O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
É enganoso post publicado no TikTok afirmando que o programa social Reinserção Social Transcidadania destinado a travestis e pessoas trans estaria sendo lançado em 2023. O conteúdo, que chama a ação pejorativamente de “Bolsa Travesti”, confunde ao mostrar uma entrevista antiga do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e beneficiários elogiando a iniciativa. Na verdade, o programa teve início em 2015, quando Haddad era prefeito de São Paulo, e segue até os dias atuais na capital paulista. Não há, no âmbito federal, nenhum programa nesse sentido.
Conteúdo investigado: Vídeo de trecho de reportagem que mostra Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, anunciando uma bolsa-auxílio para pessoas transsexuais e travestis. Sobre as imagens, há uma caixa de texto em que se lê “Bolsa Travestis – 840,00 reais/2023”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: É enganoso post que afirma ser de 2023 vídeo do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciando o lançamento de um programa de auxílio a pessoas trans e travestis, chamado pejorativamente pela peça de desinformação de “Bolsa Travesti”. A gravação, na verdade, é de 2015, quando Haddad era prefeito de São Paulo. Na época, ele lançou o programa Reinserção Social Transcidadania, que inicialmente oferecia auxílio de R$ 840 para 100 beneficiários, além de acesso à escola e a cursos profissionalizantes.
O vídeo, que circula fora de contexto, é parte de uma reportagem da TV Câmara de São Paulo veiculada em 2 de fevereiro de 2015, com o título “SP: programa da prefeitura estimula o desenvolvimento de travestis”. A íntegra do vídeo tem 4 minutos e 56 segundos de duração.
O projeto Reinserção Social Transcidadania é executado há nove anos pela Prefeitura de São Paulo sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O objetivo da ação é auxiliar na colocação profissional e reintegração social da população trans e travesti em situação de vulnerabilidade.
Na primeira fase do Transcidadania, foram beneficiados 100 participantes, que receberam uma bolsa de R$ 840, condicionada a ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, em atividades de 30 horas semanais durante dois anos.
Ao Comprova, o Ministério da Fazenda informou que não há, no âmbito do governo federal, qualquer programa nesse sentido sendo desenvolvido pela pasta e que o vídeo no post do TikTok foi tirado de contexto.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi procurado, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.
O Comprova considera enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de abril, a publicação no TikTok havia alcançado 1,1 milhão de visualizações, 40,2 mil compartilhamentos, 9,7 mil comentários e 16,5 mil curtidas.
Como verificamos: Após assistir ao vídeo, buscamos no Google pelas palavras-chave “Haddad” e “pessoas trans” e encontramos checagens de outras agências como Estadão Verifica, Fato ou Fake, Aos Fatos, UOL Confere e Lupa, além de uma reportagem de 2015 do site oficial do PT.
Na gravação, é possível ver um logotipo vermelho de um canal de TV no microfone do jornalista, que aparece pela primeira vez aos 13 segundos. Com a pista de que o logo seria da TV Câmara de São Paulo, fizemos uma busca no YouTube pelas palavras-chave “TV Câmara São Paulo” e “Haddad”, a partir da qual encontramos o vídeo original, publicado em 2 de fevereiro de 2015.
A reportagem, intitulada “SP: programa da prefeitura estimula o desenvolvimento de travestis”, tem 4 minutos e 56 segundos de duração. O trecho utilizado pela peça de desinformação pode ser encontrado a partir de 1 minuto e 40 segundos.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova contatou o perfil @pastor_valdinei por mensagem no TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação. A busca pelo usuário em outras redes sociais retornou um canal no YouTube e uma conta no LinkedIn. No entanto, nenhum dos canais continha informações de contato.
O que podemos aprender com esta verificação: Disseminadores de desinformação costumam utilizar vídeos antigos para confundir o público e tirar informações de contexto. Dessa forma, acabam levando as pessoas a acreditarem que determinado fato é recente, causando uma interpretação equivocada sobre diferentes assuntos. É sempre importante que o leitor questione o conteúdo e busque se informar a respeito do tema junto à imprensa profissional.
O post também mostra que devemos ficar atentos a detalhes. Haddad aparece visivelmente mais jovem no vídeo, algo que, se percebido, já indicaria se tratar de um conteúdo duvidoso.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É falso que seja Camilo Santana, ministro da Educação, o homem que aparece em um vídeo dançando até o chão e arrancando aplausos da plateia. Quem está no palco, na verdade, é Henrique Carballal (PDT), vereador de Salvador. Ele próprio compartilhou as imagens da performance em seu perfil no Instagram, no dia 25 de março.
Conteúdo investigado: Vídeo em que homem aparece rebolando no palco de um auditório e sendo aplaudido pela plateia, com frase “ministro da desucadação” sobreposta às imagens. Em tom de crítica, uma mulher comenta: “Ele postou isso no Instagram dele, gente”. E acrescenta: “Esses são os professores que estão educando a nova geração”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: Vídeos nas redes sociais mentem ao dizer ser o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), dançando em palco de evento – os posts, em tom depreciativo, sugerem que um ministro não poderia fazer isso em público. A partir das imagens é fácil reconhecer não se tratar de Santana, que não tem cabelos totalmente brancos, como o homem da gravação.
Quem aparece dançando é Henrique Carballal (PDT), vereador de Salvador que publicou as imagens em seu perfil no Instagram em 25 de março e cujo post viralizou antes de ser usado para depreciar o ministro Santana, como mostrou o Correio Braziliense em reportagem de 6 de abril. No post, Carballal conta ter participado de uma palestra para educadores na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) dentro do projeto Mais Infância, que tem o objetivo de ampliar a capacitação de educadores – ele é professor de História, como mostra sua descrição no Instagram.
Ao Comprova, sua assessoria de imprensa informou que a dança faz parte da iniciativa História Cantada, que usa a dança e o canto “para transmitir o conhecimento de forma lúdica”.
Ao programa Bahia Notícias no Ar, o vereador afirmou ter se reunido com o jurídico para discutir quais providências irá tomar contra quem o atacou.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 11 de abril, o post no TikTok acumulava 943,5 mil visualizações, 42,6 mil compartilhamentos, 26,1 mil curtidas e 9,5 mil comentários.
Como verificamos: Logo ao assistir ao vídeo usado nas peças de desinformação foi possível concluir não se tratar de Camilo Santana por causa das características físicas do homem que aparece dançando. Mas a reportagem ainda precisava descobrir quem aparecia na gravação. Um dos posts verificados mostra o vídeo com chamadas de texto na parte inferior típicas de canais televisivos. Nelas, é possível ler “dancinha” e “evento para capacitação”. A pesquisa por esses termos no Google resultou em publicação do site Brado Jornal, que afirmava se tratar do vereador Carballal.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou uma mensagem privada ao perfil @ednocordeiro no TikTok. Não houve retorno até a publicação desta checagem.
O que podemos aprender com esta verificação: Um sinal que indica se tratar de uma peça de desinformação é a qualidade das imagens. Quando ela for baixa, como neste caso, desconfie. Desinformadores reduzem a qualidade para dificultar a identificação dos elementos do conteúdo, como aconteceu aqui. O vídeo original, postado no Instagram de Carballal, é muito mais definido. Outro indício claro quando analisamos o post no TikTok: há uma caixa de texto colocada sobre o rosto do vereador na maior parte do vídeo, mas, caso se tratasse mesmo do ministro, por que a tentativa de esconder seu rosto? A partir dessa pergunta o leitor já poderia desconfiar.
Um passo importante quando nos deparamos com conteúdos duvidosos é fazer buscas na internet. Mesmo quem não sabe como é o rosto de Camilo Santana poderia concluir rapidamente se tratar de um conteúdo falso após uma simples busca por fotos dele no Google.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
São enganosas postagens que sugerem ser atuais e gravadas em Brasília imagens de protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). A gravação, na verdade, foi feita em fevereiro de 2016, quando Alckmin e Moraes, na época governador e secretário de Segurança Pública de São Paulo, saíam de um evento na Universidade de São Paulo (USP).
Conteúdo investigado: Posts com vídeo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), sendo hostilizados por um grupo de pessoas. Imagens são acompanhadas de textos que afirmam que os dois estariam em um restaurante em Brasília.
Onde foi publicado: Twitter e TikTok.
Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que mostra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sendo cercados e vaiados por uma multidão, supostamente em um restaurante de Brasília. Uma das publicações cita: “É pra divulgar. Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes juntos em restaurante, são quase linchados em Brasília. NÃO terão paz!!!”.
O vídeo original, cujo trecho viralizou fora de contexto, foi gravado em fevereiro de 2016, no Centro de São Paulo, pela TVT, durante um ato público realizado por estudantes para denunciar a violência da Polícia Militar. Coincidentemente, enquanto os manifestantes preparavam o ato, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, o então governador paulista, Geraldo Alckmin, e o, à época, secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, participavam, no mesmo local, da solenidade de posse de Dimas Ramalho como presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
A confusão começou quando os manifestantes tentaram dialogar com Geraldo Alckmin, que os ignorou.
Conforme noticiado pelo UOL e pela Folha, na ocasião, Alckmin e Moraes saíram escoltados do local. No caminho até o carro, os estudantes gritavam “assassino” e “governador, cadê a merenda?”, em referência, respectivamente, às mortes causadas pela PM de São Paulo e às investigações de desvios na merenda escolar que envolviam integrantes da administração e políticos do PSDB.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de abril, a publicação no Twitter teve 38,7 mil visualizações, 1,9 mil curtidas e 589 compartilhamentos. No TikTok, o post alcançou 6,3 mil visualizações, 856 curtidas, 77 comentários e 369 compartilhamentos.
Como verificamos: Primeiramente, procuramos no Google pelas palavras-chave “Alckmin”, “Moraes” e “hostilizados”, o que resultou em verificações de outras agências de fact-checking, como Lupa, AFP Checamos, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e UOL Confere.
Ao assistir ao vídeo, percebemos que no canto superior esquerdo havia o logotipo da emissora TVT. Procurando pelo termo “TVT” no Google, chegamos ao canal no YouTube da Rede TVT, que se apresenta como “um veículo de comunicação educativo”. Neste canal, usamos o campo de busca para pesquisar por “Alckmin” e “Moraes”.
Tendo pistas de que o vídeo investigado era antigo, rolamos a página com os resultados até encontrar uma publicação feita há sete anos, que citava as palavras ”Alckmin” e “protesto”. O título era este: “Em protesto contra PM, manifestantes se deparam com Alckmin”. Ao assistir ao vídeo original, identificamos trecho com as cenas usadas na peça de desinformação, que começa a partir dos 38 segundos.
Por fim, o Comprova buscou os responsáveis pelas publicações enganosas nas redes sociais.
O que diz o responsável pela publicação: Os posts virais foram publicados pelos perfis @9876mel no Twitter e @jral2010 no TikTok. A conta responsável pela publicação na primeira plataforma não contém informações de contato, e a busca pelo perfil em outras redes sociais não retornou resultados. No entanto, no dia 4 de abril, a usuária afirmou em uma publicação que sabe que o vídeo é antigo, mas que a “intenção é mostrar que ambos [Alckmin e Moraes] estão juntos há muito tempo, supostamente sempre tramando alguma coisa e nunca foram bem quistos pela população”.
Como o TikTok não permite o contato entre contas que não se seguem mutuamente, o Comprova encontrou um perfil correspondente do usuário no Instagram e encaminhou uma mensagem. Não houve retorno até a publicação desta checagem.
O que podemos aprender com esta verificação: É comum que vídeos antigos viralizados há mais tempo sejam explorados por disseminadores de desinformação. Eles são utilizados fora de contexto, em geral, na tentativa de sugerir, de forma enganosa, que um determinado episódio ocorreu recentemente. Outra tática empregada é a utilização de vídeos com baixa qualidade de imagem, que dificultam a identificação das pessoas e do local mostrado no conteúdo.
No caso de conteúdos com essas características, uma pesquisa no Google pode ajudar a identificar a data e o contexto original do vídeo, e a descobrir se a informação é atual ou se está desatualizada.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É enganoso que o FBI tenha vindo ao Brasil investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro a pedido de parlamentares dos Estados Unidos. O órgão não tem jurisdição para fazer investigações em solo brasileiro. O pedido feito por deputados americanos ao presidente Joe Biden, citado no post verificado, é para averiguar se houve, em solo norte-americano, alguma ação de organização dos atos golpistas no Brasil.
Conteúdo investigado: Em vídeo publicado no TikTok, homem afirma que agentes do FBI teriam desembarcado no Brasil para investigar os atos de 8 de janeiro em Brasília a pedido de parlamentares do Partido Democrata norte-americano. A ação estaria “causando pânico no governo Lula”. A peça de desinformação acrescenta que a vinda do FBI ao país teria motivado o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, bem como o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: É enganoso que o FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal dos Estados Unidos, tenha desembarcado no Brasil para investigar os atos de 8 de janeiro, como afirma vídeo viral no TikTok. A embaixada norte-americana esclareceu ao Comprova que “os representantes dos Estados Unidos não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro”.
No site da instituição, o FBI esclarece que só faz investigações em outros países mediante convite. O secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, afirmou à BBC News em janeiro que o Brasil não solicitou formalmente cooperação para investigação.
O homem que aparece no vídeo afirma que a suposta vinda do FBI ao Brasil teria sido desencadeada por um pedido de deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos.
Como publicaram a BBC News e o Washington Post, um grupo de 46 deputados democratas assinou uma carta enviada ao presidente norte-americano, Joe Biden, pedindo que o país tomasse medidas para evitar servir de “refúgio” ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que, à época, estava nos EUA. Os parlamentares associam ações de Bolsonaro à invasão do dia 8 de janeiro ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A carta tem uma citação ao FBI, mas não implica na vinda de agentes norte-americanos ao território brasileiro: “Pedimos que o FBI e outras agências relevantes de aplicação da lei dos EUA investiguem quaisquer ações que tenham sido tomadas em solo dos Estados Unidos para organizar este ataque ao governo brasileiro”. Ou seja, a investigação solicitada seria para averiguar se os atos antidemocráticos foram organizados e/ou coordenados por pessoas que estavam nos EUA.
Diferentemente do que aponta o vídeo desinformativo, não foi por causa da suposta vinda do FBI ao Brasil que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prestou esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Os objetivos da convocação eram esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do Ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.
Ao Comprova, o Ministério da Justiça disse que “a hipótese constitui um disparate” e que “tal investigação pelo FBI não existe e é juridicamente impossível”.
Como não houve vinda de agentes do FBI ao Brasil, esta também não foi a motivação para a volta do ex-presidente Bolsonaro ao país, como afirma o autor do conteúdo de desinformação.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de abril de 2023, a postagem no TikTok havia sido vista 359,9 mil vezes e recebido 16,7 mil curtidas e 1,3 mil comentários.
Como verificamos: Primeiramente, buscamos no Google por “FBI desembarca no Brasil para investigar” e “FBI desembarca no Brasil para investigar atos golpistas de Brasília”. Encontramos checagens de conteúdos similares feitas por outras agências de fact-checking (Lupa e Boatos.org).
A busca também retornou uma reportagem da BBC de janeiro deste ano relacionada ao tema.
Na sequência, pesquisamos por “Flávio Dino CCJ” e encontramos o link do vídeo da audiência, na íntegra, da qual o ministro participou recentemente na Câmara.
Por fim, a partir das pistas obtidas após a leitura dos conteúdos, enviamos e-mail à assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também tentamos contato com o autor do vídeo viral.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor do post a partir de uma conta no Twitter que leva o mesmo nome do perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.
O que podemos aprender com esta verificação: O autor da postagem enganosa usa artifícios para gerar a ilusão de importância e urgência em quem vê o vídeo, como a expressão “Bomba!”, logo no início, acompanhada de trilha sonora dramática. Esses elementos servem para prender a atenção da pessoa que entra em contato com a peça de desinformação e para impulsionar o compartilhamento do post, que parece apresentar uma informação “bombástica”, “exclusiva”.
Outro sinal de que o vídeo não se baseia em informações confiáveis é que, em nenhum momento, o autor cita a fonte do conteúdo que está divulgando.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: A agência Lupa e o site Boatos.org checaram recentemente vídeos distintos que afirmam que o FBI estaria no Brasil para investigar o governo Lula ou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O Comprova explica como funciona o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), uma obra iniciada em 2007 para levar água do Velho Chico a regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. Desde 2019, o Comprova tem verificado conteúdos enganosos sobre a transposição disseminados em redes sociais e aplicativos de mensagem.
Conteúdo analisado: A transposição do Rio São Francisco é alvo frequente de desinformação. Conteúdos publicados nas últimas semanas nas redes sociais afirmam que as bombas da transposição foram desligadas, que comportas foram fechadas e que, por isso, há uma crise hídrica no Nordeste.
Comprova Explica: O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma obra de R$ 14 bilhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e que tem como objetivo levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro.
O projeto nasceu em 1985, mas só saiu do papel em 2007. Segundo o MIDR, a obra está com 98,98% de execução, restando serviços complementares, que, de acordo com o governo federal, não comprometem a operação do PISF que já fornece água aos estados.
A estrutura é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba. A execução do projeto consiste em captar água do Rio São Francisco para estações de bombeamento. As bombas elevam a água por tubos até a parte mais alta do canal e, daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar a uma nova estação.
O MIDR explica que a paralisação dos serviços na transposição pode ocorrer em casos de manutenções preventivas e ou corretivas das estruturas, testes no sistema e durante ajustes operacionais. A estrutura também não necessita de bombeamento contínuo e pode interrompê-lo uma vez atingidos os níveis dos reservatórios.
A oferta de água aos Estados é determinada por meio de outorga e é flexível no atendimento de necessidades. Anualmente, as unidades federativas encaminham as demandas de água a serem atendidas pelo PISF, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é encarregada de analisar e aprovar os pedidos dos estados. No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço da Transposição. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões.
Diante de tamanha obra, que envolve altas quantias de dinheiro e já atravessou seis governos, a transposição é alvo de disputas políticas e tema frequente de conteúdos de desinformação e, por isso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o assunto.
Como verificamos: Pesquisamos documentos e reportagens sobre as obras da transposição e entramos em contato com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que repassou informações sobre o projeto e o seu funcionamento. Também foram verificadas reportagens relacionadas ao tema e outras verificações sobre o assunto feitas pelo Comprova.
O que é a Transposição do Rio São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e tem o objetivo de levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. A transposição permite o abastecimento de açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) e é composta por dois eixos principais: o Eixo Norte, que leva água para cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, que abastece as cidades de Pernambuco e Paraíba.
A transposição do Velho Chico (como o rio é conhecido) está sendo possível após a construção de canais e sistemas de bombeamento. A proposta principal é ajudar a resolver a crise hídrica na região, fornecendo água para consumo humano, agricultura e outros fins.
O Rio São Francisco responde por 70% de toda a oferta de água do Nordeste. A região, onde vivem 28% da população brasileira, conta somente com 3% da disponibilidade de água do país.
Histórico e dimensão da obra
A transposição é um projeto que nasceu em 1985 no extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento do governo federal. Em 1999, ainda no papel, ele foi transferido para o Ministério da Integração Nacional. Somente em 2007 a obra começou.
O Rio São Francisco nasce a 1,8 mil metros de altitude na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre 2,8 mil km –atravessando os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Sua vazão média é de cerca de 2,8 mil metros cúbicos por segundo.
A obra favorece 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Além de garantir segurança hídrica, o projeto também colabora para transformar regiões pobres e áridas em áreas produtivas. A transposição é composta por dois eixos que partem de Pernambuco, perto da divisa do estado da Bahia.
O Eixo Norte da obra tem 260 km de extensão; ele alimenta quatro rios, três sub-bacias do Rio São Francisco (Brígida, Terra Nova e Pajeú), e mais dois açudes (Entremontes e Chapéu).
O Eixo-Leste tem 217 km de extensão. Ele parte do reservatório de Itaparica, em Pernambuco, em direção ao leste, e abastece parte do sertão e das regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Até alcançar o Rio Paraíba no município de Monteiro, ele distribui água para as bacias do Pajeú e Moxotó da Região Agreste de Pernambuco.
Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 km de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. A título de curiosidade, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água, com 15 km de extensão.
As obras do Projeto São Francisco passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.
A obra está com 98,98% de execução, restando obras complementares, que, segundo o Ministério da Integração, não comprometem a operação do PISF no que se refere à entrega de água aos Estados.
Os investimentos já somam cerca de R$ 12 bilhões, quando considerados apenas os Eixos Norte e Leste. Ao acrescentar os Ramais Associados (Entremontes, Agreste, Salgado e o próprio Apodi), esse valor alcança cerca de R$ 14 bilhões investidos.
Como funciona a Transposição do São Francisco
A obra consiste em fazer com que as águas do Rio São Francisco cheguem a outros reservatórios de forma sustentável. A água percorre o trajeto de duas formas: por gravidade (usando um canal com um declive de 3°) ou com a força de estações de bombeamento.
Para entender como funcionam as estações de bombeamento da água, podemos citar como exemplo a que fica em Cabrobó, em Pernambuco. Ela tem quase 36 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares.
Dentro dela, uma bomba de grande potência puxa água para tubos que desaguam na parte mais alta do canal. Daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar em uma nova estação.
Todo o funcionamento em etapas da transposição ocorre da seguinte forma:
1 – A água sai do rio e desce por gravidade até uma estação de bombeamento;
2 – Na estação, ela é elevada e volta aos canais. Lá continua a descer por gravidade;
3 – Para descer sempre no mesmo ritmo, a água passa por aquedutos e túneis subterrâneos;
4 – No meio do caminho, saídas de água abastecem diretamente 390 comunidades vizinhas à obra;
5 – A água que permanece nos canais vai para reservatórios. Em alguns casos, também é usada para gerar energia elétrica;
6 – Dos reservatórios, a água chega até as cidades por meio de planos de saneamento básico. Depois desse processo, chega às torneiras das casas e à agricultura.
A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.
Recentemente, no dia 16 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23).
| Eixo Norte e Eixo Leste do PISF. Arte: Portal Norte
Como é feita a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)
A gestão do projeto e a execução das obras são de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública ligada ao MIDR, atua na operação e manutenção das estruturas prontas, que se tornam operacionais.
A água que os Estados recebem da transposição do Rio São Francisco é definida através do Plano Operativo Anual (POA) e do Plano de Gestão Anual (PGA). No POA os estados formalizam seus pedidos de fornecimento de água dos para a União. O PGA compila os POAs e define a disponibilidade de água para cada estado e depois é submetido à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aprovação e posterior publicação.
A oferta de água pelo PISF é determinada por outorga e é intencionalmente flexível para harmonizar as necessidades da bacia doadora e otimizar, de modo adaptativo, as vazões disponíveis ao planejamento dos estados.
Conforme explica o governo federal, além de estabelecer os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, no Eixo Norte, o PGA define, ainda, para quais finalidades de uso as águas da transposição poderão ser utilizadas, como abastecimento humano e irrigação, por exemplo.
O planejamento para 2023 foi aprovado em março pela ANA (aqui), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Quem paga pelo serviço
Em 2005, antes do início das obras, foi firmado um Termo de Compromisso entre os entes envolvidos no projeto, por meio do qual ficou acordado que caberia à União arcar com os custos de implantação do sistema e aos estados, os custos de operação e manutenção do projeto.
Em 2021, após tratativas no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, foi assinado o Termo de Pré-acordo entre a União e os estados beneficiados. O Governo Federal acolheu todas as solicitações dos governos estaduais, de modo a garantir que as tarifas não viessem a impactar de forma relevante o valor para os consumidores.
O Termo de Pré-acordo previa assinatura dos contratos de operação entre a União e estados beneficiados até agosto de 2021. Os documentos foram elaborados e encaminhados aos entes estaduais, porém, até o momento, o MIDR aguarda manifestação e assinatura para iniciar a operação comercial do PISF.
Tarifas do PISF
No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2023, do PISF.
As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF.
Para 2023 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Desse montante, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões.
O valor definido para que a Codevasf possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
Vazão
A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s de água do Rio São Francisco, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.
Conteúdos de desinformação que circulam nas redes
O MIDR esclareceu que nenhum estado do Nordeste enfrenta crise hídrica por conta de problemas no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco como afirmam publicações em redes sociais. O governo federal também nega o fechamento de comportas e revelou problema em bomba hidráulica, que passa por manutenção.
A pasta afirmou que a Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), localizada na Barragem de Negreiros, foi paralisada em janeiro deste ano depois de “anomalias” (“uma vibração excessiva de uma de suas motobombas, o que ocasionou um desgaste relevante e prematuro nos rolamentos”) terem sido detectadas em novembro de 2022. “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acionou o fabricante da bomba e está atuando para normalizar a situação o quanto antes. A previsão é que a estrutura volte à normalidade no final de maio de 2023, podendo ser restabelecida antes”, informou ao Comprova.
O órgão também disse que a área técnica da pasta não identificou nenhum problema no Reservatório Engenheiro Ávidos, na Paraíba. “A estrutura está vertendo com cerca de 30 cm de lâmina”, informou.
Segundo a pasta, “não há desabastecimento em nenhum dos estados (Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte)” servidos pelo trecho paralisado. O ministério enviou ao Comprova um gráfico que mostra as entregas de água do Eixo Norte para cada estado do Nordeste brasileiro ao longo dos anos. Nele, é possível observar que a Paraíba (em verde) e Pernambuco (azul) estão sendo beneficiados em 2023.
| Volumes de água fornecidos para cada estado no Eixo Norte da transposição. Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
“O objetivo principal não é o abastecimento diário dessas regiões, isso é realizado pelas companhias de água, por meio da captação do recurso e armazenamento em reservatórios”, concluiu o ministério.
Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Neste caso, conhecer de fato, o que é e como funciona a transposição permite que os leitores formem opiniões sobre o assunto com base em informações apuradas com rigor jornalístico.
É enganoso que Ilda Ferreira dos Santos, a missionária que ficou famosa entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por rezar no acampamento montado em frente ao Quartel do Exército em Brasília (QGEx), tenha morrido. Nas redes sociais, pessoas confundiram Ilda com Ivanilda Maria da Silva, uma moradora de Sirinhaém (PE) que faleceu no dia 21 de março. Ilda tem 81 anos, nunca foi presa e continua fazendo suas orações. Ivanilda tinha 83 anos, não era envolvida com política e morreu após anos acamada.
Conteúdo investigado: Um santinho de falecimento verdadeiro retirado de contexto. A imagem do santinho de falecimento de uma idosa chamada Ivanilda Maria da Silva, criada por seus familiares, foi publicada em uma rede social e algumas pessoas comentaram que a foto no santinho era de Ilda Ferreira dos Santos, conhecida como “Irmã Ilda” e considerada uma personalidade entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outras postagens adulteraram a imagem e acrescentaram junto às informações verdadeiras de Ivanilda – nome, datas de nascimento (10/04/1939) e de óbito (21/03/2023) – um texto falso: “morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 9 de janeiro pelo cabeça de ovo demoníaco”. “Cabeça de ovo” é uma alusão depreciativa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Onde foi publicado: TikTok, Telegram, Twitter, Facebook e Instagram.
Conclusão do Comprova: São enganosas as postagens e comentários nas redes sociais que associam erroneamente o santinho de falecimento de Ivanilda Maria da Silva a Ilda Ferreira dos Santos, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As duas mulheres moravam a cerca de 2 mil quilômetros uma da outra e, segundo Ilda, não se conheciam.
Ilda ficou conhecida nas redes sociais por ter “rezado pela nação” em Brasília, sendo chamada de “irmã Ilda” e, aos 81 anos, continua viva. Ela também não foi presa a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando o acampamento em frente ao Quartel do Exército em Brasília foi desmantelado no dia 9 de janeiro. Ilda mora em Ceilândia (DF) enquanto que Ivanilda era moradora de Sirinhaém, em Pernambuco. Ivanilda enfrentava problemas de saúde e não caminhava mais há uma década. Sua morte ocorreu a poucos dias de completar 84 anos.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma usuária que compartilhou no TikTok o santinho de falecimento original em 21 de março obteve até 4 de abril 386,8 mil visualizações, 4442 curtidas e mais 1000 comentários.
No Twitter, um usuário que compartilhou no dia 25 de março o santinho com a legenda falsa teve, até o momento, 120,8 mil visualizações na postagem e 1,5 mil retuítes. Em um grupo do Telegram, a imagem adulterada foi compartilhada no dia 27 de março e já foi vista 6,2 mil vezes. Ela circulou também no Facebook, Instagram e Whatsapp.
Como verificamos: A equipe do Comprova fez uma busca no Google pelo termo “Ivanilda Maria da Silva”. O primeiro link foi a checagem feita pelo Boatos.org que desmente a informação de que a “Irmã Ilda” teria falecido. Uma das evidências apresentadas pela matéria é um vídeo publicado pelo senador Magno Malta (PL) que mostra a própria irmã Ilda atestando estar viva.
A assessoria do senador confirmou ser falsa a informação sobre o falecimento da “irmã Ilda” e citou o vídeo postado por Malta. Foram analisadas os conteúdos da página do Facebook da Assembleia de Deus de Ceilândia do Norte, igreja frequentada pela missionária. Uma busca nas redes sociais por postagens sobre a “irmã Ilda” identificou pastores e uma bispa próximos a ela, com os quais entramos em contato para solicitar uma entrevista com a missionária. Ela conversou com Comprova pelo telefone.
Foi realizada uma pesquisa na lista dos presos durante os atos terroristas de janeiro deste ano em Brasília, fornecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-DF), com a intenção de verificar se Ivanilda Maria da Silva esteve entre os relacionados. Também pesquisamos, pelo Google Lens, Pimeyes e TinEye, a imagem da mulher colocada no santinho de falecimento, na tentativa de identificá-la. Pesquisas em obituários, processos e reportagens sobre falecimento de “Ivanilda Maria da Silva” em março deste ano foram realizadas com o objetivo de verificar se alguma pessoa com essa nomeação teria falecido na mesma época.
A equipe Comprova ligou para cartórios de registro civil e informou os dados contidos no santinho de falecimento. Com isso, conseguimos confirmar a morte de Ivanilda Maria da Silva em Sirinhaém (PE). Buscamos no Facebook usuários que fossem dessa localidade e mandamos mensagem para alguns. Dessa forma, obtivemos o contato de familiares e conhecidos da senhora Ivanilda Maria da Silva, com quem também conversamos.
Ilda não é Ivanilda
“Meu nome é Ilda, estou passando aqui para dizer que eu estou viva”, afirma Ilda Ferreira dos Santos em vídeo divulgado pelo senador Magno Malta. Mais adiante, ela agradece a preocupação das pessoas e lembra que esta é a segunda vez que é alvo de boato. Em janeiro deste ano, a AFP e o Aos Fatos mostraram que não era verdade que ela havia sido presa pela Polícia Federal, após os ataques a Brasília no dia 8 de janeiro, e muito menos que ela teria falecido na prisão.
Já Ivanilda Maria da Silva nasceu, segundo o santinho de falecimento divulgado nas redes sociais, em 10 de abril de 1939 e faleceu em 21 de março de 2023, portanto, faria 84 anos este mês. Uma usuária do TikTok publicou o santinho de falecimento no dia da morte de Ivanilda. Apesar de a imagem não ser falsa, a maioria das pessoas que comentaram a publicação acharam que Ivanilda Maria da Silva, a moradora de Sirinhaém (PE), era Ilda Ferreira dos Santos, a missionária evangélica do acampamento de Brasília. “Que triste, ela estava sempre nas manifestações, lutou pelo Brasil”, escreveu uma senhora. Em caixa alta, uma mulher comentou, “PATRIOTA. MORREU NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO NOSSO CAPITÃO”, referindo-se a Bolsonaro, nascido em 21 de março de 1955.
Outros usuários compartilharam o santinho de falecimento adulterado. Na parte superior dele foi colocado o texto: “Morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 09 de janeiro de 2023 pelo cabeça de ovo demoníaco”. A frase ligava o nome de Ivanilda à “Irmã Ilda”.
Isso porque “Irmã Ilda” ficou conhecida durante os acampamentos de bolsonaristas em Brasília que ocorreram entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, onde rezava junto aos presentes. Ela também esteve em uma unidade prisional do Distrito Federal, com uma Bíblia, para orar pelos presos da manifestação do dia 8 de janeiro. Na ocasião, Ilda foi alvo de outra mentira, a de que estaria sendo libertada da prisão. Dias antes desta notícia, outra informação falsa foi compartilhada nas redes sociais sobre o falecimento da “Irmã Ilda”.
De toda forma, não há, na lista de presos pelos atos de janeiro deste ano em Brasília, qualquer pessoa identificada como Ilda ou Ivanilda. O único registro público sobre “Ivanilda Maria da Silva” nascida em 10 de abril de 1939 e falecida em 21 de março de 2023 remete à moradora de Sirinhaém (PE), que estava acamada em janeiro deste ano. Com relação à identificação da imagem colocada no santinho de falecimento, a pessoa que aparece na foto em preto e branco não se assemelha à Ilda e as buscas reversas e de reconhecimento facial não resultaram.
Quem é Ivanilda Maria da Silva
Ivanilda Maria da Silva com uma das bisnetas, no final de 2022. Foto: acervo pessoal
Ivanilda Maria da Silva iria completar 84 anos este mês. Viúva há mais de 40 anos, ela criou 9 filhos, segundo uma das filhas, Joelma Souza dos Santos, que trabalha com confecção e conserto de próteses dentárias no centro de Sirinhaém, uma “cidade pacata”, como ela mesma definiu ao Comprova, localizada no litoral sul de Pernambuco, a 76 km de Recife.
“Essa dona Ivanilda é minha tia e minha mãe de criação, é uma pessoa evangélica, nunca se meteu em confusão, nunca foi presa. Se ela foi numa delegacia, foi pra tirar a identidade”, explicou Joelma, desmentindo a informação que circula nas redes sociais de que Ivanilda teria sido presa em 9 de janeiro de 2023.
“Tudo que tá escrito nesse enunciado é mentira”, afirma Valéria Norberta Marques de Lima ao Comprova a agente de saúde que cuidou de dona Ivanilda por 29 anos. Ela se referia à frase “morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 9 de janeiro pelo cabeça de ovo demoníaco” colocada no santinho de falecimento de dona Ivanilda. “Ela nunca esteve presa e em janeiro estava acamada”, relembrou a agente de saúde.
Joelma conta que há mais de 10 anos a mãe não caminhava. “Ela tinha problema de pressão, glaucoma e reumatismo”, relembra. Quando souberam que havia um boato circulando nas redes sociais a respeito da mãe, os filhos ficaram “super constrangidos”, contou Joelma e explicou que uma das irmãs não quis dar entrevista porque estava muito nervosa com a situação.
“Isso é negócio de política, quem era Bolsonaro está tudo errado. Até porque a gente nem é desse meio, nem gosta dessas coisas”, afirmou Joelma. Ao saber que a equipe do Comprova estava entrando em contato com ela para desmentir o boato sobre a mãe, ela fez um apelo: “Por favor, eu gostaria muito que você desfizesse isso aí, se você puder”.
Quem é Ilda Ferreira dos Santos
Senador Magno Malta (PL-ES) homenageia irmã Ilda em sessão especial do Senado realizada em 14 de março de 2023 em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Ilda Ferreira dos Santos nasceu em Formosa (GO) e se mudou para Ceilândia (DF) na década de 1960. Ela disse ao Comprova que virou evangélica aos 38 anos e frequenta a Assembleia de Deus de Ceilândia Norte (ADCN), onde ocupa cargo de presidente de missões, função que a levou algumas vezes ao Senegal para trabalhos missionários. Ilda passou a frequentar o acampamento em frente ao Quartel General do Exército de Brasília em novembro de 2022 e ficou por lá até a madrugada de 9 de janeiro, instantes antes de ser deflagrada a ação policial que pôs fim ao acampamento.
Naquela mesma noite, passou a circular um primeiro boato de que ela teria morrido e depois que havia sido presa. Ela, na verdade, segundo conta, estava em segurança na igreja de uma amiga. Ilda diz não ter se incomodado com o boato que circulou em janeiro, nem com este mais recente, e contou que chegou a ver a imagem do santinho de falecimento que passou a circular como se fosse o seu e que não se achou parecida fisicamente com Ivanilda.
Para além da confusão, racismo
Ivanilda e Ilda são diferentes fisicamente, mas foram confundidas. A pesquisadora de estudos de relações etnico-raciais Etiene Martins avalia que os erros e equívocos cometidos pelos usuários nas redes sociais são uma forma de negar a individualidade e, consequentemente, a humanidade de uma pessoa em razão de sua raça. “É aquele famoso argumento racista: “preto é tudo igual””, explica.
Etiene alerta sobre os danos e transtornos que essa generalização causa na vida dos envolvidos. ”A falta de empatia, que é uma das principais características do racismo, faz com que quem leia que uma pessoa negra falsamente foi anunciada como falecida não se atente ao fato que essa mentira atinja a família, amigos e outras pessoas que nutrem carinho por ela e sofrem diante de uma notícia como essa até ter acesso a verdade.”
Ela dá um exemplo recorrente de como os ditos “equívocos” podem ter consequências drásticas. “São esses tipos de situações que fazem com que um jovem negro inocente seja preso em um reconhecimento por foto por um crime que não cometeu ou morto por agentes do estado de forma equivocada por que o fato de ser negro o faz parecer com um outro homem negro que é procurado pela polícia.”
A pesquisadora explica que essas situações são mesmo complexas e de difícil entendimento para o senso comum, mas que são justamente elaboradas para parecer tudo, menos racismo. “É evidente que a raça é um fator fundamental porque vivemos em uma sociedade em que há negros, brancos, indígenas e amarelos e esses erros são recorrentes apenas com os negros.”
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova mandou mensagem no privado para usuários do Twitter, Instagram e Facebook que compartilharam o conteúdo, mas não obteve respostas até o momento. Também seguimos no TikTok a usuária que compartilhou o santinho de falecimento e comentamos a postagem na expectativa de que ela entrasse em contato conosco, mas ela não nos procurou.
O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam utilizar termos sensacionalistas e de ironia para chamar a atenção do leitor. Além disso, é comum a utilização de informações truncadas e sem esclarecimentos. Neste caso, foi usado o santinho de falecimento de Ivanilda e uma correlação com o suposto falecimento de uma pessoa que se caracterizava pelo uso de uma Bíblia nos acampamentos bolsonaristas.
Desta forma, mesmo sem citar o nome da irmã Ilda, foi o suficiente para que as pessoas fizessem a alusão entre as duas mulheres. Sempre desconfie de publicações com termos sensacionalistas e sem informações claras. Também é preciso verificar os fatos na imprensa profissional, sobretudo em casos envolvendo falecimento de pessoas que se tornaram conhecidas.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Homens que aparecem dançando música da cantora Marília Mendonça em vídeo não são os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio. As imagens, gravadas em um bar na cidade de Grossos, no Rio Grande do Norte, circulam nas redes sociais desde 2017. Diferentemente do que sugerem posts enganosos nas redes sociais, quem protagoniza a coreografia ao som de “Infiel” é um radialista da cidade também potiguar de Mossoró, acompanhado de um amigo, que não é ministro.
Conteúdo investigado: Vídeo em que dois homens aparecem dançando a música “Infiel” da cantora Marília Mendonça. Publicações nas redes sociais afirmam falsamente que os homens seriam o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio.
Onde foi publicado: TikTok e Telegram.
Conclusão do Comprova: São enganosos posts que circulam nas redes sociais associando um vídeo de dois homens dançando a música “Infiel”, de Marília Mendonça, aos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio. Nas imagens, gravadas em um bar, a dupla faz uma performance ao redor de uma mesa de sinuca. Uma das peças de desinformação insere sobre as imagens a frase “ministro da Defesa dando show em churrasco”, enquanto a outra inclui a legenda “Dinossauro tá animada, hein ?!”. “Dinossauro” é a nomenclatura que as redes bolsonaristas têm usado para designar Flávio Dino.
O vídeo é de 2017 e foi feito no bar Amigos de Farra, na Prainha de Grossos, no Rio Grande do Norte. Além de ser possível, pelas imagens, identificar que não são os ministros, ao Comprova, o dono do bar negou a presença de qualquer ministro no local e indicou o nome de um dos homens que aparece no vídeo. O frequentador do bar apontado falsamente como Flávio Dino é, na verdade, Nelson Filho, radialista do município potiguar de Mossoró. Ele próprio confirmou a informação e acrescentou que, na ocasião, estava acompanhado de um amigo, que sequer é político. “Não tem nem cabimento isso, porque nem de longe parece com o ministro”, disse.
As imagens da coreografia feita pela dupla chegaram a ser compartilhadas por Nelson à época e foram parar, inclusive, na página oficial da cantora (morta em 2021) no Facebook – a publicação acumula 4,9 milhões de visualizações.
As assessorias de imprensa dos ministérios da Justiça e da Defesa também desmentiram a informação de que as pessoas que aparecem no vídeo seriam os ministros das respectivas pastas.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de março de 2023, o post no Telegram tinha 6,6 mil visualizações, já a publicação no TikTok somava 25,3 mil compartilhamentos, 24,4 mil curtidas e 7,5 mil comentários.
Como verificamos: Primeiramente, buscamos por “ministros de Lula dançando em bar” no Google, que retornou com checagens do Boatos.org e da Lupa. A verificação da Lupa localizou uma publicação do site Buzzfeed de seis anos atrás sobre o mesmo vídeo, indicando que o conteúdo é antigo. O texto não identifica quem são os homens, mas registra que o vídeo viralizou nas redes sociais naquela época.
Também comparamos as fotos dos ministros, disponíveis nos sites do Ministério da Justiça e da Defesa, com prints das imagens que mostram os homens dançando. Como a qualidade do vídeo viral estava baixa, usamos a ferramenta Clicdrop para melhorar a resolução. Em seguida, colocamos as imagens lado a lado, usando recurso do site Montagem de Fotos.
| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Justiça | Reprodução do vídeo viral).
| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Defesa | Reprodução do vídeo viral).
Ainda que as fotos apontassem pouca semelhança entre eles, entramos em contato com as assessorias de imprensa dos ministérios, que negaram que fossem os ministros nas imagens.
Diante da negativa, partimos para a identificação da dupla que aparece em primeiro plano no conteúdo viral. Decidimos, então, buscar pistas no próprio vídeo. Na parede do bar, era possível ler “Amigos de Farras” e “Bar & Restaurante”.
| Reprodução TikTok.
A partir dessa identificação, procuramos por essas palavras-chave no Google e encontramos um estabelecimento de mesmo nome localizado na chamada “Prainha”, cujas imagens correspondiam às do cenário do vídeo viral. Junto ao endereço do bar, havia um número de celular. A partir dele, conseguimos contato por WhatsApp com o dono, Marcos Antonio Neves Eufrasio.
| Reprodução Google Maps – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.
| Reprodução de imagem do restaurante ampliada, publicada há cinco anos no Google.
Eufrasio nos passou o nome do homem de camiseta branca que aparece dançando e informou que ele seria da cidade de Mossoró. Na sequência, fizemos nova busca no Google por “Nelson Filho Mossoró” e encontramos um texto publicado em um blog local, que traça um perfil do radialista.
Procurando pelo nome do autor do blog no mesmo buscador, chegamos a uma revista da região, em que o blogueiro atua como colunista. Em contato com a revista, conseguimos o telefone de Nelson Filho. Por WhatsApp, o homem confirmou ser ele a pessoa que aparece no vídeo viral, acompanhado de um amigo.
O vídeo chegou a ser compartilhado pelo próprio Nelson e pela página oficial da cantora Marília Mendonça no Facebook no dia 9 de fevereiro de 2017. “Adorooooo!!! Aôooo sofrência!!!!!”, escreveu a equipe da cantora com a hashtag #Infiel, nome da música.
| Captura de tela do Facebook feita em 31 de março de 2023.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contatar o perfil Selva Brasil Oficial pelo Telegram, mas fez contato com o perfil @selvabrasiloficiall no Instagram. Não houve resposta até a publicação desta checagem.
O perfil @DodoBarbosa22, responsável pela publicação no TikTok, foi procurado por mensagem direta no Twitter, mas não respondeu e bloqueou a jornalista.
O que podemos aprender com esta verificação: Peças de desinformação costumam se aproveitar de vídeos com baixa qualidade de imagem para enganar sobre a identidade das pessoas. Por vezes, a resolução pode ser reduzida propositalmente na intenção de dificultar a identificação dos atores.
Também é comum que vídeos antigos que viralizaram há mais tempo voltem a ser explorados, em outros contextos, para espalhar desinformação.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Vídeos mentem ao afirmar que o FBI ordenou a prisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e que estaria exigindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, autorize a extradição e prisão do magistrado. As duas publicações, feitas em sequência, tiram de contexto declarações de dois deputados dadas em 2019, no contexto da CPI do BNDES. Além disso, a Procuradoria-Geral da República informou ao Comprova não ter recebido qualquer ofício como o relatado no conteúdo falso. Tampouco há notícias de que Moraes responda a qualquer processo nos Estados Unidos ou que seja procurado pelo FBI.
Conteúdo investigado: Vídeos no YouTube que afirmam que o FBI exigiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República a prisão e extradição do ministro Alexandre de Moraes por suspeita de receber propina para soltar líderes de organizações criminosas.
Onde foi publicado: YouTube.
Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no YouTube mentem ao afirmar que o diretor do FBI exigiu que o procurador-geral da República Augusto Aras autorize a prisão e extradição de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para os Estados Unidos. O ministro seria acusado de receber propina para libertar criminosos.
O primeiro conteúdo de desinformação usa falas do deputado federal Sanderson (PL-RS) para dizer que a exigência do FBI ocorreu após ele revelar que o FBI estaria vindo ao Brasil para uma força-tarefa com a Polícia Federal (PF). No vídeo mentiroso, Sanderson é apresentado como policial federal. De fato, ele o é, mas está de licença enquanto cumpre mandato na Câmara. Mas as declarações do deputado foram tiradas de contexto. O vídeo usa a participação dele na CPI do BNDES em 28 de agosto de 2019, e não há nenhuma menção ao FBI.
O segundo conteúdo faz as mesmas alegações e afirma, desta vez, que a ex-deputada federal e agora deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi pessoalmente à sede do FBI em Washington, nos Estados Unidos, acompanhada do deputado Sanderson, levar provas de que Alexandre de Moraes teria recebido propina de um cartel e mandado o dinheiro para o exterior em paraísos fiscais. A fala da parlamentar usada no vídeo também foi tirada de contexto, já que ela se dirigia a um depoente na CPI do BNDES em 8 de maio de 2019, sem mencionar o FBI ou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Comprova em nota que o “o órgão não recebeu qualquer ofício ou documento com o teor citado” e esclareceu, ainda, que “a Constituição Federal (art. 5º, inciso LI) impede a extradição de brasileiro nato, ressalvadas as hipóteses de perda de nacionalidade, previstas no art. 12, parágrafo 4º da CF”. Ou seja, ainda que tivesse recebido um suposto ofício do FBI, não seria tão simples extraditar Alexandre de Moraes.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo foi visualizado mais de 116 mil vezes no YouTube até 31 de março, e, o segundo, 107 mil vezes.
Como verificamos: Primeiro, o Comprova pesquisou pelos principais termos encontrados nos dois vídeos, como “FBI”, “Alexandre de Moraes”, “PGR” e “propina”. Não foram encontradas notícias sobre o assunto, e sim verificações feitas por agências de checagem que desmentiram conteúdos parecidos ou que associavam o ministro Alexandre de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC (Estadão Verifica, UOL Confere, Reuters, Boatos.org).
Em seguida, foram buscados os vídeos em que os deputados Sanderson (PL-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) aparecem falando sobre corrupção, usados nas duas publicações. Por fim, foram acionados os dois parlamentares que aparecem nos vídeos, além da PGR e do FBI.
Presos liberados
O conteúdo falso afirma que o FBI estaria atrás de Alexandre de Moraes por ele ter recebido “milhões em dólares” de “propinas para soltar criminosos”. Além de ser mentira que o FBI queira prender o ministro, ele não soltou criminosos. Recentemente, entre fim de fevereiro e 30 de março, ele mandou soltar mais de 350 acusados de atuação no ataque golpista de 8 de janeiro, em Brasília, mas são pessoas que ainda respondem ao processo, ou seja, não são consideradas criminosas.
Anteriormente, em outubro de 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, importante chefe do PCC. Como a Folha noticiou à época, para o ministro, Macedo estava “preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira”. O colega da Corte Luiz Fux suspendeu a decisão, mas o criminoso está foragido até hoje.
Senador não pediu prisão de ministro ao FBI e PGR não recebeu ofício
O primeiro dos vídeos sustenta que o senador norte-americano Dan Sullivan foi quem pediu ao FBI a prisão de Moraes, desencadeando uma suposta força-tarefa com a PF, junto com um pedido de prisão e extradição do ministro brasileiro à PGR. Nada disso é verdade. Recentemente, o Estadão Verifica mostrou que o suposto pedido de Sullivan tinha sido inventado.
O FBI não respondeu se investiga o ministro do STF, mas a PGR negou que tenha recebido qualquer ofício do escritório dos Estados Unidos ou do diretor Christopher Wray, tampouco com o teor mencionado nos vídeos. E, mesmo que tivesse recebido, não seria tão simples assim extraditar o ministro. Isso porque a Constituição Federal de 1988 impede a extradição de brasileiro nato, ao menos em hipótese de perda de nacionalidade.
É o que diz o artigo 5º, inciso LI, da CF: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Já o artigo 12º, parágrafo 4º, que trata da perda de nacionalidade, afirma que esta acontece se o brasileiro “tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional” ou se “adquirir outra nacionalidade”, o que não é o caso do ministro.
Falas de parlamentares em CPI foram descontextualizadas
Os dois vídeos investigados usam trechos de falas de dois parlamentares como se eles se referissem às supostas investigações contra Alexandre de Moraes, mas as duas falas foram feitas em 2019, e não atualmente, e estão fora de contexto. No primeiro vídeo, aparece o momento em que o deputado federal Sanderson (PL-RS) se dirige ao doleiro Lúcio Funaro durante depoimento deste à CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. O vídeo é de 25 de agosto de 2019 e não tem relação com o FBI ou com Moraes. Na época, Funaro falava sobre a JBS e os empresários Joesley e Wesley Batista.
No segundo vídeo, aparece uma fala da então deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também durante a CPI do BNDES, desta vez em 8 de maio de 2019. Ela se dirigia a Rubens Benevides Férrer Neto, ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, que prestava depoimento naquela ocasião. Mais uma vez, não há menção ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.
Os dois parlamentares foram procurados pelo Comprova, mas não atenderam aos pedidos de informações sobre eventuais diálogos com o FBI a respeito do ministro do STF. Um dos conteúdos investigados chega a dizer que os dois estiveram juntos no início deste ano na sede do FBI em Washington, mas não foram encontradas evidências de que isso tenha ocorrido.
Paula Belmonte é agora deputada distrital e em sua agenda oficial não aparecem viagens ao exterior. O único compromisso cadastrado, aliás, é a cerimônia de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 1º de janeiro deste ano.
Sanderson se reelegeu deputado federal, mas também não constam em sua agenda de compromissos viagens para fora do Brasil. Todos os eventos cadastrados na agenda do parlamentar ocorreram em Brasília este ano, e nem mesmo nas reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados houve representações por parte do deputado em relação ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.
O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu identificar e contatar o responsável pelo canal Sem Medo da Verdade BR (2) que publicou os vídeos.
O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores usem vídeos reais para dar a impressão de credibilidade, mas é preciso ter cuidado para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. O FBI, um órgão do governo dos Estados Unidos, com quem o Brasil mantém boas relações, ordenando a extradição de um ministro do STF porque ele recebeu milhões de dólares de criminosos não parece ser verdadeiro.
Assim, comece fazendo perguntas, como: “Se o ministro do STF tivesse recebido dinheiro de criminosos, isso já não seria notícia no Brasil?” e “O que os Estados Unidos teriam a ver com essa história, caso ela fosse verdadeira?”. Outro passo importante para se certificar sobre a veracidade ou não do conteúdo é buscar informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação e veja se há notícias sobre o assunto..
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É enganoso um post que utiliza uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, para sustentar que o atual governo estaria recolhendo veículos nas estradas federais em desrespeito às pessoas que pagam impostos. A matéria é de junho de 2022, ou seja, foi veiculada no governo anterior, com o intuito de orientar motoristas que iriam aproveitar as férias escolares daquele ano.
Conteúdo investigado: Post com uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, sobre o recolhimento de veículos irregulares em estradas federais e com duas legendas sobrepostas. Uma diz “Veja que absurdo essa lei” e a outra afirma que “Esse governo não tem nenhum respeito pelos povos que paga (sic) seus impostos”.
Onde foi publicado: Kwai.
Conclusão do Comprova: É enganoso um post que utiliza uma reportagem antiga do Jornal Hoje para sustentar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria recolhendo veículos nas estradas federais em desrespeito às pessoas que pagam impostos.
A matéria, com o acréscimo das legendas enganosas, foi postada no Kwai no dia 28 de março deste ano, dando a entender que é recente e, portanto, referente ao governo petista.
Contudo, é possível identificar que ela não é atual quando o âncora diz: “de janeiro a maio deste ano, 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais”. Estamos no final de março de 2023, faltando pouco mais de um mês para maio.
A reportagem está disponível na Globoplay e foi veiculada no dia 27 de junho de 2022. Ela traz dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informando que, nos primeiros cinco meses de 2022, cerca de 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais do país por alguma pendência com o Departamento de Trânsito (Detran).
O intuito da matéria era orientar motoristas que iriam aproveitar as férias escolares de julho do ano passado sobre os cuidados antes de pegar a estrada.
Já a legenda “veja que absurdo essa lei” não pode ser associada ao conteúdo jornalístico. A reportagem não cita uma legislação específica, detalhando, entre os exemplos mais comuns para recolhimento dos veículos, multas atrasadas, restrições judiciais e comunicados de venda em aberto.
Como explica o governo federal, diversas atividades operacionais podem resultar na remoção de um veículo a um pátio da PRF, como, por exemplo, infração de trânsito que tenha como medida administrativa o recolhimento, acidente de trânsito em que o veículo esteja interferindo na livre circulação, abandono do bem, dentre outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação aqui verificada somou no Kwai 6,2 mil curtidas, 1,2 mil comentários, 3,4 mil compartilhamentos e 233,7 mil visualizações até a data desta publicação.
Como verificamos: Assistimos à reportagem e pelo teor identificamos que ela não era recente. Uma busca no Google por palavras-chave que constavam no texto jornalístico levou à plataforma Globoplay, da Rede Globo, onde foi possível identificar a data da matéria. Procuramos também a PRF e o responsável pela publicação.
O que diz o responsável pela publicação: O perfil “@NotíciasAtualizadaMundial” foi procurado pelo bate-papo do Kwai, mas não respondeu. O aplicativo mostra que o responsável pela conta esteve ativo após o contato.
O que podemos aprender com esta verificação: Aqui, o autor da postagem utiliza uma reportagem televisiva para tentar reforçar a desinformação que está sendo propagada na legenda, mas basta assistir à peça jornalística para entender que ela não confirma as alegações. Uma das informações presentes é de que os dados são de janeiro a maio deste ano. Como ainda estamos em março, é de se desconfiar da veracidade do conteúdo.
O leitor pode utilizar os sites de busca, como o Google, para identificar a data em que a matéria foi ao ar e, assim, descobrir se a notícia é atual ou se a informação está desatualizada.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Diferentemente do que diz post de deputado estadual de Minas Gerais, Lula não criou imposto para taxar compras da Shein ou da Shopee. Importações feitas por pessoas físicas já são tributáveis em 60% do valor da remessa desde 1999. Uma mudança no regime de tributação de marketplaces estrangeiros ainda está em discussão no Ministério da Fazenda e a proposta não foi apresentada oficialmente. Ela ainda precisará tramitar e ser aprovada pelo Congresso para que passe a valer.
Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado por um deputado estadual do PL de Minas Gerais mostra trecho editado de entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz querer uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que o país não pode “aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá coisas sem pagar Imposto de Renda”.
Em sua publicação, o deputado escreveu: “Lulão mete IMPOSTO na SHEIN E NA SHOPPE! Milhares de pessoas estão reclamando que seus produtos estão retidos na alfândega esperando o pagamento do BOLETO! IMPOSTO DE 50% DO VALOR DO PRODUTO!”.
Onde foi publicado: Twitter e Instagram.
Conclusão do Comprova: É enganosa postagem feita por deputado estadual do PL que usa o vídeo de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afirmar que o governo teria implementado a taxação de produtos importados em marketplaces internacionais, como Shein e Shopee, de 50% no valor da mercadoria.
Importações feitas por pessoas físicas são, desde 1999, taxadas em 60% do valor da remessa (incluindo o frete). A fiscalização do recolhimento desses tributos cabe à Receita Federal e é feita por amostragem.
A publicação do deputado utiliza a discussão atual sobre uma possível mudança no regime de tributação de produtos importados para enganar o leitor. A proposta de alteração na forma de taxação de compras on-line internacionais ainda não foi apresentada pelo governo federal, como confirmou o Ministério da Fazenda ao Comprova.
“O tema está sendo tratado, mas, até o momento não está definido nenhum instrumento legal para tratamento desses produtos”, afirmou a pasta.
Além disso, depois de apresentado pelo governo federal, ainda será necessário que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.
Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de março de 2023, a publicação tinha 578,3 mil visualizações no Twitter. No Instagram, foram 53.297 mil curtidas e 6.965 comentários até essa mesma data.
Como verificamos: Primeiramente buscamos encontrar o vídeo completo em que o presidente Lula faz a declaração que consta no conteúdo verificado. Foi encontrado no YouTube do Brasil247, que fez uma entrevista ao vivo com o chefe do Executivo federal em 21 de março. Em seguida, buscando algumas palavras-chave na transcrição automática gerada pelo YouTube foi possível encontrar os trechos editados para formar o vídeo publicado na peça de desinformação.
Também entramos em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para questionar sobre uma possível mudança na forma de tributação dos produtos e como é feito atualmente. Por último, foi feito contato com o deputado que fez a publicação.
A entrevista
O vídeo publicado pelo deputado é resultado da junção de dois trechos de uma entrevista ao vivo concedida pelo presidente Lula ao site Brasil247, que foi transmitida no YouTube e pela TV Brasil.
O primeiro trecho usado na peça da desinformação começa a partir de 1 hora e 27 minutos do vídeo da entrevista e o segundo, a partir de 1hora e 35 minutos.
As duas declarações, embora tenham oito minutos de intervalo, têm um contexto parecido. Em ambas, o presidente apresenta um desejo de fortalecer novamente a indústria no país, citando a indústria automobilística como exemplo.
“O fato concreto é que o país está desaparecendo do ponto de vista do crescimento industrial. Está crescendo um setor de serviços e está crescendo importação de produtos que não paga nenhum imposto nesse país”, disse, após citar a saída da Ford do Brasil e as férias coletivas concedidas pela Mercedes.
Em outro momento, ele fala novamente sobre as montadoras e a questão das importações sem taxação, principalmente da China.
“Eu quero chamar a indústria automobilística para conversar. O que está acontecendo com vocês? O que está acontecendo com outros setores da economia? Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo pra cá coisas sem pagar imposto de renda.”
Como é a tributação de produtos importados por pessoas físicas
Atualmente, a taxação de produtos importados por pessoas físicas é feita pela Receita Federal com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee.
Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda. Nesses casos, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação com a aplicação da alíquota única de 60% do valor aduaneiro, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Veja abaixo como funciona:
| Fonte: Receita Federal – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.
O Fisco informa ainda que “as importações efetuadas por meio do RTS estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada Estado, cabendo sua cobrança aos Correios ou às empresas de courier”.
Ao Comprova, a Receita Federal esclareceu ainda que pessoas físicas que comprarem pacotes vindos do exterior no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda têm isenção do Imposto de Importação.
Porém, quando ocorre uma venda, ainda que as duas partes sejam pessoas físicas, é considerado que a parte vendedora está agindo como pessoa jurídica. Dessa forma, o pacote também é tributável.
O novo modelo de taxação discutido pelo governo Lula
Apesar de não ter nenhuma mudança na norma até o momento, o Ministério da Fazenda confirmou ao Comprova que a taxação de compras internacionais em plataformas de varejo online, como Shein e Shopee é um tema que “está sendo tratado”.
Atualmente, a equipe econômica do governo é favorável à reforma do sistema tributário no Brasil, e matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Inicialmente, discute-se uma reforma sobre consumo.
Segundo o jornal Estadão, a taxação de produtos importados em plataformas estrangeiras de varejo online, como Shein e Shopee, pode ser incluída nos textos em discussão no Legislativo brasileiro.
A alteração da legislação tributária nesses casos é, inclusive, cobrada por entidades representativas do setor, como a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Ao Estadão, por exemplo, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a competição entre marketplaces chineses e empresas nacionais “é desleal”.
O Ministério da Fazenda defende a unificação de 5 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IPI, o PIS e o Cofins são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é municipal. Com a unificação, a reforma optará por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que não é cumulativo e que tem uma alíquota única. Pela proposta, se chamará IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O que diz o responsável pela publicação: Em 30 de março, o Comprova entrou em contato por e-mail e ligação com o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) para questioná-lo a respeito da publicação. Entretanto, não obteve resposta até o fechamento desta verificação. O espaço permanece em aberto.
O que podemos aprender com esta verificação: Uma entrevista real do presidente foi usada para embasar uma postagem de desinformação. Os autores do conteúdo enganoso editaram as falas de Lula (sobre uma possível mudança na taxação de produtos importados da China) e relacionaram as declarações com uma informação não verdadeira (de que o atual governo já teria alterado a norma tributária).
Para evitar acreditar e/ou compartilhar conteúdos enganosos, busque sempre escutar, ler ou assistir o conteúdo original na íntegra. Desconfie de vídeos em que é possível perceber um “corte seco”, isto é, quando as falas são interrompidas de forma abrupta. Isso pode ser indicativo de manipulação da declaração real.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
