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Educação

Investigado por:2020-09-21

É verdade que o Ensino Médio apresentou melhor resultado em 15 anos do Ideb

  • Comprovado
Comprovado
O índice é divulgado a cada dois anos. O resultado de 2019 foi maior que o de 2017 (3,8), mas o número ficou abaixo da meta prevista pelo governo, que era de 5. O resultado segue uma tendência do Ensino Médio brasileiro, que não bateu a meta nos últimos quatro resultados do Ideb
  • Conteúdo verificado: Texto diz que o resultado do Ideb teve o maior salto dos últimos 15 anos no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

São verdadeiras as informações de um texto do site Jornal da Cidade Online que diz que a avaliação do Ensino Médio teve no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) o maior salto desde 2005. A notícia usa os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019, que apresentou uma nota de 4,2, em uma escala de 0 a 10.

O índice é divulgado a cada dois anos. O resultado de 2019 foi maior que o de 2017 (3,8), mas o número ficou abaixo da meta prevista pelo governo, que era de 5. O resultado segue uma tendência do Ensino Médio brasileiro, que não bateu a meta nos últimos quatro resultados do Ideb.

O Ideb faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e calcula a qualidade do ensino com base nos dados do Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como a Prova Brasil. Os índices consideram os anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), anos finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio.

Como verificamos?

O primeiro passo da verificação foi acessar o site do Inep para saber se os dados eram reais. Lá, encontramos os resultados e as metas estipuladas desde 2005.

Na sequência, fomos em busca de especialistas para repercutir os resultados do instituto. Fizemos uma entrevista por e-mail com Maria Teresa Gonzaga Alves, professora do departamento de ciências aplicadas à educação da faculdade de educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e uma por WhatsApp com Ana Helena Rodrigues, assessora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – nesta última, as respostas foram enviadas em um arquivo de Word.

Enviamos e-mails para o Inep e para o Ministério da Educação com questões envolvendo o resultado do Ideb, mas não obtivemos resposta.

Verificação

O que é o Ideb?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um indicador criado em 2007, ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Apesar de lançado em 2007, o programa usou o mesmo método para calcular as notas de 2005 e colocá-las como base para as metas dos anos seguintes.

Os resultados do Ideb são a combinação dos índices de rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho. A taxa é calculada a partir dos dados do Censo Escolar e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica.

A responsabilidade pelos resultados do Ideb acaba sendo dividida entre poderes estaduais e municipais. Isso porque as escolas, as cidades e os estados têm metas individuais a serem atingidas a cada dois anos. É com base nesses dados que o Ministério da Educação traça o planejamento de distribuição de recursos.

Ana Helena Rodrigues, assessora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, faz ressalvas ao Ideb como instrumento de avaliação da educação brasileira.

“É um modelo de avaliação extremamente limitado, por considerar somente as notas de Matemática e Língua Portuguesa na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e índices de aprovação do Censo Escolar para analisar o desenvolvimento da educação básica brasileira. Ainda que as notas tenham apresentado aumento, isso não significa melhora na qualidade da educação como um todo. Para avaliar a qualidade ou o desenvolvimento da educação é necessário considerar uma série de outros fatores, como infraestrutura das escolas, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão escolar, etc.”, explica.

A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, vinculado ao Ministério da Educação, divulga os resultados do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio. O ciclo do índice chegará ao fim em 2021, com a meta do ensino médio fixada em 5,2.

“Seria muito bom se os educadores de fato pudessem influenciar no que irá suceder o Ideb, no seu aperfeiçoamento ou na proposição de outros indicadores para uma avaliação educacional mais relevante para as escolas”, analisa Maria Teresa Gonzaga Alves, professora do departamento de ciências aplicadas à educação da faculdade de educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Abaixo da meta

A nota do ensino médio em 2019 realmente foi superior aos números anteriores apresentados pelo Ideb. Ainda assim, o valor de 4,2 ficou abaixo da meta estipulada no Plano de Desenvolvimento da Educação, que era de 5.

“Se aceitarmos que os componentes do Ideb refletem uma concepção de qualidade – isto é, qualidade significa mais aprendizado com menos reprovação –, essa qualidade estava um pouco melhor somente nos anos iniciais do ensino fundamental devido, sobretudo, ao aumento da taxa de aprovação. (…) A elevação da média pode não ter um significado substantivo que aparenta”, analisa Maria Teresa Gonzaga Alves.

Esse é o quarto ano seguido que a nota do Ensino Médio fica abaixo da meta estipulada. O mesmo aconteceu em 2013, 2015 e 2017.

“O Ensino Médio é uma etapa que tem sido negligenciada pelas políticas educacionais. A própria reforma do Ensino Médio não trouxe melhora, pois a exclusão se mantém com a carência de políticas intersetoriais mais robustas, com programas de aprendizagem, de proteção social etc.”, opina Ana Helena Rodrigues, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em entrevista coletiva depois da divulgação dos resultados, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, considerou “expressivo” o aumento do índice do Ensino Médio. “Temos de comemorar, sobretudo porque o ensino médio vinha em um ritmo bem lento de crescimento

Posição semelhante teve Fernando Haddad (PT), ministro da Educação na época da criação do PDE:, “Havia (e há) grande preocupação com o Ensino Médio, que reagia pouco aos estímulos oferecidos. Só os desinformados, contudo, podem considerar o recém-divulgado aumento de 0,4 ponto do Ideb um fato menor”, escreveu em sua coluna na Folha de S. Paulo.

Ele considerou ser normal uma demora na evolução do Ensino Médio, em comparação com os resultados apresentados pelo Fundamental. “A onda de melhoria tinha que começar pelos anos iniciais e só com o tempo chegaria ao ensino médio.”

Limitações

O índice deveria servir apenas como um auxílio, mas adquiriu protagonismo político ao ser incluído na Meta 7 do Plano Nacional de Educação. Especialistas citam uma série de falhas e de limitações no uso do Ideb como ferramenta para avaliar o Ensino Médio brasileiro. A começar pela periodicidade do índice, divulgado apenas nos anos ímpares.

De acordo com pesquisadores da área, sistemas de ensino podem “burlar” o Ideb ao adotar critérios diferentes conforme o ano em questão. Segundo eles, nos pares, emprega-se um nível mais exigente, com maiores taxas de reprovação para estudantes com desempenho mais fraco; nos ímpares, quando o índice é calculado, evita-se a reprovação.

“Essa hipótese nos leva ao problema das trajetórias escolares que não são consideradas no índice. Esse é um problema invisibilizado no Ideb. O indicador é calculado com dados transversais. Ele não capta as trajetórias escolares, que só podem ser estudadas com dados longitudinais”, explica Maria Teresa Gonzaga Alves.

Sinaeb

O impacto do resultado do Ideb esbarra em outras limitações. O índice não mede ítens importantes como infraestrutura das escolas, formação e valorização dos profissionais da educação e gestão escolar. Para contemplar esses aspectos, especialistas defendem a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), previsto na lei 13.005/2014. Ele consta na EC 108/2020, que regulamentou o novo Fundeb.

“Celebrar um avanço tão pequeno em uma avaliação tão limitada é, no mínimo, insensato. Ainda que tenha havido uma melhora, esse dado vale para um período pré-pandemia. Vivemos em uma realidade em que as políticas de continuidade das atividades escolares de forma remota excluíram e discriminaram uma grande parcela dos estudantes. Esses resultados do Ideb 2019 já não têm valor. Houve uma quebra de continuidade no processo do desenvolvimento da educação que está sendo ignorada”, analisa Ana Helena Rodrigues.

Os microdados do Ideb de 2019, com o detalhamento de todos os resultados que compuseram a nota, ainda não foram divulgados. Sem eles, para Maria Teresa Gonzaga Alves, é difícil analisar o atípico crescimento em Matemática e em Língua Portuguesa no Saeb.

Por que investigamos?

A terceira fase do Comprova visa verificar postagens suspeitas que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia da covid-19 e de políticas públicas do governo federal.

Apesar da melhora apresentada no último resultado divulgado pelo Inep, o Brasil tem tido dificuldade para atingir as metas recentes do Ideb para o Ensino Médio.

Esta verificação foi sugerida por leitores do Comprova. A postagem do Jornal da Cidade Online teve 25 mil curtidas e mais de 1 mil comentários no Facebook até o fechamento deste texto.

O Comprova já fez outras verificações envolvendo o site. Durante as eleições de 2018, mostrou ser falso que códigos das urnas eletrônicas haviam sido entregues a venezuelanos. No ano passado, um artigo publicado no site de notícias misturava dados para fazer parecer que a avaliação do presidente Jair Bolsonaro havia melhorado. Mais recentemente, um texto do Jornal da Cidade Online distorcia declarações da Organização Mundial da Saúde sobre a hidroxicloroquina.

Comprovado, para o Comprova, é o fato verdadeiro ou o conteúdo original publicado sem edição.

Educação

Investigado por:2019-08-22

Um terço do que governo quer remanejar são cortes da Educação

  • Evidência comprovada
  • Enganoso
Evidência comprovada
É verdade que quase um terço do dinheiro que o governo pretende remanejar vem do Ministério da Educação
Enganoso
Não é possível afirmar com certeza quanto do dinheiro será remanejado devido a acordos com parlamentares. O Comprova identificou que, dos valores remanejados, 58% aumentam as verbas para ações incluídas no Orçamento integralmente por emendas parlamentares

É verdade que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs ao Congresso o remanejamento de R$ 3 bilhões no Orçamento, em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Quase um terço desse valor sairia do Ministério da Educação (MEC). As alegações estão em postagens compartilhadas na internet.

Essas mesmas postagens, no entanto, tratam de forma enganosa a destinação dos recursos remanejados. Elas afirmam que o presidente Jair Bolsonaro distribuiu R$ 3 bilhões para “comprar” votos de parlamentares para aprovação da reforma da Previdência.

O Comprova apurou, no entanto, que não é possível dizer que esses recursos foram usados para “comprar” parlamentares. É possível afirmar, por outro lado, que parte do remanejamento irá, sim, beneficiar parlamentares. Mais especificamente, deputados e senadores terão R$ 1,77 bilhão a seu dispor para usar em emendas.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Esta verificação do Comprova investigou as informações que constam de postagens nas páginas Esquerda Diário e A Casa de Vidro no Facebook. Ambas compartilham um artigo do site Esquerda Diário cujo conteúdo também foi verificado pelo Comprova.

Como verificamos

Para verificar este artigo, o Comprova analisou a íntegra do projeto de lei proposto pelo Governo Federal, onde estão previstos os remanejamentos no Orçamento de 2019.

Analisamos para quais órgãos e programas o PL prevê aumentar os recursos e para quais ele pretende diminuí-los. O Comprova também entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Ministério da Economia.

Além disso, analisamos, por meio do portal SIGA Brasil, do Senado, os dados da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2019 e vimos como cada um desses programas foi incluído no Orçamento deste ano – se foi iniciativa do Executivo, do Legislativo ou de ambos. Isso porque os dois poderes podem incluir despesas no Orçamento.

Para entender o papel das emendas parlamentares, entrevistamos os cientistas políticos Lara Mesquita e Vitor Oliveira. Sobre as regras orçamentárias, entrevistamos a professora de finanças públicas e orçamento público Ursula Dias Peres, da USP. Sobre o remanejamento e as emendas, contatamos Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. E sobre a dívida pública, questionamos a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado e que busca dar transparência às contas do governo.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

O remanejamento do Orçamento

As postagens verificadas remetem a texto do site Esquerda Diário que afirma que “R$ 3 bilhões em emendas parlamentares foram distribuídos na véspera da votação do segundo turno da Reforma da Previdência. Quase 1/3 desse valor saiu dos cortes na educação”.

O artigo do Esquerda Diário se baseia em texto da Folha de S. Paulo que mostra que quase um terço das verbas canceladas provém do Ministério da Educação. Ao todo, o MEC perde o saldo de R$ 926 milhões. Isso porque, conforme o projeto de lei sugerido pelo governo Bolsonaro, o órgão teria tanto cortes em algumas de suas ações no valor de R$ 1,16 bilhão quanto suplementação no valor de R$ 230 milhões.

No entanto, as postagens viralizadas exageram o teor do texto ao afirmar que “R$ 3 bilhões em emendas parlamentares foram distribuídos” pelo governo de Jair Bolsonaro.

A reportagem da Folha não é taxativa em relação ao valor do remanejamento que seria destinado a atender interesses de parlamentares. O texto afirma que, “segundo interlocutores de Palácio do Planalto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.”

O texto do Esquerda Diário ainda diz que reforma se trata de “cortar gastos públicos para liberar mais recursos aos donos da dívida pública”.

O projeto de lei (PLN 18/2019), que ainda está em tramitação no Congresso, prevê o remanejamento de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2019. O projeto foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (6) e publicado no dia seguinte, datas em que a Câmara dos Deputados realizava a votação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência.

Em nota, a assessoria do MEC afirmou que o valor cancelado abrange todas as unidades do Ministério e diversos de seus programas. Sozinha uma ação do MEC relativa ao funcionamento de instituições de ensino superior, por exemplo, perderia quase R$ 175 milhões.

Depois do MEC, o órgão que sofre maior corte é o Ministério da Infraestrutura. Se aprovada a redação do Executivo, ele perderia R$ 757 milhões.

Os órgãos que teriam aumentos mais significativos são, em ordem decrescente, o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento.

Entre as ações do Ministério da Defesa que teriam aumento de verba, se aprovado o remanejamento, estão a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 152 milhões) e aquisição de cargueiro militar (R$ 148 milhões).

Remanejamentos no Orçamento são parte da rotina orçamentária de qualquer governo. No entanto, a escolha de quais áreas ganham ou perdem recursos depende das prioridades do Executivo.

“Há uma escolha do governo, há determinação política dentro da regra técnica [do Orçamento]. A situação financeira está complicada, mas o governo escolheu cortar do MEC e colocar na Defesa”, afirmou a professora de finanças públicas e orçamento público da USP Ursula Dias Peres.

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Apesar de ser possível identificar no projeto de lei de onde o governo pretende cortar verbas e para onde pretende destiná-las, não é possível afirmar com certeza quanto desse dinheiro será remanejado devido a acordos com parlamentares.

Anualmente, Planalto e Congresso em conjunto definem a Lei Orçamentária Anual (LOA), espécie de documento que define receitas e despesas para o ano seguinte. O remanejamento é uma das formas previstas em lei para alterar o que está autorizado na LOA.

Deputados e senadores podem modificar o que está definido no projeto do Executivo por meio de emendas parlamentares. Dessa forma, é possível direcionar parcela do Orçamento para cumprir compromissos políticos assumidos pelos parlamentares em seus redutos eleitorais.

O Comprova verificou que tanto as ações que serão cortadas quanto as que receberão verba possuíam emendas parlamentares no Orçamento de 2019 (aprovado em dezembro de 2018).

Do montante que o governo pretende remanejar agora, 58% (R$ 1,77 bilhão) vão para cinco ações que foram incluídas no Orçamento integralmente por emendas.

Das cinco ações mencionadas, duas são do Ministério da Saúde (R$ 700 milhões), duas do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 670 milhões) e uma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 400 milhões).

Elas se referem a custeio de serviços de atenção básica em saúde e assistência hospitalar, além de projetos de desenvolvimento sustentável, de desenvolvimento urbano e de fomento ao setor agropecuário.

Se não fossem pelas emendas parlamentares, essas ações não estariam no Orçamento de 2019, pois não estavam previstas no projeto de lei enviado pelo Executivo para o Congresso.

Já do montante total que será cancelado, 40% corresponde a ações integralmente de emendas. Esses dados foram obtidos a partir do SIGA Brasil, sistema com dados orçamentários disponibilizado pelo Senado.

Questionado se os valores remanejados se destinam ao pagamento de emendas parlamentares, o Ministério da Economia não respondeu. Em nota, a assessoria do órgão afirmou que, no PL, “todas as programações suplementadas e canceladas podem ser consultadas”. No entanto, não consta no documento se os valores de destinam ao pagamento de emendas.

Segundo Gil Castello Branco, economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, o que o governo pode fazer por meio de remanejamentos é destinar verbas para projetos de parlamentares. E, por isso, não há como saber o que é pleito de parlamentar porque não se trata de uma emenda formal, mas de um remanejamento de recursos. “Vamos saber do que se trata nessa dotação [valor autorizado no Orçamento], mas não se é de algum parlamentar. Desta vez não é formal, [o parlamentar] vai ao ministério pedir, mas ninguém sabe quem pediu o quê.”

Além disso, esse dinheiro não é distribuído aos parlamentares, como as postagens fazem crer. Ele é remanejado para aumentar os recursos de parte das ações previstas no Orçamento. E, em contrapartida, outras ações do Orçamento devem ter valor equivalente cancelado.

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O texto final do Orçamento de 2019 foi aprovado, em dezembro de 2018, com o total de despesas previstas de R$ 3,4 trilhões e R$ 19,2 bilhões em emendas parlamentares.

Das despesas então aprovadas, 95,4% foram para ações que tiveram suas verbas inteiramente incluídas no Orçamento pelo Executivo. As ações integralmente incluídas por emendas parlamentares, por sua vez, representaram 0,3% do valor total.

Em nota, o MEC afirmou que “a suplementação orçamentária não garante o descontingenciamento de recursos, o qual depende da liberação de limites orçamentários estabelecidos por meio do decreto de programação orçamentária e financeira para 2019”. Apesar dos cortes em seu orçamento, o órgão também teve R$ 230 milhões de suplementação.

Mesmo depois de aprovadas no Orçamento ou com o remanejamento autorizado pelo Congresso, não há garantia de quais ações serão de fato executadas. Para tanto é preciso que o governo libere o gasto desses valores por meio de decreto, só então o órgão correspondente pode executar o gasto.

As emendas parlamentares

A postagem do Esquerda Diário afirma que o governo “abriu de par em par os cofres públicos para comprar parlamentares”, em referência ao uso político das emendas, quando usadas como barganha pelo Executivo. Apesar da conotação negativa que o termo pode sugerir, especialistas ouvidos pelo Comprova apontam que a prática de governos utilizarem emendas parlamentares para viabilizar projetos não é nova, nem ilegal, nem negativa.

As emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais de senadores e deputados federais. Foram criadas para que os recursos do país fossem melhor distribuídos, pulverizando parte do dinheiro público da União para fins específicos decididos pelos congressistas e beneficiando entidades, municípios ou mesmo bairros pelo Brasil. Alguns de seus destinos podem ser reparar estradas ou comprar ambulâncias, por exemplo.

Desde 2015, uma emenda constitucional definiu que o Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares individuais, atingindo pelo menos o montante de 1,2% da receita corrente líquida. No geral, esse valor é menor do que o valor total de emendas aprovadas na LOA. Isso implica que o Executivo tem discricionariedade para definir quais emendas vai executar.

A partir de 2020, também as emendas de bancadas passarão a ter um percentual mínimo a ser executado. A mudança foi aprovada em junho de 2019.

“Faz parte da natureza política trocar e negociar, em troca de que se chegue a um consenso”, afirma Vitor Oliveira, cientista político e diretor da consultoria Pulso Público. “As emendas são ferramentas que a Presidência tem para mobilizar os parlamentares e resolver democraticamente problemas de ação coletiva, como a aprovação de uma matéria.”

“As emendas têm uma função importante para o orçamento”, também diz Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela afirma que parlamentares têm mais conhecimento de realidades locais (em lugares em que o governo central não pode estar), portanto sabem que áreas em quais localidades precisam de mais recursos.

No entanto, pode-se questionar, diz Mesquita, os critérios utilizados pelo governo federal para a execução ou não de determinadas emendas.

Manoel Galdino, diretor da ONG Transparência Brasil, concorda. Para ele, negociações entre governo e Congresso são legítimas, mas o processo de liberação de emendas é feito sem transparência, e nem sempre os recursos liberados após acordos são os mais válidos e efetivos para o interesse público.

“Atualmente, o que decide quais emendas serão liberadas é a negociata política, o mero jogo para aprovar uma lei”, diz. Para ele, antes das liberações deveria haver avaliações técnicas que considerassem as agendas do governo e Congresso, mas também respeitassem “o mínimo de viabilidade, da eficiência e impessoalidade” para o bom uso do dinheiro público.

Por outro lado, Oliveira lembra que, desde 2015, as emendas são mais difíceis de serem usadas como moeda de troca (ou para a “compra” de parlamentares, como diz o Esquerda Diário), pois a partir daquele ano sua execução passou a ser obrigatória.

A dívida pública

Ao criticar acordos recentes de emendas parlamentares com recursos da Educação, o artigo do Esquerda Diário afirma que o suposto repasse do dinheiro do MEC para a aprovação da reforma da Previdência se trata de “cortar todos os gastos públicos [como das escolas e das aposentadorias] para liberar mais recursos aos donos da dívida pública”.

A crítica à dívida pública aparece em outras publicações do site, que defende que o débito, de R$ 3,8 trilhões em 2018, não deve ser pago. Uma postagem de 3 de maio de 2019, também sobre os cortes na Educação e a reforma da Previdência, afirma que a dívida pública é “ilegal, ilegítima e fraudulenta”, que “enche o bolso dos banqueiros” e que só a abolição do pagamento “pode garantir um futuro digno à juventude e à classe trabalhadora”.

Para Josué Pellegrini, consultor no Senado Federal e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), que atua para ampliar a transparência nas contas públicas, a postagem mais recente do Esquerda Diário traz uma “visão equivocada” da dívida. “Chegar ao ponto em que o país não pudesse pagar a dívida e os credores não quisessem mais financiar o governo seria uma verdadeira tragédia econômica e do ponto de vista social”, diz ele.

“Mesmo excluindo o pagamento de juros, o governo continua com um deficit enorme”, Pellegrini aponta. Em 2018, o aumento da dívida da União chegou a 2,6% do valor do PIB. “Se por acaso os credores não quisessem mais financiar o governo, a União não teria como pagar o deficit [hoje coberto pelos empréstimos]. Haveria um ajuste fiscal gravíssimo.“

A dívida pública da União equivale a todos os empréstimos contraídos pelo governo federal para financiar o deficit orçamentário (que inclui gastos para a oferta de serviços públicos e o refinanciamento da própria dívida), segundo definição do Tesouro Nacional. Por meio dos chamados títulos de dívida, a União capta recursos de terceiros quando suas despesas superam a receita disponível, assumindo o compromisso de devolver o valor com juros.

Atualmente, os três maiores financiadores da dívida pública são os fundos de investimentos (26,8%), fundos de Previdência (23,9%) e instituições financeiras (23,1%), mas o grupo inclui também não residentes, seguradoras e o próprio governo, segundo dados de junho de 2019 do Tesouro Nacional. A não ser pelos bancos, o valor que financia a dívida está dividido em componentes “dos quais estão por trás milhares de investidores”, incluindo pessoas físicas, diz Pellegrini. Não há “donos”, ele afirma, mas “todos somos detentores da dívida pública”.

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Atualmente, a Previdência Social, com as contas deficitárias, está entre os principais responsáveis pelo crescimento acelerado da dívida, afirma Pellegrini. Isso porque o deficit da Previdência está entre os principais responsáveis pelo deficit da União. Como as contribuições previdenciárias não são suficientes para pagar as aposentadorias, o governo acaba recorrendo a outras fontes de recursos, emitindo os títulos públicos.

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Analistas apontam que a reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio fiscal, a estabilidade e o crescimento da economia. Pellegrini acrescenta que a União seria menos dependente da dívida pública (porque pagaria menos juros) se não chegasse a deficits primários tão altos, podendo inclusive aplicar recursos em outras áreas do governo.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação do Esquerda Diário sobre as emendas parlamentares e a reforma da Previdência foi divulgada na página do Facebook do site em 8 de agosto de 2019 e até o dia 21 do mesmo mês contava com mais de 6,4 mil compartilhamentos e 10 mil interações. A postagem foi também republicada pela página A Casa de Vidro, com 1,1 mil compartilhamentos até o dia 21. A ferramenta CrowdTangle, usada para análise de engajamento de posts nas redes sociais, indica que, além dessas, outras 18 páginas no Facebook e no Twitter repassaram o conteúdo e tiveram compartilhamentos.

 

Saiba mais

Qual o volume de emendas liberadas na aprovação da reforma (Nexo)
Para que servem as emendas e quais os prós e contras de sua existência (Nexo)

Educação

Investigado por:2019-08-01

É falso que Bolsonaro anunciou fim das cotas nas universidades federais

  • Falso
Falso
A informação do vídeo se refere a um edital de vestibular específico para transexuais e travestis que foi suspenso em uma universidade. A decisão não afeta outros processos seletivos nem a política de cotas de outras instituições de ensino

Um vídeo com o título “BOLSONARO ANUNCIA FIM DAS COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E REV0LTA ESQUERDISTAS” viralizou no YouTube. Essa alegação é falsa.

A publicação utiliza trechos de gravações de um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica e um discurso do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), além de citar, sem contexto, uma reportagem do jornal O Globo. O vídeo encerra com a afirmação de que o presidente teria acabado com as cotas nas instituições federais.

O Comprova apurou que a informação do vídeo, na verdade, se refere a um edital de vestibular específico para transexuais e travestis da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), suspenso após questionamentos da Procuradoria Federal ligada à universidade e que faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão não afeta outros processos seletivos nem a política de cotas de outras instituições de ensino.

Como verificamos

O Comprova checou as informações publicadas no vídeo com o Ministério da Educação, editais de vestibulares de universidades federais, incluindo o da própria Unilab, o parecer da Procuradoria-Geral ligada à instituição sobre o processo seletivo e as legislações que preveem a autonomia universitária e o uso de cotas para ingresso no ensino superior. Também foram consultados vídeos gravados pelo Palácio do Planalto e da sessão plenária da Câmara dos Deputados na qual Otoni de Paula fez seu discurso.

As imagens que aparecem no vídeo enganoso são do dia 11 de julho, durante um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica (o vídeo não pode ser aberto pelo Google Chrome). Questionado pelo deputado Otoni de Paula sobre o vestibular da Unilab, Bolsonaro responde (2min44seg) que “será analisado” e diz que vai “passar para o ministro Weintraub”. Bolsonaro opina que “coisas absurdas vêm acontecendo dada a autonomia das universidades”.

Outra cena exibida no vídeo é de um discurso de Otoni de Paula na Câmara dos Deputados, no mesmo dia, sobre a decisão da Unilab de abrir um vestibular específico para transexuais e travestis. O vídeo está disponível no site da Casa legislativa e, para assistir, é necessário clicar em “reproduzir” ao lado do nome de Otoni de Paula que aparece às 23h38min.

Em um trecho do vídeo verificado pelo Comprova (aos 3min47seg), aparece a imagem da notícia da suspensão do vestibular publicada em O Globo no dia 16 de julho. No título: “MEC intervém e universidade federal suspende o vestibular para trans, diz Bolsonaro”. O anúncio da suspensão foi feito por Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Procurado pelo Comprova, o Ministério da Educação afirma em nota que apenas “questionou a legalidade do processo seletivo” da Unilab via Procuradoria-Geral da República.

“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, afirma a pasta.

O edital do vestibular foi divulgado sem que tivesse sido apresentado à Procuradoria-Federal junto à Unilab. O parecer só foi elaborado pelo procurador-chefe, Felipe Grangeiro de Carvalho, em 15 de julho de 2019, na véspera do cancelamento do processo seletivo.

O documento não cita nenhuma intervenção do Ministério da Educação nem do governo federal no edital. O parecer foi elaborado em resposta a um questionamento da reitoria da Unilab e conclui pela suspensão do edital do vestibular específico, decisão que não afeta outros processos seletivos de outras instituições.

Ao Comprova, a Unilab afirma que “oficialmente, portanto, só houve ação da nossa própria procuradoria”. Em nota divulgada após a suspensão do edital, a instituição afirma que o parecer da procuradoria “expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”.

A Unilab foi a primeira universidade a propor um vestibular exclusivo a candidatos transgêneros e intersexuais, mas cotas específicas a esses públicos já foram utilizadas em processos seletivos de outras instituições. É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal da Bahia.

Outras instituições garantem cotas semelhantes em editais de seleção para programas de mestrado e doutorado.

Vestibular era para vagas que não foram preenchidas pelo Sisu

O vestibular da Unilab seria o primeiro no país exclusivo para pessoas transgêneras e intersexuais. Eram oferecidas 120 vagas para início no segundo semestre deste ano que haviam ficado ociosas, ou seja, que não foram preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Todas eram para a graduação presencial, em 15 cursos, oferecidos no Ceará (nas cidades de Redenção e Acarape) e na Bahia (em São Francisco do Conde).

A universidade funciona desde 2011 e afirma ter “como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos”. Ao todo, a instituição oferece 25 cursos de graduação.

Constituição garante autonomia universitária

A autonomia das universidades e instituições de ensino federais é assegurada pela Constituição de 1988, que prevê em seu Art. 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Ou seja, os processos de seleção são definidos pela própria universidade, desde que amparados pela legislação vigente, independentemente do governo.

O uso de cotas, por sua vez, é instituído pela Lei 12.711/12 (“Lei das Cotas”), que determina o mínimo de 50% das vagas em cada processo seletivo a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. De acordo com a legislação, a porcentagem de vagas destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência deve seguir, no mínimo, a proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

A Lei das Cotas, no entanto, não especifica a reserva de uma determinada porcentagem de vagas para pessoas transgêneros e intersexuais. Na verdade, a legislação não faz diferenciação envolvendo a orientação sexual dos candidatos, apenas sua autodeclaração racial e se concluiu o ensino médio em escola pública.

Quem é o autor do vídeo

O vídeo é do canal O Jacaré de Tanga, que tinha 802,3 mil inscritos no Youtube no dia 31 de julho e foi criado em 30 de janeiro de 2017. Feita em 26 de julho, a publicação em que é anunciado enganosamente o fim das cotas teve mais de 179 mil visualizações e 35 mil curtidas até o dia 31 de julho.

O autor do vídeo é Felipe Lintz, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Ele era coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e deixou o grupo em 2017. Em uma entrevista publicada no Youtube, ele e outro integrante do canal, Felipe Ferreira, são questionados sobre a saída do movimento. A justificativa é de que “se decepcionaram”. Desde 2018, a página vem fazendo publicações com críticas a lideranças do MBL, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM).