de aprovados na Ufal para 2008 e no CESMAC para o segundo semestre de 2010. Em 2008, Iago tinha 15 anos.

O que disse sobre políticas públicas de educação do governo?

Iago Montalvão tem feito críticas às políticas do governo federal voltadas para a área de Educação. Em 17 de julho deste ano, três dias após a sua eleição como presidente da UNE, interrompeu uma fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a apresentação do programa Future-se para criticar a proposta.

“Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?”, questionou, segundo publicação do site da Revista Fórum.

Em entrevista ao Comprova, Iago afirmou que a circulação do conteúdo verificado pelo Comprova começou após um ato em frente ao MEC, que terminou em pancadaria e depois de ele interpelar o ministro Weintraub durante o evento do Future-se no Inep.

Em 13 de agosto, o site Vermelho, que é gerido pela Associação Vermelho em convênio com o partido PC do B, também publicou uma matéria sobre o ato “Tsunami da Educação” e apontou que, segundo Iago, o presidente Bolsonaro escolheu a educação como “inimiga”.

Dias antes, numa entrevista ao site Rede Brasil Atual, de uma união de sindicatos, Iago Montalvão falou sobre o bloqueio de verbas para as universidades e disse que “atacar as universidades federais é atacar o desenvolvimento do país, é atacar a retomada do crescimento e a perspectiva de futuro que a gente tem”.

No site da UNE, há uma série de publicações em que a instituição presidida por Iago se posiciona contra os cortes em orçamento das universidades e o Future-se, além de convocar greve geral de professores, estudantes e técnicos.

A foto é verdadeira?

Sim. A imagem usada na postagem foi feita em 13 de agosto deste ano em São Paulo, durante a manifestação “Tsunami da Educação”. A mesma imagem é usada como foto de capa da página de Iago Montalvão no Facebook. Outras imagens parecidas foram compartilhadas por ele em seu perfil no Twitter. O Comprova encontrou a fotografia por meio da busca reversa no Google.

A mesma imagem foi postada no site Vermelho, com crédito para a fotógrafa Karla Boughoff, que também é autora de outras fotos do mesmo dia, postadas na conta oficial da UNE no Flickr, site de compartilhamento e armazenamento de imagens.

Contexto

Esta não é a primeira vez que este conteúdo falso viraliza nas redes sociais. No dia 17 de agosto deste ano, quatro dias após a manifestação “Tsunami da Educação”, Iago Montalvão publicou em sua conta no Twitter uma postagem em que desmentia um conteúdo parecido.

Usando outra foto de Iago Montalvão, as postagens afirmavam que “Thiego Lula da Silva”, de 33 anos, era estudante e diretor da UNE, estava há 15 anos matriculado no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pato Branco, junto com uma declaração atribuída a ele: “Devolvam nosso futuro”. A Universidade Federal Tecnológica do Paraná, que foi criada em 2005 – há 14 anos -, não possui um curso de Ciências Sociais no campus de Pato Branco.

Na foto compartilhada em agosto, Iago usava um boné e uma camisa branca com a logo da UNE. Já na postagem compartilhada a partir do dia 1º de novembro, a imagem usada é de uma manifestação em agosto, em que o presidente da UNE usa uma camisa com uma imagem de Fernando Santa Cruz, que foi um estudante e militante do movimento estudantil brasileiro, um dos símbolos da resistência à ditadura militar do Brasil. Ele desapareceu em 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, aos 26 anos. Registros oficiais vinculados à Comissão Nacional da Verdade indicam que seu desaparecimento ocorreu “em razão de morte não-natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.

Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que “Santa Cruz foi morto por correligionários que combatiam a ditadura a fim de evitar o vazamento de informações confidenciais”. Seu filho, Felipe Santa Cruz – atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu interpelar o presidente para esclarecimentos por causa das afirmações sobre o paradeiro de seu pai. A família de Santa Cruz foi à Procuradoria Geral da República (PGR) cobrar explicações de Bolsonaro sobre as declarações.

As ofensas de Bolsonaro começaram no dia 29 de julho, ao reclamar sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo, autor do atentado a facadas ao então candidato durante uma passeata na cidade de Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018. O presidente disse que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é um dos símbolos do movimento estudantil – alguns diretórios estudantis em universidades foram batizados com seu nome: aqui e aqui.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado pela página Jovens de Direita, no Facebook, e teve 2,3 mil curtidas e 779 compartilhamentos até o final da manhã da segunda-feira (4). No início da tarde, o post, que havia sido compartilhado de um perfil pessoal no Facebook, foi excluído. O Comprova tentou contato com o dono do perfil e com a página Jovens de Direita, mas não obteve resposta.

Conteúdo similar também foi publicado nos perfis @anewellss e @mansi_jose, no Twitter, somando mais de 100 interações, e na página Intervencionistas do Brasil, no Facebook, com 185 curtidas e 187 compartilhamentos até a noite de segunda-feira.

Atualização

No dia 23 de novembro, a página Jovens de Direita respondeu à equipe do Comprova através do Facebook. Um dos responsáveis pela página disse que há “uma equipe relativamente grande atuando todos os dias” e que, neste caso, não era possível dizer especificamente quem postou ou apagou a postagem. “O conteúdo não era de nossa autoria mas sim compartilhado de outro local. O motivo para ter sido apagado por algum dos editores certamente foi por ser apurado como fake news. Tentamos ser rigorosos com isto, mas nem todos editores tem o mesmo nível de rigor. Sempre que postada informação falsa, o editor é advertido ou punido”, disse.

Política

Investigado por: 2019-11-06

É falso que a China tenha doado 60 helicópteros militares ao Brasil após viagem de Bolsonaro

  • Falso
Falso
Nem o Ministério da Defesa nem as Forças Armadas têm qualquer tipo de negociação com o governo chinês para receber helicópteros

É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o governo da China teria doado 60 helicópteros de uso militar ao Brasil. Em nota enviada ao Projeto Comprova, o Ministério da Defesa informa que nem a pasta nem as Forças Armadas possuem “qualquer negociação para recebimentos de helicópteros” do país asiático.

Publicações com o boato circulam nas redes sociais desde o final de outubro, período que coincide com viagem feita por Jair Bolsonaro à China – entre 24 e 26 de outubro.

Nota oficial publicada pelo Ministério das Relações Exteriores tampouco cita ganho na área militar em decorrência da reunião entre o presidente brasileiro e o líder chinês.

No documento oficial, são apontados acordos em política, economia e comércio, agricultura, ciência e tecnologia, energia e educação. Dentre as conquistas com a visita, o governo brasileiro afirma que haverá maior mobilidade entre cientistas e cooperação na cultura, educação e esportes.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que o presidente brasileiro e o dirigente chinês, Xi Jinping, assinaram 11 atos de cooperação. Dois dos documentos resultarão em aumento imediato de exportações, envolvendo protocolos sanitários para o embarque de farelo de algodão e carne processada.

Para o Comprova, falso é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com o governo da China, a Embaixada da China em Brasília, a Força Aérea Brasileira (FAB), o Itamaraty e o Ministério da Defesa. Também consultamos reportagens da imprensa sobre a viagem de Jair Bolsonaro à China e os impactos para o Brasil.

O único órgão que respondeu a verificação foi o Ministério da Defesa, em nota. Já o Itamaraty apenas encaminhou o comunicado oficial da pasta sobre a viagem do presidente. Procurada uma vez por e-mail e três vezes por ligações telefônicas, a Embaixada da China em Brasília não retornou o contato do Comprova.

Você pode refazer o caminho da verificação usando os links para consultar as fontes originais.

Boato semelhante

Não é a primeira vez que um boato envolvendo “doação de helicópteros” aparece poucos dias após uma viagem internacional de Jair Bolsonaro. Em abril, menos de um mês após o presidente visitar Israel, circularam nas redes sociais diversas informações falsas apontando doação de 15 helicópteros israelenses para o Brasil.

Naquela ocasião, o boato envolvendo Israel foi desmentido pelos sites de checagem Estadão Verifica, Agência Lupa, Aos Fatos e Boatos.Org.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado por um perfil no Facebook e obteve mais cerca de 15,9 mil interações até o dia 5 de novembro. No Instagram, publicação semelhante foi curtida por mais de 1,8 mil perfis.

A Agência Lupa também verificou o boato.